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Othelino Neto diz que liberdade de Lula restaura um princípio constitucional…

Em seu podcast semanal, presidente da Assembleia Legislativa diz que, mais do que beneficiar Lula, a decisão do Supremo Tribunal Federal força o cumprimento de um dispositivo que não estava sendo observado

 

O presidente da Assembleia Legislativa. deputado Othelino Neto (PCdoB) comentou a libertação do ex-presidente Lula, em seu podcast divulgado semanalmente.

Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal corrige um erro que vinha sendo recorrente na interpretação da Constituição Federal.

– A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado – avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito.

– A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento – disse.

Eleição na Bolívia

Othelino Neto comentou também o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta.

– Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Moralles chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país – observou.

 – O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país – concluiu Othelino Neto.

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Com o Brasil sob risco de golpe, José Sarney sai em defesa da Democracia…

Ex-presidente se mostra perplexo com a ameaça do deputado Eduardo Bolsonaro, de implantar um novo AI-5 no Brasil, e diz lamentar que um parlamentar que assuma jurando a Constituição pense em tentar violá-la

 

JOSÉ SARNEY COM JAIR BOLSONARO E SEUS GENERAIS; o atual presidente tem muito o que aprender com o ex sobre democracia e respeito aos militares

O ex-presidente da República e ex-presidente do Senado José Sarney (MDB) emitiu nesta quarta-feira, 31, Nota em Defesa da Democracia, mostrando preocupação com as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Eduardo declarou à jornalista Lêda Nagle, em vídeo divulgado nesta quinta-feira, 31, que o governo do seu pai pode recorrer à implantação de um novo AI-5 se “a esquerda radicalizar” no país.

O Ato Institucional número 5, defendido pelo Bolsonaro 03, foi o pior ato da Ditadura Militar, que levou à perseguição política, à cassação das instituições democráticas à expulsão e à morte de brasileiros.

Para Sarney, que presidiu a transição democrática, foi relator da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5 e convocou a Constituinte que estabeleceu o Regime Democrático como primeira cláusula pétrea no Brasil., é lamentável a postura do filho do presidente.

– Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático. Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la – posicionou-se o ex-presidente.

Sarney pregou a união do país em qualquer desestabilização das instituições e disse acreditar que expressa exatamente o sentimento do povo brasileiro.

– Inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas – concluiu.

Abaixo, a íntegra da Nota de José Sarney:

Em defesa da Democracia

Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.

José Sarney

Ex-Presidente da República

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César Pires reconhece importância dos funcionários para a Constituição do MA

A realização da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, ocorrida semana passada, foi elogiada pelo deputado César Pires, na sessão desta segunda-feira (21).

“Esquecer esse momento histórico seria esquecer a própria história de liberdade do povo do Maranhão”, enfatizou ele, ao elogiar o presidente da Casa, Othelino Neto, pela iniciativa da sessão solene.

César Pires destacou o resgate da história, que mostrou a ruptura da ditadura com a democracia, e a elaboração da Constituição Estadual, “um instrumento poderoso que foi entregue ao povo maranhense, e cabe a nós sermos eternos vigilantes desse instrumento, declarou o deputado, lembrando que àquela época ele estava ainda no mundo acadêmico, distante do parlamento.

Ressaltando que a sessão solene trouxe de volta ao plenário ex-deputados e suas memórias, César Pires disse que a Assembleia Legislativa deve resgatar a memória também dos funcionários que participaram daquele momento histórico, dando suporte técnico e assessoramento jurídico aos constituintes.

“São pessoas sábias, competentes, inteligentes, que nem sempre aparecem. Mas essa Casa deve homenagear também todos os funcionários que ajudaram a construir a Constituição. Sei que o presidente terá a sensibilidade de dar a eles a oportunidade de contar sua versão da história, e agradecer pela importante contribuição que deram aos maranhenses”, enfatizou.

César Pires concluiu dizendo que reconhecia a belíssima iniciativa de Othelino Neto, em promover a sessão solene comemorativa, da mesma forma que defende o justo reconhecimento aos funcionários da Casa que participaram daquele momento histórico.

“Essas pessoas merecem o nosso reconhecimento, nossos aplausos, nosso carinho e respeito”, finalizou.

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Reinaldo Azevedo desmonta farsa dos 190 mil soltos com decisão do STF…

Além de mostrar como surgiu a mentira criada para emparedar o Supremo – que julgará nesta quinta-feira ações que pedem o fim da prisão em segunda instância – jornalista revela: menos de 5 mil presos podem ser beneficiados

 

Em post publicado em seu blog, o jornalista Reinaldo Azevedo desmontou nesta quarta-feira, 16, a mentira que estava se espalhando pela internet, segundo a qual nada menos que 190 mil presos poderão ser libertados se o Supremo tribunal Federal acabar com a prisão de condenados em segunda instância.

De acordo com Azevedo, a mentira surgiu a partir de dados do Banco Nacional de Monitoramento e Prisões (BNMP). Gente contrária à interpretação integral da Constituição usou estes dados apra divulgar a mentira dos 190 mil presos.

– É mentira! Ele blog traz o número certo de pessoas que poderiam ser afetadas pela decisão do STF: 4.895! Todas elas seriam postas na rua? Resposta: NÃO! E por que não? Porque existe a prisão preventiva – explica o jornalista. (Leia qui a íntegra do artigo)

O próprio CNJ confirmou mais tarde a informação do jornalista, e reafirmou que serão apenas 4.895 presos potencialmente beneficiados pela eventual decisão do STF. (Veja aqui)

Esses 4.895 são aqueles que tiveram mandados de prisão expedidos pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça dos Estados, ou seja, tiveram sentenças confirmadas em segunda instância.

Esse total não tinha também prisão preventiva decretada. E, assim, poderiam deixar a prisão caso o Supremo entenda que “ninguém pode ser considerado culpado ou ser preso antes de sentença condenatória transitada em julgado”, como pregam o Código de Processo Penal e a Constituição Federal.

– Caberá ao juízo competente, nesses 4.895 casos, libertar o preso para que aguarde o recurso à última instância ou decretar a prisão preventiva, segundo as características de cada caso – explica Reinaldo Azevedo.

Está desfeita a mentira dos 190 mil presos. Agora é aguardar a decisão do STF.

E que a Constituição seja respeitada…

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 Edivaldo Holanda participa de Solenidade dos 30 Anos da Constituição do MA…

O deputado estadual, Edivaldo Holanda, participou na manhã desta sexta-feira (04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, da Solenidade Alusiva aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão.

Na programação, homenagens aos deputados da constituinte de 1989 e da atual legislatura, inauguração da exposição: “Constituição Estadual do Maranhão: 30 anos”

E um painel com o deputado da constituinte e membro aposentado do MPMA, Juarez Medeiros.

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Com ação para se autoesconder, STF viola todos os direitos constitucionais do cidadão…

Operação para supostamente descobrir “ataques” ao Judiciário é um abuso de autoridade sem precedentes no mundo; e expõe, de forma emblemática, o risco que a sociedade vive hoje em um estado de exceção, em que não se vive em liberdade plena

 

O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, AUTOR DA AÇÃO INÉDITA DO STF: símbolo do autoritarismo judicial

A ação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – sob alegação de investigação de fake news e “ataques” ao Judiciário – é o cúmulo do autoritarismo e do estado de exceção no Brasil atual. (Entenda aqui)

O ministro – e o STF, por ser sua corte – extrapolaram todos os limites constitucionais e violaram todos os direitos constitucionais.

E tudo para se autodefender.

O blog Marco Aurélio D’Eça é um crítico contumaz do Judiciário, de seus membros e de suas práticas nada ortodoxas.

E também sofre a perseguição autoritária de seus membros, por isso grita contra seus abusos, como neste caso específico.

Foi assim no post “A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário”, republicado inúmeras outras vezes pelo significado de seu enunciado.

Também atuou de forma crítica – duramente crítica – no post “Tremei bandidos de toga”, quando festejou a possível investigação das práticas dos bastidores do Judiciário, o que, infelizmente, nunca foi levada a cabo.

O blog Marco Aurélio D’Eça é odiado pela Associação dos Magistrados, que tenta, em diversos processos, intimidá-lo, sufocá-lo ou mesmo calá-lo, sem sucesso.

Já enfrentou processos de juízes federais, de desembargadores, de juízes estaduais e de membros do Ministério Público, num dos quais, questiona, por intermédio do advogado Marcos Lobo, até mesmo a constitucionalidade dos crimes contra a honra, que já deveria ter sido extinto do Código Penal.

AS INÚMERAS CRÍTICAS AO JUDICIÁRIO SE DÃO PELAS SUSPEITAS CADA VEZ MAIS CRESCENTES ENVOLVENDO SEUS MEMBROS; e deveria ser isso a ser investigado, não o contrário

O Judiciário brasileiro está acuado desde que suas entranhas passaram a ser conhecidas da população, por meio da TV Justiça e das redes sociais.

E desde então, ministros, desembargadores federais e estaduais, juízes federais e estaduais, membros do Ministério Público, conselheiros e até mesmo advogados ainda tentam se adequar à nova realidade.

Vez por outra acabam descambando para o autoritarismo como este tão bem exposto na ação do ministro Moraes.

Este blog vai continuar crítico – ferrenhamente crítico – às ações que considerar não apenas equivocadas, mas até autoritárias por parte de membros do Judiciário.

Só espera não chegar ao cúmulo de pregar que o cidadão se defenda do Judiciário, como hoje acaba tendo que se defender da polícia.

Quando isso ocorre, não haverá mais Judiciário.

É simples assim…

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Enfim, Lula Livre!!!

Ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal e mandou soltar todos os presos por condenação em 2ª instância, incluindo o ex-presidente

 

Lula, enfim, foi libertado, após ser impedido de concorrer à presidência

Pouco mais de dois meses depois das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, finalmente, a liberdade decretada nesta quarta-feira, 19.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal, que proíbe a prisão de condenados antes do trânsito em julgado dos processos.

O curioso é que um ministro do STF só tenha tido este entendimento – mesmo previsto na Carta Magna do país – após as eleições, das quais Lula fora impedido de concorrer.

Os prejuízos morais, emocionais, materiais e profissionais do ex-presidente são irreparáveis…

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Hildo Rocha defende nova Constituição Federal…

Ardoroso defensor do regime democrático, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) participou da solenidade realizada nesta terça-feira (6), pelo Congresso Nacional, para comemorar os 30 anos da Constituição Federal que entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988.

Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar disse que é a favor de uma nova constituinte para a elaboração de uma Constituição Federal adequada aos dias atuais.

– As 99 emendas feitas a nossa Constituição  é um forte indicativo de que precisamos confeccionar uma nova Carta Magna para nosso país, pois ficar apenas remendando não irá torna-la eficiente – argumentou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha, o texto aprovado em 1988 é muito bom, mas já não condiz com a realidade atual.

– Essa constituição foi elaborada em um momento em que o Brasil passava por grandes transformações. O país saía de uma ditadura para um ambiente democrático. Havia, portanto, um enorme desejo de mudanças, almejava-se um Brasil muito social, que pudesse atender a todos os anseios da população – explicou.

Cláusulas conflitantes

Segundo o parlamentar, por ser muito complexa e abrangente, a atual constituição cria ambiente favorável para a judicialização de questões que dificultam a gestão pública. “Muitas vezes, o entendimento que há num capítulo é conflitante que o que consta em outro. Isso dificulta, cria traumas sociais, gera insegurança, torna o serviço público caro e ineficiente”, disse o deputado.

Hildo Rocha citou o SUS como exemplo de acerto da constituição de 1988 que precisa ser preservado e melhorado.

– O Sistema único de Saúde (SUS), que foi criado nessa constituição, é o melhor do mundo, sob o ponto de vista da sua formatação. Entretanto, muitas vezes faltam recursos para atender as demandas na sua plenitude, conforme estabelece a lei. Isso cria dificuldades para o nosso país que atravessa uma crise fiscal grave – declarou.

Marco histórico

A sessão solene, que aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, faz parte de uma série de ações que serão promovidas ao longo deste ano para comemorar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente da república, José Sarney, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge participaram da solenidade.

 

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Sarney com Temer e Bolsonaro em Brasília…

Ex-presidente foi um dos convidados de honra do Congresso Nacional para a sessão solene de 30 anos da Constituição Federal e posou com o atual e o futuro presidentes no Palácio do Planalto

 

TRÊS GERAÇÕES de presidentes. Sarney com Temer ao lado de Bolsonaro e seu vice, Raquel Dodge e os presidente da Câmara e do Senado

O ex-presidente José Sarney foi um dos convidados de honra da sessão solene em comemoração aos 30 anos das Constituição de 1988.

E posou para fotos ao lado do atual presidente Michel Temer (MDB) e do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSWL).

Sarney comandou o Brasil durante a Constituinte que elaborou a Carta Magna, da qual Michel Temer é especialista e Bolsonaro fez juras de amor, garantindo cumpri-la em toda a sua essência.

Durante a campanha, a revista Crusoé, ligado ao site O Antagonista, atribuiu a Sarney afirmação segundo a qual Bolsonaro venceria a eleição, mas não ficaria nem seis meses no cargo. (Saiba mais aqui)

O ex-presidente nunca confirmou ou negou a afirmação…

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Assembleia promoverá palestra sobre os 30 anos da Constituição de 1988

A Presidência da Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (8), às 10h, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, palestra do desembargador Ney de Barros Bello Filho com o tema “Constituição de 1988: Pluralidade e Espaço Político”.

Ney Belo é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 27 de junho de 2013, promovido pelo critério de merecimento. Ele nasceu em São Luís e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor-adjunto na Universidade Federal do Maranhão. Assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em novembro de 1995 e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs). Foi juiz federal titular da 1ª Vara Criminal do Maranhão. Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

O público da palestra será constituído de servidores da Casa, parlamentares, advogados, alunos do curso de direito e demais interessados.