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Para Fábio Câmara, Fraude na cota de gênero também é violência contra a mulher…

Pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís lamenta a perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, diz que os dois são vítimas de um processo em que o partido é o único culpado e afirma que o debate sobre a criminalização da participação da mulher na política tem uma resposta a altura da Justiça Eleitoral e dá esperança à dignidade feminina

 

Fábio com mulheres em sua pré-campanha: “a gente segue plantando a rosa do PDT12, das mulheres e dos amantes pela ilha dos amores”

Ensaio

O pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, ex-vereador Fábio Câmara, abordou em suas redes sociais importante reflexão sobre a participação da mulher na política, aberto com a decisão do TRE-MA contra a fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, que resultou na perda de mandato dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

Para Câmara, o tema “não é sobre feminicídio, mas é, sim, sobre violência contra mulheres”.

– Nessa situação toda, para a nossa tristeza e decepção, a “política” protagoniza um outro tipo de violência, em que as mulheres são usadas, exploradas e diminuídas nos seus direitos e têm as suas dignidades solapadas – afirma o pré-candidato pedetista.

 

Entenda o caso:

  • A Lei Eleitoral estabelece que os partidos devem reservar 30% das vagas aos cargos eletivos a candidatas do sexo feminino, a chamada “Cota de Gênero”;
  • o PSC foi denunciado por ter fraudado essa cota nas eleições de 2022, usando mulheres como laranjas de outros candidatos para desviar recursos do Fundo Eleitoral;
  • o TRE-MA entendeu que houve mesmo a fraude e anulou todos os votos da chapa do PSC, o que atingiu os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Fábio Câmara lamentou a perda dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.

– Faço questão de registrar o meu respeito pelos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso. Eu tenho certeza de que ambos são vítimas de um processo onde o partido é o único culpado – disse o candidato pedetista.

Por outro lado, o ex-vereador aplaudiu a Justiça Eleitoral pela decisão que, na sua avaliação, “é uma luz que acende no túnel da esperança em favor da dignidade da mulher”.

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Projeto de Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já os ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Da assessoria

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Rafael confirma inauguração da Delegacia da Mulher em Timon nesta sexta

Proposta do deputado Rafael ao governo, Delegacia da Mulher vai ampliar o combate á violência de gênero e ao feminicídio em Timon e região

Segundo informações do deputado Rafael, na próxima sexta-feira, 14, o governador Carlos Brandão irá à Timon entregar mais viaturas, abrir os festejos do Maior São João do Mundo e inaugurar a Delegacia da Mulher.

“O governador Brandão entregará mais viaturas, abrirá os festejos do São João e fará a inauguração da Delegacia da Mulher, esta última fruto da Indicação da vereadora Alynne Macêdo, da delegada da mulher Mariely Vilhena, sendo a instalação uma luta constante de nosso trabalho. Sabemos da necessidade de uma delegacia focada na proteção das mulheres timonenses e, além da Patrulha Maria da Penha, que enviamos ao município, teremos um espaço composto, em sua maioria, por mulheres, que trará mais humanidade no atendimento. Obrigado, governador, pelo respeito constante por nossa cidade”, agradeceu o deputado Rafael.

A Delegacia da Mulher é uma conquista do deputado Rafael, dentre tantos reforços para a Segurança Pública de Timon, sendo que esta, focada diretamente na proteção dos direitos e integridade física das timonense, será um grande reforço, histórico nas políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Segundo o deputado Rafael, a vinda de Carlos Brandão reforçará ainda mais o carinho e respeito que o governador tem por Timon.

Da assessoria