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Procurador livra Flávio Dino e Márcio Jerry e inclui Clayton Noleto em processo de Coroatá…

Em parecer encaminhado ao relator do caso, Pedro Henrique Castelo Branco alterou todo o organograma da decisão judicial que cassou o governador para incluir o secretário de  de infraestrutura, que havia sido absolvido em primeira instância

 

MÁRCIO JERRY E FLÁVIO DINO ESCAPARAM AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas podem ter condenação de inelegibilidade confirmada no TRE

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco fez um verdadeiro malabarismo retórico para livrar o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu ex-auxiliar Márcio Jerry do processo que cassou os mandatos dos dois na Justiça Eleitoral de Coroatá.

Em Parecer encaminhado ao recurso que tramita já em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Castelo Branco disse não ver envolvimento de Dino e Jerry no caso.

Mas, curiosamente, incluiu o secretário Clayton Noleto, que nem havia sido julgado pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato. (Entenda aqui)

No Parecer a que o blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso, o procurador eleitoral apresenta uma sequência de argumentos para tentar tirar o peso da condenação de Flávio Dino e Márcio Jerry.

– Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político – destacou, lacônico, Castelo Branco.

O processo vai agora para analise do TRE, que pode ou não acatar o parecer do Ministério Público.

De qualquer forma, e qualquer que for a decisão do TRE, o caso ainda vai ter que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral.

Onde Flávio Dino não terá a atuação de Pedro Henrique Castelo Branco…

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Partido de Bolsonaro todo enrolado no Maranhão….

Chapa completa de candidatos a deputados estaduais do PSL – incluindo o eleito, Pará Figueiredo – teve o registro denunciado pelo Ministério Público, que pede a cassação de todos após fraude cometida pela direção estadual

 

PARÁ FIGUEIREDO TEVE O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO protocolado pelo Ministério Público Eleitoral

É bem mai grave do que se imagina o enrosco judicial em que está metido o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão.

A fraude cometida pelo presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho – e confessado por seus parentes em depoimento na Justiça Eleitoral pode levar, inclusive, à cassação do deputado estadual Pará Figueiredo.

Toda a chapa proporcional do PSL foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do registro de todos eles.

Além de Pará Figueiredo, podem ser cassados os suplentes Fábio Câmara e Tácila Mariana Silva.

De acordo com investigação da Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente estadual da legenda, vereador Chico Carvalho, fraudou a lista de candidatos proporcionais nas eleições de 2018.

A fraude comprovada pelo MPE visava garantir o cumprimento – artificial – dos 30% de cota para mulheres, exigido pela Justiça Eleitoral.

Há quem aponte a influência judicial de Pará Figueiredo – que é filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – como atenuante da gravidade do caso.

Mas é preciso levar em conta, também, que o processo vai chegar, fatalmente, ao Tribunal Superior Eleitoral, onde as coisa não funcionam necessariamente como no Maranhão.

Caso seja confirmada a cassação de Figueiredo, a composição da Assembleia deverá sofrer modificações, uma vez que o cálculo das vagas deverá ser refeito.

 

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Flávio Dino começa a enfrentar ações de cassação…

Governador é acusado de vários crimes eleitorais em quatro ações que começam a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral; duas delas pedem a perda do seu mandato

 

APÓS A FOLIA DE CARNAVAL, Flávio Dino vai começar a enfrentar ações que pedem a perda do seu mandato

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão via, finalmente, iniciar o julgamento de quatro ações eleitorais contra o governador Flávio Dino (PCdoB).

São todas elas baseadas em acusações relacionadas às eleições de 2018, impetradas pela coligação da ex-candidata a governadora Roseana Sarney ou pelo seu partido, o MDB.

Duas delas pedem a cassação do mandato de Dino.

O comunista é acusado de usar programas do governo para se beneficiar eleitoralmente. A peça elenca fatos na cidades de Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama.

Todos os processos tendem a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Dino já tem uma condenação em primeira instância na Justiça Eleitoral: foi declarado inelegível – incluindo na perda do mandato –  pela juíza da  Zona Eleitoral de Coroatá.

Este processo está em fase de recurso ao TRE, mas também deve chegar ao TSE.

E certamente darão dores de cabeça a Flávio Dino em sua corrida presidencial nos próximos anos…

Com informações de O EstadoMaranhão

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Dino e seus tremendos desafios…

Governador, no próximo ano, terá que esquecer desculpas e partir para a prática. Uma das missões será aproximar-se do Governo Federal sem interferir em suas convicções políticas.

Flávio Dino terá um ano de muitos desafios em que não poderá usar de tantas desculpas como usou no ano que se passou

2019 será um ano em que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) terá que recuperar terreno para tentar melhorar a imagem desgastada, até mesmo na visão de seu eleitorado, após os movimentos de fim de temporada no ano que se passou. Além do fantasma da cassação, cuja acusação deverá ganhar ainda mais força este ano, o comunista também precisará evitar novos escândalos envolvendo aliados e fugir da mais recente acusação contra o seu nome, revelado por documento do Tesouro Nacional, que aponta a possível prática de pedaladas fiscais pelo Governo com o uso de uma empresa fornecedora dos serviços de tornozeleiras eletrônicas.

Conforme revelado por ótimo levantamento de O Estado na edição do fim de semana, Dino – que chora nas redes sociais de forma constante devido à “falta de apoio” do Governo Federal – contou nos últimos anos com um aumento de 25% em seu caixa. Ou seja, são quase R$ 6 bilhões a mais para investir e consolidar o estado do Maranhão como uma economia pujante e autossuficiente. O que se viu, na prática, foi uma economia extremamente dependente de fontes externas e de elevação de alíquotas de impostos para aumentar a sua arrecadação.

Mais uma vez, após uma eleição que demonstrou ser desgastante, Dino – que não revelou durante a campanha eleitoral o drama financeiro que se encontrava o Estado  – encaminhou para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) projeto de Lei que onerava os impostos em produtos considerados importantes, como combustíveis e refrigerantes. Sem qualquer pudor, os aliados do Governo manobraram na Casa Legislativa e aprovaram o chamado “pacote de maldades”, que estará posto em prática a partir de março deste ano.

A tendência é que em 2019, ano de preparo para a eleição municipal, Dino sinalize com quem irá para fazer o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior no Palácio La Ravardière e, assim, permanecer governando “com segurança”. Ativo nas redes sociais, Dino também fomentará o discurso de que está “tudo controlado” e que as finanças somente não irão bem por culpa de Jair Bolsonaro (PSL). Vale lembrar que o presidente empossado convidou Dino e outros governadores, durante a transição, para uma reunião. O comunista, atrelado à própria empáfia, recusou o convite.

O ano será de desafios para Dino: como colocar o Maranhão em um estado de protagonismo sendo claramente de oposição ao Governo Federal? E como tirar o estado desta crise colocada pelo próprio governador?  

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Fantasma da cassação assombra Flávio Dino, que terá que explicar pedaladas

Gestor comunista vê o nome do Maranhão envolvido durante a sua gestão em suposto caso de “pedaladas fiscais” que foram responsáveis, por exemplo, pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Flávio Dino está amedrontado com fantasma da cassação e terá que explicar acusações de envolvimentos do estado em possíveis pedaladas fiscais

Na mídia nacional nas últimas horas, mais um escândalo envolvendo o nome de Flávio Dino (PCdoB). Desta vez, a partir de denúncia feita pela Spaceom – empresa de tornozeleiras eletrônicas – o Maranhão estaria envolvido em pedaladas fiscais em companhia de outros estados, como Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins. Com isso, Dino – que corre o risco de ser cassado – terá que se defender de mais uma acusação grave que levou, por exemplo, ao impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

Documento publicado em novembro pelo Tesouro Nacional aponta que estados como o Maranhão têm se aproveitado de prestadores de serviços para se financiar. É quando o governo contrata uma operação de crédito, ou seja, quando o Executivo empenha despesas e não as quita, deixando restos a pagar.  

O fato que estaria envolvendo a administração dinista é confirmado pelo dono da Spacecom, Sávio Bloomfield. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, disse o gestor.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.  O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões.

 

 

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Diplomados, Flávio Dino e Duarte Jr. enfrentarão ação contra seus mandatos

Governador, seu companheiro de chapa e o deputado estadual eleito são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que começou a tramitar no TRE maranhense

 

Flávio Dino e Duarte Júnior agora estão no mesmo barco do risco da perda de mandato

No dia em que receberam seus diplomas de eleitos, o governador Flávio Dino (PCdoB), seu vice, Carlos Brandão (PRB), e o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) tiveram conhecimento de que podem perder seus mandatos.

Duarte foi denunciado pela Procuradoria-Regional Eleitoral por abuso de poder político, ao usar a estrutura do Procon-MA em sua campanha eleitoral. (Entenda aqui)

Flávio Dino e Brandão enfrentarão uma AIJE acionada pelo MDB, que os acusa também de abuso de poder, ao promover distribuição de obras em troca de apoio nas eleições de outubro. (Saiba mais aqui)

Em outra ação, Dino já foi condenado, teve o mandato cassado – em primeira instância – e declarado inelegível.

Agora, enfrentará, além do recurso da primeira ação, uma nova ação, também pedindo a cassação do seu mandato.

Todos os processos deverão ser julgados tanto no TRE quanto no TSE, e devem durar quase todo o tempo de mandato dos acusados.

Mas eles devem chegar a 2022 tendo que prestar explicações à Justiça…

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Coligação de Roseana denuncia novamente Flávio Dino e mais três…

Em nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral, governador é acusado de usar indevidamente veículos de comunicação e plenárias na área de Educação para promover a própria candidatura; processo pede a cassação do comunista e seu vice

 

Prova usada pela coligação de Roseana para mostrar que as “Plenárias da Educação” foram usadas em favor de Flávio Dino

Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada no TRE maranhense pedindo a cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder.

É a terceira ação contra o comunista desde abertura do prazo legal.

Nesta nova ação, foram denunciados também o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o diretor-superintendente da TV Difusora, jornalista Zeca Pinheiro, e o secretário de Educação, Felipe Camarão.

De acordo com a coligação “O Maranhão quer Mais” – que tinha a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) como candidata – Flávio Dino usou a estrutura da TV Difusora e da rádio Timbira em benefício da própria campanha.

Flagrante do uso da rádio Timbira por secretários de Flávio Dino durante a campanha eleitoral

Também usou os eventos intitulados “plenárias da Educação” para se beneficiar eleitoralmente.

Já com o mandato cassado e declarado inelegível em primeira instância – em um processo que se iniciou na Zona Eleitoral de Coroatá – Flávio Dino é acusado ainda em outras duas ações do MDB, também por abuso de poder, estas com tramitação no TRE. (Relembre aqui e aqui)

A nova ação da coligação de Roseana pede a cassação dos registros de candidatura ou do diploma de eleito de Flávio Dino e Carlos Brandão, e a declaração de inelegibilidade de todos os acusados.

O processo correrá no TRE maranhense…

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TSE já iniciou investigação contra Bolsonaro…

Candidato do PSL tem cinco dias para se defender da acusação de que fora bancado por empresas que dispararam fake news contra o adversário do PT, Fernando Haddad; Procuradoria já pediu investigação da Polícia Federal

 

Se eleito, Bolsonaro pode perder o mandato e ser declarado inelegível, por abuso de poder

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, que também é corregedor-geral eleitoral, deu prazo de cinco dias para a defesa do presidenciável Jair Bolsonaro rebater as denúncias de que teve a campanha bancada por empresas, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

A denúncia contra Bolsonaro foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, empresas privadas pagaram pelo menos R$ 12 milhões para impulsionar propaganda de Bolsonaro contra o PT nas redes sociais e no WhatsApp.

O crime, se comprovado, caracteriza abuso de poder, e pode gerar, inclusive, a cassação de Bolsonaro.

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já encaminhou à Polícia Federal pedido de investigação contra Bolsonaro e as empresas que teriam bancado as fake news.

Além de Bolsonaro, serão investigados o seu vice, Hamilton Mourão, e 11 empresários denunciados na reportagem da Folha de S. Paulo.

Eles têm até a sexta-feira, 26, para apresentar a defesa…

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Segundo turno no Maranhão será nos tribunais…

Já declarado inelegível em ação de primeira instância, por abuso de poder nas eleições de 2016, governador Flávio Dino verá este e outros processos tramitarem na Justiça Eleitoral até chegar ao TSE, onde o comunista pode ter a cassação confirmada

 

Flávio Dino assumirá mandato de reeleição com uma série de problemas a perturbar-lhe o sono na Justiça Eleitoral

A eleição do governador Flávio Dino (PCdoB), em primeiro turno, com quase 60% dos votos, não encerrou o processo eleitoral de 2018 no Maranhão.

O comunista vai conviver com pelo menos dois processos tramitando na Justiça Eleitoral e que podem resultar na sua inelegibilidade e até na cassação do seu mandato.

O primeiro processo, no qual Dino já foi condenado e declarado inelegível, em primeira instância, é de 2016 e chegará agora ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode confirmar ou não a sentença da juíza Anelise Nogueira Reginato, de Coroatá.

Qualquer que seja o resultado no TRE levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que dará a palavra final sobre a inelegibilidade do governador.

A outra ação pode resultar na cassação de toda a chapa de Dino nestas eleições.

O processo – uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – ainda está em fase de análise na Procuradoria Regional Eleitoral, mas caminha também diretamente no TRE.

São inúmeras denúncias de abuso de poder econômico em várias frentes, todas praticadas, segundo os autores, já nesta campanha de reeleição de Flávio Dino.

Esse caso também chegará fatalmente ao TSE, que também decidirá sobre os direitos políticos do governador e sobre a legalidade ou não de sua reeleição.

Portanto, serão quatro anos de expectativa sobre o futuro político do governador.

E a resposta virá; mais cedo ou mais tarde…

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Inelegíveis, Flávio Dino e Carlos Brandão dão “abraço de afogados” na campanha…

Já condenado na Justiça Eleitoral, governador comunista decidiu bancar também o seu vice, que não pode ser candidato por ter assumido o governo depois do dia 7 de abril; o resultado é que os dois podem cair juntos no julgamento das ações de impugnação

 

Flávio Dino e Carlos Brandão podem cair abraçados na Justiça Eleitoral

Condenado a oito ano sem disputar eleição, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu desafiar a Justiça e bancar, não apenas a sua, mas também a candidatura do seu companheiro de chapa, Carlos Brandão (PRB).

Brandão não pode ser candidato a vice-governador por ter assumido o Governo do Estado após o dia 7 de abril, período vedado pela Lei Eleitoral.

Mesmo assim, Flávio Dino registrou não apenas ele, mas o seu vice, e terá que enfrentar agora a enxurrada de impugnações que deverão chegar à Justiça Eleitoral.

Em seu caso concreto, o próprio Flávio Dino terá que explicar à Justiça Eleitoral porque registrou-se como candidato mesmo já declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral

O caso de Brandão ainda será objeto de análise da Justiça, já que apenas após chegada das contestações será aberto o prazo para produção de provas e contraprovas.

Os dois casos chegarão fatalmente ao Tribunal Superior Eleitoral e podem ir até o Supremo Tribunal Federal, inclusive, num processo para além do período eleitoral.

Mas esta é uma outra história…