Othelino Neto

11:30 am

Os dinistas pró-Eduardo Braide…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Cada vez mais aliados do ministro do STF Flávio Dino se posicionam politicamente em favor do prefeito de São Luís, o que indica uma nova correlação de forças eleitorais com vistas às eleições de 2026

 

CADA VEZ MAIS PÚBLICO. Esta imagem da confraternização entre dinistas e os Braide foi apenas o início de um relacionamento que ganha contornos cada vez mais íntimos

O primeiro a se movimentar neste sentido foi o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) que já esteve ao menos por duas oportunidades ao lado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Mas, hoje, essa relação com o prefeito perpassa por todo o chamado dinismo no Maranhão.

  • os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Francisco Nagib (PSB) e Ricardo Rios (PSB) mostram-se muito à vontade ao lado do prefeito;
  • o deputado Carlos Eduardo Lula (PSB) chegou a reconhecer publicamente a atuação de Braide no enfrentamento às chuvas na capital.

“Quem vive na Grande Ilha sabe que isso é recorrente, porque não conseguimos resolver isso de uma vez. Eu tenho de reconhecer que a Prefeitura de São Luís tem feito muitos esforços, como drenagem e limpeza. Mas será que ela sozinha consegue dar conta?”, postou Lula em suas redes sociais.

A relação dos dinistas começou, primeiro, com o deputado estadual Fernando Braide (PSD), que os aproximou do prefeito.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já mostrou que até mesmo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) faz esta espécie de alinhamento – ainda que mais contido – como foi apontado no post “A imagem que incomodou o Palácio dos Leões…”.

Precursor deste movimento, Othelino Neto já admitiu “novos caminhos” em 2026, após encontrar-se com o prefeito e recebê-lo em jantar com os demais alinhados na Assembleia.

Mas a manifestação pública de Carlos Lula foi o gesto mais significativo até agora…

Felipe Camarão vai conversar com base dinista na Assembeia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador busca reconciliação com o grupo do governador Carlos Brnadão e entende como essencial a pacificação também entre a bancada de deputados federais e estaduais

 

ENTRANDO NA RODA. Felipe Camarão vai buscar a pacificação do governo Brandão inclusive com os deputados da base dinista na Assembleia

O vice-governador Felipe Camarão (PT) decidiu buscar um entendimento com a chamada bancada dinista, sobretudo a da Assembleia Legislativa; ele tem buscado a reaproximação com o governador Carlos Brandão (PSB) para a unidade em 2026, mas acha fundamental a pacificação também na base parlamentar.

  • a chamada bancada dinista é formada pelos deputados Othelino Neto (SDD), Rodrigo lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Leandro Belo (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (Avante) e Francisco Nagib (PSB);
  • em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça, alguns desses parlamentares mostraram má-vontade na reaproximação com o governo Brandão, como mostrado no post “Os dinistas anti-Brandão…”.

“Vou conversar com todos eles”, garantiu Felipe Camarão, ao ser questionado sobre o assunto por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Outros caminhos

O maior desafio do vice-governador é o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; correndo em faixa própria para 2026, Neto mostra-se absolutamente decidido a seguir na oposição a Brandão, mesmo mantendo-se aliado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

“Sem dúvida que terão dificuldades [os que buscam a reaproximação]. Não se faz aliança dando as costas para a sociedade”, afirmou Othelino, ao blog Marco Aurélio d’Eça.

O parlamentar parece já estar, inclusive, em outros caminhos eleitorais, cada vez mais próximo do prefeito Eduardo Braide (PSD) e seus aliados.

Para Felipe Camarão, a pacificação da base na Assembleia – incluindo Othelino Neto – passa também pelas lideranças nacionais do grupo, como a senadora Eliziane Gama (PSD), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e o próprio Flávio Dino.

Mas esta é uma outra história…

Recibo dos Correios confirma que Alema cumpriu prazos em ação no STF

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Aviso de Recebimento da notificação para se manifestar no processo que contesta o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora prova que a Casa foi intimada dia 10 de dezembro e antecipou em três dias a sua resposta

 

PRAZOS CUMPRIDOS. Documento dos Correios publicado pelo STF confirma o cumprimento – e a antecipação – dos prazos pela Alema

Publicado apenas nesta segunda-feira, 30, no paginador eletrônico do Supremo Tribunal Federal, o Aviso de Recebimento (AR), dos Correios, confirma que a Assembleia Legislativa cumpriu todos os prazos no processo que questiona o critério de desempate da eleição de sua Mesa Diretora.

A confusão se deu pelo fato de que a Alema não dispõe de email para recebimento de notificações judiciais, o que deixou perdida a primeira notificação de Carmem Lúcia, encaminhada em 2 de dezembro. (Veja a íntegra aqui)

A situação levou, inclusive, o próprio partido Solidariedade, autor da ADI-7756, a levantar possibilidade de a Casa ter perdido o prazo para se manifestar.

O recibo dos Correios, devidamente assinado e carimbado pelos servidores próprios, não apenas confirma o cumprimento do prazo como a antecipação dele.

O caso segue tramitando no STF…

STF manda, de novo, processo da Alema para a AGU…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Última movimentação da Ação do partido Solidariedade ocorreu na segunda-feira, 23, com o encaminhamento dos autos pela Secretaria Judiciário ao advogado-geral da União

 

RELATORA DE RECESSO. Com as férias da ministra Carmem Lúcia, o processo da Alema corre no plantão judiciário, mas foi de novo para a AGU

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal encaminhou novamente para a Advocacia-Geral da União, desde a última segunda-feira, 23, os autos do processo em que o partido Solidariedade pede a anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União. Brasília, 23 de dezembro de 2024″, diz o documento.

DE NOVO NA AGU. A nova vista ao advogado-geral da União foi encaminhada na segunda-feira, 23 de dezembro

A nova vista ao AGU se deu após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que negou, em plantão judiciário – a suspensão da posse de Iracema Vale (PSB), prevista para 3 de fevereiro.

Foi a última movimentação dos autos no sistema do STF…

STF frustra Othelino e garante posse de Iracema na presidência da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, entendeu que não havia urgência ou risco irreversível para suspender, por liminar, a posse da deputada, marcada para 3 de fevereiro; o caso continuará sendo analisado pela ministra Carmem Lúcia

 

POSSE GARANTIDA. Iracema Vale recebeu garantia do STF para tomar posse em seu segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Solidariedade que buscava suspender a posse da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão – publicada neste sábado, 21 – manteve a validade da eleição realizada em 13 de novembro e frustrou as expectativas dos aliados do deputado estadual Othelino Neto, que tentavam reverter o resultado.

  • O partido de Othelino tentava impedir a posse de Iracema até que a ministra Carmem Lúcia decidisse sobre a validade do critério de desempate usado na eleição de novembro;
  • Roberto Barroso entendeu que não havia urgência ou risco irreversível que justificasse a suspensão da posse da presidente, que deve ocorrer em 3 de fevereiro de 2025.

A decisão do ministro também reforça o entendimento de que a análise de mérito do caso caberá à relatora e que qualquer mudança dependerá de uma decisão colegiada no futuro.

Com isso, a vitória de Iracema Vale permanece válida, frustrando as expectativas de seus adversários políticos às vésperas do Natal.

Assembleia acusa Solidariedade de tentar manipular o STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nova manifestação nos autos do processo que pede a anulação da reeleição da presidente Iracema Vale, Procuradoria da Casa usa termos como “algoz” e “vil” ao se referir ao partido de Othelino Neto

 

CHUMBO TROCADO. Em, nome de Iracema Vale, Assembleia endureceu o jogo contra o partido de Othelino Neto no STF

A procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa protocolou nesta sexta-feira, 20, mais uma manifestação nos autos do processo do partido Solidariedade, que tenta anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) a presidente da Casa.

Usando termos como “vil” e “algoz”, a Assembleia acusa o partido do deputado Othelino Neto de tentar manipular o STF, com acusações infundadas e “até fake news“, superlotando o tribunal de ações judiciais.

Em inúmeras dessas ações, a Assembleia Legislativa recebeu as comunicações por via postal e respondeu normalmente, observando os ritos legais. Causa estranheza que, nesta ação específica, o Partido autor agora fabuliza uma suposta oposição ao regimento do STF que disciplina os prazos por comunicação postal, o que precisa ser analisado com atenção. Ao que parece, tudo que contraria os interesses individuais do Partido ou de seu filiado no Maranhão transforma-se em alvo de ADI. Mais grave ainda, a Agremiação passa a direcionar suas investidas contra a própria legislação federal e o regimento interno desta Suprema Corte”, aponta a manifestação da Alema. (Leia a íntegra aqui)

  • a nova peça da Assembleia é uma resposta a outra manifestação, do próprio Solidariedade, que acusa a Assembleia de perder os prazos de resposta, o que levaria à suspensão dos efeitos da eleição.

[O Solidariedade] Requer desde o presente momento, antes mesmo do início do recesso judicial, ou durante ele em regime de Plantão, seja examinado o pedido cautelar formulado na petição inicial, ad referendum, para suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados” e, por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas”’, pediu o partido. (Veja a íntegra aqui)

As novas manifestações do Solidariedade e da Assembleia já estão sob análise dentro do que se considera “plantão” do STF, que entrou em recesso na sexta-feira, 20.

Relatora do processo, a ministra Carmem Lúcia pode ou não atender uma ou outra durante o recesso, mas o detalhe é que o pedido foi ao plantão do presidente Luís Roberto Barroso.

O STF só retoma os trabalhos normais em 3 de fevereiro.

Mesmo dia em que a nova Mesa da Assembleia toma posse…

Rubens Júnior volta a criticar ação do Solidariedade contra Iracema Vale…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do PT diz não acreditar que o Supremo Tribunal Federal cometa interferência em um processo interna corporis na  Assembleia Legislativa do Maranhão

 

INTERNA CORPORIS. Deputado do PT entende que uma mudança nas regras da eleição na Assembleia caracteriza interferência do STF na Casa

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT) voltou a dizer em discurso na Câmara Federal, que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do partido Solidariedade – no caso envolvendo o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora – caracteriza uma interferência em uma questão interna da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Não tenho dúvida, tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema será consolidada em sua vitória por que o Regimento interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”, disse Pereira Jr.

ENTRE AMIGOS. Aliado de Flávio Dino e do governo Brandão, Pereira Júnior esteve com Marcus Brnadão no dia anterior ao discurso na Câmara

A nova manifestação do deputado federal petista se deu um dia depois de encontro com o ex-secretário Marcus Brandão (MDB), irmão do governador  Carlos Brnadão (PSB).

O encontro foi publicado nas redes socais do próprio Marcus…

STF já tem quatro jurisprudências contra a idade como critério de desempate…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora nenhuma dessas decisões tenha a ver com eleições de assembleias legislativas, elas indicam que os ministros veem outros critérios como mais relevantes

 

JURISPRUDÊNCIA. O Pleno do STF deverá decidir o futuro da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal já decidiu em pelo menos quatro ações que a idade de um candidato não pode prevalecer como primeiro critério de desempate em disputas no setor público. Em todos os casos julgados na corte os ministros entenderam que a idade só deve ser levada em conta em último caso, esgotados todos os outros critérios meritórios.

  • na ADI-3748, acórdão do STF estabelece idade como último critérios de desempate, na sequência: avaliação de títulos, desempenho laboral, experiência, tempo de carreira e idade (Leia aqui);
  • no MS 33.046/PR, ministro Luiz Fux estabeleceu “maior tempo de serviço público” como primeiro critério para desempatar concurso de notários (Leia aqui);
  • outra ação, o RMS-259DF mostrou idade como “último critério de desempate em uma sequência”, segundo posição do ministro Joaquim Barbosa. (Veja aqui)
  • na ADI 4462/TO a relatora foi a própria ministra Carmem Lúcia, que desqualificou o critério da idade usado na promoção de um juiz em detrimento do critério de tempo de magistratura. (Veja aqui)

Como disposto no art. 80, caput, § 1º, inc. I, da Lei Complementar n. 35/1979, para promoção por antiguidade há de se prestigiar, para efeito de desempate, o juiz mais antigo na carreira. Inobservada essa regra pelo legislador estadual, demonstrada fica a inconstitucionalidade (…)”, foi o despacho de Carmem Lúcia neste caso citado. (Leia a íntegra aqui)

Embora nenhuma dessas ações tenha relação com assembleias legislativas, elas indicam que, na análise subjetiva, os ministros não consideram a idade o critério primeiro para desempatar uma disputa entre dois candidatos.

A ADI-7756, do partido Solidariedade, questiona o critério da idade usado em favor da deputada Iracema Vale (PSB) para desempatar a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido tem o apoio do PDT e do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, que emitiu parecer independente apontando a inconstitucionalidade da idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão.

A ação está com a Advocacia-Geral da União, que tem até a quarta-feira, 18, para emitir sua opinião no caso…

Jurista que questiona eleição da Alema orientou auxiliar de Flávio Dino no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ingo Wolfgang Sarlet atuou na tese da juíza Amanda Costa Thomé Travincas, no Programa de Pós-Graduação da PUC-RS; magistrada teve a nomeação para o gabinete do ministro maranhense questionada no CNJ

 

INFLUÊNCIA E PRESTÍGIO. Ingo Sarlet com o procurador Gonet e Flávio Dino em congresso de Direito; relações próximas no STF

Pode ser mera coincidência, mas o jurista Ingo Wolfgang Sarlet – que apresentou Parecer pela inconstitucionalidade do critério de idade na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa – foi orientador no programa de Pós-Graduação na PUC do Rio Grande do Sul de uma das juízas auxiliares do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

Amanda Thomé Travincas tomou posse como juíza no Tribunal de Justiça do Maranhão em janeiro deste ano, mas apenas um mês depois de empossada foi chamada para auxiliar Dino no STF; sua indicação chegou a ser questionada, questionamento rejeitado no Conselho Nacional de Justiça. (Leia aqui)

  • Amanda Thomé foi levada para o STF por Flávio Dino quando ainda estava em entrância inicial e sequer tinha escolhido comarca;
  • o Corregedor Nacional de Justiça Luiz Felipe Salomão entendeu que o CNJ era incompetente para controlar atos administrativos do STF.

No Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Amanda Thomé Travincas defendeu a dissertação “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”.

Teve como orientador justamente o professor-doutor Ingo Wolfgang Sarlet.

  • o jurista Wolfgang foi chamado a opinar sobre uma ação que interessa diretamente um aliado de Flávio Dino, no caso o deputado estadual Othelino Neto;
  • Othelino é presidente do Solidariedade no Maranhão, partido que questionou a legalidade da eleição da deputada Iracema Vale pelo critério da idade;
  •  Foi o Solidariedade quem contratou Ingo Wolfgang Sarlet para elaborar o Parecer que orienta o STF sobre a inconstitucionalidade da eleição de Iracema;
  • e o mesmo Ingo Sarlet foi orientador na universidade em que dá aulas, de uma das auxiliares do gabinete do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

Este blog Marco Aurélio d’Eça tem apresentado sucessivas coincidências nas ações do ministro Flávio Dino e suas relações políticas no Maranhão. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

A relação entre o jurista que dá parecer em ação do partido do aliado de Flávio Dino e uma juíza do gabinete do mesmo Flávio Dino é só mais uma dessas coincidências.

Simples coincidências…

Em resposta a Carmem Lúcia, Alema diz que ação do Solidariedade se baseia em falsidade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Poder legislativo maranhense antecipou os prazos para se manifestar nos autos e encaminhou à ministra documento de 104 páginas, que aponta o amparo constitucional do critério da idade, usado para desempatar a eleição da Meda diretora da Casa

 

GUERRA DE ARGUMENTOS. Iracema Vale diz que o partido de Othelino mentiu ao STF para questionar o critério da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhou nesta sexta-feira, 13, as manifestações pedidas pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para orientar sua decisão sobre o questionamento do partido Solidariedade ao critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora, no dia 13 de novembro.

A peça da Assembleia chegou ao STF, por meio eletrônico, às 9h39, dois dias antes do final do prazo.

  • A Alema decidiu antecipar-se para “contribuir com a pronta resolução da demanda”; 
  • A casa tinha até a próxima terça-feira, 17 para apresentar suas manifestações.

O critério de desempate por idade encontra respaldo direto no art. 77, §5º, da Constituição Federal, que estabelece critério semelhante para a eleição presidencial, aplicando-se ao candidato de maior idade em caso de empate. Tal previsão é um modelo de racionalidade e isonomia, reconhecido em diversas normas”, argumenta. (Veja a íntegra aqui)

De acordo com a procuradoria-geral da Assembleia, que assina o documento de 104 páginas, o Solidariedade está cometendo litigância de má-fé ao processar o legislativo com base em premissas falsas.

A tentativa de questionar a validade de norma que espelha o próprio texto constitucional é, no mínimo, contraditória e carece de fundamento jurídico. Se a norma constitucional é legítima para regular o mais elevado cargo da República, o mesmo raciocínio se aplica a cargos no âmbito do Legislativo estadual, onde o princípio da autonomia legislativa deve prevalecer”, diz a premissa básica da resposta da Assembleia.

  • no entendimento da Alema, o Solidariedade mentiu ao STF ao afirmar que a regra da idade foi implantada somente agora, em 2024;
  • de acordo com o texto encaminhado a Carmem Lúcia, este critério é usado no Regimento Interno desde 1991, há 33 anos, portanto.

Ao final, a Assembleia pede o indeferimento da liminar e, no mérito, a negação da cautelar; e pondera que, caso acate a demanda do partido, que o STF imponha as novas regras apenas para os casos que ocorram a partir de agora.

Com o recebimento da resposta da Alema, os prazos agora começam a correr para pareceres da Procuradoria-Geral da República e Advocacia Gerald a União.

As duas instituições têm três dias par se manifestar…