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Artigo: imoral e leviano?

Espera-se do Congresso Nacional uma forma que corte também os seus próprios privilégios, sob pena de aprovar uma proposta insana do ponto de vista social

 

Por Renato Dionísio*

Estamos vendo e assistindo, a todo instante, o debate acerca da reforma da previdência nacional. Sabe-se que o presidente Bolsonaro terá que submeter a matéria como emenda constitucional, portanto, com exigência do quórum de 308 votos, não da maioria, como é praxe em matérias comuns.

O que se espera, pelo menos eu, é que o projeto seja de uma REFORMA UNIVERSAL, IGUALITÁRIA E ANTI PRIVILÉGIOS.

Entenda-se como universal, o fato dela sujeitar todos os trabalhadores, sejam civis ou militares, da iniciativa privada ou servidor público, temporários ou eventuais e ainda incorpore os membros das forças armadas nacionais.

Por IGUALITÁRIA o fato de cobrara a mesma contribuição para o mesmo futuro benefício.

E como ANTI PRIVILEGIOS, a premissa de que ponha fim a todas as pensões e aposentadorias especiais, que ainda restam estabelecidas país afora, tais como, as de ex-governadores e as concedidas a filhas de membros das forças armadas não casadas.

Por final, para que tenha autoridade moral de votar este dispositivo, necessário e urgente, nosso Congresso precisa dar exemplo, fazer um gesto, se colocar no nível do que dele espera o trabalhador

Para tanto, precisa pôr um fim a imoral aposentaria de seus membros, que se dá com oito anos de contribuição. 

E assim não procedendo, outro adjetivo não merece, diferente de insano e imoral.

*Poeta, Compositor e Produtor Cultural

 

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Hildo Rocha quer garantir direito previdenciário a agricultores e pescadores

Proposta  do deputado maranhense garante aos sindicatos e colônias o direito de atestar a condição de trabalhadores para efeitos previdenciários

 

A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes tinham de atestar a condição de trabalho  rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha.

A MP  871/209 determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham o direito.

Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.

Punição aos infratores

O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador artesanal.

“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

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Mesmo com orçamento maior, Dino acumula desculpas e Maranhão inicia 2019 em crise

Apesar de ter elevação de 25% no total de recursos disponíveis nos últimos anos, comunista prefere colocar “panos quentes” e delegar responsabilidades pela crise a terceiros, em vez de admitir a própria incompetência.

Flávio Dino aponta dedos para todos, menos para si mesmo na hora de analisar a crise em que meteu o Estado

Apesar de ter mais dinheiro à disposição no caixa estadual nos últimos quatro anos, conforme cita a edição do último fim de semana de O Estado, o governador comunista Flávio Dino acumula somente desculpas, não apresenta soluções, desdenha de críticos e começará 2019 com a missão de tirar o Maranhão do cenário de crise. Dino – de 2015 a 2019 – teve 25% de verbas a mais para investimentos e custeio de despesas. E ainda assim inicia o seu segundo mandato sem o mesmo prestígio e com o Estado em decadência e agora tendo que dar explicações acerca de constatação do Tesouro Nacional (entenda aqui) que listou o Maranhão entre os estados que praticam pedaladas fiscais. 

De acordo com o levantamento do periódico, em 2015, quando herdou os cofres do Estado saneados pela ex-governadora Roseana Sarney, Dino tinha disponíveis exatos R$ 15.885.374.282,00, com o bônus de R$ 2 bilhões oriundos de empréstimos. Três anos depois, o Governo passou a ter disponíveis R$ 19.987.796.000,00 e, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia, há algumas semanas, o comunista terá R$ 21.201.079.000,00 para gerir o Maranhão.

Este valor terá que se multiplicar, de alguma forma, para cobrir o “buraco” denunciado pela oposição e confirmado em seguida pelo Governo do rombo nas contas da previdência. Técnicos da Seplan estadual apontam para um déficit aproximado de R$ 2 bilhões no setor. Isso sem falar em outros setores considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública.

Para sair da cilada, desesperado, Dino – sem qualquer pudor – encaminhou em caráter de urgência para a Assembleia um projeto de Lei que elevará, a partir do ano que vem, as taxas cobradas na venda de produtos, como combustíveis e refrigerantes. Na prática, o comunista joga para a população a conta do desperdício de verbas e má gestão financeira. Aliás, jogar a culpa nos outros é uma prática do gestor que passou a adotar o “velho” chavão de que a crise brasileira é responsável pelo atual cenário de recessão local, como fez em artigo publicado no fim de semana no Jornal Pequeno. Explicitamente, Dino deixa claro que não sabe o que fazer, ao escrever que “para a nossa gestão, ainda não surgiu no horizonte a saída para a crise nacional”. 

Em vez de focar nos problemas e apontar diretrizes para sair do “buraco” em que meteu a população, o governador deverá passar 2019 mais uma vez alfinetando críticos, entrando em contradições e delegando a terceiros as responsabilidades, sem admitir a sua própria incompetência.

 

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Weverton Rocha: “Reforma da previdência deve ser jogada no lixo”…

Deputado federal e líder do PDT na Câmara tenta impedir a aprovação do texto encaminhado pelo governo Michel Temer e defende a garantia dos direitos dos trabalhadores

 

O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha criticou ontem, em discurso na tribuna a reforma da previdência encaminhada pelo governo Michel Temer (PMDB).

E pregou a rejeição da proposta.

– Tanto a oposição quanto os governistas já percebam o quanto essa reforma é danosa. O correto é no dia da votação nós reprovarmos essa matéria, jogá-la na lata do lixo para que a Casa posa iniciar um debate sério sobre a Previdência – disse o parlamentar.

Veja o vídeo acima…

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Weverton mantém regras de aposentadoria para professores, policiais e trabalhadores rurais…

Parlamentar maranhense apresentou emendas ao texto da Reforma da Previdência com regras para estas categorias de trabalhadores

 

Weverton>: defesa dos travbalhadores

O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, apresentou três emendas à PEC da Reforma da Previdência.

O parlamentar maranhense quer manter direitos de trabalhadores rurais, policiais e professores.

– Essa reforma é muito dura com o trabalhador. O que o presidente Michel Temer está propondo é que a conta da crise seja toda paga pelo povo, pelo trabalhador, isto não vamos admitir – criticou.

Uma das do deputado altera os artigos da PEC que estabelecem os critérios de transição e as novas regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais. O deputado quer manter as regras atuais de aposentadoria com idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, mediante tempo de atividade rural de 15 anos.

– Se as regras passarem do jeito que o governo quer, haverá miséria no campo novamente – afirmou o parlamentar.

Weverton Rocha também apresentou emendas para suprimir as mudanças na aposentadoria de professores e policiais civis e federais, incluindo policiais rodoviários e ferroviários federais. O texto da reforma enviada à Câmara iguala todas as aposentadorias em 65 anos.

– A justiça consiste em tratar os desiguais de forma a conseguir o equilíbrio e a igualdade de oportunidade. Não faz sentido manter um policial trabalhando até os 65 anos. É perigoso para ele, sofrido para a família e não é melhor para a sociedade – argumentou.

Quanto aos professores, Weverton disse que se trata de uma profissão desgastante, que exige dedicação integral e que é justo que esses profissionais possam se aposentar mais cedo.

O deputado maranhense  quer também manter a diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

– Elas têm uma dupla jornada de trabalho, ganham menos no mercado, não podem ser penalizadas com um aumento tão grande no tempo para aposentadoria – afirmou.