Hildo Rocha

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Hildo Rocha defende celeridade na aprovação de leis para a preservação ambiental

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar diz que ações como estas podem impedir novas tragédias como a que ocorreu em Brumadinho

 

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Hildo Rocha quer celeridade na aprovação de nova legislação para licenciamento ambiental. De acordo com o deputado, existem boas propostas que estão prontas para serem apreciadas no plenário.

“São matérias que tramitam há muito tempo, já foram amplamente debatidas nas comissões e que devem ser levadas ao plenário imediatamente”, destacou Hildo Rocha, durante a primeira reunião do colegiado, nesta terça-feira.

Barragens e licenciamentos ambientais

Rocha disse que tragédias como as que aconteceram em Mariana (5/12/ 2015) e Brumadinho (25/01/2919) poderiam ter sido evitadas, ou, teriam os seus impactos diminuídos caso o poder legislativo já tivesse aprovado importantes projetos de lei referentes a licenciamento ambiental e proteção ao Meio Ambiente que estão tramitando há mais dez anos na Câmara Federal com forte obstrução de grupos que tem interesse que tudo continue como se encontra.

“Entendo que os licenciamentos ambientais de pequeno impacto devem ser realizados pelos municípios. Os referentes a atividades que tenham alto poder de impacto, como barragens que  represam sedimentos minerais, devem ficar sob a responsabilidade do governo federal”, argumentou o deputado.

Agilidade e eficiência

Hildo Rocha disse que por meio dessas mudanças na legislação o executivo federal se concentrará no licenciamento e fiscalização de operações de grande impacto ambiental e os municípios responderão pelas operações de pequenos impactos.

“Isso permitirá uma fiscalização mais eficiente; vidas serão preservadas e haverá mais agilidade nos licenciamentos de baixo impacto ambiental. Essas matérias relevantes precisam ser debatidas e aprovadas com urgência pois a legislação atual tem se mostrado ineficaz”, argumentou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha apresenta 23 Emendas à Medida Provisória da Reforma Administrativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara 23 emendas à Medida Provisória 870/2019, dispositivo que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. As propostas que o parlamentar destaca como mais relevantes visam a promoção do desenvolvimento rural do país.

“Destaco a emenda que coloca a política de Habitação Rural dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e também as políticas públicas de Saneamento Rural e de Mobilidade Rural”, ressaltou o deputado.

Benefícios

De acordo com Hildo Rocha, com a implantação dessas medidas a qualidade de vida dos brasileiros que moram nas áreas rurais do país, irá melhorar muito.

“Com a implantação do Programa de Mobilidade Rural, as estradas municipais passarão a receber atenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e, como consequência, os preços dos produtos oriundos das áreas rurais serão menores. Com a implantação da política de Saneamento Rural no Ministério da Agricultura, os moradores do campo terão direito a água de qualidade e esgoto tratado de forma adequada, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas”, argumentou Hildo Rocha.

Mobilidade rural

Hildo Rocha disse que, as estradas que dão acesso aos centros produtores nunca receberam a devida atenção por parte do Governo Federal. “Por meio dessas emendas que apresentei, será possível se criar uma política de mobilidade rural que é tão importante e necessária quanto a mobilidade urbana, afinal, por essas vias são transportadas as riquezas vegetais do nosso país”, enfatizou.

Função nobre para o vice-presidente

Hildo Rocha destacou ainda a apresentação de uma emenda que concede ao vice-presidente da República a prerrogativa de exercer a presidência do Conselho Nacional de Política Externa. “Nós precisamos de um personagem forte dentro das relações exteriores para fazer a integração, a interface entre os outros países e o Brasil. Essa seria uma função nobre que o vice-presidente exerceria com bastante eficácia. O Brasil só tem a ganhar com o vice-presidente do país à frente das decisões da nossa política de relações exteriores”, explicou Hildo Rocha.

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“Saberei honrar cada voto”, diz Hildo Rocha ao tomar posse para o segundo mandato

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após tomar posse para o segundo mandato de deputado federal, Hildo Rocha agradeceu aos eleitores que novamente acreditaram na sua capacidade e reafirmou que continuará exercendo a honrosa e desafiadora missão de ser uma voz firme e atuante em defesa dos interesses do Estado que representa no Congresso Nacional.

“Saberei honrar cada voto que recebi, trabalhando em favor do Brasil e, principalmente, trabalhando pelos maranhenses”, enfatizou o deputado.

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Hildo Rocha desmente conversa com deputada sobre AP funcional…

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Deputado maranhense se diz surpreendido com vídeo em que a colega Tabata Amaral diz ter conversado com ele; e exibe nota da Secretaria da Câmara Federal que lhe garante o uso do apartamento em questão

 

Hildo Rocha garante: nunca conversou com deputada sobre apartamento

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) negou nesta sexta-feira, 1º, ter tido qualquer conversa com a colega deputada Tabata Amaral (PDT-SP) sobre apartamento funcional da Câmara Federal.

– Fui surpreendido com um vídeo de uma deputada no qual ela afirma ter falado comigo a respeito de um apartamento funcional da câmara. Essa deputada nunca conversou comigo, nem pessoalmente, nem  por telefone, de forma nenhuma – afirma Rocha, em nota encaminhada ao blog.

Segundo Hildo, seu processo de mudança de apartamento, já autorizado pela Câmara, está em andamento, com prazo de 30 dias para efetiva conclusão.

Abaixo, a nota da 4ª Secretaria da Câmara Federal,  dando anuência à troca de apartamento por Hildo Rocha:

A Quarta-Secretaria da Câmara dos Deputados vem esclarecer que o Deputado Hildo Rocha – MDB/MA pediu anuência, concedida por esta Secretaria, para mudar-se do apartamento onde reside para outra unidade funcional.

Encontra-se nesta data no processo de mudança de endereço, que envolve encaixotamento de pertences e utensílios e desmontagem de equipamentos para instalação no novo endereço, fazendo uso do prazo legal para a referida operação.

Brasília, 31 de janeiro de 2019.

Dep. André de Paula PSD/PE

Quarto-Secretário

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Hildo Rocha apresenta projeto de lei que moderniza a legislação de saneamento ambiental

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em debate, na TV Câmara, sobre mudanças na legislação referente aos serviços de saneamento ambiental, o deputado federal Hildo Rocha foi enfático ao afirmar que “sem atualização da legislação não haverá melhorias nos serviços de saneamento ambiental”. Mediado pela apresentadora Vânia Alves, o debate teve a participação do deputado Afonso Florence (PT/BA).

Hildo Rocha foi presidente da Comissão Especial da Medida Provisória 844/2018, que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O parlamentar tem demonstrado preocupação com as questões referentes ao setor, em especial, quanto ao que poderá acontecer se o parlamento brasileiro não promover uma reformulação na legislação pertinente ao tema.

“Se  não modernizarmos a legislação referente ao setor de saneamento ambiental, em poucos anos haverá um colapso no abastecimento de água, e sérios problemas decorrentes da precariedade da coleta e tratamento de resíduos domiciliares”, argumentou Hildo Rocha.

Nova proposta já tramita na Câmara Federal

Aprovada no ano passado, na Comissão Especial, a Medida Provisória 844/2018, que foi presidida pelo parlamentar maranhense, poderia representar um grande avanço. Entretanto, o dispositivo perdeu a eficácia no final de dezembro de 2018 por não ter sido votado no plenário da Câmara.

Preocupado com a situação, Hildo Rocha apresentou um Projeto de Lei com teor semelhante ao da MP 844 objetivando modernizar toda a área de saneamento no país.

“O modelo atual está esgotado. É preciso que sejam feitas mudanças na legislação a fim de que sejam criadas condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços, por isso apresentei um projeto de lei que poderá suprir a urgente necessidade de atualização da nossa legislação”, explicou Hildo Rocha.

Segurança jurídica

O deputado disse que é necessário permitir que empresas da iniciativa privada também possam fazer saneamento.

“O poder público não tem recurso suficientes para investir. Sem investimentos os serviços irão piorar. Então, é necessário atrair investimentos. Mas, para isso os investidores precisam ter a certeza de que irão atuar num ambiente propício para a realização das suas atividades, onde haja a necessária segurança jurídica pois só assim eles terão condições de ofertar serviços eficientes e, consequentemente, promover melhorias no setor”, destacou o parlamentar.

A preocupante realidade

Atualmente, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Estimativas do Governo Federal, indicam que, para resolver as enormes carências no tratamento de água e esgoto são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões.

“Esses números mostram que algo tem que ser feito urgentemente. No meu entendimento, o ponto inicial dessa mudança é a modernização da nossa legislação. Sem isso a parcela mais pobre da população permanecerá desassistida, a situação irá se agravar. Portanto, o parlamento brasileiro não pode ficar alheio a esse debate” advertiu Hildo Rocha.

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Casas populares viabilizadas por Hildo Rocha começam a ser entregues em Presidente Vargas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mais de 200 casas construídas em comunidades rurais de Presidente Vargas e Itapecuru-Mirim, financiadas com recursos federais conseguidos pelo deputado federal Hildo Rocha, começaram a ser entregues para as famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

“As casas estão ficando muito boas, bem construídas, amplas e confortáveis. Tem dois quartos, sala de estar, cozinha e banheiro amplo, caixa d’água, instalações hidráulicas e elétricas embutidas, com piso em cerâmica em toda casa. Centenas de pessoas que moravam em casebres improvisados, cobertos de palha com paredes de barro já estão se mudando para casas adequadas, seguras e agradáveis”, destacou Hildo Rocha.

Vida nova

Os imóveis já começaram a ser entregues. Uma das primeiras beneficiadas a sair da antiga casa de taipa foi a Senhora Rita de Cássia. 

“Estou muito feliz, agora é vida nova. O ano de 2019 começou bem pra mim e para os meus filhos que agora tem uma casa segura, eles podem dormir tranquilos sem medo de ver a casa desabar por causa das chuvas”, declarou Dona Rita.

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Programas Habitacionais e de abastecimento são debatidos por Hildo Rocha com Ministro do Desenvolvimento Regional…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentares federais do nordeste brasileiro foram recebidos em audiência pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Um dos articuladores da reunião foi o deputado Federal Hildo Rocha (MDB).

“O Ministério chefiado por Gustavo Canuto, responde por diversos programas que são de fundamental importância para o desenvolvimento da região nordeste. Então, convidei meus colegas deputados do nordeste para uma reunião com o Ministro Canuto na intenção de reforçar os nossos pleitos e também buscarmos informações acerca do andamento dos convênios”, explicou Hildo Rocha.

Codevasf

O deputado ressaltou que no Maranhão o Programa Água Para Todos está sendo bem conduzido pela Codevasf.

“A Codevasf tem apresentado excelente desempenho. Mas,  para que esse trabalho possa ter continuidade é preciso que a empresa receba a devida atenção por parte do Ministério ao qual ela está vinculada. Esse foi um dos pedidos que fiz ao Ministro”, destacou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha, desde que o Água Para Todos foi reativado no Maranhão é grande o número de comunidades beneficiadas por meio das ações da Codevasf.

“Solicitei ao Ministro a implantação de cisternas; poços artesianos; açudes e outras ações que estão no âmbito de atuação do órgão. Acredito que boa parte das demandas que apresentei serão prontamente atendidas”, afirmou.

Aprimoramento dos programas habitacionais

Canuto informou que o Ministério tem promissores estudos para o setor habitacional.

“Com relação aos programas habitacionais eu também apresentei ideias e discuti propostas que poderão contribuir para melhorar a eficácia das ações do governo federal nesse setor que é duplamente importante: primeiro pelos efeitos sociais e também porque gera empregos, aquece a economia e fortalece toda a cadeia produtiva do ramo da construção civil”, argumentou Hildo Rocha.

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Projeto de Hildo Rocha defende clientes prejudicados por explosões de bancos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Do Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Vira e mexe a população se depara com notícias acerca de explosões de bancos. Só esta semana foram duas, na capital maranhense. Antes, esse tipo de ocorrência era pouco frequente, mas está virando rotina. Além do medo e dos prejuízos materiais provocados pela ação dos assaltantes os usuários sofrem por conta dos longos períodos em que as agências atacadas permanecem fechadas.

“Quando uma agência é explodida geralmente o banco demora em média seis meses para reabrir a agência. É muito tempo. Agência fechada prejudica principalmente os pobres, os idosos, e os aposentados que muitas vezes tem que viajar para outras cidades a fim de receber seus benefícios previdenciários”, argumentou o parlamentar.

Ação em defesa dos mais humildes

Foi pensando em evitar o sofrimento dos mais humildes que Hildo Rocha elaborou o Projeto de Lei 5280/2016 que determina o prazo de cinco dias para a reabertura das agências atingidas.

“Nas grandes cidades os usuários podem recorrer a outras agências, mas em localidades onde existe apenas uma agência os transtornos decorrentes de ataques aos caixas eletrônicos são imensos, principalmente para os aposentados e os beneficiários de programas sociais. Por isso, defendo que no prazo máximo cinco dias as agências sejam reabertas, nem que seja em outro local. O que não pode é deixar os clientes sofrendo por falta dos serviços bancários”, argumentou Hildo Rocha ao Blogueiro Gildásio Brito.

Hildo Rocha explicou que com o fim da Legislatura, todos projetos são arquivados, com exceção daqueles que vieram do Senado ou do Executivo Federal. Entretanto, parlamentares reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus projetos. O deputado afirmou que irá recolocar o projeto em pauta.

“Logo no início da nova Legislatura, partir de fevereiro, vou desarquivar vários projetos de leis de minha autoria entre eles esses dois pois ambos são importantes e já se encontram em fase adiantada de tramitação. Com o desarquivamento, as propostas voltarão a tramitar normalmente, a partir da etapa em que se encontravam quando foram arquivados”, explicou Hildo Rocha.

Abastecimento dos caixas eletrônicos

Também merece destaque outro projeto de Hildo Rocha direcionado para a proteção dos usuários de caixas eletrônicos: o PL 1681/2016) que obriga os bancos a disponibilizar dinheiro suficiente para atendimento a seus clientes nos caixas eletrônicos, inclusive nos fins de semana. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação.

Atuação produtiva

Da concepção até ser votado demanda tempo para que um projeto de lei seja pautado para votação em plenário. Além de tempo, exige vigilância, articulação, insistência, etc. Por sorte Hildo Rocha é um parlamentar atuante, vigilante, dedicado, esforçado, produtivo. Prova disso é que tem alcançado bons resultados.

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Hildo Rocha vistoria construção de quadra coberta, em Itapecuru-Mirim, obra fruto de emenda sua

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Hildo Rocha vistoriou a construção de uma quadra coberta financiada com recursos federais oriundos de emenda parlamentar de sua  autoria, na comunidade Leite, no município de Itapecuru-Mirim.

“A obra está quase pronta. Fiquei satisfeito com a qualidade dos serviços que estão sendo realizados pelo competente construtor Zé Ceará. Esse empreendimento era um antigo desejo da comunidade que virou realidade, graças ao meu trabalho pois os recursos financeiros foram viabilizados,  por meio de emenda parlamentar de minha autoria”, disse o deputado.

Ação rápida

O andamento da obra revela que o tempo gasto entre a tramitação do projeto até o avançado estágio da construção foi curto, para os padrões de obras públicas.

“No segundo semestre de 2017, durante conversa com alguns políticos e empresários de Itapecuru Mirim, entre eles Benedito Mendes, garanti o meu apoio para a viabilização de uma quadra poliesportiva coberta para ser construída no povoado Leite. O prefeito Miguel Lauand viabilizou o terreno, como forma de contrapartida. Pouco mais de três meses depois, em dezembro, o empenho estava formalizado. Alguns dias depois a obra foi iniciada e já está em fase de acabamentos”, informou Hildo Rocha.

Esporte e Cultura

Hildo Rocha disse que além de possibilitar a prática de inúmeras modalidades esportivas, o empreendimento poderá abrigar apresentações artísticas, culturais e atividades com estudantes da localidade.

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Crise no Sistema Penitenciário acelera conclusão de relatório de Comissão presidida por Hildo Rocha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário (CEPENITE) finalizou o relatório que contém dezenas de propostas apontadas por especialistas. A conclusão dessa etapa do trabalho é mais um grande feito alcançado graças à dedicação e à tenacidade do parlamentar maranhense que tem se destacado por sua eficiência.

Hildo Rocha enfatizou que o relatório feito pelo deputado Adelmo Leão está muito bem elaborado.

“O documento apresenta excelentes propostas para que tenhamos, de fato, um sistema que recupere os apenados. Temos que aperfeiçoar a legislação relacionada ao setor de maneira que a reabilitação dos condenados seja trabalhada, nas casas de detenções, desde o primeiro dia da sua pena”, declarou o parlamentar.

Reestruturação e modernização

De acordo com Hildo Rocha a crise que está aterrorizando a população do Ceará mostra que o Estado brasileiro precisa, urgentemente, implantar medidas eficientes capazes de fazer valer as leis e evitar que chefes de organizações criminosas continuem comandando o crime de dentro dos presídios, aterrorizando a sociedade e debochando do poder público.

“Quando foi criada essa comissão, por requerimento de minha autoria, no ano de 2017, já tínhamos essa percepção. Colocamos o tema em discussão, produziu-se um relatório bem fundamentado que será substancial passo para a solução do colapso do sistema penal do nosso país”, argumentou o deputado.

Trabalho ágil

Rocha ressaltou que o relatório contém dados coletados em Audiências Públicas; 15 reuniões de trabalho e deliberativas; contribuição de estudiosos; especialistas; representantes de corporações policiais; autoridades; representantes da sociedade civil e gestores, entre outras pessoas.

“Conseguimos, em pouco mais de um ano de trabalho, produzir um documento consistente que certamente irá ser de grande valia para embasar a Câmara dos Deputados na elaboração de leis capazes de contribuir para as urgentes e imprescindíveis mudanças que o sistema penal brasileiro tanto necessita”, ressaltou Hildo Rocha.

Escola do crime

O relator, deputado Adelmo Leão (PT-MG) , disse que quem é condenado a cumprir pena nos presídios brasileiros entra numa escola do crime. “Normalmente, a maior parte das pessoas condenadas vão voltar para a sociedade,  e tendem a voltar pio do que entraram. Essa é uma situações muito grave. É preciso, é urgente, é necessário que o sistema penitenciário seja modernizado, seja melhorado; que em vez de ser um sistema vingativo sirva para recuperar, que  não agrave a situação daqueles que são condenados. Tem muito a ser feito e acredito que é possível fazer melhor”, disse o relator.

Leão enfatizou que a tarefa de propor ações efetivas de governança, com uma legislação moderna, é um grande desafio.

“Temos que sistematizar toda a estrutura legal do Estado com a finalidade de fazer com que o sistema penitenciário  brasileiro seja diferente do que está”, destacou o parlamentar.

Resumo dos trabalhos

O relatório cita o histórico das reuniões; delineia um diagnóstico da população carcerária; enumera questões abordadas pela comissão; aponta medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário e um amplo levantamento acerca de projetos de lei referentes ao sistema penal brasileiro que tramitam na câmara dos deputados.

“Fizemos um estudado bastante aprofundado. Sintetizamos todas as ideias, juntamos tudo nesse relatório com o apoio de outros membros da comissão e também de consultores da Câmara, especializados nas áreas da segurança e do regime penitenciário. O passo seguinte será levar a proposta para ser aprovada na comissão especial”, asseverou Leão.