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Prefeitura recorre de suspensão da licitação no transporte…

Recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município tenta derrubar liminar que obriga a inclusão do desclassificado consórcio “Ilha Nova”

 

ônibus novos estão impedidos de serem usados na capital

ônibus novos estão impedidos de serem usados na capital

Já tramita no Tribunal de Justiça o recurso de número 31.765/2016, contra decisão que obrigou a Prefeitura de São Luís a incluir entre as vencedoras da licitação do Transporte o consórcio “Nova Ilha”, mesmo este não tendo atendido aos pré-requisitos da concorrência.

A decisão em favor do consórcio foi dada no plantão judicial de domingo, e acabou por paralisar o processo de licitação na capital.

O recurso da prefeitura deve ser analisado pelo próprio Tribunal de Justiça.

O objetivo é garantir a continuidade do procvesso, que visa implantar, pelo menos, 900 ônibus novos no sistema de transporte de São Luís.

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Comissão nega recurso a Consórcio Nova Ilha e mantém licitação no transporte…

Decisão do presidente mantém fora do sistema grupo formado pela Edeconsil e Cisne Branco, por descumprirem termos do edital de concorrência; classificadas serão chamadas para checagem de documentos

 

Empresas terão que se virar agora para a compra de novos ônibus

Empresas terão que se virar agora para a compra de novos ônibus

O presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura de São Luís, Mádson Leonardo Andrade Silva, decidiu negar provimento aos recursos do consórcio “Nova Ilha” – formado pelas empresas Cisne Branco, Menino Jesus de Praga e uma subsidiária da Edeconsil, que atua no governo Flávio Dino (PCdoB).

A decisão foi tomada na última terça-feira, 28.

O consórcio havia sido desclassificado por que não cumpriu termos do Edital de Licitação, mas recorreu da decisão e tentou pressionar o próprio prefeito Edivaldo Júnior a reabilitá-la. (Releia aqui, aqui e aqui)

Recorte da decisão do presidente no que se refere ao consórcio Nova Ilha

Recorte da decisão do presidente no que se refere ao consórcio Nova Ilha

Ao analisar os envelopes, os técnicos da própria CCL e da Secretaria de Trânsito e Transportes detectaram diversas outras irregularidades, que inviabilizaram qualquer possibilidade de reabilitação do “Nova Ilha”.

O processo de licitação seguirá normalmente. Segunda-feira, 4, a documentação apresentada pelas empresas serão checadas para averiguação regularidade de certidões negativas, provas de financiamento e outras questões burocráticas.

E as empresas terão que arcar com a compra dos novos ônibus.

Mas esta é uma outra história…

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Desclassificada na CCL, Edeconvias tenta “melar” licitação do transporte em São Luís…

Empresa vinculada à parceria Governo do Estado/Prefeitura entrou na concorrência pelo Consórcio Nova Ilha, mas não apresentou carta de fiança dentro dos critérios exigidos pelo edital

 

Licitação deve garantir modernização da frota de ônibus em São Luís

Licitação deve garantir modernização da frota de ônibus em São Luís

Depois de ser desclassificada na licitação dos transporte sem São Luís, o “Consórcio Nova Ilha”, que tem como principal membro a Edeconvias Construções e Locações LTDA. – subsidiária da empreiteira Edeconsil, vinculada ao governo Flávio Dino (PCdoB) – tenta usar o próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para tentar barrar o certame.

O consórcio da Edeconvias – que tem ainda a empresa Cisne Branco Transportes e Turismo LTDA. – foi desclassificado por uma série de descumprimento dos termos do Edital de Licitação.

Entre as principais, não apresentou Carta Fiança de banco listado entre os 30 principais do país, como exigia o edital, em seu item 13.3.4.

Este fato foi, inclusive, narrado neste blog, no post “Fábio Câmara denuncia fraude na licitação do transporte…”

Detalhe: o consórcio nem precisava utilizar a modalidade fiança bancária como garantia para participação na concorrência, já que havia outras modalidades. Uma vez optando, no entanto, obrigou-se a cumprir o Edital, que é claro em seu item 6.6:

A participação na LICITAÇÃO implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste EDITAL.

Hoje, o consórcio alega que não existe mais o ranking do Banco Central, o que anularia o item do Edital que prevê esta exigência.

Mas, na verdade, o ranking foi apenas substituído por outro relatório, o IF.Data, disponível na internet (Veja aqui)

Lista do Banco Central aponta instituição indicada pelo consórcio fora dos padrões exigidos em edital

Lista do Banco Central aponta instituição indicada pelo consórcio fora dos padrões exigidos em edital

Assinaturas únicas

Mas há outros problemas na proposta do consórcio formado por Edeconvias e Cisne Branco.

Tanto a Edeconvias quanto a Cisne Branco apresentaram à CCL ata de constituição do Consórcio Nova Ilha com a assinatura de apenas um dos sócios de cada empresa no contrato.

Ocorre que, ao menos no contrato social da Cisne Branco, é prevista a assinatura de dois sócios, como rege a cláusula 9ª da constituição da empresa:

A administração da sociedade caberá aos sócios: NeidaIasbek Felício e José Roberto Iasbek Felício, já qualificados no preâmbulo anterior, com poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extra judicialmente, em conjunto ou isoladamente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio”. (grifo do blog)

Trecho da decisão da CCL mostra o principal item do edital descumprido pelo Consórcio Nova Ilha

Trecho da decisão da CCL mostra o principal item do edital descumprido pelo Consórcio Nova Ilha

Quase um mês depois da desclassificação, agentes da Edeconvias e da Cisne Branco fazem pressão no próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para que ele desautorize sua própria comissão de licitação e “dê um jeito” de incluir o “Nova Ilha” na nova feição do Transporte na capital maranhense.

Fato que certamente trará intensa repercussão negativa.

Tudo o que Holandinha não quer em tempos de reeleição difícil…

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Após cobrança do blog, Edeconsil retoma obra abandonada no Calhau…

Empresa que trabalha na parceria do governo e da prefeitura no programa “Interbairros” está recuperando trecho da avenida São Bento, construído em dezembro e esfarelado com as primeiras chuvas de 2016

Após três semanas paralisadas, obra da Edeconsil foi retomada

Após três semanas paralisadas, obra da Edeconsil foi retomada

A empresa Edeconsil retomou nesta quarta-feira, 15, a recuperação de trecho da avenida São Bento, na região do Calhau, por trás do Shopping do Automóvel.

Há duas semanas, este blog denunciou o abandono da obra, após tentativa de recuperação do trecho danificado pelas chuvas. (Relembre aqui)

Paralela à avenida dos Holandeses, a via é uma importante ligação entre o Calhau e o Cohajap, abrindo opções para fugir dos congestionamentos.

Asfaltada em dezembro, a obra foi totalmente danificada apenas dois meses depois, por causa das infiltrações das primeiras chuvas de 2016.

Para tentar evitar novamente o problema, a empresa está aterrando as calçadas, para evitar acúmulo de água e infiltrações, que esfarelam o asfalto.

Não há previsão de conclusão da obra…

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Edenconsil larga obra por fazer no Calhau…

Empresa que presta serviços para o governo Flávio Dino nas parcerias coma  prefeitura primeiro fez mal feita a avenida São Bento, por trás do Shopping do Automóvel; depois, jogou barro vermelho na rua já asfaltada e largou tudo já há mais de 15 dias

 

 

O barro vermelho está jogado na lateral da pista há mais de 15 dias; e via continua cortando

O barro vermelho está jogado na lateral da pista há mais de 15 dias; e via continua cortando

Recebendo milhões da parceria Governo Flávio Dino (PCdoB) em São Luís, a construtora Edeconsil tem se especializado em obras que duram apenas dois meses.

Um exemplo a via da imagem acima, no Calhau – a avenida São Bento, paralela à Avenida dos Holandeses e que serviria de ligação entre a Holandeses e a Daniel de Latoucue, no Cohajap .

A obras desta avenida não durou sequer dois meses.

Em dezembro, a empresa resolveu asfaltar a avenida, por meio do programa “Interbairros”. Mas a obra parece ter sido feita sem qualquer planejamento, resultando em esfarelamento do asfalto apenas alguns dias após sua pavimentação.

Com poucas semanas, em fevereiro, o asfalto já havia virado lama na Avenida São Bento

Com poucas semanas, em fevereiro, o asfalto já havia virado lama na Avenida São Bento

O desperdício da obra foi, inclusive, noticiada neste no post Obra do Interbairros no Barramar só durou dois meses…

Após a denúncia do blog, a empresa até que voltou, aparentemente para tentar corrigir as infiltrações que resultaram no desmanche da pavimentação.

Mas apenas jogou barro vermelho nas laterais da pista fofa e desapareceu de novo.

As carradas de barro estão há mais de 15 dias no local, atrapalhando o trânsito e sem qualquer utilidade prática.

E causa ainda mais transtorno em dias de chuva, quando é espalhado pelas sarjetas.

É a típica obra da parceria que o governo oferece na capital maranhense…

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Fábio Câmara denuncia fraude na licitação dos transportes…

De acordo com vereador, proposta de subsidiária da empresa Edeconsil apresentou garantias fora das regras do próprio edital, mas foi classificada pela comissão, o que mancha todo o certame, vendido como “transparente” pelo prefeito Edivaldo Júnior

 

Abertura dos envelopes das concorrentes na licitação, quinta-feira, 12: proposta irregular da EdeconVias

Abertura dos envelopes das concorrentes na licitação, quinta-feira, 12: proposta irregular da EdeconVias

exclusivo

O vereador Fábio Câmara (PMDB) acompanhou, com emissários, a primeira fase da Licitação no setor de Transportes de São Luís, na última quinta-feira, 12.

E, segundo ele, foi constatada pelo menos uma irregularidade, que pode caracterizar cartas marcadas. 

– Mandei um técnico de minha inteira confiança para confirmar a transparência, a legalidade e a correção da licitação do transporte de São Luís, ocorrida quinta-feira, na FIEMA. Causou estranheza o comportamento da Comissão Permanente de Licitação na Audiência Pública. O Consórcio “Nova Ilha”, do qual faz parte a construtora Edeconsil, falhou na elaboração de sua proposta – aponta Câmara.

A Edeconsil, na verdade, participou da concorrência com a sua subsidiária, a EdeconVias, que atua no setor de transportes.

Segundo o vereador, o Edital prevê que parte da proposta é feita através de garantia bancária de financiamento dos projetos das empresas. E se a empresa ou Consórcio fizer a garantia na forma da Carta-Fiança, o banco fiador, necessariamente, deve ser um dos 30 maiores bancos do país.

– Ocorre que o consórcio “Nova Ilha” obteve Carta-Fiança em um banco chamado Pottencial, que, segundo dados oficiais do Banco Central, é o 109º maior banco do país. Ou seja, está 79 posições abaixo do limite permitido pelo edital – revelou o parlamentar.

Fábio Câmara fez questão de assegurar ser a favor da licitação. Mas ponderou que, desde o início do processo tem alertado para o fato de que a concorrência está dirigida e sem a transparência pregada pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

– Todos os concorrentes, sem exceção, registraram o erro do consórcio Edeconsil; a CPL, desesperada, como que se tivesse por obrigação tornar o “Consórcio da Ilha” vencedor a todo custo, parou por mais de um hora a audiência, entre ligações e mensagens de texto, atordoados por não ter solução para o caso, e tomaram a decisão: ignorar este “pequeno detalhe” do Edital de Licitação – contou o vereador.

A lista do Banco Central com a posição do fiador da EdeconVias: 109º colocado no ranking

A lista do Banco Central com a posição do fiador da EdeconVias: 109º colocado no ranking

A Edenconsil, dona da EdeconVias, é a principal empresa que presta serviços ao governo Flávio Dino (PCdoB) na região da Grande São Luís. Tem feito trabalhos questionáveis do ponto de vista técnico, como o asfaltamento da região do Barramar. (Leia aqui)

Mesmo assim, ganha todas as obras do programa “Interbairros” – parceria entre governo e prefeitura.

A licitação dos transportes foi questionada pelas empresas detentoras das atuais linhas e pelo próprio Sindicato da Empresas, o SET, que chegou a ir à Justiça contra o certame.

Na última quinta-feira, o prefeito Edivaldo Júnior comemorou em suas redes sociais o fato de ter vencido a pressão e a opressão das empresas, garantindo a realização da licitação. (Releia aqui)

Fábio Câmara também comemorou a possibilidade de modernizar o setor na capital maranhense. Mas percebeu, durante a audiência, as suspeitas de que tudo está desenhado para acontecer do jeito que alguém quer que aconteça.

– É de arrepiar os cabelos que uma proposta com esta falha ao menos esteja apta a participar desta licitação. Um processo vendido como limpo, correto, está manchado pela ilegalidade e favorecimento; e viva a Edeconsil; e viva Edvaldo! – ironizou Fábio Câmara.

Simples assim…