Inelegibilidade

2:30 pm
2

Entenda por que Bolsonaro só poderá disputar eleições aos 105 anos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Condenado a 27 anos de prisão, ex-presidente não poderá concorrer a cargos eletivos no período em que estiver cumprindo a pena; após isso, iniciará o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

 

CANDIDATO CENTENÁRIO. Se sobreviver à prisão e se não for anistiado, Bolsonaro pode ser candidato em 2060, com 105 anos…

Análise da Notícia

Gerou forte repercussão e controvérsias a informação segundo a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por golpe de estado – só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2060.

Mas é exatamente isto que tende a acontecer.

  • condenado, o ex-presidente não pode concorrer a nenhum cargo eletivo no período de cumprimento da pena;
  • a ele se aplica também as regras da Lei da Ficha limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade a condenados;
  • mas essa inelegibilidade só pode ser aplicada após a pena, que, no caso de Bolsonaro, termina em em 2052.

Bolsonaro, portanto, só poderá mesmo voltar a disputar eleições em 2060.

Há, porém, duas chances de mudança neste quadro inicial:

Com 70 anos, Bolsonaro depende neste momento da força dos seus aliados no Congresso Nacional, ou da boa vontade do presidente Lula (PT) em sancionar a nova lei da Ficha Limpa.

Caso contrário, só poderá voltar a pensar em reeleição daqui a 35 anos anos.

Quando já tiver exatos 105 anos de idade…

“Projeto vai corrigir distorções na aplicação da inelegibilidade”, explica Weverton…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador que relatou o PLP-192, aprovado esta semana no Senado, diz que a forma como a Lei da Ficha Limpa vinha sendo interpretada levava a cumprimentos de pena maiores do que as dadas na sentença

CORRIGINDO DISTORÇÕES. Weverton conversa com colega no plenário do Senado; ele relatou o Projeto de Lei Parlamentar nº 192

O senador Weverton Rocha (PDT) explicou nesta quinta-feira, 4, com exclusividade a este blog Marco Aurélio d’Eça, que a aprovação do PLP-192 vai corrigir uma distorção que vem ocorrendo na aplicação da Lei da Ficha Limpa desde a sua aprovação, na década passada.

“Ao impor a restrição já a partir da condenação por órgão colegiado, muitos cidadãos acabam cumprindo pena por período superior ao fixado na sentença; com a alteração, o projeto assegura que a inelegibilidade se limite ao tempo efetivamente estabelecido pela decisão judicial, garantindo respeito ao devido processo legal e ao princípio de que ninguém pode cumprir pena maior do que a aplicada”, detalhou Weverton Rocha.

  • o PLP-192 foi aprovado terça-feira, 2, pelo Senado Federal;
  • a proposta foi criticada como “afrouxamento” da Ficha Limpa.

Weverton Rocha deu dois exemplos práticos hipotéticos que justificam a correção das distorções:

“Imagine que um senador, em seu primeiro ano de mandato, seja condenado por improbidade, seja cassado e fique inelegível por 8 anos. Ele vai passar os sete anos sem mandato e, após isso, cumprirá mais oito anos da Lei da Ficha Limpa, chegando a 15 anos de inelegibilidade, mesmo sendo condenado a apenas oito anos; já um deputado federal também cassado no primeiro ano, vai cumprir os três anos restantes do mandato e mais oito da Ficha Limpa, totalizando, pelo mesmo crime, 11 anos sem poder disputar eleições, ou seja: quatro anos a menos. O que fizemos foi corrigir essa distorção”, explicou o senador maranhense.

Outra distorção corrigida, segundo o senador, é a aplicação da pena já em segunda instância, mesmo que o condenado recorra. Isso leva o cidadão a esperar todo o trânsito em julgado do processo para começar a cumprir a pena, mas já impedido de exercer mandatos.

“Há casos no Brasil de gente que está esperando há mais de 15 anos o trânsito em julgado de sua sentença sem poder concorrer, mesmo tendo sido condenado há apenas oito anos. E se condenado no final, ainda vai cumprir mais oito anos, ou seja, mais de 20 anos de cumprimento de uma pena que só estabelecia oito anos; isso que precisava ser corrigido”, disse.

  • o PLP-192 foi aprovado por 54 votos contra 23 votos no Senado;
  • dos maranhenses votaram a favor Weverton e Ana Paula (PSB).

Eliziane Gama (PSD) foi contra a proposta…

É fake que Brandão esteja obrigado a exonerar Madeira…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Único despacho do juiz Douglas Martins no processo movido por um certo fulano de tal é cobrar dele que prove ser cidadão brasileiro, sob pena de ter a ação arquivada sem julgamento de mérito

 

EM DIAS. auxiliar de Brandão, Madeira se prepara para disputar vaga na Assembleia

Uma nova fake news relacionada ao governo Carlos Brnadão (PSB) foi divulgada nesta quarta-feira, 23, em diversos blogs de São luís e do interior. A desinformação diz que Brandão terá que exonerar o chefe da casa Civil, Sebastião Madeira (PSDB), que estaria com direitos políticos suspensos.

A informação é falsa sob todos os aspectos.

  • primeiro, que Madeira não tem decisão transitada em julgado de suspensão dos seus direitos políticos;
  • segundo, que a única decisão do juiz Douglas Martins adverte o próprio pedido de demissão do secretário.

“INTIME-SE o autor popular para, em 15 dias, juntar aos autos documento que comprove sua condição de cidadão (Lei nº 4.717/1965, art. 1º, §3º), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 321, parágrafo único)”, diz o despacho do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. (Leia a íntegra do despacho aqui)

De fato, há uma ação tramitando na justiça maranhense contra a nomeação do secretário chefe da Casa Civil; o processo é movido por um certo advogado Marco Antonio de Vicente Júnior, de OAB do Distrito Federal.

  • ele alega que Madeira está inelegível e que sua nomeação afronta os princípios da legalidade e da moralidade;
  • além da liminar de imediata exoneração, ele pede a anulação de todos os atos da chefia da Casa Civil no período.

A ação tem todas as digitais que apontam para ser mais uma daquelas como a que aparece como autora a advogada Clara Alcântara Ribeiro Machado, já conhecida dos leitores deste blog. (Relembre aqui, aqui e aqui)

E a única decisão dada pelo juiz Douglas Martins exige apenas que Vicente Júnior prove a sua existência…

Braide quer manter Esmênia na vice e “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São Luís e o seu partido, o PSD, usam como argumento para comprovar a filiação partidária da sua companheira de chapa – nunca registrada no TRE-MA – a Súmula nº 20 do TSE, mesmo correndo o risco de a inelegibilidade atingir ele próprio

 

Braide e Esmênia vão tentar provar que ela tem relação partidária com o PSD, a própria falta de filiação mostra o contrário

O prefeito Eduardo Braide, sua vice, Esmênia Miranda, e seu partido, o PSD, pretendem “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral a manutenção de sua chapa à reeleição, mesmo sem a exigida filiação partidária da companheira de chapa.

Para isso, ele se utiliza da Súmula nº 20, do Tribunal Superior Eleitoral; esta decisão estabelece que, em caso de omissão do partido em relação a um filiado, a prova de filiação pode ser feita “por outros elementos de convicção, desde que os documentos não sejam unilaterais [que não sejam produzidos unicamente pelo próprio interessado]”. 

Em outras palavras, Braide, Esmênia e o PSD acreditam que basta provar sua rotina na vida partidária e tudo estará resolvido.

Mas o próprio problema prova, por si só, a falta desta rotina partidária:

  • embora não tenha sido filiada pelo PSD após aposentar-se da Polícia Militar, ainda em 2020, Esmênia nunca reclamou da situação;
  • a vice-prefeita passou quatro anos sem filiação partidária e nunca manifestou qualquer interesse em saber por que isso ocorreu;
  • o PSD também nunca se lembrou de que Esmênia Miranda tinha este problema partidário que poderia prejudicá-la no TRE;
  • mesmo diante do fim do último prazo legal para filiação, no dia 6 de abril, ela nunca se interessou em saber sua condição;
  • apenas há duas semanas atrás, em 12 de julho, quando cogitou-se sua recandidatura, ela lembrou-se da não-filiação.

É, portanto, um caso de erro material do PSD inobservado pela vice-prefeita por absoluta falta de relação com o partido; no jargão do direito eleitoral isso se chama “batom na cueca”.

Para escapar, será necessária muita – mas muuuuita mesmo! – boa vontade da Justiça Eleitoral.

Mas se Braide vai correr esse risco é por que sabe onde está pisando.

Simples assim…

Com a vice inelegível, Braide sofre pressão por vaga ao MDB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Direção nacional do partido que está dividido entre as candidaturas do atual prefeito e do deputado federal Duarte Jr. cobra espaço na chapa para um filiado, a fim de pacificar os diretórios estadual e municipal em São Luís

 

O MDB quer a vice de Braide para formar coligação com ele; e já há quem fale no nome de Roseana Sarney…

Enfrentando grave problema de falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda – às vésperas da convenção – o prefeito Eduardo Braide (PSD) passou a sofrer pressão também do MDB, partido que apoia sua candidatura em São Luís, mas tem os diretórios divididos entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

  • Oficialmente, o MDB deve figurar na coligação de Braide, mas seu presidente regional, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr;
  • Para pacificar a legenda, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde cobram a vaga e vice para um membro do partido na capital;
  • O presidente nacional deputado Baleia Rossi (SP) também cobrou, alegando que a vaga para um emedebista sossegaria Marcus Brandão.

Embora tenha recebido a complacência do Ministério Público Eleitoral ao seu argumento de que sua ausência de filiação partidária – desde 2020 – é culpa do PSD, Esmênia Miranda sabe que esse argumento não se sustenta nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Aproveitando-se desta fragilidade, o MDB aposta que pode ganhar a vaga, sobretudo levando em conta o projeto do próprio Eduardo Braide para as eleições de 2026; e há quem aposte até na ex-governadora Roseana Sarney para o posto, gesto que agradaria não apenas o MDB, mas o governo e a família Brandão. 

Mas esta é uma outra história…

Anunciada por Braide, Esmênia Miranda está inelegível….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Companheira de chapa do atual prefeito em 2020, vice-prefeita está sem filiação partidária e terá que ser substituída na chapa, caso contrário pode tirar o próprio prefeito da disputa eleitoral

 

Documento emitido pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 23, comprova que Esmênia Miranda não tem filiação partidária

O jornalista e advogado Isaias Rocha pôs em tons cristalinos nesta terça-feira, 23, em seu blog, a situação eleitoral da atual vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Ela não pode ser candidata nas eleições de outubro por que não tem filiação partidária.

O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta terça-feira, 23, que Esmênia será mantida na vice; ele usa como argumento o fato de ela ter sido compulsoriamente levada à reserva da Polícia Militar, após assumir em 2021, o que garantiria o amparo jurídico à sua nova candidatura.

Em seu argumento jurídico-jornalístico, Rocha discorda. (Leia aqui)

Entenda o caso:

  • 0 inciso V do §3º do art. 142 da Constituição Federal de 1988 veda, ao militar da ativa, filiação a partido político;
  • ao candidatar-se a vice em 2020, Esmênia, que era policial militar, teve que se aposentar assim que tomou posse, em 2021;
  • o artigo 9º da Lei n. 9.504/97 estabelece que só pode ser candidato quem estiver filiado a um partido 6 meses antes da eleição;
  • agora na condição de militar da reserva, Esmênia precisa cumprir a legislação eleitoral e deveria estar filiada desde 6 de abril de 2024.

A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA,ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA, Título Eleitoral: 0392 8433 1163, NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO.“, atesta a Certidão de Filiação Partidária emitida nesta terça-feira, 23, sob o Código de Autenticação nº 7875.5877.0DCE.1A1C. (Acesse aqui)

Desde o início do ano, Braide dava sinais de que não teria Esmênia novamente na chapa, o que pode ter levado à não filiação da vice-prefeita; ela está inelegível, portanto.

Provavelmente arrependido de tê-la relegado, ao prefeito cabe agora dois caminhos:

  • 1 – achar que tem poder na Justiça Eleitoral e manter a vice mesmo sem filiação partidária e correr o risco de ser cassado junto com ela;
  • 2 – submeter-se às regras eleitorais e trocar de vice, mantendo a regularidade da chapa e evitando dores de cabeça na eleição.

É isso ou aquilo…

Lahésio quitou multa eleitoral com vaquinha no pix…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-candidato a governador que diz acumular mais de R$ 135 mil em multas da Justiça Eleitoral – já parceladas – precisou recorrer a ajuda de aliados políticos por que, segundo ele, uma dessas multas precisava ser quitada integralmente, sob risco de inelegibilidade

 

Dr. Lahésio diz ter sido obrigado a pagar multa integralmente sob risco de inelegibilidade

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato a governador Dr. Lahésio Bonfim (PSC) agradeceu em suas redes sociais os aliados que o ajudaram a quitar uma das multas eleitorais impostas a ele durante a campanha de eleitoral de 2022.

– Muitas pessoas se sensibilizaram com uma simples ligação nossa e contribuíram. E nesta tarde, nós pagamos a multa e, muito provavelmente, nessa, nós não vamos ser condenados à inelegibilidade – declarou o ex-candidato, sem especificar valores ou explicar o motivo do risco de inelegibilidade.

Mas Lahésio fez questão de destacar que acumula mais de R$ 135 mil em multas eleitorais, estas já parceladas por ele próprio.

O ex-candidato pretende concorrer novamente ao Governo do Estado em 2026…

Para Lahésio “chances de concorrer em São Luís são imensas”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo proibido pela Constituição a disputar eleições majoritárias antes de 2026 – uma vez que já teve dois mandatos consecutivos em São Pedro dos Crentes – ex-candidato a governador diz que os advogados do seu partido estão estudando brechas na lei para que ele venha a “marcar território” na capital maranhense, onde ficou em segundo lugar nas eleições de 2022

 

Dr. Lahjésio quer influenciar o debate em São Luís, mas está impedido de ser candidato pela Lei Eleitoral

Segundo colocado nas eleições para o Governo do Estado em 2022 – posição a que chegou também em São Luís – o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Dr. Lahésio Bonfim (Novo) admite que busca uma brecha na lei Eleitoral para concorrer a prefeito da capital maranhense.

– Os advogados entraram em contato comigo e foram eles que deram essa possibilidade de ser candidato, inclusive, dizendo que as chances são imensas – revelou Lahésio, em entrevista ao jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

É pouco provável, no entanto, que o ex-prefeito consiga autorização para concorrer em São Luís, após ter sido eleito em 2016 e reeleito em 2020 na cidade de São Pedro dos Crentes; tem, portanto, dois mandatos seguidos de prefeito, o que o impede de concorrer a um terceiro, mesmo sendo em outra cidade.

Esta tentativa do Novo foi revelada em 8 de julho por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Partido de Lahésio força a barra para incluí-lo no debate em São Luís…”.

O Partido Novo espera, na verdade, que o ex-prefeito seja incluído nas pesquisas de intenção de votos, o que o levaria ao debate a ponto de influenciar o processo eleitoral na capital; os institutos, por enquanto, nem cogitam, a inclusão do seu nome nos levantamentos.

O próprio Lahésio reconhece que seu objetivo em São Luís é manter-se em evidência no maior colégio eleitoral do estado, com vistas às eleições de 2026.

– Hoje, nós temos muito interesse em marcar território em São Luís – admitiu ele.

Dificilmente conseguirá sem o aval das pesquisas…

5

Ausência de Brandão prejudica campanha de Othelino

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembléia Legislativa está há quase um mês sem poder aparecer publicamente e sem poder fazer contato com suas bases, sob pena de tornar-se inelegível

Sem poder fazer campanha por causa de Brandão, Othelino perde contato com suas bases eleitorais

Além de tornar o governo acéfalo, a ausência do governador-tampão Carlos Brandão (PSB) está prejudicando a pré-campanha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).Othelino é o sucessor natural de Brandão em caso de ausência, mas está impedido de assumir o governo no período eleitoral, sob pena de ficar inelegível.

Desde o dia 17 de maio – quando o tampão anunciou que iria fazer “cirurgia simples” – Othelino está fora do Maranhão (ou pelo menos sem aparecer publicamente) para não perder as condições de reeleição.

Esse sumiço prejudica sua agenda de campanha e o contato com as bases.

E como se sabe, quem não é visto não é lembrado…

6

Ação de cassação pode tirar Flávio Dino e Brandão do pleito de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entrada do ex-ministro Admar Gonzaga Neto no processo iniciado pela advogada Anna Graziella Neiva preocupa o Palácio dos Leões por que pode alterar completamente o cenário eleitoral do Maranhão

 

Brandão e Flávio Dino correm sérios riscos de não poder disputar as eleições de 2018 com ação tramitando no TSE

O governador Flávio Dino (PSB) reuniu seu staff mais próximo, semana passada, para alertar sobre o risco que cerca o processo de cassação do seu mandato – e do vice, Carlos Brandão (PSDB) – em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Tanto Dino quanto Brandão podem perder o mandato e ficar inelegível por oito anos se o TSE acatar a denúncia de que houve compra de votos nas eleições de 2018, em pelo menos duas situações específicas: o programa “Mais Asfalto” e a chamada “farra dos capelães”.

O que preocupa Flávio Dino é a entrada do ex-ministro Admar Gonzaga como advogado da causa, iniciada pela coligação “Maranhão Quer Mais”. O ex-ministro encantou-se com a tese e entende que as provas apresentadas nos autos são consistentes para tirar governador e vice do mandato.

O caso ganha ainda mais gravidade por que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucional as leis que ampararam Flávio Dino no caso dos capelães.

Na reunião da semana passada, o governador alertou aos aliados que a perda do mandato é uma possibilidade real e que eles não podem cometer os mesmos erros do falecido governador Jackson Lago (PDT), cassado em 2009.

Além de Flávio Dino e Carlos Brandão, podem ficar fora da eleição de 2022 os ex-secretários Jefferson Portela (Segurança) e Clayton Noleto (Infraestrutura).

Caso o TSE casse o mandato do governador e do vice, os dois não poderão concorrer a nenhum cargo político até 2030, o que muda todo o cenário político no Maranhão.

Sem Brandão como candidato a governador e com Flávio Dino impedido de concorrer ao Senado, o quadro da disputa de 2022 ganha novos contornos.

E é por isso que, tanto adversários quanto aliados do governador, voltarão suas atenções para Brasília nos próximos meses…