STJ

10:00 am
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Fim do foro pode levar Flávio Dino à Justiça Federal; agora como julgado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Caso o Congresso Nacional confirme mesmo que autoridades não terão privilégios para crimes comuns, caso do caixa 2 do comunista será julgado pelos seus ex-colegas

 

Flávio Dino pode sentar no banco dos réus na Justiça onde foi julgador

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na semana que passou, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, exceção feita aos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

É longo o caminho para que essa medida vire, de fato, lei, mas seus efeitos podem trazer implicações importantes para alguns delatados da Lava Jato, como o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo.

Denunciado por um dos executivos da Odebrecht como recebedor de caixa 2 de R$ 200 mil em 2010, Flávio Dino tem o caso ora analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado.

Se o fim do foro for confirmado, sua delação passará a ser analisada por uma das duas varas criminais da Seção Judiciária de São Luís e não mais pelo STJ.

Passará, efetivamente, de julgador a julgado, portanto.

São duas varas criminais na Justiça Federal de São Luís: a primeira tem como titular o juiz Roberto Veloso; a segunda é comandada por Magno Linhares.

Por ser muito amigo de Dino, é provável que Linhares se declare impedido.

O julgamento do foro é para Flávio Dino, portanto, algo a ser observado com atenção…

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Procuradora-geral e comandante da PM mentem à Justiça sobre promoção de coronel…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Coronel Franklin mente sobre promoção...

A ação judicial de promoção do major PM Ismael Souza Fonseca pode botar na cadeia a procuradora-geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, e o comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco – por crime de desobediência e falsa comunicação.

O major Ismael move há anos uma ação judicial contra o Estado, alegando ter sido prejudicado no processo de promoção dos oficiais da PM. Ganhou em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que determinou ao comando geral da polícia sua promoção ao posto de coronel.

...E leva a procuradora a também mentir

Desde o primeiro semestre do ano passado, o major tenta ser promovido, ingressando, incluvive, com várias outras ações subsequentes para obrigar a Polícia Militar ao cumprimento da ação.

Numa das últimas respostas ao ministro responsável pelo caso, Helena Haickel informou que Ismael já havia sido promovido, mas não anexou nenhum ato assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), como exigiu o minsitro, em seu despacho.

O despacho do ministro sobre a promoção

Ela se baseou apenas na informação do próprio coronel Franklin, que desdenhou da Justiça, informando o que não haiva feito.

A postura da PM em relação ao major Ismael é meramente política, perseguição mesmo.

E tem levado o estado a descumprir sistematicamente decisões judiciais, o que pode comprometer a administração.

E a única medida para evitar isso é botar a procuradora e o coronel na cadeia…

 

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A história dos R$ 8 milhões que seriam “tomados” do Santander…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A história da tentativa judicial de tomar R$ 8 milhões do banco Santander –  frustrada pelo STJ – começa com a compra de um carro em São Luís.

O caso já foi apelidado de “Vidaceiro II”.

O banco teria cobrado irregularmente duas parcelas que a compradora garantiu já ter pago, mesmo sem mostrar comprovantes. A partir daí, o banco não liberou o pagamento das demais parcelas enquanto não fosse comprovado pagamento das anteriores.

A mulher entrou na Justiça contra o Santander.

Detalhe, ela é casada com um advogado do escritório que processou o banco.

O estranho é que o valor base de R$ 4,5 mil ganhou um reajuste de quase 180.000%, chegando aos R$ 8 milhões que o juiz estadual determinou serem arrestados  do Santander.

Na última das três tentativas de pegar o dinheiro na marra, parentes de membros do Tribunal de Justiça também estavam presentes na agência – embora, aparentemente, nada teriam a ver com o caso.

Em cima da hora, os advogados do Santander conseguiram reverter a decisão no STJ, impedindo a tomada dos R$ 8 milhões.

O caso é grave e aponta para possível formação de quadrilha envolvendo advogados e magistrados.

Mas sem o CNJ para investigar…

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Caso “Vidraceiro do Norte 2” envolve alta cúpula do TJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Há suspeitas de que a decisão do juiz Raimundo Sampaio, da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, mandando o  banco Santander pagar R$ 8 milhões – a exemplo do antigo caso Vidraceiro do Norte – envolva magistrados influentes do Tribunal de Justiça.

A decisão de Sampaio foi revogada pelo ministro Ari Pargendler, do STJ, por ultrapassar o limite de 40 salários mínimos – quando os oficiais já estavam no banco para recolher o dinheiro, em ação meteórica.

O caso “Vidraceiro do Norte 2” se arrasta há anos na justiça do Maranhão. A última decisão pode ter sido tomada por influência da alta cúpula do TJ.

Pelo menos é isso que apontam os advogados do Santander.

O caso envolve tráfico de influência, segundo dados secretos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, obtidos pelo blog.

De um lado está o ex-procurador-geral do Estado, Ulísses de Sousa Martins. Ele representa os interesses do banco. Do outro, o escritório de Gustavo Sauaia defende a autora da ação de cobrança.

O que chama atenção é a forma de execução da cobrança ao Santander. Ato contínuo à decisão de Sampaio, os oficiais de justiça sairam à cata do dinheiro, com recomendação de “urgência, ugentíssima”.

Já estavam na porta do banco, em um carro forte, quando saiu a decisão de Ari Pargendler suspendendo a ação.

Mas o caso não acaba aqui….

Leia no site Consultor Jurídico a história oficial do processo
Post alterado às 13 h do dia 23/12/11 para atualização e correção de informação
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Vereador foragido vai ao STJ por Habeas Corpus…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foragido desde domingo, quando conseguiu uma Liminar assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que o pôs em liberdade, o vereador Orleans Moreira, entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça.

A informação é do blog de Itevaldo Júnior.

Acusado de dois homicídios na região de Tuntum, além de outros crimes, o vereador foi preso na semana passada.

No plantão judicial de domingo, Figueiredo dos Anjos determinou sua soltura.

Na segunda-feira, o também desembargador Raimundo Melo cassou a liminar do colega e determinou a volta de Orleans Moreira à cadeia.

Mas ele já havia tomado rumo incerto e não sabido.