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STJ já tem relator para ação contra Flávio Dino…

Petição encaminhada pela Procuradoria-geral da República será analisada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que decidirá – com a chancela de uma comissão especial – se o governador maranhense deve ou não ser investigado na Operação Lava Jato

 

Luis Salomão apreciará caso contra Dino

A petição encaminhada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), será analisada no Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Será o ministro o responsável por dizer se o comunista deve ou não ser investigado, com base na denúncia de que recebera, em 2010, R$ 200 mil da Construtora Odebrecht.

Nomeado ao STJ pelo ex-presidente Lula, em 2008, o ministro foi também secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil.

Se entender que a acusação contra Dino precisa ser investigada, Salomão autorizará a própria PGR a investigá-lo. Após conclusão do inquérito – que deve ser comandado pela Polícia Federal – a ação volta ao Ministério Público, que decide se oferece ou não denúncia.

A principal mudança começa exatamente a partir da denúncia.

Se o Supremo Tribunal Federal entender, em sessão marcada para esta quinta-feira, 4, que a decisão referente ao governo de Minas Gerais vale para todo o Brasil, o STJ não precisará mais da autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão para abrir ação penal contra Flávio Dino.

E se entender necessário, pode até afastar o governador do Maranhão.

Simples assim…

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STF decide: STJ não precisará de licença da Assembleia para processar governadores…

Ao julgar caso específico de Minas Gerais, Supremo decidiu também dar ao tribunal a prerrogativa de decidir se afasta ou não o mandatário no momento em que aceita a eventual denúncia; ministros se reunirão nesta quinta-feira, para decidir se estende a decisão para outros estados, o que pode atingir o governador Flávio Dino

 

COMPLICOU
Extrato da ADI 5540 que garantiu prerrogativa do STJ para processar e julgar governadores

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 3, por 9 votos a 2, que o Superior Tribunal de Justiça não mais precisará de autorização da Assembleia Legislativa para julgar governadores.

A decisão do STF é de um caso específico de Minas Gerais, mas os ministros vão decidir nesta quinta-feira, 4, se estendem a decisão para todos os estados brasileiros.

No julgamento de hoje, ficou definido também que cabe ao próprio STJ decidir se afasta ou não o governador mineiro do cargo no momento da aceitação da denúncia.

Se os ministros decidirem pela repercussão geral do caso, a decisão do STF atinge o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que tem uma petição no STJ para ser analisada.

Até agora, o comunista apostava na Assembleia Legislativa para barrar eventual ação nos tribunais.

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STF julga hoje ações que atingem futuro de Flávio Dino na Lava Jato…

ADIs questionam obrigatoriedade de autorização das Assembleias para que o STJ possa processar governadores; e pregam o afastamento imediato do cargo após aceitação de eventual denúncia ou queixa-crime

 

CORDA NO PESCOÇO
Futuro de Flávio Dino pode estar nas mãos do STF antes de o STJ decidir sua vida

 

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 3, um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que podem interferir diretamente no futuro do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato.

As ADIs 4798, 4764 e 4797, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a obrigatoriedade de licença das Assembleias Legislativas do Piauí, do Acre e do Mato Grosso para que governadores sejam processados no Superior Tribunal de Justiça.

ALs NA BERLINDA
STF vai dizer se o STJ precisa de autorização das assembleias para julgar ações penais de governadores

Flávio Dino tem um pedido de investigação no STJ, sob acusação de ter recebido Caixa 2 de R$ 200 mil da Construtora Odebrecht na campanha de 2010.

Caso o STJ acate a argumentação da Procuradoria-Geral da República, o STJ ainda terá que ter autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador maranhense.

Mas se o STF julgar procedente as ações a autorização da AL, neste caso, será desnecessária.

No julgamento destas três ADIs, a PGR já opinou, inclusive, pela procedência do pedido.

SAI OU NÃO SAI?
Na ADI de Minas Gerais, os ministros vão dizer se o governador é ou não afastado após início do processo

Afastamento do governador

A outra ADI a ser julgada pelo STF nesta quarta-feira é a de nº 5540, de autoria do Democratas de Minas Gerais.

Neste caso, os ministros do Supremo vão discutir dois aspectos:

1 – se é constitucional a exigência de licença da Assembleia para julgamento de ações penais contra governadores no STJ;

2 – e se é constitucional a medida de afastamento dos governadores em caso de recebimento de queixa-crime no STJ ou apenas em caso de denúncia formal.

VALE PARA TODOS
As decisões do STF atingem todos os estados porque mexem diretamente na Constituição Brasileira

Embora todas as Ações de Inconstitucionalidade sejam específicas de alguns estados, a decisão do Supremo passa a valer para todas as unidades da federação, já que se aplica a ela a chamada “Repercussão Geral”.

Neste caso, se o STF acatar as ADIs, Flávio Dino só terá uma saída para escapar de eventual afastamento do cargo: torcer – ou articular – para que o STJ nem receba o pedido de investigação contra ele.

É aguardar e conferir…

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Fim do foro pode levar Flávio Dino à Justiça Federal; agora como julgado…

Caso o Congresso Nacional confirme mesmo que autoridades não terão privilégios para crimes comuns, caso do caixa 2 do comunista será julgado pelos seus ex-colegas

 

Flávio Dino pode sentar no banco dos réus na Justiça onde foi julgador

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na semana que passou, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, exceção feita aos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

É longo o caminho para que essa medida vire, de fato, lei, mas seus efeitos podem trazer implicações importantes para alguns delatados da Lava Jato, como o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo.

Denunciado por um dos executivos da Odebrecht como recebedor de caixa 2 de R$ 200 mil em 2010, Flávio Dino tem o caso ora analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado.

Se o fim do foro for confirmado, sua delação passará a ser analisada por uma das duas varas criminais da Seção Judiciária de São Luís e não mais pelo STJ.

Passará, efetivamente, de julgador a julgado, portanto.

São duas varas criminais na Justiça Federal de São Luís: a primeira tem como titular o juiz Roberto Veloso; a segunda é comandada por Magno Linhares.

Por ser muito amigo de Dino, é provável que Linhares se declare impedido.

O julgamento do foro é para Flávio Dino, portanto, algo a ser observado com atenção…

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Procuradora-geral e comandante da PM mentem à Justiça sobre promoção de coronel…

Coronel Franklin mente sobre promoção...

A ação judicial de promoção do major PM Ismael Souza Fonseca pode botar na cadeia a procuradora-geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, e o comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco – por crime de desobediência e falsa comunicação.

O major Ismael move há anos uma ação judicial contra o Estado, alegando ter sido prejudicado no processo de promoção dos oficiais da PM. Ganhou em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que determinou ao comando geral da polícia sua promoção ao posto de coronel.

...E leva a procuradora a também mentir

Desde o primeiro semestre do ano passado, o major tenta ser promovido, ingressando, incluvive, com várias outras ações subsequentes para obrigar a Polícia Militar ao cumprimento da ação.

Numa das últimas respostas ao ministro responsável pelo caso, Helena Haickel informou que Ismael já havia sido promovido, mas não anexou nenhum ato assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), como exigiu o minsitro, em seu despacho.

O despacho do ministro sobre a promoção

Ela se baseou apenas na informação do próprio coronel Franklin, que desdenhou da Justiça, informando o que não haiva feito.

A postura da PM em relação ao major Ismael é meramente política, perseguição mesmo.

E tem levado o estado a descumprir sistematicamente decisões judiciais, o que pode comprometer a administração.

E a única medida para evitar isso é botar a procuradora e o coronel na cadeia…

 

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A história dos R$ 8 milhões que seriam “tomados” do Santander…

A história da tentativa judicial de tomar R$ 8 milhões do banco Santander –  frustrada pelo STJ – começa com a compra de um carro em São Luís.

O caso já foi apelidado de “Vidaceiro II”.

O banco teria cobrado irregularmente duas parcelas que a compradora garantiu já ter pago, mesmo sem mostrar comprovantes. A partir daí, o banco não liberou o pagamento das demais parcelas enquanto não fosse comprovado pagamento das anteriores.

A mulher entrou na Justiça contra o Santander.

Detalhe, ela é casada com um advogado do escritório que processou o banco.

O estranho é que o valor base de R$ 4,5 mil ganhou um reajuste de quase 180.000%, chegando aos R$ 8 milhões que o juiz estadual determinou serem arrestados  do Santander.

Na última das três tentativas de pegar o dinheiro na marra, parentes de membros do Tribunal de Justiça também estavam presentes na agência – embora, aparentemente, nada teriam a ver com o caso.

Em cima da hora, os advogados do Santander conseguiram reverter a decisão no STJ, impedindo a tomada dos R$ 8 milhões.

O caso é grave e aponta para possível formação de quadrilha envolvendo advogados e magistrados.

Mas sem o CNJ para investigar…

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Caso “Vidraceiro do Norte 2” envolve alta cúpula do TJ…

Há suspeitas de que a decisão do juiz Raimundo Sampaio, da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, mandando o  banco Santander pagar R$ 8 milhões – a exemplo do antigo caso Vidraceiro do Norte – envolva magistrados influentes do Tribunal de Justiça.

A decisão de Sampaio foi revogada pelo ministro Ari Pargendler, do STJ, por ultrapassar o limite de 40 salários mínimos – quando os oficiais já estavam no banco para recolher o dinheiro, em ação meteórica.

O caso “Vidraceiro do Norte 2” se arrasta há anos na justiça do Maranhão. A última decisão pode ter sido tomada por influência da alta cúpula do TJ.

Pelo menos é isso que apontam os advogados do Santander.

O caso envolve tráfico de influência, segundo dados secretos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, obtidos pelo blog.

De um lado está o ex-procurador-geral do Estado, Ulísses de Sousa Martins. Ele representa os interesses do banco. Do outro, o escritório de Gustavo Sauaia defende a autora da ação de cobrança.

O que chama atenção é a forma de execução da cobrança ao Santander. Ato contínuo à decisão de Sampaio, os oficiais de justiça sairam à cata do dinheiro, com recomendação de “urgência, ugentíssima”.

Já estavam na porta do banco, em um carro forte, quando saiu a decisão de Ari Pargendler suspendendo a ação.

Mas o caso não acaba aqui….

Leia no site Consultor Jurídico a história oficial do processo
Post alterado às 13 h do dia 23/12/11 para atualização e correção de informação
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Vereador foragido vai ao STJ por Habeas Corpus…

Foragido desde domingo, quando conseguiu uma Liminar assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que o pôs em liberdade, o vereador Orleans Moreira, entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça.

A informação é do blog de Itevaldo Júnior.

Acusado de dois homicídios na região de Tuntum, além de outros crimes, o vereador foi preso na semana passada.

No plantão judicial de domingo, Figueiredo dos Anjos determinou sua soltura.

Na segunda-feira, o também desembargador Raimundo Melo cassou a liminar do colega e determinou a volta de Orleans Moreira à cadeia.

Mas ele já havia tomado rumo incerto e não sabido.