Othelino Neto

8:16 am

“Nós cometemos esse erro em 2022”, diz Othelino ao comentar discurso de Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual reconheceu que o governador falou certo em seu pronunciamento no município de Cajapió, quando disse “não se pode entregar o governo a qualquer um”

 

OTHELINO EM FOTO DE 2022, COM FLÁVIO DINO E BRANDÃO: “Nós cometemos esse erro”, admitiu o deputado estadual

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) ironizou nesta quarta-feira, 7, ao comentar postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça sobre discurso do governador Carlos Brnadão (PSB), em Cajapió; embora critique a postura do governador, o parlamentar reconheceu que ele está certo ao dizer “que não se pode entregar o governo a qualquer um”.

“Nesse aspecto, ele está até certo ao afirmar que não se pode entregar pra qualquer um… Ainda que inadvertidamente, nós cometemos esse erro em 2022″, provocou Othelino, citando a eleição do próprio Brnadão, apoiado pelo grupo Flávio Dino.

  • em Cajapió, Brandão elogiou o prefeito Marcone por ter colocado o próprio sobrinho como sucessor;
  • segundo o governador, foi sinal de sabedoria de Marcone por que “não se pode entregar a qualquer um”.

“Marcone eu quero te parabenizar por que você foi um dos melhores prefeitos de Cajapió, mas teve essa sabedoria de escolher um sobrinho. Um sobrinho para dar continuidade a esse eu trabalho, por que a gente não pode entregar para qualquer um, né?”, destacou Brandão. (Veja o vídeo abaixo)

NÃO HÁ MAIS O QUE DISCUTIR. No mais contundente discurso, Brnadão deixou claro quem quer como candidato em 2026

Foi a terceira vez em menos de uma semana que Brandão deixou claro o interesse de apoiar o sobrinho Orleans Brandão (MDB como candidato a sua sucessão, ao mesmo tempo em que ironizou a movimentação do vice-governador, Felipe Camarão (PT).

Até agora, quase uma semana depois das diretas e indiretas do governador, nenhum aliado de Felipe Camarão havia respondido às provocações.

Othelino Neto encarregou-se disso…

Vitória de Iracema no STF é questão de tempo, dizem aliados…

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Advogados, políticos e simpatizantes da presidente da Assembleia Legislativa entendem que o ministro Alexandre de Moraes também seguirá os votos já favoráveis após analisar o processo

 

VITÓRIA À VISTA. Aliados da presidente da Assembleia Iracema Vale não acreditam em mudança de panorama no julgamento do STF

Políticos e advogados aliados da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB) questionaram nesta quinta-feira, 24, a interpretação dada por este blog Marco Aurélio d’Eça ao pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes no processo que questiona a validade do critério de desempate na eleição da Casa.

“Ao analisar mais detidamente os autos, o ministro perceberá que o relatório da ministra Carmem Lúcia é o correto; e também deverá seguir este entendimento”, acredita um dos principais aliados de Iracema na Assembleia.

Alexandre de Moraes já havia dado um primeiro voto neste caso, ainda em março, em manifestação que este blog Marco Aurélio d’Eça tratou no post “Caso Assembleia: advogados acreditam na correção do voto de Xandão…”; a dupla interpretação dada ao voto pelas partes em disputa levou Moraes a retirá-lo do processo.

Na nova votação, que começou na Sexta-Feira Santa, 18, Carmem Lúcia Manteve o relatório favorável a Iracema e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Para vencer a disputa por maioria, Iracema Vale só precisa de mais dois votos.

Mas seus advogados já acreditam até na unanimidade…   

Vitória de Iracema caminha para a unanimidade no STF…

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Já com quatro votos a favor de sua eleição à presidência da Assembleia Legislativa – e mesmo com novo pedido de vistas – deputada está a apenas dois votos de vencer a disputa com o colega Othelino Neto

 

CAMINHO DA VITÓRIA. Tendência no STF segue favorável à eleição da presidente da Assembleia Legislativa

A deputada Iracema Vale (PSB) conquistou nesta quinta-feira, 24, o quarto voto favorável à sua eleição para presidência da Assembleia Legislativa; o ministro Nunes Marques seguiu a relatora Carmem Lúcia no processo aberto pelo partido de Othelino, o Solidariedade.

  • outros dois ministros já haviam se manifestado pró-Iracema: Dias Toffoli e Gilmar Mendes;
  • para garantir a maioria e a vitória, a deputada precisa de mais dois dos sete votos restantes.

Mas pela movimentação que se vê nos bastidores do caso desde a suspensão do julgamento, em março, a tendência é que todos os 11 ministros votem pela constitucionalidade do critério de maior idade para desempatar a eleição interna na Alema.

Diante desta possibilidade, a expectativa gira agora em torno do voto do ministro Flávio Dino, que é maranhense.

Após votação de Nunes Marques, Alexandre de Moraes pediu novas vistas, o que alimenta as esperanças do grupo de Othelino

O prazo para votação terminaria na terça-feira, 29, mas fica novamente suspenso…

Assembleia contesta novo documento do Solidariedade sobre eleição na Casa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em documento encaminhado ao STF, Alema argumenta que a opção de critérios na eleição da mesa diretora do Senado é só mais uma dentre tantas opções que reforçam a autonomia constitucional das casas legislativas

 

GUERRA JUDICIAL. Othelino apresentou novo documento ao STF, contestado por Iracema Vale

A Assembleia Legislativa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15, contestação ao novo documento encaminhado pelo partido Solidariedade, que aponta a ausência do critério de maior idade na eleição para a Mesa Diretora do Senado Federal e pede para que o deputado Othelino neto seja considerado eleito pelo critério do maior número de mandatos.

O documento do Solidariedade foi publicado em primeira mão neste blog Marco Aurélio d’Eça.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, destaca trecho da petição.

  • Os dois documentos foram encaminhados à relatora do caso no STF, ministra Carmem Lúcia;
  • o julgamento da ação que contesta os critérios da Alema será retomado nesta sexta-feira, 18.

Em seu documento, o Solidariedade pede que Carmem Lúcia considere vitorioso no processo eleitoral da Alema o deputado Othelino Neto, adotando o critério do maior número de mandatos; como argumento, cita jurisprudência adotada pela própria ministra na ADI nº 4.462/TO.

Na resposta, a Assembleia argumenta que o critério do número de mandatos – adotado apenas na  Câmara Federal – só foi escolhido pelo partido por beneficiar sem filiado, no caso, o próprio Othelino Neto.

“É importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de Deputado Estadual)”, argumenta a Assembleia.

O julgamento da ação no STF será feito pelo plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos digitalmente, sem a necessidade de reunião plenária.

O prazo para que os ministros se manifestem termina no dia 29…

Às vésperas do julgamento no STF, Solidariedade apresenta fato novo sobre eleição da Assembleia

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Partido do deputado Othelino Neto encaminhou à ministra Carmem Lúcia documento do Senado Federal que mostra a inexistência do critério da idade para desempate em sua eleição interna

 

FATOS NOVOS. Partido de Othelino neto apresenta documentos do Senado Federal para contestar a eleição de Iracema no STF

Em primeira mão

O partido Solidariedade encaminhou nesta terça-feira, 15, à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, “Fato Novo” relacionado à eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; trata-se da “Nota Informativa nº 1.340, do Senado Federal”, explicando como se dá o desempate na votação da Mesa Diretora da Casa.

O documento mostra que que não existe critério da maior idade para desempate nem é cogitado na Câmara Alta do Brasil.

“Assim, com base na resposta à Questão de Ordem nº 15, de 2018, temos que, em tese, a eleição para Presidente do Senado Federal somente é decidida quando um dos candidatos obtém a maioria absoluta dos votos dos membros da Casa, ou seja, 41 votos. Caso nenhum dos postulantes ao cargo atinja esse quantitativo, serão realizadas tantas eleições quantas forem necessárias para que algum candidato alcance este número, não havendo, então, a possibilidade de empate nessa votação.”, diz o documento do Senado, encaminhado ao Solidariedade e anexado ao processo da Assembleia, sob a relatoria de Carmem Lúcia. (Leia a íntegra aqui)

  • a Nota do Senado deixa claro que não existe em sua eleição interna o critério da maior idade para desempate;
  • o Solidariedade relembra também à ministra que a Câmara Federal só adota a idade como último critério.
  • o partido pede que seja considerado na eleição da Alema, primeiro, o critério do maior número de mandatos

O documento do Solidariedade chega ao STF às vésperas do início do julgamento do caso Assembleia, que foi iniciado em março, mas suspenso; o início do novo julgamento está marcado para a sexta-feira, 18, em plenário virtual do Supremo.

  • além da nota do Senado Federal, o Solidariedade destaca jurisprudências do próprio STF
  • o partido anexou a ADI 4.462/TO, que estabelece a idade somente como último critério;
  • essa ADI 4.462 foi relatada pela própria relatora do caso Assembleia, Carmem Lúcia.

“Assim, também com base no documento ora acostado, é certa a necessidade de que a presente ação constitucional deve ser julgada procedente para se declarar a  inconstitucionalidade do inciso IV, do art. 8º, da AL/MA e estabelecer se interpretação conforme para que seja adotado o critério de maior número de legislaturas como prioritário nos processos de eleição da Mesa Diretora da AL/MA”, argumenta o documento do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

Os ministros do STF têm até o dia 29 de abril para apresentar seus votos no processo da Alema, que estará disponível em plenário virtual.

Como o voto é digital, o prazo para votação inclui mesmo os fins de semana e feriados…

A grave denúncia contra o gabinete de Flávio Dino no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral do Estado do Maranhão acusa assessores do ministro de acessar indevidamente dados da PGE para embasar ações de aliados do ministro contra o governo do Maranhão

 

A MANDO DE QUEM?!? Assessores do gabinete de Flávio Dino acessaram dados sigilosos do governo Brandão

Análise da Notícia

Por qualquer ótica que se analise, é grave – para não dizer gravíssima!!! – a denúncia do procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, contra dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

  • segundo Caminha a PGE cedeu para o gabinete de Dino os procuradores Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira;
  • os dois usaram suas senhas na PGE para acessar dados do governo usados em ação do partido Solidariedade contra o próprio governo.

“As evidências indicam não apenas o acesso indevido, mas também a extração desses documentos, o que configura uma violação grave das normas de segurança da informação”, afirmou Caminha, segundo reportagens de diversos portais e blogs nos últimos dias.

Pior: os próprios assessores admitem a prática, embora aleguem que só acessaram informações públicas. (Veja aqui)

Mas fica a pergunta óbvia:

  • por que dois assessores de um ministro do STF buscam dados do governo para embasar ação política?
  • e como explicar que este governo é alvo de ação que pode ser julgada por este mesmo ministro?!?

A pergunta força uma resposta pública do próprio Flávio Dino, cujas ações políticas vêm sendo questionadas desde sua posse no Supremo, inclusive por este blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Há duas semanas, o próprio governador Carlos Brandão (PSB) levantou suspeitas da atuação política de Flávio Dino em entrevista ao jornal O Globo; este blog Marco Aurélio d’Eça tratou do mesmo assunto no post “Brandão faz última tentativa de pacificação com os dinistas”.

“O Othelino pode ficar me criticando, não tem problema. Mas o problema é que já foram 10 ações contra mim e todas elas foram aceitas, ou por Flávio ou por outro ministro”, citou Brandão, em reunião com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), referindo-se ao deputado estadual Othelino Neto, que controla o Solidariedade no Maranhão.

É uma acusação muito, mas muito grave mesmo!

E Flávio Dino não pode simplesmente fazer de conta que não é com ele…

O confuso julgamento da eleição da Assembleia no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Início da votação dos ministros reflete toda a confusão no processo, criada desde o início da ação do Solidariedade; em apenas um dia, três ministros se manifestam, e os três de forma diferente

 

ONDE VAI CHEGAR?!? Com três manifestações diferentes no mesmo processo, Othelino e Iracema não têm certeza do destino da eleição na Assembleia

Pensata

O início do julgamento da ação do partido Solidariedade contra o critério usado pela Assembleia Legislativa para declarar eleita a presidente Iracema Vale (PSB) reflete toda a confusão gerada no processo, desde a apresentação dos argumentos iniciais.

Aberta a votação virtual nesta sexta-feira, 14, três ministros já se manifestaram; e os três de forma diferente.

  • relatora do caso, Carmem Lúcia julgou improcedente a ação do Solidariedade, mantendo válida a eleição de Iracema Vale (PSB);
  • em seguida, Dias Toffoli preferiu não votar e pediu vistas do processo, o que deveria suspender o julgamento por até 90 dias;
  • mas, em seguida, Alexandre de Moraes decidiu divergir de Carmem Lúcia, embora seu voto tenha levado a várias interpretações.

“O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes reconhece o desvio de finalidade cometido e o pedido de vista [de Dias Toffoli] certamente permitirá uma análise ainda mais criteriosa por parte do Supremo Tribunal quanto à inconstitucionalidade do critério adotado”, acredita o deputado Othelino Neto, cujo partido é o responsável principal pela polêmica que se arrasta por mais de dois anos e parece influenciar o próprio STF.

Nunca antes na história do Maranhão uma eleição de Assembleia Legislativa ganhou tanta importância no Supremo, a ponto de poder levar a mudanças em regimentos internos de todas as casas legislativas do país.

Mas a polêmica vem desde 2023, quando – apenas dois meses após a eleição de Iracema para o primeiro biênio (2023/2025) – a Assembleia aprovou nova regra, antecipando em quase dois anos a eleição para o segundo biênio (2025/2027).

  • por causa desta antecipação, o Solidariedade foi ao STF, que anulou o pleito e exigiu a mudança nas regras;
  • a Casa alterou o Regimento exatamente como o Supremo queria, e marcou o pleito para novembro de 2024;
  • a vitória fácil de Iracema era favas contadas, mas, supreendentemente, dois empates de 21X21 com Othelino.

Ao declarar Iracema Vale eleita pelo critério da maior idade, a Assembleia foi levada novamente ao Supremo pelo Solidariedade, que apresentou a pegadinha usada por Alexandre de Moraes, segundo a qual a regra foi alterada com o jogo em andamento.

Nada impede que cada um dos nove ministros ainda pendentes de manifestação apresentem, cada um, um voto diferente, usando teses as mais distintas.

Nesse caso, caberá ao plenário definir um novo Acórdão.

E este é que passará a valer a partir de então…

Vista de Dias Toffoli pode atrasar processo da Assembleia em até 90 dias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Primeiro a se manifestar após o voto da relatora Carmem Lúcia, ministro pediu mais tempo para formar juízo sobre o pedido do partido Solidariedade, que questiona o critério de desempate na eleição da Casa

 

MAIS 90 DIAS. Dias Toffoli preferiu estudar mais o processo antes de dizer se segue a relatora ou não

Pode durar até 90 dias o tempo para que o ministro Dias Toffoli se manifeste no processo que questiona o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Dias Toffoli pediu vistas do processo, e tem esse prazo para devolver o processo à pauta; até que ele decida, o assunto teoricamente fica suspenso no STF, embora mas não impeça o voto de outros ministros.

  • o processo começou a ser julgado nesta sexta-feira, 14;
  • Carmem Lúcia manifestou voto favorável a Iracema;
  • os partidos MDB e PSB seguiram o mesmo caminho;
  • o PDT se manifestou contra a eleição da deputada.

Dias Toffoli seria o primeiro ministro a manifestar voto, mas optou por estudar melhor o processo e o voto da ministra-relatora.

Com o pedido de vistas, nenhum outro ministro pode mais se manifestar, até que o caso volte à pauta…

Começa hoje o julgamento da eleição da Assembleia no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após apresentar relatório favorável à eleição da presidente Iracema Vale, ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar o julgamento virtual, que começaria apenas em 21 de março

 

VOTAÇÃO VIRTUAL. Iracema já tem o voto favorável da ministra Carmem Lúcia; demais ministros começam, a votar a partir de hoje

Os ministros do Supremo tribunal federal têm prazo a partir desta sexta-feira, 14, para votar no processo movido pelo partido Solidariedade contra o critério usado na eleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

  • a princípio, a votação, em plenário virtual, estava prevista para começar em 21 de março;
  • a ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar para hoje após votar favorável à Iracema Vale.
  • os outros 10 ministros têm agora até o dia 21 para manifestar virtualmente o seu voto. 

O Solidariedade questiona o critério usado para desempatar a eleição, que ocorreu em 13 de novembro de 2024 e ficou empatada por duas vezes, em 21X21; o Regimento da Casa prevê que, neste caso, o candidato mais idoso é considerado eleito.

“Tem-se plenamente demonstrado nos autos (e-docs. 21 e 65) que a norma questionada, relacionada ao critério de desempate, vigora no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Maranhão desde 1991, não havendo, neste ponto, inovação promovida pela Resolução Legislativa n. 449/2004.”,despachou a ministra Carmem Lúcia. (Veja a íntegra da decisão aqui)

No plenário virtual, os ministros manifestam o seu voto a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido pelo relator.

A decisão do STF deverá valer para todas as Assembleias do país…

Apontado como denunciante, homem nega acusação contra Othelino Neto

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ata Notarial lavrada em cartório, Antônio Lucena Júnior nega envolvimento do deputado estadual com suposta corrupção na Secretaria de Meio Ambiente, o que foi usado pelo suplente Zé Inácio em pedido de Impeachment à Alema

 

JOGOS DE PODER. Othelino vê o dedo de Brandão em acusações contra ele na Assembleia Legislativa

O blog Marrapá, do jornalista Leandro Miranda, trouxe nesta terça-feira, 25, Ata Notarial assinada por Antônio Lucena Júnior; trata-se de testemunha usada pelo suplente de deputado Zé Inácio (PT) em um pedido de impeachment do deputado Othelino Neto (Solidariedade) por suposta corrupção passiva nos tempos em que era secretário de Meio Ambiente.

No documento publicado por Marrapá – e registrado em cartório – Antônio Lucena nega as acusações e diz que assinou sem ler e sem a presença de um advogado, em 2010, documento que serviu de base para a acusação do suplente petista. (Leia aqui)

“Não houve qualquer solicitação de vantagem indevida ou irregularidade envolvendo o nome do então secretário Othelino Neto, tampouco do Complexo Turístico Pedra Caída”, afirmou Lucena.

  • a acusação de Inácio contra o ex-colega se deu no contexto da guerra aberta com a ação usada por Othelino para contestar a reeleição da deputada Iracema Vale (PS) à presidência da Alema;
  • sem repercussão desde o ano passado, a ação de Zé Inácio ganhou destaque no fim de semana após a revista Veja trazer a história em matéria publicada e depois bloqueada em seu site.

Para Othelino Neto, a ação contra ele e a busca por fatos passados tem as digitais do Palácio dos Leões.

O deputado move uma série de ações contra o governo Carlos Brandão (PSB)…