Para Othelino, governo Brandão usurpou Assembleia com projeto de empréstimo…

Deputado estadual explicou que o Executivo dispõe de limite de apenas R$ 665 milhões para contrair dívidas no exercício fiscal de 2024, o que leva a entender que a proposta aprovada pelos deputados – de R$ 1,9 bilhão – incluía, indevidamente, autorização para novas operações em 2025 e 2026, que só poderiam ser votadas nos devidos exercícios financeiros

 

Ao lado de Wellington do Curso e Fernando Braide, Othelino foi um dos três deputados a votar contra o empréstimo da forma como queria o governo

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) mostrou em uma extensa explicação em forma de press-release encaminhada pela sua assessoria que o governo Carlos Brandão (PSB) usurpou a competência da Assembleia Legislativa ao fazer aprovar, indevidamente, operação de empréstimo em valor três vezes acima do limite permitido para o exercício fiscal de 2024.

  • Segundo Othelino, em 2024 só está permitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, operação de crédito para o Maranhão no valor exato de R$ 665.067.925,54;
  • A Assembleia, no entanto, aprovou operação de crédito de R$ 1,9 bilhão, valor três vezes maior que o permitido.

O parlamentar, que já foi presidente da Assembleia, entende que a forma de apresentação do projeto significa uma usurpação da competência dos deputados pelo governo uma vez que – ao que se presume da articulação governista – antecipa autorizações que deveriam ser analisadas apenas no exercício fiscal próprio, em 2025 e 2026.

– Embora não tenha sido explicitado na mensagem governamental, presume-se que o Poder Executivo desejou, desde logo, obter uma autorização da Assembleia Legislativa, para a contratação, não apenas de uma operação de crédito em 2024, mas de três operações, sendo a primeira em 2024 e as demais nos dois exercícios financeiros subsequentes, em 2025 e em 2026”, explica Othelino.

O parlamentar chegou a apresentar uma Emenda Modificativa ao Projeto de lei 152/2024 para que fosse aprovada operação apenas para o valor de R$ 665 milhões autorizados pela Secretaria de Tesouro Nacional para 2024, o que foi rejeitada pelo plenário.

No entender do deputado, o projeto, da forma como foi aprovado na Assembleia, corre o risco de ser rejeitado na Secretaria do Tesouro Nacional.

Por furar o teto autorizado para 2024…

Caema, Emserh, Gasmar e Emap geram prejuízo de mais de R$ 500 milhões ao Maranhão

Raio X das empresas controladas pelos governos estaduais, elaborado pelo setor de transparência do Tesouro Nacional, aponta que as estatais maranhenses tem o mais elevado patamar de gastos públicos dentre todas as pesquisadas, demonstrando má gestão e falta de viabilidade econômica

 

Maranhão é um dos estados com prejuízo acima de R$ 500 milhões gerado por suas empresas estatais em 2022

O Tesouro Nacional divulgou neste mês de dezembro a 5ª edição do “Raio X das Empresas de Estados Brasileiros”, que aponta a viabilidade econômica das companhias mantidas pelos governos estaduais; no Maranhão, as cinco estatais – Caema, Mapa, Emserh, Gasmar e Emap – geraram em 2022 prejuízo de R$ 500 milhões.

As informações foram divulgadas com exclusividade no blog do jornalista Daniel Matos, que apontou o Maranhão como o estado onde as estatais tiveram o pior desempenho dentre todas as 292 pesquisadas. 

Criada no governo Flávio Dino para gerenciar hospitais e unidades de saúde em todo o Estado, a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) recebeu subvenções públicas da ordem de R$ 1,7 bilhão em 2022.

A Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) – criada no governo Roseana  Sarney) é outra empresa com potencial que nunca conseguiu se firmar no mercado, apesar do produto abundante no Maranhão; o problema é que o gás produzido no estado não é engarrafado, o que derruba seu valor no mercado.

Em atividade há mais de 10 anos, a Gasmar não consegue agregar valor ao gás natural, produto que explora no Maranhão

O que chama a atenção no estudo do Tesouro Nacional é a presença da Emap, empresa que gerencia o Porto do Itaqui, tida a como a joia da coroa do Maranhão. Não há dados específicos sobre a Emap – nem no estudo, nem na matéria de Daniel Matos – mas a listagem da empresa decepciona os que a viam como sólida.

– Espera-se que essas informações permitam que os cidadãos sejam capazes de avaliar as vantagens de um Estado empreendedor, cobrar resultados e fiscalizar as ações dos governos e de suas estatais, entendendo que o objetivo das estatais é a prestação de serviços de relevante interesse coletivo à população – justifica o estudo do Tesouro Nacional.

A presença da Caema, por sua vez, não representa qualquer tipo de surpresa; fruto da histórica incompetência gerencial estatal e da falta de investimentos, a companhia é uma das piores do estado em todo o universo empresarial – público e privado.

E há anos vem enfrentando debate sobre privatização…

Veja aqui a íntegra do estudo do Tesouro Nacional