Advogado condenado por ofensas a colega diz que vai recorrer ao TJ-MA…

Airton Batista de Sousa Júnior nega que tenha proferido capacitismo, homofobia ou qualquer preconceito contra o também advogado Jonatas Fontelis

 

DEBATE EXPLOSIVO. Airton Sousa garante ter elementos para provar que não efetuou capacitismo contra o colega de OAB-MA Jonatas Fontelis

O advogado Airton Batista de Sousa Júnior anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da 1ª Vara Cível de São Luís, que o condenou a indenizar o também advogado Jonatas Fontelis, por capacitismo, homofobia e ofensas virtuais.

A história foi contada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Advogado é condenado a indenizar colega por homofobia, capacitismo e linchamento virtual…”. 

“Irei fazer uma apelação ao Tribunal de Justiça,. Não concordo com a decisão tendo em vista que em nenhum momento proferi capacitismo, homofobia, ou qualquer forma de preconceito em qualquer âmbito. Foram atribuídas a mim falas as quais eu nunca disse, que irei debater no tribunal”, afirmou Airton Sousa, em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça.

  • o curioso é que a ação da 1ª Vara foi movida pelo próprio Airton, contra Fontelis;
  • segundo o advogado, é possível que o debate se estenda às instâncias superiores.

“É possível chegar nas instâncias superiores, desde que não se discuta fatos e sim direitos; por exemplo: algum ministro entender que houve violação de algum direito fundamental meu não acatado na primeira e segunda instâncias. Mas dentro do próprio TJ, na apelação no caso, existem outros recursos”, explicou o advogado.

O tema é polêmico e deve mobilizar analistas do Direito sobre questões envolvendo Transtorno do Espectro Autista, homofobia e relações sociais em grupos de Whatsapp.

Ministério do Esporte tem protagonismo inédito na ONU sob gestão de André Fufuca

Programa TEAtivo, que beneficia pessoas no espectro autista, foi apresentado em evento internacional que discutiu o direito ao esporte para pessoas com deficiência

 

PRESENÇA INTERNACIONAL. Ministro Fufuca em evento das nações Unidas: programa brasileiro exemplo para o mundo

A incursão dos representantes do esporte brasileiro à ONU é mais um lance estratégico do ministro do Esporte, André Fufuca, no sentido de levar a efeito a missão de Lula lhe deu, de transformar o esporte em uma ferramenta de inclusão social.

Diante de representantes de várias nações do mundo, Fufuca explicou como o Brasil está usando uma política pública do esporte para beneficiar, de forma inédita, milhares de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

“O Brasil entende que o esporte é um meio fundamental de inclusão social e promoção da igualdade. E agora, pode ser copiado e implementado por outros países do mundo, graças ao sucesso da iniciativa brasileira”, disse o ministro.

  • iniciado pelas capitais do Nordeste, o programa TEAtivo já tem 11 núcleos ativos;
  • atende a cerca de 3 mil crianças e adolescentes em todo o país, com várias atividades 

Os núcleos do TEAtivo foca em práticas como capoeira, natação, futebol e atletismo.

Fufuca lança em Caxias primeiro núcleo de esportes para autistas…

TEAtivo, programa do Ministério dos Esportes oferece diversas modalidades esportivas adaptadas para atender crianças e adolescentes inclusos no Espectro Autista; programa deve ser expandido também para São Luís e Imperatriz, além de todas as capitais do Nordeste

 

Nesta terça-feira, 2, o ministro do Esporte, André Fufuca, deu um passo significativo para a inclusão esportiva da comunidade autista ao lançar o Programa TEAtivo em Caxias-MA. O primeiro núcleo foi inaugurado, com planos de expansão para São Luís, Imperatriz e todas as capitais do Nordeste, em colaboração com as APAEs, visando abranger todo o país.

“O governo do presidente Lula lança uma nova iniciativa para fortalecer o apoio às crianças e jovens com autismo. Iniciamos com a entrega do primeiro núcleo em Caxias-MA e planejamos expandir para Imperatriz, São Luís e todas as capitais do Brasil, em parceria com as APAEs. Agradeço ao prefeito Fábio Gentil e à deputada Amanda Gentil pelo empenho em tornar este projeto uma realidade para as crianças e jovens caxienses”, destaca o ministro André Fufuca.

O centro oferecerá uma variedade de modalidades esportivas adaptadas para atender às necessidades de mais de 300 crianças autistas da cidade de Caxias, a partir dos 6 anos de idade, além de atividades recreativas.

A iniciativa inédita do Ministério do Esporte demonstra um compromisso renovado com a inclusão e acessibilidade no esporte, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e integração social para a comunidade autista.

Da assessoria

Prefeitura de São Mateus é referência no atendimento a autistas…

A Prefeitura de São Mateus está como pioneira na implantação do amplo e fundamental programa de atendimento e acompanhamento profissional focado em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da Análise Aplicada do Comportamento (ABA).

São Mateus mantém a vanguarda no fortalecimento da inserção de crianças com síndromes entre os municípios maranhenses. Trabalho reconhecido pela população, principalmente nas famílias com crianças que apresentam estes processos comportamentais, após a implantação do Centro TEA + com método ABA, onde cada criança é vista, ouvida e compreendida, obtendo resultados relevantes em curto e médio prazo.

O Programa alcançou mais de 5000 mil atendimentos especializados, com apenas um ano de funcionamento, durante esse período mais de 100 crianças autistas e com outras síndromes têm participado do processo estruturado e mantido pelo executivo municipal.

Convicto da importância do programa, o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, trabalha com sua equipe incentivando os municípios a criar uma rede de atendimento às crianças com síndromes.

“Nossa bandeira é humanitária e de inserção das crianças e suas famílias neste programa em todos os municípios do Maranhão, temos a intenção de sensibilizar e conscientizar mais gestores públicos para pôr em prática esta importante política pública”, frisou.

Fim de norma preconceituosa em escolas é vitória de Felipe Camarão…

Vice-governador agiu para que a norma que restringia matrículas de estudantes com deficiência logo após denúncia de um pai que teve o filho autista recusado no Colégio Educallis mesmo tendo sido aprovado em todos os quesitos de seleção

Felipe Camarão comemorou em suas redes sociais a informação do cancelamento da norma preconceituosa do CEE

Foi uma vitória pessoal do vice-governador Felipe Camarão (PT) a decisão do Conselho Estadual de Educação de revogar a norma que determinava o limite de três matrículas por escola para estudantes com algum tipo de deficiência.

Camarão agiu prontamente logo após repercussão da denúncia de um pai, que teve o filho com Transtorno do Espectro Autista recusado no Colégio Educallis mesmo sendo aprovado em todos o pré-requisito de seleção.

Camarão encaminhou ainda no início da semana ao CEE um Ofício em que pedia a revogação da norma, o que foi atendido nesta quinta-feira, 9.

A decisão deve garantir aos alunos com qualquer tipo de deficiência aceso às turmas sem restrição…

Felipe Camarão quer revogação de norma preconceituosa do Conselho de Educação

Vice-governador e secretário de Educação diz que a Resolução afronta a Constituição na medida em que  segrega estudantes com algum tipo de deficiência ao limitar o número de vagas para esta categoria em cada escola, pública ou privada

 

Felipe Camarão entende que a resolução do CEE precisa se revogada ou modificada

O secretário de Estado da Educação, vice-governador Felipe Camarão (PT) já iniciou as tratativas com o Conselho Estadual de Educação para revogação da Resolução que limita o número de vagas para estudantes com algum tipo de deficiência.

– Estaremos dialogando no Conselho Estadual de Educação e vamos solicitar formalmente a imediata revogação ou alteração dessa resolução, que infelizmente tem prejudicado muitos alunos – destacou Camarão.

A norma do CEE veio à tona após o Colégio Educallis ter vetado a matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo tendo ele sido aprovado na seleção; a resolução do CEE estabelece apenas três vagas para alunos com deficiência.

O pai do aluno, que é delegado de polícia,  contou a história nas redes sociais, o que gerou forte repercussão no feriadão.

Diante dessa situação, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assegurou que irá trabalhar pela revogação imediata da resolução.

Ainda não houve nenhuma manifestação pública do Conselho Estadual de Educação…

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Aprovado PL de Roberto Costa priorizando pais de pessoas com TEA

A Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 396/2022, de autoria do deputado Roberto Costa, que assegura a prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado do Maranhão.

Roberto Costa comemorou a decisão e ressaltou a importância do PL para um segmento que merece uma atenção toda especial das autoridades e sociedade maranhense.

“É um ganho para a sociedade, uma pauta pertinente que merece atenção especial, visto que muitos desses pais ou responsáveis têm de enfrentar filas prolongadas e esperar horas por atendimento. Já temos a Lei N°11.056, de nossa autoria, que garante prioridade aos portadores de diabetes, dessa forma, por compreender também essa necessidade, é que criamos essa nova Lei em benefício desses pais”, finaliza.

O projeto aguarda apenas a sanção do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Para validar a prioridade, os responsáveis deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a identidade do menor, constando a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa de até R$ 10 mil aos estabelecimentos.

Da assessoria