Eduardo Nicolau

6:30 pm

Segurança pessoal de Eduardo Nicolau gera atritos entre membros do MPMA…

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Assunto voltou a ser discutido na reunião do Colégio de Procuradores, a partir da insistência de Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que ganhou a adesão de outros representantes; Danilo de Castro sustenta a legitimidade da medida

 

O uso de cinco policiais militares e uma viatura pelo ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau voltou a ser tema principal da reunião mensal do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira, 26; os procuradores voltaram a questionar a medida, que não passou pela análise do Colégio, como define a legislação.

  • Eduardo Nicolau garantiu cinco policiais ao seu lado alegando ter sido ameaçado de morte quando era procurador-geral;
  •  o privilégio foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e garantido pelo atual PGE, Danilo de Castro.

“A matéria deveria ser tratada como uma política institucional, e não como um ato de gestão administrativa; isso caracteriza uma usurpação de competência”, argumenta o também, ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho Filho, principal crítico da medida; ele sustenta que a Lei Complementar nº 13/2016 e o Ato Regulamentar nº 18/2016 determinam que a medida precisa ser analisada pelo Colégio de Procuradores.(Veja a sessão completa no vídeo acima) 

 

 

CRISE INSTITUCIONAL. Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público maranhense contestam privilégio de Eduardo Nicolau

O clima ficou ainda mais tenso quando o procurador Marco Antonio Guerreiro questionou a necessidade dessa segurança alegada, já que, “o próprio ex-procurador-geral não segue os protocolos de segurança recomendados”. 

  • Eduardo Nicolau tem o apoio incondicional do atual procurador-geral Danilo Castro Ferreira, seu afilhado político;
  • Segundo Ferreira, a medida foi tomada com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não estou fazendo nada além do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem não gostar da atitude do Conselho Nacional, tem que ir ao Conselho Nacional reclamar”, provoca Nicolau, em entrevista publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título: “Quem não gostar vá ao CNJ”, diz Nicolau sobre policiais a seu serviço…”

É a segunda reunião consecutiva do ano em que o Colégio de Procuradores debate o uso de segurança pessoal para o ex-procurador-geral de Justiça; sua justificativa é sempre a mesma: foi ameaçado de morte quando exercia o comando do Ministério Público.

Não há, no entanto, nem um registro oficial de ameaças, investigação ou prisão relacionadas a este caso…

“Quem não gostar, vá ao CNJ”, diz Nicolau sobre policiais a seu serviço…

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Ex-procurador-geral de Justiça respondeu ao colega de Ministério Público Raimundo Nonato de Carvalho Filho sobre a acusação de que estaria usando, sem direito, cinco policiais e uma viatura

 

RECLAME LÁ EM CIMA. Nicolau dá de ombros para acusação de colega do Ministério Público e confirma uso de policiais em sua segurança pessoal

O ex-0procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau manifestou-se neste fim de semana sobre a acusação feita pelo colega e também ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e que ele está usando policiais e viaturas sem ter direito.

Carvalho Filho acusou Nicolau diretamente em plena sessão do Colégio de Procuradores, notícia divulgada em primeira mão neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Procurador denuncia ex-chefe do Ministério Público por uso indevido de policiais…”.

“Não estou fazendo nada além do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem não gostar da atitude do Conselho Nacional, tem que ir ao Conselho Nacional reclamar”, ironizou Nicolau, em entrevista ao jornalista Rogério Silva.

  • segundo ele, todos os ex-procuradores-gerais têm direito a segurança por dois anos;
  • Nicolau também voltou a falar que foi ameaçado de morte por bandidos hoje presos.

“Eu estou tendo isso. Afinal de contas a lei determina e eu também sofri várias perseguições. Eu tô com gente, inclusive, na penitenciária que tentou me matar. Isso é público e notório e aconteceu em 2021 ou 2022. É uma fase da minha vida que eu quero esquecer. Eles foram presos em São José dos Índios já indo para minha casa para me triturar. Quem não gostar disso, vá no Conselho Nacional. Eu estou cumprindo a determinação legal. Só isso”, detalhou o ex-procurador.

Este blog Marco Aurélio d’Eça pesquisou em todos os portais e principais veículos de mídia do Maranhão – entre os anos de 2020 e 2024 – e não localizou qualquer informação referente a esta suposta ameaça ao procurador.

O assunto está sendo tratado também – por intermédio de Representação – no Conselho Nacional do Ministério Público e no próprio CNJ…

Procurador denuncia ex-chefe do Ministério Público por uso indevido de policiais

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Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou explicações do atual procurador-geral Danilo Castro pela liberação de cinco homens das forças de segurança e mais um veículo ao colega Eduardo Nicolau, mesmo este já tendo deixado o comando do MPMA

 

Foi uma verdadeira confusão a primeira reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público que resultou na frase infeliz e posterior pedido de desculpas do procurador-geral de Justiça Danilo Castro aos juízes maranhenses, como registrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “chefe do Ministério Público não aguenta repercussão de ironia à Justiça…”.

A reunião, que durou exatas 2h30m35 (assista à íntegra aqui), já começou com uma cobrança grave do ex-procurador-geral de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho contra o também ex-PGJ Eduardo Nicolau, pelo uso indevido de policiais em sua segurança pessoal, mesmo não tendo esta prerrogativa.

  • segundo Carvalho Filho, Eduardo Nicolau tem à disposição cinco policiais e uma viatura para escolta;
  • o ex-procurador cobrou, de corpo presente, explicações ao próprio Nicolau e ao atual PGJ Danilo Castro.

“Eu acho deplorável, já que o Ministério Público defende a moralidade. Eu não vou mais calar diante disso que estou vendo. Dr. Eduardo Nicolau não tem por que ter cinco policiais e um carro à disposição dele. Sou  questionado todos os dias, eu e outros colegas por que tem isso no Ministério Público. Vamos parar de brincar com o Ministério Público Maranhense. Eu não aceito”, desabafou Raimundo Nonato de Carvalho Filho. (Veja vídeo acima)

Presente à sessão, Nicolau justificou que pediu a escolta policial por ter sido ameaçado “por quatro homens que estão na penitenciária”.

Este blog Marco Aurélio d’Eça pesquisou em arquivos dos principais veículos de comunicação todas as matérias referentes ao ex-procurador, desde o início de sua gestão, em 2020; nenhuma referência à suposta ameaça de morte foi localizada.

“SITUAÇÃO DEPLORÁVEL”. indignado e cobrando moralidade do Ministério Público, procurador denunciou de corpo presente o colega

Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi procurador-geral de Justiça por dois mandatos em um dos períodos mais ameaçadores do Maranhão, em plena investigação do crime organizado, Orcrim que envolvia políticos, policiais e empresários.

Na sessão do Conselho, ele revelou que nunca pediu qualquer escolta ou segurança armada, para si ou para a família.

“Eu fui procurador-geral e investiguei o crime organizado e o deputado Zé Gerardo, pedi sua prisão. Ele mandou o filho dele perseguir a minha filha, ela jogou o carro e correu para os braços da mãe. E nem assim eu pedi. Eu fiquei sozinho, andando com o motorista. E por que tem que ter isso? Por que o procurador-geral lá do inferno tem esse daqui tem que ter?”, questionou Carvalho Filho.

Visivelmente constrangido, Danilo Castro disse apenas que a ordem da escolta é do Conselho Nacional do Ministério Público.

A guarda pessoal de Eduardo Nicolau enfrenta também uma representação no CNMP…

Processo contra Eduardo Nicolau segue normalmente…

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Mídia Digital maranhense foi levada a erro por informações – vazadas sabe-se lá como – que davam como arquivadas as acusações feitas pelas promotoras Lítia Cavalcanti e Klycia Castro, o que não aconteceu; o corregedor nacional do Ministério Público arquivou apenas o relatório da inspeção, mas a Reclamação Disciplinar segue seu andamento

 

Nicolau comemorou arquivamento da inspeção contra ele, mas seu processo ainda caminha no Conselho nacional do Ministério Público

Inspirada por documentos que deveriam estar em segredo de Justiça, vazados sabe-se lá por quem, a mídia digital maranhense – este blog Marco Aurélio d’Eça incluído – foi levada a erro nesta quarta-feira, 10, ao divulgar que as denúncias contra o ex-procurador de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foram arquivadas pela Corregedoria-Nacional do Ministério Público.

Não, Eduardo Nicolau não escapou de punição no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Ele continua respondendo à Reclamação Disciplinar nº 1.0051/2023-93, que trata exatamente das “denúncias de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa.”

As denúncias partem das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti. O corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o arquivamento apenas da inspeção gerada pela denúncia das promotoras.

Este feito, no entendimento do corregedor – e apenas este feito – não reuniu provas suficientes para apontar culpa de Nicolau.

Mas Farias da Costa é claro em sua decisão:

Diante do consignado, determina-se o que segue: a) Notifique-se o membro inspecionado quanto ao conteúdo do Relatório de Inspeção formulado pela comissão de inspeção; b) Encaminha-se cópia do presente feito à Coordenadoria Disciplinar desta Corregedoria Nacional – CODI, a fim de que instrua os autos da Reclamação Disciplinar n. 1.00517/2023-93. c) Por fim, nada mais havendo que se perquirir, promova-se o arquivamento do presente feito, com as baixas de estilo. Diligencie-se”, diz o documento vazado à mídia digital. (Veja a íntegra aqui)

É a Reclamação Disciplinar que deve decidir o destino do ex-procurador de Justiça do Maranhão; ele pode escapar, sim, mas ainda não escapou.

Até a decisão final, continua investigado no CNMP.

Simples assim…

Eduardo Nicolau escapa de punição no Ministério Público…

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Corregedor Nacional da Instituição Ângelo Fabiano Farias da Costa decidiu arquivar as denúncias das promotores Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti, após ter ouvido mais de 30 testemunhas, boa parte ligada ao próprio MP, chefiado pelo acusado até meados de junho

 

Nicolau está livre das acusações de assédio moral, perseguição e outras acusações formuladas por promotoras de Justiça ao longo dos eu mandato na PGJ

O Corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa arquivou nesta quarta-feira, 10, denúncia das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti contra o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

  • as duas promotoras acusavam o colega de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa;
  • Este blog Marco Aurélio d’Eça registrou as denúncias em uma série de posts, inclusive com documentos. (Relembre aqui, aqui, aqui, e aqui)

Mas para o corregedor do MP as denúncias não se confirmaram, mesmo após oitiva de mais de 30 testemunhas.

Em conclusão ao apurado, a Comissão de Inspeção enunciou, em breve síntese, que as testemunhas ouvidas neste procedimento relataram não ter presenciado o emprego de xingamentos, uso de palavras de baixo calão, conduta misógina, violência psicológica ou perseguição por parte do inspecionado em relação às Promotoras de Justiça Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti ou outras membras do Ministério Público do Maranhão, inexistindo provas capazes de comprovar os fatos descritos na referida Reclamação Disciplinar”, diz o despacho de Farias da Costa.

No caso específico de Klycia Lupiza, que acusou Nicolau de xingá-la em um restaurante de São Luís, o corregedor e sua equipe dizem ter visto as imagens, que “não contêm o áudio das conversas”; das testemunhas elencadas, depreende-se do relatório que foi ouvida Nubia Prazeres Pinheiro Hallef, que “não informou qualquer ato de desabono ou desrespeito por parte do inspecionado”.

A denúncia de Lítia Cavalcanti investigada pelo CNMP refere-se a uma inspeção no ferry boat José Humberto, à época investigado pelas falhas e riscos aos usuários.

  • Neste dia, Lítia Cavancanti e Eduardo Nicolau “conversaram por telefone, em viva-voz”, segundo o documento da Corregedoria do Ministério Público;
  • parte da conversa foi ouvida pelas testemunhas Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke e Felipe Ramon da Silva Fróes, procuradores da República.
  • no mesmo dia, em reunião na Capitania dos Portos para tratar da mesma embarcação, Lítia Cavalcanti e Eduardo Nicolau voltaram a se encontrar.

O CNMP transcreve a oitiva da procuradora Anne Caroline:

A testemunha informou não ter observado rispidez, de nenhum dos lados, durante o conversa. Na reunião na Capitania dos Portos, a mesma testemunha afirmou não ter presenciado nenhuma conduta desagradável que pudesse gerar constrangimento por parte do inspecionado”, diz o corregedor nacional do MP.

Eduardo Nicolau deixou o comando do Ministério Público do Maranhão em 14 de junho, após eleger o seu aliado Danilo de Castro Ferreira como sucessor…

Nicolau destaca “diálogo com a imprensa” em balanço de gestão…

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Procurador-geral de Justiça fez nesta sexta-feira, 7, balanço de seus dois mandatos no comando do Ministério Público maranhense; ele será substituído pelo procurador Danilo de Castro Ferreira, eleito com o seu apoio e nomeado pelo governador Carlos Brandão

 

Eduardo Nicolau reuniu a imprensa para fazer o balanço de usa gestão á frente do Ministério Público

O diálogo com a imprensa mantida em quatro anos de gestão à frente do Ministério Público foi o principal destaque do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, ao fazer um balanço de sua gestão nesta sexta-feira, 7.

Nossa gestão sempre foi pautada pela transparência e pelo diálogo direto com os jornalistas. Entendemos o papel estratégico e essencial da imprensa na defesa da democracia e no acompanhamento das questões coletivas. Por isso, fiz questão de realizar esse encontro para apresentar as principais realizações do Ministério Público nos últimos quatro anos”, afirmou Eduardo Nicolau.

Mesmo este blog Marco Aurélio d’Eça, que sempre manteve postura duramente crítica em relação à gestão sempre mereceu tratamento respeitoso do PGJ.

Eduardo Nicolau aponta sete pontos de destaque em seu balanço:

  • investimentos em tecnologia 
  • controle dos recursos públicos;
  • capacitação de gestores municipais sobre a nova Lei de Licitação;
  • diálogo e parceria com outras instituições do sistema de justiça e da sociedade civil;
  • investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco);
  • ampliação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência em Imperatriz e São Luís.

Já a defesa dos direitos humanos e das vítimas ganhou destaque com a elaboração do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum); atuação em rede para implantação da Patrulha Maria da Penha em 22 municípios; desenvolvimento da ferramenta online MPU Salva Vidas; criação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e implantação da Ouvidoria do Idoso e da Mulher. Também foram realizadas 448 ações educativas, entre cursos, palestras, seminários e oficinas, totalizando mais de 23 mil pessoas atendidas.

Nicolau assumiu em 2020, em meio à pandemia de Covid-19; o desafio de organizar o Minisitério Público nesta época marcou sua gestão.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

O novo procurador Danilo Castro assume ainda neste mês de junho…

Com informações da CCOM/MPMA

Brandão nomeia Danilo Castro e acena a projeto político de Nicolau…

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Atual procurador-geral de Justiça tinha na eleição do sucessor a principal base para futuras incursões na política a partir do município de São José de Ribamar, garantia que foi dada pelo governador a quem ele vem servindo ao longo dos últimos anos

 

Danilo de Castro é o novo procurador-geral de Justiça, aceno do governador Carlos Brandão ao projeto de poder de Eduardo Nicolau

O governador  Carlos Brandão (PSB) nomeou nesta terça-feira, 21, o novo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira; aliado do atual procurador-geral Eduardo Nicolau, Castro recebeu a maioria dos votos do Ministério Público na eleição desta segunda-feira, 20.

O novo procurador-geral é um projeto pessoal do próprio Eduardo Nicolau; para ele, fazer o sucessor no Ministério Público era fundamental para seu projeto político, que ele vem ensaiando desde 2020.

A nomeação do novo PGJ foi assinada ainda ontem pelo governador Carlos Brandão

A princípio, Nicolau tinha pretensões de ser candidato a prefeito de Ribamar já nestas eleições de 2024; para isso, vinha articulando alianças na base do governo Carlos Brandão, inclusive trabalhando pela candidatura do amigo, vereador Dudu Diniz (PSB).

Mas já há quem fale que ele pode disputar as eleições de 2026, coimo candidato a deputado federal ou estadual; para isso, poderia assumir um cargo no próprio governo Brandão.

Mas esta é uma outra história…

Oposição espera fim do ciclo de Eduardo Nicolau no MP

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Procurador-geral de Justiça lançou o aliado Danilo Ferreira de Castro à sua sucessão, mas os adversários na eleição desta segunda-feira, 20, entendem que já é hora de mudança no modelo de gestão iniciado por ele em 202o, sobretudo em respeito ao que expressa o Parágrafo I do Artigo 43 da Lei Orgânica do Ministério Público

 

Por respeito à Lei Orgânica, promotores e procuradores querem fim da era Nicolau no Ministério Público

Os procuradores e promotores de Justiça que compõem o Ministério Público maranhense vão definir nesta segunda-feira, 20, em eleição eletrônica, a lista tríplice que servirá de base para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, em substituição a Eduardo Nicolau.

Marcado por uma série de controvérsias em suas gestão, Nicolau tem como candidato o também procurador Danilo Ferreira de Castro.

Este blog Marco Aurélio d’Eça tratou desta eleição em primeira mão no post “Ministério Público tem quatro candidatos de oposição à PGJ…”.

Estes candidatos da oposição são:

  • procuradora Rita Baptista;
  • promotor Carlos Henrique Rodrigues Vieira;
  • promotor Carlos Thadeu Silva Marques;
  • promotor Augusto Cutrim Gomes.

Mas do que contrariedade a Danilo Castro, os demais candidatos querem por fim ao modus operandi adotado por Eduardo Nicolau para gerir o Ministério Público, com ameaças aos próprios promotores, o que levou à denúncias no Conselho Nacional do Ministério Púbico e sistemáticas investigações contra o atual procurador-geral. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Na avaliação de promotores, diante do desgaste de Nicolau, é possível que Danilo Castro sequer entre na lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão (PSB).

A campanha oposicionista se vê como uma espécie de proteção à Lei 8.625/93, que criou Lei Orgânica do Ministério Público.

É a Lei 8.625/93 que preconiza, em seu capítulo VII, que trata “Dos deveres e vedações dos membros do Ministério Público”.

No Parágrafo primeiro, do Artigo 43 está expresso:

Art. 43: São Deveres dos Membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

I – manter ilibada conduta pública e particular.

 

Para os membros do MP maranhense, esse artigo só voltará ao seu eixo na era pós-Nicolau…

Os interesses imobiliários de Eduardo Nicolau em Ribamar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proprietário de diversos imóveis no município, procurador-geral de Justiça mantém pelo menos dois deles alugados para a Prefeitura Municipal, desde 2016, prédios em que funcionam unidades de interesses das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Renda, e da Receita e Fiscalização Urbanística

 

Nicolau com alguns de seus amigos políticos de Ribamar que ele sonha desde 2023 ver na prefeitura local a parti de 2025

Motivado a influenciar diretamente as eleições municipais de 2024 em São José de Ribamar – onde seu amigo Dudu Diniz (PSB) é candidato a prefeito – o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau tem interesse financeiro direto na gestão municipal.

Dono de diversos imóveis na cidade ele mantém pelo menos dois deles alugados à prefeitura, com contratos que remetem a 2016.

  • o contrato de locação de imóvel 032/2016, resultante do Processo Administrativo nº 157/2016 foi assinado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas) , com valor mensal de R$ 6,8 mil à época da assinatura do contrato; (Veja a íntegra aqui)
  • já o contrato nº 002/2021, com a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec), recebeu o aditivo nº 002/2022, que garantiu valor mensal de R$ 10 mil, por 36 meses, até o mês de maio de 2025. (Saiba mais aqui)

O primeiro contrato é da gestão de Luiz Fernando Silva, que foi substituído por Eudes Sampaio a partir de 2017;tanto Luiz Fernando quanto Eudes Sampaio são aliados de Eduardo Nicolau.

Em 2020, Sampaio foi derrotado pelo atual prefeito Dr. Julinho Matos (PL); curiosamente, mesmo visto como adversário pelo procurador-geral de Justiça, Julinho manteve o contrato anterior e firmou outro em 2021, na tentativa de bom relacionamento com o procurador.

Ocorre que nestas eleições, o chefe do Ministério Público já se posicionou contra a candidatura de Julinho, como mostrada por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Julinho denuncia Nicolau por uso político do cargo de procurador…”.

Nicolau deixa o comando do Ministério Público em junho deste ano, mas seus contratos só devem vencer em 2025.

Até lá, no entanto, ele  deve trabalhar para garantir um aliado na Prefeitura de São José de Ribamar…

Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…