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PEC do deputado Allan Garcês estabelece que vida humana começa a partir da fecundação

Deputado apresentou Proposta de Emenda Constitucional para estabelecer o Marco Temporal do início da vida humana, alterando o Artigo 5º da Carta Magna; ele agora busca apoio dos colegas para fazer o projeto tramitar no Congresso Nacional

 

Deputado explica a sua proposta, que deve alterar a Constituição Federal Brasileira

O Artigo 5º da Constituição Federal brasileira traz entre seus postulados o direito inviolável à vida de todo ser humano. O texto constitucional, no entanto, não traz detalhamento acerca de quando a vida humana se inicia, o que tem gerado debates na sociedade contemporânea.

Para corrigir essa situação e garantir o direito àqueles que não podem se proteger, o deputado federal do Progressistas Allan Garcês elaborou nesta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que o Marco Temporal de início da vida humana se dá desde a fecundação.

– Nesse momento, já somos indivíduos únicos em desenvolvimento, entre todos os seres humanos – argumenta o deputado.

Ao estabelecer a fecundação como marco de início da vida humana, a PEC garante que o feto também tenha garantido o direito inviolável à vida, conforme estabelece a Constituição, eliminando possíveis interpretações incorretas do texto constitucional.

Allan Garcês quer estabelecer um marco temporal pra início da vida humana, a fim de criar barreiras contra o aborto

Allan Garcês ressalta que sua primeira PEC vai ao encontro daquilo que ele defendeu ao longo de toda a carreira, mesmo antes de assumir o mandato na Câmara Federal.

– Embora hoje esteja exercendo o cargo de Deputado Federal, ainda sou médico, e assim como em toda a minha carreira na medicina, farei o possível para proteger e salvar vidas, estejam elas fora ou dentro do ventre de suas mães – explica.

O deputado maranhense aproveitou para pedir o apoio dos colegas parlamentares para que a PEC alcance as 170 assinaturas necessárias e possa iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.

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Zé Inácio Destaca os 35 Anos da “Constituição Cidadã” em Pronunciamento na Assembleia

Nesta quinta-feira (5), o deputado Zé Inácio subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para celebrar os 35 anos da “Constituição Cidadã”. Em seu emocionante pronunciamento, o deputado ressaltou a importância histórica desse documento e seu impacto positivo nas vidas dos brasileiros.

A “Constituição Cidadã,” como carinhosamente é chamada, foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987, marcando um período de transição política após 21 anos de ditadura militar. O nome não é mera casualidade, mas sim um reflexo da audácia e determinação do povo brasileiro em construir um país mais justo e inclusivo.

O deputado destacou o papel fundamental da participação popular nesse processo, “milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, permitindo que a população enviasse sugestões para a nova Constituição. Foram coletadas mais de 72 mil sugestões de cidadãos de todo o Brasil, além de outras 12 mil de constituintes e entidades representativas. Essa participação ativa da sociedade deu origem às chamadas “Cartas Populares,” que tiveram um impacto significativo no texto final da Constituição”, apontou o parlamentar.

Zé Inácio ressaltou os avanços substanciais alcançados pela “Constituição Cidadã” em quatro áreas fundamentais: educação, saúde, trabalho e meio ambiente. A Constituição garantiu a gratuidade do ensino, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), trouxe melhorias na legislação trabalhista e dedicou um capítulo ao meio ambiente, promovendo a preservação ambiental.

O deputado Zé Inácio enfatizou que a Constituição de 1988 contribuiu para o reconhecimento e fortalecimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas, tendo em seu texto um espaço destinado para a titulação de suas terras. Além disso, ela também estabeleceu os requisitos que norteiam a função social da propriedade, prevendo casos suscetíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária.

“Quero também destacar que a Constituição previu a demarcação de territórios indígenas assim como a demarcação e titulação de comunidades remanescentes de quilombos. Esse também é um importante legado da Constituição de 1988”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que a “Constituição Cidadã” não é apenas um documento legal, mas um testemunho da coragem e determinação do povo brasileiro em criar um Brasil mais justo e inclusivo. Ela é o resultado da participação ativa da sociedade, desde as Cartas Populares até as milhares de sugestões, moldando o texto final.

No encerramento de seu pronunciamento, Zé Inácio reafirmou o compromisso contínuo com os princípios consagrados na Constituição e destacou que o país continua a trilhar o caminho em direção a um Brasil mais justo e igualitário, valorizando a educação, saúde, trabalho digno, seus povos, suas raças e a proteção ao meio ambiente.

A celebração dos 35 anos da “Constituição Cidadã” é um lembrete da importância de preservar e fortalecer os valores democráticos e de inclusão que nortearam sua criação, e Zé Inácio enfatiza que o Brasil deve continuar avançando na busca por um futuro mais justo e igualitário.

Da assessoria

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Weverton destaca importância dos 35 anos da Constituição para a democracia

A Constituição Federal completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em sessão solene para comemorar a data, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é segundo secretário da Mesa Diretora do Senado, ressaltou a importância da publicação para a democracia brasileira e consolidação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“Participei hoje, aqui no Congresso Nacional, dessa importante homenagem a este livro que garante, sem dúvida nenhuma, o nosso Estado Democrático de Direito e também garante a nossa democracia”, ressaltou o parlamentar.

A sessão solene realizada pelo Congresso Nacional em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição teve a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, e do vice-presidente da República Geraldo Alckimin.

A sessão solene faz parte de um conjunto de atividades para comemorar a data. Os eventos também incluem seminário, exposições, programas especiais de rádio e TV, entre outros.

Constituição Cidadã

Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais. Nestas três décadas e meia, o Congresso aprovou mais de 130 mudanças no texto original.

O livro é chamado de Constituição Cidadã por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

“Neste momento, refirmamos o nosso compromisso de dialogar e construir soluções que protejam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Temos desafios grandes que não serão resolvidos com tiranias ou ditaduras, mas com diálogo. Cada um sabe a importância do seu papel para garantir um país livre, justo e igualitário”, declarou o senador.

Com o tema “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, as celebrações exaltam a importância histórica da Constituição de 1988 e o compromisso contínuo do Parlamento brasileiro com a construção de um país melhor.

Da assessoria

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Pedro Lucas se posiciona contra a legalização do aborto…

Deputado federal se manifestou em suas redes sociais lembrando que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade do direito à vida; assunto será debatido nesta sexta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal

 

Pedro Lucas pretende trazer o tema do aborto à discussão no Congresso Nacional, onde, entende ele, é o lugar certo para o assunto

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), manifestou-se publicamente contra a legalização do aborto, assunto que será debatido nesta sexta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao afirmar que o Congresso Nacional é quem tem a competência para analisar o assunto, Pedro Lucas declarou que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade do direito à vida.

– Me posiciono contrário à legalização do aborto – afirmou o parlamentar maranhense.

O assunto deve pautar os meios de comunicação do país nesta sexta-feira, 22…

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“O sistema venceu”, diz Mical Damasceno sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Deputada estadual manifestou-se em suas redes sociais criticando a decisão do Supremo Tribunal federal que cassou os direitos políticos do ex-presidente, por ataques às urnas eletrônicas e ao processo de votação no Brasil; “a democracia brasileira está de luto”, afirmou a parlamentar

 

Deputada Mical Damasceno fez até pix em favo de Bolsonaro, que diz estar sendo obrigado a pagar sucessivas multas eleitorais

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) tem se manifestado fortemente nas redes sociais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, que cassou os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– Dia de luto para a democracia brasileira; infelizmente o sistema venceu – declarou a deputada, no instagram.

O blog Marco Aurélio d’Eça publicou na última sexta-feira, 30, o post “Apenas mais um teatro de vampiros…”, em que também aponta a perda dos direitos políticos de Bolsonaro como mais um esquema do chamado sistema, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff e com o atual Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT).

– O sistema detesta Bolsonaro na mesma medida que odeia Lula. E usa, ora um, ora outro para satisfazer os desejos de momento e impedir o avanço de quem não está inserido no establishment – afirmou o texto deste blog.

Embora discorde conceitualmente da deputada estadual – por entender que Bolsonaro deve mesmo ir para a cadeia pelos crimes cometidos antes, durante e depois do mandato – este blog entende também que a decisão de tirar seus direitos políticos atende apenas ao tal sistema, formado pelas elites brasileiras.

– Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República a se tornar inelegível sem ter cometido corrupção – exagerou Mical Damasceno; ela manifestou tristeza com a decisão do STF, mas foi consolada pelo colega deputado Dr. Yglésio Moyses (PSB), para quem “ainda não acabou!”.

Mas esta é uma outra história…

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Brasil segue rumo democrático e torna inúteis as manifestações golpistas

Governo atual e governo eleito iniciam a transição e os preparativos para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto manifestantes desorientados seguem em frente aos quarteis defendendo uma tal “intervenção federal” que a maioria sabe sequer o que significa

 

Coordenador do processo de transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foca neste primeiro momento nas articulações para garantir aumento do Auxílio brasil e do salário mínimo

A tradição democrática do Brasil está preservada.

Representantes dos governos atual e eleito iniciaram nesta quinta-feira, 3, a transição e os preparativos para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reafirmando a legalidade das eleições e a vitória dos eleitos.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu a derrota e – sem apoio político ou militar – esqueceu o discurso golpista.

A movimentação política e administrativa em Brasília torna inúteis as manifestações em favor de um golpe militar, que ocorrem em frente a quartéis do Exército em várias capitais; essa turba defende uma tal ‘intervenção federal” que a maioria nem sabe o que significa.

Lula foi eleito pela maioria dos brasileiros e as instituições garantiram a sequência natural do processo, com o Brasil seguindo seu rumo administrativo.

Inócuas, as manifestações tendem a esvaziar por falta de apoio político e popular…

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Brandão completa 30 dias internado e abre debate sobre continuidade no cargo

Advogados, partidos e lideranças políticas começam a questionar o tempo de interinidade do desembargador Paulo Velten de acordo com a Constituição, o que pode levar a ações pela convocação de eleição suplementar para escolha de novo governador

 

Internado há 30 dias, Brandão abre discussão sobre a vacância dos eu mandado à luz da Constituição Federal

O governador-tampão Carlos Brandão (PSB) completa nesta sexta-feira, 17, exatos 30 dias afastado do mandato; a partir de agora, começa a se discutir a legalidade da permanência indeterminada do desembargador Paulo Velten como governador em exercício.

Embora não estabeleça regras sobre o tempo de permanência de um governador em interinidade, a Constituição Federal estabelece que o titular do mandato só pode permanecer afastado por 30 dias sem a necessidade de convocação de novas eleições. (Entenda aqui)

Embora afastado há 30 dias, Brandão só está oficialmente licenciado há 16 dias, por que seu afastamento oficial só foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 31 de maio.

O PROS, o União Brasil, o PTB e o PSD devem consultar a Justiça Eleitoral nos próximos dias sobre o tempo que o governador-tampão pode ficar afastado do cargo sem a necessidade de convocação de eleição suplementar.

Como já existe discussão no próprio grupo do governador sobre sua eventual substituição como candidato à reeleição, os partidos entendem que é preciso estabelecer um tempo determinado para sua alta, sob pena de se considerar a condição de vacância definitiva do cargo.

E o debate deve se acirrar na Assembleia Legislativa…

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Acuado, Bolsonaro está a um passo do golpe no Brasil

Às vésperas do aniversário do golpe militar, acontecimentos contra e a favor nas últimas semanas – como a perda do apoio do setor econômico e a troca do comando das Forças Armadas – criaram o caldo cultural necessário para que o presidente, irresponsável como é, e com apoio da massa alienada evangélica, decida se perpetuar no poder sem as regras básicas da Constituição Brasileira

 

Em uma ruptura histórica com o núcleo militar do seu governo, Bolsonaro decidiu cercar-se de generais que o seguem, numa ameaça que só tem precedentes no próprio golpe militar

Editorial

No dia 23 de março, o blog Marco Aurélio D’Eça publicou o post “Perdido e incapaz de mudar, Bolsonaro vai ficando só….”.

O texto mostrava o rompimento dos barões da indústria e dos banqueiros com o presidente; e lembrava que Bolsonaro continuava no poder apenas com apoio dos militares e dos evangélicos, grupos dispostos a tudo para manter os benefícios garantidos pelo tresloucado chefe.

Nas semanas que seguiram, outros movimentos mostraram a Bolsonaro que ele estava cada vez menor como chefe maior do país – perdido na pandemia, pressionado pelo Senado e pela Câmara, ameaçado pela força popular do ex-presidente Lula e vigiado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira, 29, a troca em massa de ministros – o que continuou ontem, com a troca do próprio comando militar do seu governo, às vésperas do aniversário do golpe militar de 1964, que acontece nesta quarta-feira, 31 – foi uma ameaça clara do presidente ao país.

Desde o início do seu governo – e bem antes dele – o blog Marco Aurélio D’Eça alerta o Maranhão e o país sobre a ameaça que Bolsonaro representa de um, novo golpe militar no país – com ele protagonista ou mesmo contra ele próprio. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Ontem, Bolsonaro trocou o comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por que seus comandantes não aceitavam ter as Forças Armadas usadas para capricho de um cidadão mergulhado no descrédito.

Já havia trocado também o ministro da Defesa por outro mais afinado ao seu projeto, o general Braga Netto.

E o recado de Braga Netto, na véspera do 31 de março – e fazendo alusão ao próprio golpe – foi bem claro, lembrando que “as igrejas, os empresários e segmentos sociais compreenderam o movimento e saíram em defesa do que chama de revolução, mergulhando o Brasil em 21 anos de escuridão e morte.

A parte mais alienadas dos evangélicos segue Bolsonaro de olhos fechados, até mesmo nos conceitos mais absurdos pregados pelo presidente

É a mesma “igreja” – ou sua massa alienada e manipulada por líderes tresloucados – que agora grita sozinha em defesa do governo

Acuado, portanto, Bolsonaro está a um passo do golpe.

E os que acreditam na democracia plena precisam estar alertas…

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Pedro Lucas lamenta paralisação da Câmara para analisar prisão de deputado

Pedro Lucas acha absurda a paralisação da Câmara para analisar prisão de deputado

O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA), em entrevista ao site O Antagonista, lamentou o episódio que culminou com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas lamentou ainda mais o fato de a Câmara Federal, diante de problemas mais graves a serem resolvidos, ter que analisar uma situação que poderia ter sido contornável.

– O Congresso tem pautas urgentes que precisam ser votadas: muitos projetos de alcance social, a volta do auxílio emergencial e as reformas que estão aguardando análise. Lamento que tenhamos que parar para julgar esse tipo de situação – afirmou.

Para o deputado maranhense é lamentável que, mesmo com o agravamento da pandemia da Covid-19 e os brasileiros sem vacina, a Câmara tenha que parar para analisar a prisão de um deputado.

– A crise política não pode afetar o andamento do Congresso. Temos muitos desafios neste ano – completou.

 

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Othelino Neto diz que liberdade de Lula restaura um princípio constitucional…

Em seu podcast semanal, presidente da Assembleia Legislativa diz que, mais do que beneficiar Lula, a decisão do Supremo Tribunal Federal força o cumprimento de um dispositivo que não estava sendo observado

 

O presidente da Assembleia Legislativa. deputado Othelino Neto (PCdoB) comentou a libertação do ex-presidente Lula, em seu podcast divulgado semanalmente.

Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal corrige um erro que vinha sendo recorrente na interpretação da Constituição Federal.

– A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado – avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito.

– A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento – disse.

Eleição na Bolívia

Othelino Neto comentou também o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta.

– Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Moralles chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país – observou.

 – O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país – concluiu Othelino Neto.