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César Pires: “empréstimo para precatórios é enganação”

O deputado César Pires (PV) voltou afirmar, na sessão desta segunda-feira (15), que o projeto de lei 129/2019 – em que o governo Flávio Dino pede autorização para contrair empréstimo de R$ 623 milhões para pagar precatórios – não passa de uma peça de ficção.

“O Executivo sabe que não existe linha de crédito para esse fim, e enviou essa proposta para a Assembleia Legislativa apenas para tentar livrar-se da improbidade administrativa”, enfatizou ele.

Citando os exemplos de Minas Gerais e Bahia, estados que também tentaram obter empréstimo para quitar precatórios, César Pires ressaltou que, embora essa operação seja possível pelas emendas constitucionais 94 e 99, não existe atualmente linha de crédito com essa finalidade. Mas o governo Flávio Dino precisa ter esse projeto aprovado porque não está honrando o pacto feito com o Judiciário, de destinar mensalmente 1/12 da receita para o pagamento desse tipo de débito.

“O governo Flávio Dino está inadimplente desde agosto do ano passado, porque pactuou e não honrou o compromisso de pagar os precatórios. E o que vamos votar aqui é um projeto de lei cheio de vícios e sem fundamento. É um engodo para enganar as pessoas e o Executivo dizer que já tomou as providencias necessárias, mesmo sabendo queas instituições bancárias não têm essa linha de crédito”, ressaltou César Pires.

Em aparte, o deputado Yglésio Moisés, relator do Projeto de Lei 129, informou que a Procuradoria Geral do Estado já entrou com recurso judicial para que o governo federal faça a regulamentação da Emenda Constitucional 99, de forma a tornar viável o empréstimo para pagamento de precatórios.

“Então, é mais uma prova de que estamos dizendo a verdade: o governo sabe que não tem como contrair esse empréstimo, está apenas querendo uma carta de seguro para justificar a sua inadimplência”, finalizou César Pires.

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Rafael Leitoa cobra conclusão da reforma do Alarico Pacheco…

Parlamentar participou da reunião com representantes do BNDES, no Rio de Janeiro,  e cobrou recursos e cronograma para as obras do hospital

 

 

Leitoa foi um dos participantes da reunião no BNDES...

Leitoa foi um dos participantes da reunião no BNDES…

O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) acompanhou na manhã de segunda-feira, 30, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e uma comitiva de deputados estaduais do Maranhão, em uma reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. A discussão sobre as obras financiadas pelo BNDES e que estão paralisadas no estado.

Na reunião diversas situações de paralisação de obras por todo o Maranhão foram apontadas ao presidente do BNDES, José Henrique Paim. Em Timon, segundo Rafael Leitoa, a reforma do hospital Regional Alarico Pacheco, que se iniciou ainda no governo de Roseana Sarney, necessita de um aditivo, devido à falta de projetos desde a licitação.

Ainda sobre Timon, o deputado lembrou que onde o desenvolvimento é visto a passos largos pela administração municipal, porém, a demora na conclusão de uma obra como a do Alarico Pacheco, pela falta de zelo da antiga administração estadual, traz prejuízos até hoje.

– É inadmissível que uma cidade do tamanho de Timon tenha sido menosprezada pela administração da ex-governadora Roseana. A reforma do Alarico Pacheco é um exemplo deste esquecimento. Feita sem os devidos projetos, desde a sua licitação, a obra ainda não foi concluída pelos vícios encontrados. Fizemos nossa parte como deputado, apresentamos e cobramos a conclusão, com o aditivo necessário para finalizar a obra – concluiu o deputado.

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Andrea cobra explicações sobre empréstimo contraído por Flávio Dino…

Andrea volta a criticar o governo

Andrea volta a criticar o governo

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a aprovação em regime de urgência de mais um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o governo a fazer empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto nº 71/2016, apresentado e aprovado terça-feira, 26, apenas informa que os mais de R$ 55 Milhões vão para o Programa de Mobilidade Urbana, mas não especifica como serão aplicados, se em ações de planejamento ou obras.

Para a parlamentar, a inexistência de conteúdo detalhado compromete a fiscalização dos recursos para a finalidade que foi divulgada fora do âmbito do projeto.

Por que o governo não detalhou que vai investir os recursos na Avenida dos Holandeses? Se o chefe da casa civil, Marcelo Tavares, não estivesse aqui ninguém ia saber para que era, porque no papel não tem nada. Você pega o projeto que o governo manda e você não sabe em que se vai usar os recursos do empréstimo, só diz lá que é para Mobilidade Urbana, não diz onde. Isso é um risco, esse recurso pode ser aplicado em qualquer outra ação dentro do Programa de Mobilidade Urbana. Essa transparência que estou cobrando. O povo precisa saber dos benefícios que vão receber para acompanhar e cobrar do governo”, explicou a deputada Andrea Murad.

A líder da oposição reforçou na tribuna que jamais vai se opor a qualquer projeto que visa melhorar a vida da população maranhense, mas pediu respeito do governo aos deputados que precisam acompanhar as ações do governo com mais transparência.

“O que é de bom para a população eu tenho votado a favor, agora acho que o governo tem encaminhado para esta Casa, vem aprovando projetos sem nos dar condições para discutir ou sugerir melhorias. Projetos que não precisam de urgência. Não fazem detalhamento de absolutamente nada, ou seja, os deputados desta Casa não valem nada, não merecem saber de nada, nem sugerir nada. ‘Está lá, tomem, eu tenho a maioria e vamos votar, e votem a favor’. O que é isso? Está virando brincadeira esta Assembleia”, discursou a parlamentar.

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Deputado desmente farsa da crise no Maranhão criada no governo Dino…

Em audiência na Assembleia – com a presença de auxiliares do governador – Adriano Sarney provou que o estado tem equilíbrio financeiro e R$ 1,6 bilhão em caixa, que não investe por que não quer

 

ComissaoAssembleia

O deputado Adriano Sarney (PV) desmontou ontem em audiência pública com a presença dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Cynthia Mota (Planejamento) – o argumento de crise usado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para paralisar obras e investimentos do Maranhão em 2015.

Usando dados oficiais apresentados pela própria Secretaria de Fazenda do governo, Adriano mostrou que o Maranhão tem em caixa, hoje, mais de R$ 1,6 bilhão – fruto de crédito do BNDEs – pronto para ser investido.

E teve um crescimento financeiro de R$ 266 milhões em relação a 2014.

AdrianoSarney3Existe uma margem de endividamento definida por Resolução do senado que estabelece um teto de 200% da receita corrente líquida para endividamento. E essa margem no Maranhão está em apenas 46% Ou seja, diante disto, pode-se dizer que o Maranhão ‘está no azul'”, declarou Adriano.

O que disse Adriano é que, se quiser, Flávio Dino ainda tem margem de 154% para pedir novos investimentos no Maranhão – até em dólar, se quiser.

Diante dos números mostrados por Adriano Sarney, os secretários Marcelo Tavares e Cynthia Mota só tiveram que admitir o dinheiro em caixa e o crescimento da receita, o que levou os deputados a cobrarem também pela liberação das emendas parlamentares.

E ao povo, cabe agora, cobrar pelas obras e investimentos.

Simples assim…