Ao contrário do que passa a classe política maranhense, o governo Michel Temer não está cortando R$ 224 milhões, mas apenas retomando o que foi pago a mais em 2016; e ao contrário das bravatas de alguns parlamentares, somente agora, com a presença de deputados mais alinhados, o presidente começa a discutir o tema
A reunião da bancada com Temer; só com a entrada dos mais próximos é que a coisa começou a ser resolvida
Em meio a bravatas, tentativas de aparecer como “pai da criança” e até invenções puras no caso envolvendo o corte dos recursos do Fundeb, é preciso esclarecer algumas questões sobre o assunto.
Em primeiro lugar, o Governo Federal não está cortando absolutamente nada dos recursos do Fundeb devidos ao Maranhão. Os R$ 224 milhões que ele pretende reter, representam, na verdade, o que foi pago a mais ao estado em 2016.
Uma das regras do Fundeb estabelece que, ao final de cada exercício, o que foi pago a mais – com base no cálculo per capta de alunos – é devolvido no exercício seguinte.
Prefeitos, deputados e senadores querem, portanto, é que o governo não faça esse desconto; ou pelo menos parcele, o que, no fim das contas, representa uma pedalada fiscal.
Em segundo lugar, só ontem, quando deputados mais alinhados ao governo Michel Temer entraram no circuito – como Hildo Rocha (PMDB) e Sarney Filho (PV), que é ministro – é que o presidente recebeu a bancada.
Em abril, a articulação foi toda montada pelo coordenador da bancada Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que não tem acesso algum ao presidente. Nem foi recebido por ele, à época, ao contrário do que se noticiou.
Não havia, portanto, qualquer promessa do governo Temer para não descontar os R$ 224 milhões pagos a mais ao Maranhão em 2016.
E só agora se começa a tentar buscar uma solução para evitar o corte.
É simples assim…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória MP 731/2016 que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. 