3

Processo de cassação de Flávio Dino volta a tramitar no TRE…

Governador foi declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, recorreu ao tribunal e tentou conseguir a suspeição da magistrada; agora, o processo será analisado pela Corte Eleitoral, o que pode levar à perda do mandato

 

O processo de cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) – que já tem uma decisão de primeiro grau pela inelegibilidade do comunista – voltará a tramitar no tribunal Regional Eleitoral.

O TRE decidiu rejeitar, por unanimidade, um pedido de suspeição  da juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que cassou o mandato de Dino por corrupção eleitoral e o declarou inelegível por oito anos. (Entenda aqui)

A decisão da juíza foi tomada em setembro de 2018; desde então, Dino tenta protelar o processo, com uma série de petições.

A decisão do TRE libera o processo para apresentação do relatório de segundo grau.

De qualquer forma, no entanto, o caso chegará fatalmente ao TSE, em Brasília…

1

TRE nega recurso e autoriza juíza a seguir inelegibilidade de Flávio Dino…

Ao negar o efeito suspensivo do pedido de suspeição, relator autoriza magistrada a analisar os embargos de declaração interpostos contra a condenação do comunista, que segue com a candidatura sub judice na Justiça Eleitoral

 

Flávio Dino continua inelegível e subjudice na Justiça Eleitoral

A juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por oito anos, já está autorizada a seguir com o processo, julgando os Embargos de Declaração interpostos pelo comunista.

O processo estava suspenso para que o Tribunal Regional Eleitoral analisasse um pedido de suspeição da juíza, feito pelo próprio Dino.

O relator desse pedido, juiz Eduardo Moreira, decidiu que a suspeição não suspende o julgamento principal, liberando a juíza a julgar os recursos comunistas.

Na prática, significa dizer que Anelise Reginato já pode analisar os Embargos de Declaração – tanto o de Flávio Dino quanto o da coligação que apresentou a ação – e decidir se confirma a inelegibilidade do governador ou muda sua sentença.

O processo de inelegibilidade de Flávio Dino, portanto, segue normalmente a sua tramitação, e pode levar à cassação do mandato do governador, caso eleito em outubro.

Flávio Dino disputa a eleição na condição sub judice, portanto.

E esse caso chegará mais cedo ou mais tarde ao TSE.

É aguardar e conferir…

7

Juíza de Coroatá nega pedido de suspeição e mantém inelegibilidade de Flávio Dino

Comunista tentou impedir Anelise Nogueira Reginato de julgar seus Embargos de Declaração, mas não conseguiu; caso será agora analisado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral

 

Flávio Dino e Márcio Jerry querem tirar do caso juíza que os declarou inelegíveis

A juíza Anelise Nogueira Reginato julgou hoje improcedentes dois pedidos de suspeição contra ela impetrados pelo governador Flávio Dino e por seu ex-secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

Tanto Dino quanto Jerry foram condenados e declarados inelegíveis pela magistrada que atua na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, e queriam torná-la suspeita de atuar no caso. (Releia aqui)

Com a decisão da juíza, os pedidos de suspeição serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidirá se a magistrada pode ou não julgar os Embargos de Declaração do governador contra sua decisão de mérito.

É bom lembrar que Flávio Dino tentou usar o próprio Conselho Nacional de Justiça para tirar Anelise Nogueira Reginato de atuar no caso, mas não conseguiu. (Relembre aqui)

Até que o TRE decida sobre o pedido de suspeição, o processo principal, com a declaração de inelegibilidade do governador e do seu ex-auxiliar continuará suspenso na 8ª Zona Eleitoral.

Declarado inelegível até 2024, Dino concorre nestas eleições por força do efeito suspensivo do seu Embargo de Declaração…

1

CNJ manda arquivar denúncia de Flávio Dino contra juíza que o condenou…

Corregedor-Geral nacional de Justiça ministro João Otávio de Noronha considerou não haver qualquer prova – ainda que mínima – de falta funcional de Anelise Nogueira Reginato, responsável pela inelegibilidade do comunista

 

CNJ considerou correta a atuação da juíza Anelise no processo que condenou Flávio Dino e o tornou inelegível

O governador Flávio Dino levou mais uma paulada, ontem, em suas tentativas de impor seu autoritarismo sobre todos que o contrariem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da denúncia que o PCdoB fez contra a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A magistrada foi a responsável pela condenação de Flávio Dino, que está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição. (Relembre aqui)

Flávio Dino e o PCdoB tentaram intimidar Anelise Nogueira acusando-a de parcialidade e de ser “ligada ao seu grupo político adversário”.

Para o ministro João Otávio de Noronha o comunista mostrou apenas irresignação diante da condenação, mas não apresentou qualquer prova.

– Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça – afirmou o ministro relator.

E determinou o arquivamento sumário da reclamação do condenado…

4

“Flávio Dino está inelegível porque cometeu crime eleitoral”, diz Hildo Rocha…

Deputado federal denuncia na Câmara a tentativa comunista de desmoralização da juíza que condenou o governador e lamenta a omissão da Associação dos Magistrados diante do massacre contra uma de suas associadas

 

Hildo Rocha foi mais uma vez à Câmara para denunciar os comunistas maranhenses

O deputado Hildo Rocha (MDB) denunciou à Câmara Federal a tentativa de desmoralização que o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) tenta fazer com a juíza Anelise Reginato, que decretou a sua inelegibilidade.

– O governador está inelegível porque cometeu crime eleitoral, foi julgado e considerado culpado por meio de representação clara e bem fundamentada. O governador tem o direito de recorrer, mas também tem o dever de respeitar as leis, as instituições e as mulheres do judiciário brasileiro – afirmou Hildo Rocha.

Para Hildo, a covardia comunista expõe também a omissão da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que praticamente silenciou em relação aos ataques contra sua associada

– A associação dos magistrados do Maranhão, instituição que deveria defender os juízes do nosso Estado, está ajoelhada perante o governador ditador. Isso é estranho e vergonhoso – destacou o parlamentar.

O deputado federal lamentou a campanha difamatória praticada contra a juíza.

– Depois que a magistrada sentenciou a inelegibilidade de Flávio Dino, ela tem sido vítima de injúrias e difamações. O que pessoas ligadas ao governo estão fazendo contra ela é um verdadeiro massacre – disse o parlamentar.