Inelegibilidade

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Braide quer manter Esmênia na vice e “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São Luís e o seu partido, o PSD, usam como argumento para comprovar a filiação partidária da sua companheira de chapa – nunca registrada no TRE-MA – a Súmula nº 20 do TSE, mesmo correndo o risco de a inelegibilidade atingir ele próprio

 

Braide e Esmênia vão tentar provar que ela tem relação partidária com o PSD, a própria falta de filiação mostra o contrário

O prefeito Eduardo Braide, sua vice, Esmênia Miranda, e seu partido, o PSD, pretendem “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral a manutenção de sua chapa à reeleição, mesmo sem a exigida filiação partidária da companheira de chapa.

Para isso, ele se utiliza da Súmula nº 20, do Tribunal Superior Eleitoral; esta decisão estabelece que, em caso de omissão do partido em relação a um filiado, a prova de filiação pode ser feita “por outros elementos de convicção, desde que os documentos não sejam unilaterais [que não sejam produzidos unicamente pelo próprio interessado]”. 

Em outras palavras, Braide, Esmênia e o PSD acreditam que basta provar sua rotina na vida partidária e tudo estará resolvido.

Mas o próprio problema prova, por si só, a falta desta rotina partidária:

  • embora não tenha sido filiada pelo PSD após aposentar-se da Polícia Militar, ainda em 2020, Esmênia nunca reclamou da situação;
  • a vice-prefeita passou quatro anos sem filiação partidária e nunca manifestou qualquer interesse em saber por que isso ocorreu;
  • o PSD também nunca se lembrou de que Esmênia Miranda tinha este problema partidário que poderia prejudicá-la no TRE;
  • mesmo diante do fim do último prazo legal para filiação, no dia 6 de abril, ela nunca se interessou em saber sua condição;
  • apenas há duas semanas atrás, em 12 de julho, quando cogitou-se sua recandidatura, ela lembrou-se da não-filiação.

É, portanto, um caso de erro material do PSD inobservado pela vice-prefeita por absoluta falta de relação com o partido; no jargão do direito eleitoral isso se chama “batom na cueca”.

Para escapar, será necessária muita – mas muuuuita mesmo! – boa vontade da Justiça Eleitoral.

Mas se Braide vai correr esse risco é por que sabe onde está pisando.

Simples assim…

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Com a vice inelegível, Braide sofre pressão por vaga ao MDB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Direção nacional do partido que está dividido entre as candidaturas do atual prefeito e do deputado federal Duarte Jr. cobra espaço na chapa para um filiado, a fim de pacificar os diretórios estadual e municipal em São Luís

 

O MDB quer a vice de Braide para formar coligação com ele; e já há quem fale no nome de Roseana Sarney…

Enfrentando grave problema de falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda – às vésperas da convenção – o prefeito Eduardo Braide (PSD) passou a sofrer pressão também do MDB, partido que apoia sua candidatura em São Luís, mas tem os diretórios divididos entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

  • Oficialmente, o MDB deve figurar na coligação de Braide, mas seu presidente regional, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr;
  • Para pacificar a legenda, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde cobram a vaga e vice para um membro do partido na capital;
  • O presidente nacional deputado Baleia Rossi (SP) também cobrou, alegando que a vaga para um emedebista sossegaria Marcus Brandão.

Embora tenha recebido a complacência do Ministério Público Eleitoral ao seu argumento de que sua ausência de filiação partidária – desde 2020 – é culpa do PSD, Esmênia Miranda sabe que esse argumento não se sustenta nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Aproveitando-se desta fragilidade, o MDB aposta que pode ganhar a vaga, sobretudo levando em conta o projeto do próprio Eduardo Braide para as eleições de 2026; e há quem aposte até na ex-governadora Roseana Sarney para o posto, gesto que agradaria não apenas o MDB, mas o governo e a família Brandão. 

Mas esta é uma outra história…

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Anunciada por Braide, Esmênia Miranda está inelegível….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Companheira de chapa do atual prefeito em 2020, vice-prefeita está sem filiação partidária e terá que ser substituída na chapa, caso contrário pode tirar o próprio prefeito da disputa eleitoral

 

Documento emitido pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 23, comprova que Esmênia Miranda não tem filiação partidária

O jornalista e advogado Isaias Rocha pôs em tons cristalinos nesta terça-feira, 23, em seu blog, a situação eleitoral da atual vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Ela não pode ser candidata nas eleições de outubro por que não tem filiação partidária.

O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta terça-feira, 23, que Esmênia será mantida na vice; ele usa como argumento o fato de ela ter sido compulsoriamente levada à reserva da Polícia Militar, após assumir em 2021, o que garantiria o amparo jurídico à sua nova candidatura.

Em seu argumento jurídico-jornalístico, Rocha discorda. (Leia aqui)

Entenda o caso:

  • 0 inciso V do §3º do art. 142 da Constituição Federal de 1988 veda, ao militar da ativa, filiação a partido político;
  • ao candidatar-se a vice em 2020, Esmênia, que era policial militar, teve que se aposentar assim que tomou posse, em 2021;
  • o artigo 9º da Lei n. 9.504/97 estabelece que só pode ser candidato quem estiver filiado a um partido 6 meses antes da eleição;
  • agora na condição de militar da reserva, Esmênia precisa cumprir a legislação eleitoral e deveria estar filiada desde 6 de abril de 2024.

A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA,ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA, Título Eleitoral: 0392 8433 1163, NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO.“, atesta a Certidão de Filiação Partidária emitida nesta terça-feira, 23, sob o Código de Autenticação nº 7875.5877.0DCE.1A1C. (Acesse aqui)

Desde o início do ano, Braide dava sinais de que não teria Esmênia novamente na chapa, o que pode ter levado à não filiação da vice-prefeita; ela está inelegível, portanto.

Provavelmente arrependido de tê-la relegado, ao prefeito cabe agora dois caminhos:

  • 1 – achar que tem poder na Justiça Eleitoral e manter a vice mesmo sem filiação partidária e correr o risco de ser cassado junto com ela;
  • 2 – submeter-se às regras eleitorais e trocar de vice, mantendo a regularidade da chapa e evitando dores de cabeça na eleição.

É isso ou aquilo…

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Lahésio quitou multa eleitoral com vaquinha no pix…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-candidato a governador que diz acumular mais de R$ 135 mil em multas da Justiça Eleitoral – já parceladas – precisou recorrer a ajuda de aliados políticos por que, segundo ele, uma dessas multas precisava ser quitada integralmente, sob risco de inelegibilidade

 

Dr. Lahésio diz ter sido obrigado a pagar multa integralmente sob risco de inelegibilidade

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato a governador Dr. Lahésio Bonfim (PSC) agradeceu em suas redes sociais os aliados que o ajudaram a quitar uma das multas eleitorais impostas a ele durante a campanha de eleitoral de 2022.

– Muitas pessoas se sensibilizaram com uma simples ligação nossa e contribuíram. E nesta tarde, nós pagamos a multa e, muito provavelmente, nessa, nós não vamos ser condenados à inelegibilidade – declarou o ex-candidato, sem especificar valores ou explicar o motivo do risco de inelegibilidade.

Mas Lahésio fez questão de destacar que acumula mais de R$ 135 mil em multas eleitorais, estas já parceladas por ele próprio.

O ex-candidato pretende concorrer novamente ao Governo do Estado em 2026…

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Para Lahésio “chances de concorrer em São Luís são imensas”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo proibido pela Constituição a disputar eleições majoritárias antes de 2026 – uma vez que já teve dois mandatos consecutivos em São Pedro dos Crentes – ex-candidato a governador diz que os advogados do seu partido estão estudando brechas na lei para que ele venha a “marcar território” na capital maranhense, onde ficou em segundo lugar nas eleições de 2022

 

Dr. Lahjésio quer influenciar o debate em São Luís, mas está impedido de ser candidato pela Lei Eleitoral

Segundo colocado nas eleições para o Governo do Estado em 2022 – posição a que chegou também em São Luís – o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Dr. Lahésio Bonfim (Novo) admite que busca uma brecha na lei Eleitoral para concorrer a prefeito da capital maranhense.

– Os advogados entraram em contato comigo e foram eles que deram essa possibilidade de ser candidato, inclusive, dizendo que as chances são imensas – revelou Lahésio, em entrevista ao jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

É pouco provável, no entanto, que o ex-prefeito consiga autorização para concorrer em São Luís, após ter sido eleito em 2016 e reeleito em 2020 na cidade de São Pedro dos Crentes; tem, portanto, dois mandatos seguidos de prefeito, o que o impede de concorrer a um terceiro, mesmo sendo em outra cidade.

Esta tentativa do Novo foi revelada em 8 de julho por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Partido de Lahésio força a barra para incluí-lo no debate em São Luís…”.

O Partido Novo espera, na verdade, que o ex-prefeito seja incluído nas pesquisas de intenção de votos, o que o levaria ao debate a ponto de influenciar o processo eleitoral na capital; os institutos, por enquanto, nem cogitam, a inclusão do seu nome nos levantamentos.

O próprio Lahésio reconhece que seu objetivo em São Luís é manter-se em evidência no maior colégio eleitoral do estado, com vistas às eleições de 2026.

– Hoje, nós temos muito interesse em marcar território em São Luís – admitiu ele.

Dificilmente conseguirá sem o aval das pesquisas…

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Ausência de Brandão prejudica campanha de Othelino

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembléia Legislativa está há quase um mês sem poder aparecer publicamente e sem poder fazer contato com suas bases, sob pena de tornar-se inelegível

Sem poder fazer campanha por causa de Brandão, Othelino perde contato com suas bases eleitorais

Além de tornar o governo acéfalo, a ausência do governador-tampão Carlos Brandão (PSB) está prejudicando a pré-campanha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).Othelino é o sucessor natural de Brandão em caso de ausência, mas está impedido de assumir o governo no período eleitoral, sob pena de ficar inelegível.

Desde o dia 17 de maio – quando o tampão anunciou que iria fazer “cirurgia simples” – Othelino está fora do Maranhão (ou pelo menos sem aparecer publicamente) para não perder as condições de reeleição.

Esse sumiço prejudica sua agenda de campanha e o contato com as bases.

E como se sabe, quem não é visto não é lembrado…

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Ação de cassação pode tirar Flávio Dino e Brandão do pleito de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entrada do ex-ministro Admar Gonzaga Neto no processo iniciado pela advogada Anna Graziella Neiva preocupa o Palácio dos Leões por que pode alterar completamente o cenário eleitoral do Maranhão

 

Brandão e Flávio Dino correm sérios riscos de não poder disputar as eleições de 2018 com ação tramitando no TSE

O governador Flávio Dino (PSB) reuniu seu staff mais próximo, semana passada, para alertar sobre o risco que cerca o processo de cassação do seu mandato – e do vice, Carlos Brandão (PSDB) – em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Tanto Dino quanto Brandão podem perder o mandato e ficar inelegível por oito anos se o TSE acatar a denúncia de que houve compra de votos nas eleições de 2018, em pelo menos duas situações específicas: o programa “Mais Asfalto” e a chamada “farra dos capelães”.

O que preocupa Flávio Dino é a entrada do ex-ministro Admar Gonzaga como advogado da causa, iniciada pela coligação “Maranhão Quer Mais”. O ex-ministro encantou-se com a tese e entende que as provas apresentadas nos autos são consistentes para tirar governador e vice do mandato.

O caso ganha ainda mais gravidade por que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucional as leis que ampararam Flávio Dino no caso dos capelães.

Na reunião da semana passada, o governador alertou aos aliados que a perda do mandato é uma possibilidade real e que eles não podem cometer os mesmos erros do falecido governador Jackson Lago (PDT), cassado em 2009.

Além de Flávio Dino e Carlos Brandão, podem ficar fora da eleição de 2022 os ex-secretários Jefferson Portela (Segurança) e Clayton Noleto (Infraestrutura).

Caso o TSE casse o mandato do governador e do vice, os dois não poderão concorrer a nenhum cargo político até 2030, o que muda todo o cenário político no Maranhão.

Sem Brandão como candidato a governador e com Flávio Dino impedido de concorrer ao Senado, o quadro da disputa de 2022 ganha novos contornos.

E é por isso que, tanto adversários quanto aliados do governador, voltarão suas atenções para Brasília nos próximos meses…

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Ribamar: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Julinho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A ação ocorre em função das contas reprovadas de Julinho referentes ao exercício financeiro de 2007 quando ele exerceu o cargo de Gestor da Maternidade Benedito Leite

O Ministério Público Eleitoral impugnou no TRE a candidatura do médico Julinho Matos a prefeito de São José de Ribamar.

Psara os procuradores eleitorais, Julinho tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que o impedem de ser candidato. 

Por meio de uma espécie de “truque jurídico” no TCE, o ex-prefeito da ficha suja chegou a conseguir uma decisao favorável para tentar candidatar-se nas eleições deste ano, através de um processo de nº 2658/2007 que, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.

No último domingo, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, a possibilidade de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano.

O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.

A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irregularidades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.

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Tudo como antes! Decisão do STJ torna Julinho inelegível mais uma vez

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministros do Superior Tribunal de Justiça derrubaram a decisão do TJ-MA, que dava ao médico o direito de disputar as eleições de São José de Ribamar mesmo sendo ficha suja; com a decisão, o liberal está fora da sucessão

 

Nem os padrinhos Josimar de Maranhãozinho e Gil Cutrim tiveram forças paara manter a candidatura do ficha suja Dr. Julinho

Serviço malfeito desfeito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL), o direito de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano.

O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.

A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irregularidades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.

O médico havia obtido ganho de causa na Justiça maranhense ao alegar que não recebeu a notificação referente à sua condenação no processo julgado pelo TCE-MA. Por outro lado, o ministro relator manifestou entendimento diferente, uma vez que nos autos consta a informação de que uma funcionária da casa da ex-esposa de Julinho recebeu a citação no referido endereço e assinou o documento, comprovando a entrega.

Francisco Falcão reconheceu a validade da notificação, acatando os argumentos da PGE de que a mesma foi recebida, por via postal, no endereço fornecido pelo próprio Julinho, situação amparada pela Constituição Federal e já julgada procedente por outros tribunais brasileiros.

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Procurador livra Flávio Dino e Márcio Jerry e inclui Clayton Noleto em processo de Coroatá…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em parecer encaminhado ao relator do caso, Pedro Henrique Castelo Branco alterou todo o organograma da decisão judicial que cassou o governador para incluir o secretário de  de infraestrutura, que havia sido absolvido em primeira instância

 

MÁRCIO JERRY E FLÁVIO DINO ESCAPARAM AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas podem ter condenação de inelegibilidade confirmada no TRE

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco fez um verdadeiro malabarismo retórico para livrar o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu ex-auxiliar Márcio Jerry do processo que cassou os mandatos dos dois na Justiça Eleitoral de Coroatá.

Em Parecer encaminhado ao recurso que tramita já em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Castelo Branco disse não ver envolvimento de Dino e Jerry no caso.

Mas, curiosamente, incluiu o secretário Clayton Noleto, que nem havia sido julgado pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato. (Entenda aqui)

No Parecer a que o blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso, o procurador eleitoral apresenta uma sequência de argumentos para tentar tirar o peso da condenação de Flávio Dino e Márcio Jerry.

– Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político – destacou, lacônico, Castelo Branco.

O processo vai agora para analise do TRE, que pode ou não acatar o parecer do Ministério Público.

De qualquer forma, e qualquer que for a decisão do TRE, o caso ainda vai ter que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral.

Onde Flávio Dino não terá a atuação de Pedro Henrique Castelo Branco…