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Flávio Dino ontem e hoje na questão do IPVA…

Já folclórico no quesito duas palavras, governador comunista chegou a ver criminalidade nos que se posicionaram contra apreensão de veículos em débito com o IPVA; agora, é obrigado a reconhecer a ilegalidade dos atos do seu governo

 

COM AS CARAS MAIS CÍNICAS. Rogério cafeteira e Flávio Dino: ataques e recuos na mesma medida do interesse eleitorais

 

30 de março de 2018: o governador Flávio Dino (PCdoB) insinua, agressivamente, estarem a serviço de facções criminosas os que se levantaram contra as blitzen do famigerado BRPV, criado para arrecadar dinheiro para o governo comunista:

“Muito empenho de alguns políticos em combater as ações policiais sérias no Maranhão que estão reduzindo a criminalidade (?). Fico preocupado se não estão a serviço de facções criminosas. Infelizmente esse tipo de infiltração ocorre no Brasil”.

8 de maio de 2018: o líder do governo Flávio Dino na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM) – que também agrediu os críticos das famigeradas blitzen – vai à tribuna da Casa para anunciar o recuo do governo na apreensão de veículos com débitos de IPVA:

“Se um veículo é parado numa blitz, existe qualquer irregularidade, não existe outro caminho a não ser que seja cumprida a legislação nacional de trânsito.E, diante da reclamação, o governador achou por bem, depois que fizemos um estudo legal dessa questão, e foi baixado um decreto que deve ser publicado hoje [ontem] ou amanhã [hoje] com o seguinte teor: artigo 1º – o presente decreto determina a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal”.

Assim como em quase todos os assuntos, Flávio Dino volta atrás no que ele mesmo dizia.

Quem estava errado? O governo ou os que se impuseram contra as blitzen?

Ou é apenas interesse eleitoral dos comunistas encastelados no Palácio dos Leões?

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Governo Flávio Dino leiloou mais de 10 mil veículos em três anos…

Editais de leilões do Detran para carros com IPVA atrasado revelam intensa venda entre 2015 e 2018; decreto assinado pelo comunista após desgaste na imagem deve barrar a ação do BPRV e da Vip Leilões

 

As blitzen do BPRV estavam tão sistemáticas que ocorriam até debaixo d’água, como esta, na Beira-Mar

Reportagem da TV Mirante exibida nesta terça-feira, 8, revelou que o governo Flávio Dino (PCdoB), por intermédio do Detran-MA, leiloou mais de 10 mil veículos entre os anos de 2015 e 2018.

Os veículos vendidos pela Vip Leilões, responsável pelo recolhimento durante as blitzen do Batalhão de Polícia Rodoviária, o famigerado BPRV, tinham, em sua maioria, apenas débitos de IPVA.

Flávio Dino leiloou 3.211 veículos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, foi para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, são 11.414 veículos de maranhenses levados a leilão pelo governo comunista.

As blitzens que recolhiam carros e motos até em vielas de terra no interior do estado geraram forte desgaste na imagem política de Flávio Dino, que anunciou um recuo ontem.

Este blog foi um dos primeiros a criticar as ações do BPRV e a invocar o direito constitucional do cidadão ao seu bem particular, que não pode ser apreendido por questões fiscais, caso do IPVA. (Releia aqui, aqui e aqui)

Decreto assinado pelo comunista vai substituir as apreensões automáticas dos veículos em débito com o licenciamento por orientações e prazos de pagamento.

Só após descumprimento deste prazo é que as blitzen deverão apreender os carros em atraso.

O Decreto será publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.

E tenta amenizar o desgaste na imagem política de Dino…

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Extorsão: governo força contribuinte a pagar IPVA…

Ao manter o documento dos veículos atrelado ao pagamento do imposto – quando deveria ser das taxas – comunistas cometem o crime de extorsão, apesar da mudança de discurso após desgaste das blitzen da CPRV

 

As truculentas blitzen da CPRV têm objetivo de arrecadar impostos para o governo Flávio Dino

Editorial

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), adotou em redes sociais, grupos de whatsApp e conversas com jornalista um novo discurso para tentar responder às fortes críticas pelas truculentas blitzen da CPRV que apreendem ilegalmente carros com IPVA atrasados.

Para o líder dinista, o atraso no IPVA não implica na apreensão do veículo. Leia sua afirmação:

– Por IPVA atrasado nenhum veículo pode ser apreendido. É um fato inquestionável. Mas pela falta de licenciamento (taxa de licenciamento + ipva + dpvat + multas), a remoção é uma medida administrativa prevista em Lei, que é para todos. Infelizmente, com objetivos puramente eleitorais, algumas pessoas estão usando de má fé para tentar enganar a população – afirmou o parlamentar.

Cafeteira só não diz que o governo condiciona – também ilegalmente – a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA e não das taxas de licenciamento.

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É mais uma forma de forçar o contribuinte a pagar o imposto, o que, na prática significa uma extorsão.

Para ficar mais claro: quando o governo condiciona a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA, está cometendo uma ilegalidade. O documento tem que ser vinculado às taxas e ao licenciamento.

O IPVA é um imposto, e como tal, tem os seus mecanismos próprios e legais para ser arrecadado, igual ao IPTU e outros.

Quando alguém tem débito de IPTU o que o governo para receber?!? Vai à Justiça, põe o nomeno SPC, etc…

A mesma regra vale pro IPVA.

Simples assim…

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A farsa do rigor nas blitzen de Flávio Dino…

Batalhão criado para arrancar dinheiro em truculentas e autoritárias ações policiais no trânsito humilha e intimida o cidadão comum, mas protege os apaniguados do governo comunista

 

PROTEÇÃO AOS SEUS. As famigeradas blitzen do BPRv: rigor apenas com o cidadão comum

O governador Flávio Dino (PCdoB) reage às críticas contra o batalhão que ele criou para arrancar, na marra, dinheiro de IPVA do cidadão comum, com o argumento de que “a lei é para todos”.

É mais uma mentira do governo comunista.

O famigerado BPRV – odiado, inclusive, por outros setores da própria Polícia Militar, é autoritária, truculenta  até agressiva com o cidadão comum, mas protege e faz vista grossa aos amigos do Palácio dos Leões.

Blogs mostraram a conivência ilegal do BPRV com figuras importantes do governo Flávio Dino – deputados, secretários e prefeitos ligados ao PCdoB.

O CARRO DO GOVERNADOR. Com multa atrasada, mas rodando normalmente, mesmo sem IPVA 2017 – pelo menos é o que se presume na lei

O carro usado pelo próprio governador – com multas de 2016 e, portanto, sem IPVA de 2017 (pelo menos é o que se presume dentro da lei) – é ignorado pelo batalhão arrecadador de Flávio Dino. (Leia aqui)

Sem falar que deputados já questionam a legalidade das ações da PM no trânsito, sem cobertura legal para isso.

Os rigores das ações contra o cidadão – e os favores dessas ações a apaniguados do PCdoB – mostram a farsa que é mais este embuste de Flávio Dino.

E o cidadão não pode mais pagar a ponta…

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Ações da PM no trânsito estão ilegal, denuncia deputado…

César Pires exibiu documentos oficiais que mostram expiração do contrato entre a polícia e o órgão desde julho de 2017,  para ações no trânsito, o que, na sua avaliação, tornam nulas todas as blitzen e atos no estado

 

César Pires denunciou ilegalidade da PM

O deputado César Pires vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a vigência do convênio 019/2013, que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado.

Segundo o parlamentar, as blitzen e outras ações da PM realizadas a partir de julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio firmado entre o Detran e a PM  acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período – inclusive as apreensões de veículos – não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

 

O aditivo mostra período sem cobertura

De acordo com o CTB, somente compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran.

Por isso, em 2 de julho de 2013 foi assinado o convênio de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito (nº 19/2013) em que o Detran/MA delegou competência à PM para “ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar”.

Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2013, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017. E somente no dia 22 de janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao convênio 019/2013, que teria sido assinado pela diretora do Detran, Larissa Abdalla, em 25 de julho de 2017.

Para o deputado, a direção do Detran precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados a partir de julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado.

“Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.