Governo do Estado explica que o trecho em análise do Tribunal de Contas da União ainda nem foi iniciado e as eventuais diferenças de gastos serão assumidos pela construtora
APARÍCIO BANDXEIRA EXPLICOU OS DETALHES DA OBRA DO NOVO TRECHOD A LITORÂNEA, questionada pelo Tribunal de Contas da União
A Secretaria de Estado da Infraestrutura reforçou nesta sexta-feira, 20, que o Maranhão não sofreu qualquer prejuízo com as obras de construção do novo trecho da avenida Litorânea; a Sinfra explica que as eventuais diferenças de valores serão assumidos pela construtora contratada e por suas subcontratadas, conforme previsto no edital.
- o novo trecho da Litorânea está orçado em R$ 235 milhões e é financiado por recursos do Novo PAC, do Governo Federal;
- relatório do Tribunal de Contas da União aponta indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025.
“O trecho sob análise ainda não foi iniciado, razão pela qual não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças de gastos ou questionamentos levantados na fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem qualquer impacto financeiro para o orçamento do Maranhão”, explicou o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura sustentou que todas as exigências do edital, inclusive a previsão de subcontratação, estavam respaldadas em legislação estadual; a Sinfra garante: não houve qualquer intervenção indevida do Estado na escolha das empresas envolvidas.
A pasta também ressaltou que qualquer diferença nos valores já foi ajustada pela contratada principal, sem recurso adicional do Governo.
O caso segue sob análise no TCU para eventuais definições sobre responsabilizações e regularidade dos procedimentos adotados na obra.
