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Oposição ameaça controle de 15 anos do SET no Sindicato dos Motoristas…

Atuação direção da entidade representativa dos trabalhadores é vinculada diretamente aos empresários e tenta, novamente, manobras judiciais para ter candidatura em chapa única

 

Categoria tem se revoltado com o controle do SET no Sindicato dos Motoristas, usado apenas para fazer “greve armada” por aumento de passagem”

Uma verdadeira batalha campal vem sendo travada nos bastidores do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão por causa da eleição da categoria.

Controlado há mais de 15 anos pelo próprio Sindicato dos Empresários (SET), o Sindicato dos Motoristas atua contra a categoria, que se revoltou com o esquema há anos, sem nunca conseguir registrar uma chapa para a disputa.

Desta vez, no entanto, parece que a oposição conseguiu se articular e tem vencido batalhas na Justiça para poder concorrer na eleição, que deveria ter ocorrido ainda no mês de abril.

As manobras do SET com a diretoria do sindicato tentam impedir o registro da chapa oposicionista; e alteram o estatuto a bel prazer, para impedir o registro da chapa2, mesmo com as decisões judiciais.

Temendo a perda do controle e a manipulação dos motoristas, o SET agora decidiu mostrar a cara e tem assumido o apoio ao grupo que está no poder, com ameaças abertas à categoria.

Mas esta é uma outra história…

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SET tenta barrar carrinhos em Paço, mas é derrotado na Justiça…

Empresas de transporte coletivo de São Luís entrou na Justiça para impedir a circulação dos carros usados como lotação – mesmo entre localidades não atendidas pelos ônibus do sistema de transporte urbano – mas teve o pedido negado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

 

Os carrinhos são regulamentados pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o que levou o juiz Douglas Martins a arquivar a ação do SET

O juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, decidiu arquivar nesta terça-feira, 4, uma ação em  que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET) tentava barrar a circulação dos chamados “carrinhos”, em Paço do Lumiar.

Os carrinhos são carros particulares, que fazem o transporte de até quatro passageiros por vez, entre localidades não-atendidas pelo sistema de transporte tradicional.

O SET alegava não haver regulamentação desta categoria de transporte; e tentou impedir a circulação mesmo em áreas que as próprias empresas de ônibus não atendem a população.

Douglas Martins entendeu que não havia razão para a reivindicação do sindicato, argumentou que os carrinhos fazem o transporte regulamentado pela Prefeitura Municipal, entre localidades definidas, com preço e com passageiros estabelecidos.

E manteve o funcionamento do transporte, arquivando a ação do SET…

Veja aqui a íntegra da decisão de Douglas Martins

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Em nota, presidente do SET diz que oposição não aceita derrota

José Gilson Caldas Neto afirmou que foi eleito regularmente para comandar o sindicato e diz que os adversários internos tiveram a chapa impugnada por erros grosseiros no registro de candidatura

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, José Gilson Caldas Neto, afirmou em nota as que as notícias sobre o SET são tentativas da oposição de tumultuar sua gestão.

Segundo ele,  o processo eleitoral ora em curso na entidade registrou duas chapas e uma delas foi impugnada por erros grosseiros.

–  Os membros desta chapa não aceitaram a derrota, e, sabendo que legalmente não tem chances de vitória, pois o vício cometido é insanável, e tem previsão no estatuto do SET, partiram para ataques a pessoa do presidente do SET, que é candidato à reeleição, e teve a sua chapa confirmada por assembleia e apta ao pleito – disse Caldas Neto.

Veja abaixo a íntegra da nota:  

José Gilson Caldas Neto, presidente do SET – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, esclarecer os fatos divulgados nos últimos dias que envolveram o seu nome e o nome da instituição sindical:

1)     Primeiramente, não é verdade que o Sr Gilson Neto é presidente interino do SET. José Gilson Caldas Neto foi EMPOSSADO como presidente do SET, regularmente eleito, nos termos do Estatuto do SET, em Agosto de 2018, com reconhecimento da Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª instâncias; 

2)     O SET está em período eleitoral para a eleição de sua diretoria urbana, que ocorrerá no dia 30/11/2020;

3)     São apenas 4 associadas urbanas que podem votar ou serem votadas nessas eleições (concessionárias públicas de São Luís);

4)     Foram formadas 2 Chapas, cada uma composta por membros de 2 das 4 associadas;

5)     Uma destas Chapas fez o seu registro de inscrição de forma errada. Este erro grotesco e primário acarretou em uma impugnação da mesma;

6)     Dentro das previsões do estatuto do SET, houve o julgamento desta falha no último dia 24 (terça feira), com a gravação da assembleia por um notário cartorial, a fim de garantir a inteira transparência do teor desta sessão;     

7)     A referida chapa teve a sua ficha de inscrição ANULADA;

8)     Os membros desta chapa não aceitaram a derrota, e, sabendo que legalmente não tem chances de vitória, pois o vício cometido é insanável, e tem previsão no estatuto do SET, partiram para ataques a pessoa do presidente do SET, que é candidato à reeleição, e teve a sua chapa confirmada por assembleia e apta ao pleito;   

9)     É mentira que o Sr. Gilson esteja sob qualquer investigação, em qualquer esfera judicial. O Presidente do SET é idôneo, e não possui precedentes criminais;

10) Vale frisar que as acusações contra o Presidente do SET se iniciaram somente após o julgamento pela ilegalidade no registro de inscrição da chapa que concorre ao pleito do dia 30/11;

11) Uma denúncia contra o Sr Gilson foi oferecida, nesta data (27/11/2020), em Assembleia do SET, por um empresário do sistema de transporte semiurbano, de forma que o Sr Gilson, a fim de ler a denúncia e elaborar a sua defesa, com base no princípio do contraditório e ampla defesa (Art 5º da Constituição Federal), suspendeu a sessão até o dia 01/12/2020 (terça feira);

12) Este mesmo empresário, junto de um grupo que estava presente à sessão como expectadores, mas sem direito a voto, se manifestou, sem o menor embasamento estatutário, e proclamou, sem previsão alguma, o afastamento do presidente do SET;

13) Nenhum julgamento é permitido, em qualquer esfera judicial ou administrativa, sem que seja oportunizada a defesa da parte acusada; 

14) No caso do SET, além desta previsão, uma outra previsão no Estatuto precisava ser cumprida (Item VI do Artigo 19 do Estatuto do SET), que prevê que, para o afastamento da Diretoria do SET, é necessária, além de uma vitória em assembleia (que não houve porque a sessão foi suspensa), uma maioria de 3/5 da diretoria desta instituição;

15)  Este grupo alcançou apenas 1/5 da diretoria, isto é, 4/5 da diretoria se manifestou pela PERMANÊNCIA da atual diretoria do SET;   

16)  Gilson Neto, sem querer trocar ofensas, vem a público afirmar que permanece como presidente do SET, com mandato até 31/12/2020, e também que é candidato à reeleição do Sindicato das Empresas, e que, caso este grupo de motineiros e dissidentes desejem tomar o cargo, que o façam dentro da Lei, da Ordem e do Estatuto do SET.  

17)  No mais, eu, José Gilson, na qualidade de presidente do SET, ratifico que estou sempre à disposição para o diálogo, a fim de resguardar as boas relações que devem imperar  entre os integrantes do Sindicato, para boa condução do SET, tendo, como objetivo, resguardar os interesses em comuns da classe.

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Empresas de Transporte em crise de comando em São Luís

Diretores do sindicato que reúne dos donos de ônibus na capital maranhense questionam a legitimidade do presidente Gilson Neto, o Gilsinho, e querem eleição para escolha do novo comando da entidade

 

Gilsinho (de branco) mostra aplicativo de transporte a usuário em Imperatriz; categoria tenta destituí-lo do SET

Às vésperas do fim da atual gestão na prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) vive crise sem precedentes.

A entidade, que reúne os donos de ônibus que fazem o transporte coletivo na capital maranhense – modernizada na gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – não reconhece a legitimidade do presidente Gilson Neto, o Gilsinho.

GIlson – que chegou ao cargo sem votação da categoria, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – é acusado, inclusive a compra fraudulenta de créditos de transporte.

São as empresas de transporte, que controla, por exemplo – e deveria mantê-lo em condições de uso – os terminais de integração de São Luís, alguns com riscos de desabamento.

Para tentar destituir o presidente, diretores do SET tentam o apoio de toda a categoria.

Antes mesmo do fim da gestão Edivaldo Júnior…

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Empresas respeitam protocolo e higienizam ônibus…

Veículos estão sendo conduzidos por motoristas usando máscaras e recebem limpeza com álcool gel assim que chegam aos terminais; mas a falta de fiscalização das pessoas nas ruas ainda ameaça o sistema de proteção contra o coronavírus

 

Funcionário faz a higienização de ônibus após desembarque no Terminal da Integração do São Cristovão

A imagem e o vídeo que ilustram este post mostram o exemplo da coletividade no combate ao coronavírus – apesar de o presidente Jair Bolsonaro e sua turma considerarem a CoVID-19 apenas uma “gripezinha”.

As empresas de transporte coletivo atenderam ao chamado e estão fazendo a higienização dos ônibus assim que chegam ao Terminal do São Cristovão, por exemplo.

Assim que param no terminal, funcionários entram nos veículos e higienizam cada parte com álcool gel; os motoristas também fazem a condução usando máscaras.

Mesmo assim, ainda há um problema.

Por falta de fiscalização ostensiva, a população ainda tem desrespeitado a determinação de quarentena e sai às ruas diariamente – sobretudo idosos – gerando risco de infecção generalizada.

Por isso que cada um precisa fazer sua parte, apesar de Jair Bolsonaro não fazer.

Ele não serve de exemplo…

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Documentos confirmam blog e provam que sindicato aceitou demissão de cobradores

Filiado ao PCdoB,presidente do STTREMA assinou atas de reuniões em que foi discutido o corte de 20% dos trabalhadores no sistema de transporte de São Luís

ISAIAS RODOVIÁRIO EM UMA DAS REUNIÕES QUE DISCUTIRAM O FIM DOS COBRADORES, com a presença de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho

No dia 28 de maio, o blog Marco Aurélio D’Eça trouxe o post “Extinção de cobradores em ônibus foi tratada entre patrões e empregados…”

Postado no epicentro do debate sobre a demissão de cobradores no sistema de transporte de São Luís, o texto trouxe nova luz sobre o assunto, uma vez que revelou a anuência da própria categoria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Maranão (STTREMA), Isaias Castelo Branco, filiado ao PCdoB, tentou desmentir a revelação do acordo, negando que tenha aceitado a demissão dos colegas trabalhadores.

– Jamais concordaria com a retirada dos cobradores dos ônibus de São Luís. Represento e luto diariamente pelos direitos dos rodoviários – afirmou Isaias, que desafiou a quem o acusava a mostrar documentos contra ele. (Veja print abaixo)

O POST DO PRESIDENTE ISAIAS RODOVIÁRIO, COM O DESAFIO aos que apontaram sua anuência à demissão de cobradores em São Luís

Seis dias depois, documentos que vieram a público nesta segunda-feira, 3 – e que começaram a circular nos bastidores ainda no fim de semana – confirmam a revelação deste blog e mostram que o STTREMA concordou com a demissão dos cobradores.

De acordo com as atas, foram duas reuniões entre patrões e empregados, nos meses de janeiro e março.

No primeiro encontro, o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) propôs cortar 60% dos empregos no setor, o que foi rechaçado pelo STTREMA.

Em outra reunião, em março, porém, a proposta de corte foi de 20% num primeiro momento, o que foi aceito pelo sindicato dos cobradores, “como forma de evitar demissão em massa”. (Veja cópia da Ata abaixo)

ATA DA REUNIÃO EM QUE O STTREMA CONCORDOU COM A DEMISSÃO DOS COBRADORES, o que foi negado pelo seu presidente, o comunista Isaias Rodoviário (Imagem: blog do Jorge Aragão)

Na verdade, essa pauta da extinção da função de cobrador – e assim como este blog afirmou no post de 28 de maio – já vem sendo discutida pelos dois sindicatos desde 2018, inclusive com a interveniência do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. (Veja aqui)

As Atas mostram, portanto – e mais uma vez – a capacidade do blog Marco Aurélio D’Eça de antecipar fatos em tendências, sempre confirmadas posteriormente, quer neguem ou não seus protagonistas.

E desmoralizam também o líder sindical comunista diante de sua categoria…

 

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Extinção de cobradores nos ônibus foi tratada entre patrões e empregados…

Fim do serviço nos ônibus de São Luís não tem previsão no Edital de Licitação realizada em 2016 e foi tratado exclusivamente pelas empresas de ônibus e representantes de trabalhadores na própria Justiça do Trabalho

 

ALGUNS ÔNIBUS DE SÃO LUÍS JÁ ESTÃO CIRCULANDO ASSIM, SEM COBRADORES, o que aumenta aumenta o trabalho dos motoristas

A extinção do serviço de cobradores nos ônibus do transporte coletivo de São Luís foi um assunto tratado diretamente pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA).

A informação foi obtida pelo blog Marco Aurélio D’Eça diretamente no SET.

– O município não participou em absolutamente nada.  A questão dos cobradores oi tratada entre os sindicatos Sindicato das Empresas e STTREMA) – afirmou a fonte do blog.

O fim do serviço não tem previsão no edital de licitação dos transportes, realizada pela prefeitura em 2016.

O acordo foi firmado em convenção coletiva, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a presença de patrões e trabalhadores, sob a supervisão do Ministério Público.

Trata-se, portanto, de uma adaptação das empresas aos novos tempos, de alta tecnologia e novos serviços digitalizados.

Que acaba por reduzir ou extinguir determinadas carreiras.

Simples assim…

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SET diz que município “criou abismo entre receita e custo do transporte em SL”

Em Nota de Esclarecimento ao Público, Sindicato das Empresas de Transporte diz que os investimentos no setor, após licitação, foram todos arcados pelas empresas, inclusive aqueles que, por lei, deveriam ser da prefeitura

 

A renovação da frota gerou investimentos de R$ 90 milhões, segundo o SET, todo arcado pelas empresas

Duas semanas após o reajuste da tarifa de ônibus em São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte emitiu Nota Pública em que destrincha dados do processo de licitação realizado em 2016 e aponta problemas causados pela prefeitura. Veja a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

Sobre o último reajuste tarifário, o SET – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e Concessionários tem a esclarecer o que se segue:

1 – Na licitação realizada em maio de 2016, foi alterada a forma de remuneração (pagamento) das concessionárias de transporte pelo município de São Luís, passando a ser calculada pela TARIFA DE REMUNERAÇÃO DO CONTRATO (Art.32 do Decreto 47.873 de 15/3/2016, e item 4.3 a 5.5 dos  Contratos de Concessão) que é o valor necessário para cobrir todos os custos do Sistema de Transporte. Neste valor estão inclusos serviços que eram custeados, anteriormente, pelo Município de São Luís, como por exemplo: Terminais de Integração e Bilhetagem Eletrônica, além de acessórios previstos no projeto, como ar-condicionado nos novos veículos, GPS etc. Esta mesma licitação previu que a TARIFA DE REMUNERAÇÃO poderia ser composta pela passagem paga pelos usuários (TARIFA PÚBLICA, hoje em R$ 2,70 e R$3,10) e ser complementada pelo Município (subsídio), solicitado pelas concessionárias com o valor de R$ 0,75(setenta e cinco centavos).

2 – Em resumo: a tarifa cobrada do público poderá até ser menor que a tarifa de remuneração. Dizer que os empresários pressionam para aumentar a TARIFA PÚBLICA, seria desconhecer a legislação e as cláusulas contratuais, demagogia, pois as duas partes: contratante e contratados, têm as suas responsabilidades definidas e o município deveria zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A decisão de colocar todo o custo do sistema apenas para os usuários, sem qualquer tipo de subsídio, caberia à Prefeitura de São Luís, e não às empresas concessionárias de São Luís, que buscam somente o equilíbrio econômico do contrato.

3 – A verdade dos fatos, sem distorções, é que os investimentos feitos nos novos ônibus, todos climatizados, que servem a população, foram superiores a noventa milhões de reais, que resultaram em mais de 200 ônibus novos em apenas um ano. O investimento foi feito por meio de financiamentos, que serão pagos com o equilíbrio do contrato (receita do sistema tal qual foi prevista na licitação). Isto não ocorreu: como resultado, as concessionárias estão com parcelas em aberto em vários bancos, dentre eles: Banco Mercedes, Banco Volvo, Banco Volkswagen, Caixa Econômica, Banco Moneo, BNB e outros, que deram crédito às concessionárias, CONFIANDO nos PLANOS DE NEGÓCIOS apresentados pelas concessionárias e aprovados pelo Município. Estes ônibus não são da Prefeitura, nem das concessionárias, mas sim vinculados aos seus contratos de financiamentos.

4 – A postura do Município ao longo dos primeiros dezesseis meses de contrato com as concessionárias criou um abismo entre a receita e o custo do sistema de transporte de São Luís, desestabilizando economicamente as empresas. As desobediências foram inúmeras, com destaque para: A tarifa Nível 01 seria eliminada no início de 2017, passando o valor para o mesmo do Nível 02, conforme previsto no Edital – Anexo 3.1 (não foi!); Todas as Tarifas deveriam ser reajustadas em 01/09/2017, conforme previsto nos Contratos de Concessão, do Item 4.3 a 5.5), também não ocorreu. Imaginando que a Prefeitura daria um subsídio a partir de 01/09/2017, as concessionárias não questionaram este ato lesivo ao contrato. Ao longo deste mesmo período, três aumentos foram concedidos aos funcionários(com aval do município) e vários reajustes do diesel (inclusive com aumento de tributos pelo Governo Federal). Estes aumentos tem um impacto direto nos custos do sistema de transporte, assim como na taxa de retorno. Ações para combater as fraudes na arrecadação do sistema poderiam ser feitas como eliminar gratuidades caducas, que hoje representam 15% das passagens não pagas, utilização de meia passagem sem comprovação de frequência escolar, combate transporte clandestino, dentre outras.

5 – A sociedade de São Luís tem ciência de qual é o resultado do congelamento ou redução das tarifas públicas. Sabem que é um desastre represado por políticas antiquadas e que não combinam com a realidade hoje vivida pelos cidadãos, que obrigatoriamente exigem do Poder Público responsabilidade, para com uma atividade tão importante para o funcionamento de uma cidade. O equilíbrio econômico financeiro do contrato com reajuste não é agradável, mas sim uma vital necessidade.

Contatos:

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Twiter: @7saoluis

(98)21061800

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“Reajuste não contempla as necessidades das empresas de ônibus”, diz dirigente do SET…

Em entrevista exclusiva a este blog, superintendente do sindicato que representa as empresas de ônibus defende tarifas entre R$ 3,85 e R$ 4,16, diz que o transporte urbano está à beira do colapso e alerta que o sistema pode parar

 

Luis Cláudio reclama do arrocho sofrido pelos empresários de ônibus em São Luís

O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis, Luis Claudio Siqueira, afirmou que o Contrato de Concessão das Empresas de Transporte Coletivo com a Prefeitura de São Luis completou um ano dia 1º de Setembro, e, desde lá, não houve qualquer posicionamento por parte da gestão municipal sobre o reequilíbrio econômico do Sistema.

Para Luis Cláudio, esse reajuste dado neste sábado, 20 – de R$ 0,20 – não contempla as necessidades das empresas, que vêm sofrendo com reajustes de combustíveis e aumento de salário de funcionários. Abaixo, a entrevista completa com Luis Claudio Siqueira:

Marco Aurélio D’Eça: O sistema de transporte de São Luis pode parar?

Luis Claudio: Infelizmente, pode parar sim. As empresas estão pagando os salários dos funcionários com atraso, e a insatisfação dos trabalhadores é crescente. No último dia 10, três empresas foram paralisadas, e este número tende a aumentar com o agravamento da crise do Sistema de Transporte.

Blog: O que fez com que o sistema de transporte entrasse nesta crise citada por você?

Luis Claudio: Com a licitação do transporte foi feito um investimento gigantesco em ônibus novos, com ar condicionado. Além disso, foram contratados e pagos pelas empresas os serviços de Bilhetagem Eletrônica e de GPS (rastreamento dos ônibus). Soma-se a isso dois aumentos dos motoristas (2016 e 2017), e o diesel, que teve mais de 100 reajustes nos últimos 12 meses. Todos sabem e reconhecem que o sistema de transporte melhorou, e isto tudo tem um preço a ser pago, sob o risco de perdermos todos estes avanços.

Blog: Um site especializado em transporte divulgou que o sistema de São Luis perdeu mais de 10% de passageiros e de receita. Até onde isto é verdade?

Luis Claudio: Perdemos 10,2% da receita, e este fato pode ser confirmado pela própria Prefeitura de São Luis. O grave desequilíbrio vem principalmente dos investimentos feitos pelas empresas que estão descobertos com riscos de apreensões por parte dos credores e devoluções por falta de capacidade de pagamento. A situação é desesperadora.

A frota de São Lujís foi toda modernizada por determinação da licitação

Blog: A prefeitura concedeu reajuste de R$ 0,20. Têm-se comentado que as empresas queriam R$ 0,40…

Luis Claudio: Isso não procede. Um realinhamento de R$ 0,40 não irá equilibrar o sistema de transporte de São Luís. E esse reajuste de R$ 0,20 não contempla as empresas. O que defendemos é uma tarifa ou um subsídio que traga o equilíbrio econômico para as empresas continuarem a prestar um bom serviço.

Blog: E qual seria o valor dessa tarifa?

Luis Claudio: R$ 3,85 para custeio do sistema atual; e R$ 4,16 para manter os investimentos previstos na licitação.

Blog: Mas este valor é inviável para os usuários de transporte… Como chegar a um valor consensual?

Luis Claudio: Infelizmente, algumas atitudes fizeram com que chegássemos ao fundo do poço. Diversas linhas de fora de São Luis foram criadas, muitas delas sem a menor necessidade ou critério técnico, e prejudicaram o sistema de transporte local, que foi licitado sem prever que perderia passageiros. A Prefeitura de São Luis nada fez para impedir este predadorismo; além disso, não foi combatido o transporte clandestino, que há anos vem prejudicando o sistema de transporte, que está transportando, basicamente, as gratuidades e os estudantes. Nem o Bilhete Único teve estudo de impacto econômico, já que foi lançado depois do levantamento de passageiros feito para a Licitação ocorrida em 2016.

Blog: Se as tarifas não forem reajustadas em um percentual pleiteado pelas empresas, o que pode ocorrer?

Luis Claudio: O cenário é o pior possível. Por mais que tentemos, até o último suspiro, manter o transporte em funcionamento, as empresas estão asfixiadas, e o colapso é iminente. Desde 1º de setembro, temos avisado, quase que semanalmente, que a situação tinha se agravado, e que uma atitude rápida precisava ser tomada. Quase todas as capitais reajustaram suas tarifas no início do ano, e, aqui no Maranhão, Imperatriz também o fez, justamente para evitar o colapso do sistema e manter os investimentos, que é exatamente o caso de São Luis.

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Justiça determina 60% da frota circulando em greve de ônibus…

Decisão da Justiça do Trabalho, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte também impede que os motoristas ameacem colegas que estiverem trabalhando, faça bloqueios em garagens ou utilize a “operação tartaruga”, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento

 

A desembargadora federal do Trabalho, Marcia Andrea Farias da Silva determinou nesta quinta-feira, 1º, que o Sindicato dos Rodoviários de São Luís mantenha 60% da frota de ônibus em circulação durante o período de greve.

Os motoristas anunciaram paralisação a partir de segunda-feira, 5, como forma de pressionar as empresas a garantir o reajuste pretendido pela categoria.

Na decisão, a desembargadora estabelece multa de R$ 1 mil por hora se o sindicato descumprir a decisão – ou também se fizer operação tartaruga ou impedir a saída dos ônibus da garagem.

– Nesses termos, sem prejuízo da ulterior análise do mérito da presente ação, defiro, em parte, a medida de acautelatória de urgência ora pretendida, para determinar ao Sindicato recorrido que garanta a prestação de serviços à população do Município de São Luis, enquanto perdurar o movimento grevista, com pelo menos 60% (sessenta por cento) da frota que normalmente circula em São Luís, a ser cumprido a partir da 00:00 hora do dia 05 de junho de  2017 até o efetivo término da greve; coibir as medidas de protesto alternativo “operação catraca livre”, “operação tartaruga e “operação piquete”, tudo, sob pena de aplicação, por descumprimento: a) ao sindicato obreiro, de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de descumprimento da presente decisão; e b) aos trabalhadores que não comparecerem ao serviço por adesão ao movimento grevista a partir de 05/06/17, de descontos salariais em folha – determinou a desembargadora.

A decisão dos 60% da frota em circulação vale para todo o período da greve…