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Eduardo Nicolau escapa de punição no Ministério Público…

Corregedor Nacional da Instituição Ângelo Fabiano Farias da Costa decidiu arquivar as denúncias das promotores Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti, após ter ouvido mais de 30 testemunhas, boa parte ligada ao próprio MP, chefiado pelo acusado até meados de junho

 

Nicolau está livre das acusações de assédio moral, perseguição e outras acusações formuladas por promotoras de Justiça ao longo dos eu mandato na PGJ

O Corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa arquivou nesta quarta-feira, 10, denúncia das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti contra o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

  • as duas promotoras acusavam o colega de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa;
  • Este blog Marco Aurélio d’Eça registrou as denúncias em uma série de posts, inclusive com documentos. (Relembre aqui, aqui, aqui,aqui)

Mas para o corregedor do MP as denúncias não se confirmaram, mesmo após oitiva de mais de 30 testemunhas.

Em conclusão ao apurado, a Comissão de Inspeção enunciou, em breve síntese, que as testemunhas ouvidas neste procedimento relataram não ter presenciado o emprego de xingamentos, uso de palavras de baixo calão, conduta misógina, violência psicológica ou perseguição por parte do inspecionado em relação às Promotoras de Justiça Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti ou outras membras do Ministério Público do Maranhão, inexistindo provas capazes de comprovar os fatos descritos na referida Reclamação Disciplinar”, diz o despacho de Farias da Costa.

No caso específico de Klycia Lupiza, que acusou Nicolau de xingá-la em um restaurante de São Luís, o corregedor e sua equipe dizem ter visto as imagens, que “não contêm o áudio das conversas”; das testemunhas elencadas, depreende-se do relatório que foi ouvida Nubia Prazeres Pinheiro Hallef, que “não informou qualquer ato de desabono ou desrespeito por parte do inspecionado”.

A denúncia de Lítia Cavalcanti investigada pelo CNMP refere-se a uma inspeção no ferry boat José Humberto, à época investigado pelas falhas e riscos aos usuários.

  • Neste dia, Lítia Cavancanti e Eduardo Nicolau “conversaram por telefone, em viva-voz”, segundo o documento da Corregedoria do Ministério Público;
  • parte da conversa foi ouvida pelas testemunhas Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke e Felipe Ramon da Silva Fróes, procuradores da República.
  • no mesmo dia, em reunião na Capitania dos Portos para tratar da mesma embarcação, Lítia Cavalcanti e Eduardo Nicolau voltaram a se encontrar.

O CNMP transcreve a oitiva da procuradora Anne Caroline:

A testemunha informou não ter observado rispidez, de nenhum dos lados, durante o conversa. Na reunião na Capitania dos Portos, a mesma testemunha afirmou não ter presenciado nenhuma conduta desagradável que pudesse gerar constrangimento por parte do inspecionado”, diz o corregedor nacional do MP.

Eduardo Nicolau deixou o comando do Ministério Público do Maranhão em 14 de junho, após eleger o seu aliado Danilo de Castro Ferreira como sucessor…

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 Edivaldo Holanda participa de Solenidade dos 30 Anos da Constituição do MA…

O deputado estadual, Edivaldo Holanda, participou na manhã desta sexta-feira (04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, da Solenidade Alusiva aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão.

Na programação, homenagens aos deputados da constituinte de 1989 e da atual legislatura, inauguração da exposição: “Constituição Estadual do Maranhão: 30 anos”

E um painel com o deputado da constituinte e membro aposentado do MPMA, Juarez Medeiros.

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Partido de Bolsonaro todo enrolado no Maranhão….

Chapa completa de candidatos a deputados estaduais do PSL – incluindo o eleito, Pará Figueiredo – teve o registro denunciado pelo Ministério Público, que pede a cassação de todos após fraude cometida pela direção estadual

 

PARÁ FIGUEIREDO TEVE O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO protocolado pelo Ministério Público Eleitoral

É bem mai grave do que se imagina o enrosco judicial em que está metido o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão.

A fraude cometida pelo presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho – e confessado por seus parentes em depoimento na Justiça Eleitoral pode levar, inclusive, à cassação do deputado estadual Pará Figueiredo.

Toda a chapa proporcional do PSL foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do registro de todos eles.

Além de Pará Figueiredo, podem ser cassados os suplentes Fábio Câmara e Tácila Mariana Silva.

De acordo com investigação da Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente estadual da legenda, vereador Chico Carvalho, fraudou a lista de candidatos proporcionais nas eleições de 2018.

A fraude comprovada pelo MPE visava garantir o cumprimento – artificial – dos 30% de cota para mulheres, exigido pela Justiça Eleitoral.

Há quem aponte a influência judicial de Pará Figueiredo – que é filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – como atenuante da gravidade do caso.

Mas é preciso levar em conta, também, que o processo vai chegar, fatalmente, ao Tribunal Superior Eleitoral, onde as coisa não funcionam necessariamente como no Maranhão.

Caso seja confirmada a cassação de Figueiredo, a composição da Assembleia deverá sofrer modificações, uma vez que o cálculo das vagas deverá ser refeito.

 

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Pela regularização de bares na Litorânea…

Deputados, autoridades e donos de baraas tentam chegar a um consenso sobre o uso da Litorânea

Deputados, autoridades e donos de baraas tentam chegar a um consenso sobre o uso da Litorânea

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou na tarde da terça-feira, 13, na sala das comissões, uma reunião técnica com diversas autoridades com o objetivo de encaminhar soluções para a situação dos bares e restaurantes da faixa de areia da Avenida Litorânea, considerado um dos cartões postais de São Luís.

– É válido que esse grupo dê prosseguimento aos trabalhos. Acho que saímos daqui com resultados pertinentes como a regularização da área com a cessão de uso pela Superintendência de Patrimônio da União para a prefeitura de São Luís, haja visto que não há tal licença. Acho que tivemos avanços importantes que agora precisam ser alinhavados entres as partes para que possamos dá celeridade a esse processo – destacou o deputado Adriano Sarney, presidente da comissão..

– Estamos abertos e somos parceiros de todos os órgãos. Só queremos ter uma participação atuante nessas reuniões e nas decisões – destacou o presidente da associação Walternor Silva.

O secretário municipal Lula Filho disse que há um interesse do município em tentar viabilizar essa regularização e uma definição de projeto para as barracas.

Para o promotor Cabral a reunião foi muito boa.

– Creio que temos encaminhamentos importantes a tomar para regularizar as licenças, a padronização dos bares e o termo de ajuste de conduta (TAC). Acho que essa pressão política é importante porque acelera todo esse processo e esse grupo pode servir de modelo de gestão – ressaltou o promotor enfatizando seu papel de articulador nesse cenário.

Estiveram presentes na reunião, que foi uma das deliberações tomadas pela comissão na audiência pública, além dos deputados Junior Verde e Adriano Sarney, o Secretário Municipal de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Filho, o presidente da Associação de Microempresários do Ramo de Bares Restaurantes da Avenida Litorânea, Walternor Silva, o promotor de justiça, Cláudio Cabral Marques, o superintendente regional do patrimônio da União, Jorge Luis Pinto, o sub prefeito de São Luís, Fábio Henrique Carvalho, a delegada de Costumes da Policia Civil, Uthânia Moreira Lima, o superintendente da Blitz Urbana, Márcio Aragão, o comandante da CPTUR, major José Roberto Moreira, o tenente-coronel Jorge Luongo, diretor do CIOPS e o representante da SMTT, comandante Lemos.