STJ

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Ação do TCE favorável a Julinho Matos é denunciada ao STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após ficar inelegível em duas eleições, conselheiros limparam a ficha do ex-prefeito de Ribamar, garantindo assim sua participação no pleito de novembro; mas a decisão foi denunciada à Justiça, que pode reverter a situação

 

Ficha suja há pelo menos duas eleições, Julinho Matos teve anuência do TCE para disputar o pleito de Ribamar, mas pode acabar sendo alvo da Polícia Federal

A articulação montada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para garantir ao ex-prefeito Julinho Matos condições de concorrer à eleição de novembro em São José de Ribamar foi denunciada à Justiça.

Com parecer favorável do relator do processo, conselheiro Osmário Freire Guimarães, quatro membros do tribunal limparam a ficha de Julinho, aprovando as mesmas contas que o impediram de ser candidato em 2016.

O caso foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pelo advogado Benones de Araújo, que representou criminalmente contra o conselheiro-relator.

Inelegível desde as eleições de 2008, Julinho passou a ter em 2020 o apoio dos irmãos deputados Gil e Glalbert Cutrim (ambos do PDT) – seus ex-adversários em São José de Ribamar – que agora defendem sua candidatura a prefeito do município. (Entenda aqui)

Os irmãos Glalbert e Gil Cutrim trabalham pela candidatura de Julinho Matos, o que deu condições para a limpeza de sua ficha no TCE

A partir do apoio dos Curtrim, uma ação no TCE pediu a reconsideração do julgamento das contas que o tornaram inelegível também em 2016, o que foi feito com parecer favorável de Osmário Guimarães.

Na representação eu foi encaminhada também ao Ministério Público Federal, o advogado acusa também o demais conselheiros de abuso de poder.

Indiferente à ação criminal, Gil Cutrim, que é deputado federal, já ate declarou voto em Julinho, de quem já foi duro adversário em Ribamar.

Mas o apoio pode se transformar em mais um caso de Polícia Federal…

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De como o consórcio de governadores casou rombo financeiro ao Nordeste

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Criado em São Luís em março de 2019, grupo que reúne os nove estados da região fez a primeira compra compartilhada em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões; mas fracassou durante a pandemia de coronavírus, a ponto de o TCEs apontarem “prejuízos financeiros aos estados”

 

Os governadores no encontro que oficializou o Consórcio Nordeste: compras fracassadas de respiradores e suspeitas de fraude e superfaturamento

14 de março de 2019: recebidos em São Luís pelo comunista Flávio Dino (PCdoB), os demais oito governadores da região criam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Era uma tentativa dos gestores de se proteger de eventuais represálias do presidente Jair Bolsonaro à única região que o derrotara nas eleições de 2018. (Entenda aqui)

Efetivado oficialmente em julho, em reunião em Salvador, o consórcio elegeu como primeiro presidente o governador da Bahia, Ruy Costa (PT) e confirmou sua primeira compra em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões, segundo o portal do Governo do Maranhão. 

Mas o consórcio parece ter perdido o rumo exatamente quando precisava mostrar a Bolsonaro a eficiência da gestão compartilhada, em plena pandemia de coronavírus.

Em 25 de março de 2020 – exatamente um ano após sua criação – o colegiado realizou reunião de emergência, via conferência, para rebater posicionamento desdenhoso de Bolsonaro em relação à coVID-19.

A partir daí, decidiram fazer compras conjuntas de insumos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia.

E deu no que deu.

O consórcio fez duas compras frustradas de respiradores que resultaram em prejuízos de quase R$ 50 milhões aos cofres da região, o que abriu suspeitas de corrupção e má gestão.

Além de investigados em todos os estados, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, por envolver governadores.

Operação como esta do governo maranhense estimulou o Consórcio Nordeste a comprar respiradores em conjunto; mas a compra fracassou e agora virou suspeita

O caso já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde a perda é calculada em R$ 4,9 milhões.

Na sexta-feira, 12 de junho, a  Corte de Contas pernambucana fez um “alerta de responsabilização” ao governador, orientando-o a não mais participar de compras conjuntas do consórcio.

– As práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao estado de Pernambuco – afirmou o conselheiro Carlos Porto. 

Segundo o TCE Pernambucano, o prejuízo para aquele estado foi de R$ 13 milhões.

O Maranhão também teve prejuízos milionários.

Segundo denúncias já encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, à OAB, à CGU e ao TCE maranhense, o rombo com o fracasso na compra dos respiradores aos cofres maranhenses é de R$ 9,2 milhões.

Anfitrião do encontro que criou o colegiado, Flávio Dino é um dos chefes dos nove governadores investigados no STJ.

E essa é a história do Consórcio Nordeste…

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STJ diminui pena e Lula pode ter regime semiaberto ainda este ano…

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Condenado no caso do triplex do Guarujá, ex-presidente teve o tempo de permanência na cadeia reduzido para 8 anos e 10 meses, o que garante a ele sair da prisão por volta do mês de outubro

 

LULA PODE DEIXAR A CADEIA ANTES DO FIM DE 2019, para cumprir regime semiaberto

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, reduzir a pena imposta ao ex-presidente Lula, de 12 anos e três meses para 8 anos e 10 meses, na condenação do caso do triplex do Guarujá.

Para os ministros, tanto a pena imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro – e, principalmente, o aumento do TRF-4 – foram abusivos.

Coma  decisão, o ex-presidente – que cumpre pena desde abril de 2018 – poderá seguir para o regime semiaberto ainda em 2019, por volta do mês e outubro, segundo especialistas.

A defesa de Lula ainda pediu outras questões – inclusive a anulação da pena – que foram negadas pelo STJ.

O ex-presidente ainda aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância.

Que pode livrá-lo totalmente da cadeia.

Pelo menos até trânsito em julgado da sentença…

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O futuro de Lula…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 23, recurso da defesa, que pode resultar em redução de pena e consequente liberdade ao ex-presidente

 

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 23, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), que pode significar a sua liberdade.

A defesa pede que seja desconsiderada da condenação do ex-presidente o crime de lavagem de dinheiro, o que pode reduzir sua pena.

Neste caso, Lula entraria no regime semiaberto ainda em 2019.

Se os ministros analisarem outros aspectos da condenação – e entenderem por abusivos os termo da decisão do ex-juiz Sérgio Moro, confirmada no TRF-4 – Lula poderá deixar a cadeia imediatamente.

Este recurso do petista nada tem a ver com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese contra a prisão de condenados em segunda instância.

Neste caso específico do STF, se a prisão em segunda instância for considerada inconstitucional, Lula, além de ser solto, retoma o seus direitos políticos.

Mas esta é uma outra história…

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PCdoB aposta em candidato inelegível da Bahia para escapar da cláusula de barreira

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido do governador Flávio Dino teve um ex-prefeito que concorreu sub judice, alcançando 100 mil votos que agora devem ser computados, por decisão do Superior Tribunal de Justiça

 

INELEGÍVEL. Isaac carvalho pode garantir eleição à Câmara e salvar o PCdoB da extinção com base na cláusula de Barreira

Um candidato declarado inelegível pela Justiça Eleitoral da Bahia é a aposta do PCdoB, partido do governador Flávio Dino (PCdoB), para escapar da cláusula de barreira.

O partido não alcançou o número suficiente de votos exigidos pela Justiça Eleitoral e perderá em 2019 os recursos do Fundo Partidário e o acesso à propaganda partidária.

Ou seja, será extinto, a menos que faça fusão com outras legendas. (Entenda aqui)

O candidato declarado inelegível é Isaac Carvalho, que disputou vaga na Câmara Federal na Bahia, após ter sido prefeito de Juazeiro , quando foi acusado de várias irregularidades.

Os poucos mais de 100 mil votos de Carvalho nas eleições de 2018 nem foram computados pela Justiça Eleitoral.

O caso do deputado bahiano já havia sido abordado neste blog, quando conversou sobre o presidente regional do PCdoB, Márcio Jerry, sobre os riscos de extinção. (Releia aqui)

Mas na última segunda-feira, 22, O Superior Tribunal de Justiça concedeu tutela provisória ao candidato comunista, suspendendo a inelegibilidade.

O PCdoB espera agora que o TSE refaça os cálculos dos votos nacionais de cada partido, incluindo os 100 mil de Isaac Carvalho.

É a chance que os comunistas têm de não serem obrigados a se fundir…

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STJ joga última pá de cal no Ficha Suja Zé Vieira…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito. Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos.

As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

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Denúncia contra Flávio Dino, por propina da Odebrecht, já está no STJ…

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Representação do Ministério Público Federal aponta que o governador maranhense recebeu R$ 200 mil para encaminhar projetos de interesse da Construtora na época em que foi deputado federal

 

Ilustração do Jornal Nacional da época emq que a denúncia contra Flávio Dino foi feita à PGR

A denúncia feita por executivos da construtora Odebrecht contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  foi, finalmente, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

A revelação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Flávio Dino é acusado de ter negociado propina de R$ 200 mil para votar projetos de interesse da construtora na Câmara Federal, quando foi deputado federal (entre 2007 e 2010).

A denúncia foi feita em delação premiada e confirmada por pelo menos três executivos da Odebrecht, mas estava engavetada na Procuradoria-Geral da República desde abril.

Caberá ao STJ decidir se autoriza ou não a investigação contra Flávio Dino…

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STJ já tem relator para ação contra Flávio Dino…

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Petição encaminhada pela Procuradoria-geral da República será analisada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que decidirá – com a chancela de uma comissão especial – se o governador maranhense deve ou não ser investigado na Operação Lava Jato

 

Luis Salomão apreciará caso contra Dino

A petição encaminhada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), será analisada no Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Será o ministro o responsável por dizer se o comunista deve ou não ser investigado, com base na denúncia de que recebera, em 2010, R$ 200 mil da Construtora Odebrecht.

Nomeado ao STJ pelo ex-presidente Lula, em 2008, o ministro foi também secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil.

Se entender que a acusação contra Dino precisa ser investigada, Salomão autorizará a própria PGR a investigá-lo. Após conclusão do inquérito – que deve ser comandado pela Polícia Federal – a ação volta ao Ministério Público, que decide se oferece ou não denúncia.

A principal mudança começa exatamente a partir da denúncia.

Se o Supremo Tribunal Federal entender, em sessão marcada para esta quinta-feira, 4, que a decisão referente ao governo de Minas Gerais vale para todo o Brasil, o STJ não precisará mais da autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão para abrir ação penal contra Flávio Dino.

E se entender necessário, pode até afastar o governador do Maranhão.

Simples assim…

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STF decide: STJ não precisará de licença da Assembleia para processar governadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao julgar caso específico de Minas Gerais, Supremo decidiu também dar ao tribunal a prerrogativa de decidir se afasta ou não o mandatário no momento em que aceita a eventual denúncia; ministros se reunirão nesta quinta-feira, para decidir se estende a decisão para outros estados, o que pode atingir o governador Flávio Dino

 

COMPLICOU
Extrato da ADI 5540 que garantiu prerrogativa do STJ para processar e julgar governadores

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 3, por 9 votos a 2, que o Superior Tribunal de Justiça não mais precisará de autorização da Assembleia Legislativa para julgar governadores.

A decisão do STF é de um caso específico de Minas Gerais, mas os ministros vão decidir nesta quinta-feira, 4, se estendem a decisão para todos os estados brasileiros.

No julgamento de hoje, ficou definido também que cabe ao próprio STJ decidir se afasta ou não o governador mineiro do cargo no momento da aceitação da denúncia.

Se os ministros decidirem pela repercussão geral do caso, a decisão do STF atinge o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que tem uma petição no STJ para ser analisada.

Até agora, o comunista apostava na Assembleia Legislativa para barrar eventual ação nos tribunais.

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STF julga hoje ações que atingem futuro de Flávio Dino na Lava Jato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

ADIs questionam obrigatoriedade de autorização das Assembleias para que o STJ possa processar governadores; e pregam o afastamento imediato do cargo após aceitação de eventual denúncia ou queixa-crime

 

CORDA NO PESCOÇO
Futuro de Flávio Dino pode estar nas mãos do STF antes de o STJ decidir sua vida

 

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 3, um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que podem interferir diretamente no futuro do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato.

As ADIs 4798, 4764 e 4797, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a obrigatoriedade de licença das Assembleias Legislativas do Piauí, do Acre e do Mato Grosso para que governadores sejam processados no Superior Tribunal de Justiça.

ALs NA BERLINDA
STF vai dizer se o STJ precisa de autorização das assembleias para julgar ações penais de governadores

Flávio Dino tem um pedido de investigação no STJ, sob acusação de ter recebido Caixa 2 de R$ 200 mil da Construtora Odebrecht na campanha de 2010.

Caso o STJ acate a argumentação da Procuradoria-Geral da República, o STJ ainda terá que ter autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador maranhense.

Mas se o STF julgar procedente as ações a autorização da AL, neste caso, será desnecessária.

No julgamento destas três ADIs, a PGR já opinou, inclusive, pela procedência do pedido.

SAI OU NÃO SAI?
Na ADI de Minas Gerais, os ministros vão dizer se o governador é ou não afastado após início do processo

Afastamento do governador

A outra ADI a ser julgada pelo STF nesta quarta-feira é a de nº 5540, de autoria do Democratas de Minas Gerais.

Neste caso, os ministros do Supremo vão discutir dois aspectos:

1 – se é constitucional a exigência de licença da Assembleia para julgamento de ações penais contra governadores no STJ;

2 – e se é constitucional a medida de afastamento dos governadores em caso de recebimento de queixa-crime no STJ ou apenas em caso de denúncia formal.

VALE PARA TODOS
As decisões do STF atingem todos os estados porque mexem diretamente na Constituição Brasileira

Embora todas as Ações de Inconstitucionalidade sejam específicas de alguns estados, a decisão do Supremo passa a valer para todas as unidades da federação, já que se aplica a ela a chamada “Repercussão Geral”.

Neste caso, se o STF acatar as ADIs, Flávio Dino só terá uma saída para escapar de eventual afastamento do cargo: torcer – ou articular – para que o STJ nem receba o pedido de investigação contra ele.

É aguardar e conferir…