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Edilázio destaca acordo que rende recursos do pré-sal ao Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou, na edição de hoje do Bom Dia Mirante, em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, a votação de projeto de lei na Câmara Federal, que garantiu ao Maranhão mais de R$ 1 bilhão de recursos do mega-leilão do pré-sal, que será realizado em novembro. 

Pelo rateio, o estado ficou com R$ 560.083.866,00 milhões e os municípios ficaram com R$ 443.969.218,24 milhões.

Edilázio explicou que, pelo acordo, o Maranhão acabou beneficiado, uma vez que uma mobilização das bancadas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinha por objetivo mudar as regras de divisão, para a proporcionalidade populacional, o que prejudicaria o estado.

“Na verdade conseguimos chegar a um equilíbrio, porque o que os estados do Sul e do Sudeste queriam fazer ia prejudicar muito mais as regiões Norte e Nordeste, uma vez que, o que havia sido acordado é que essa divisão dos 15% para os estados e 15% aos municípios, daria-se através do FPE e FPM. Neste caso, como temos os municípios mais pobres do país, sairíamos ganhando com o rateio. Pela proposta das bancadas do Sul, uma divisão proporcional à população seria lançada e eles seriam os grandes beneficiados. Nós os prejudicados. Houve um acordo, um equilíbrio e o Maranhão saiu ganhando no fim”, explicou.

Edilázio também esclareceu que, com os recursos, o Governo do Maranhão poderá honrar com o pagamento da previdência, que está numa situação alarmante no estado.

“O Governo vai poder aplicar os recursos na previdência, que está praticamente quebrada. Não se sabia nem se o Executivo iria conseguir pagar os aposentados até o final do ano. Agora, com esses recursos, de mais de R$ 500 milhões, vai ter de, primeiramente, chegar ao equilíbrio fiscal da previdência no estado, e se sobrar um montante, é que vai poder ser investido em obras”, pontuou.

Edilázio também falou da limitação de investimentos por parte da União e assegurou compromisso na apreciação de matérias que dizem respeito ao desenvolvimento do estado.  

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Gastão Vieira vê injustiças contra o Nordeste no rateio do pré-Sal…

Parlamentar lamentou aprovação da proposta, na Câmara Federal, que cortou quase R$ 200 milhões do Maranhão e multiplicou recursos a serem recebidos por São Paulo e Rio de Janeiro

 

O deputado federal Gastão Vieira (Prós) usou as redes sociais hoje (10) para lamentar o resultado da votação da PEC da Cessão Onerosa na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o resultado da votação é um sinal de que haverá dificuldades para se aprovar a reforma tributária.

“Na votação da partição dos recursos do Pré-Sal, ontem à noite, ficou claríssimo como será difícil fazer a reforma tributária. Os estados produtores, grandes devedores do Tesouro e Bancos Públicos, abocanharam o que não mereciam. Os estados do Nordeste, o Maranhão em destaque, perderam muito com o texto da Cessão aprovado ontem. Ainda vão nos garfar o imposto de renda dispensado dos vencedores do leilão. País dos puxadinhos e dos privilégios”, declarou.

No Senado, havia ficado decidido que o Maranhão receberia R$ 731 milhões, mas após votação pelos deputados federais, o valor caiu para R$ 563 milhões.

São Paulo, que receberia R$ 93 milhões na versão anterior do texto da PEC (saiba mais), agora ficará com R$ 631 milhões.

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Famem quer apoio parlamentar para garantir recursos do bônus do pré-sal

A vice-presidente da Famem, Karla Batista, o deputado Juscelino Rezende, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib

O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.

Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão.

A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado.

Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB).

O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro.

“A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão.

A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE.

A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios.

Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária.

“É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão.

Reforma da Previdência

Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).

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Prefeituras maranhenses terão extra de R$ 440 milhões do pré-sal….

Dinheiro será repassado pela União, como fruto da venda da chamada sessão onerosa do pré-sal, que será posta em leilão até o final do ano; estimativa de valores é feita pela Federação dos Municípios

 

As 217 prefeituras maranhenses irão dividir um bolo de cerca de R$ 440 milhões ainda em 2019.

Este recurso extra é parte do mega leilão de petróleo que a União realizará até o fim deste ano.

Além das prefeituras, o governo maranhense receberá ouros R$ 730 milhões.

O valor estimado para as prefeituras foi levantado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem)

A verba extra será repassada segundo os mesmos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja a lista com os valores estimados para cada município

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Diretoria da Famem vai discutir veto de Lula ao projeto do Pré-sal

O gráfico mostra o nível do óleo do pré-sal

A direção da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), reúne-se com a imprensa, às 10 horas de hoje, para comentar o veto do presidente Lula ao projeto de partilha dos recursos do Pré-Sal.

A Famem foi uma das associações municipais do país que mais se mobilizaram pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Além de comentar o veto presidencial, a entidade vai mostrar aos jornalistas as perdas do Maranhão com a não implementação da proposta.

Os prefeitos pretendem se mobilizar agora pela derrubada do veto no Congresso Nacional, o que garantiria a implantação do projeto, mesmo contra a vontade do governo.

Os recursos do pré-sal garantiriam ao Maranhão praticamente dobrar a receita oriunda do Fundo de Participação dos Municípios.