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O “berço esplêndido” de Luis Fernando Silva…

Escondido em um posto obscuro do Palácio dos Leões, ex-prefeito que renunciou ao mandato em Ribamar pela segunda vez, curte aposentadoria de luxo, enquanto o Sebrae exalta sua já finada gestão

 

LUIZ FERNANDO SILVA E O SEU EX-VICE, EUDES SAMPAIO: prêmio por gestão que nem é mais dele e esconderijo político no Palácio dos Leões

Desde que aceitou renunciar ao cargo de prefeito de São José de Ribamar – pela segunda vez em 10 anos – Luiz Fernando Silva vaga em um posto de secretário obscuro do governo Flávio Dino (PCdoB).

Entrou em uma espécie de aposentadoria de luxo, em uma “assessoria de coisa nenhuma” no Palácio dos Leões.

Luiz Fernando saiu de cena em março, para retornar ao que era antes de ser catapultado pela ex-governadora Roseana Sarney ao posto de celebridade política – em mais um equívoco daquela que foi a mais popular governante maranhense.

Mesmo assim, o Sebrae acaba de destinar ao ex-gestor recluso o título de “prefeito  empreendedor”, numa decisão que põe o prêmio de uma das mais respeitáveis instituições brasileiras ao nível das “homenagens caça-níquel” que se espalham pelo país.

Ainda que estivesse no comando de Ribamar, a atual gestão do ex-prefeito não justificaria a concessão de título de “campeão nacional” dado pelo Sebrae.

E sem ele no comando da gestão, o “prêmio” vira mera chacota…

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Hildo Rocha quer garantir direito previdenciário a agricultores e pescadores

Proposta  do deputado maranhense garante aos sindicatos e colônias o direito de atestar a condição de trabalhadores para efeitos previdenciários

 

A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes tinham de atestar a condição de trabalho  rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha.

A MP  871/209 determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham o direito.

Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.

Punição aos infratores

O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador artesanal.

“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

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Governo Michel Temer: Fiesp já começa a apresentar a fatura…

Provável futuro presidente já pensa em ampliar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria – para homens e mulheres – e tem estudo de flexibilização da CLT para beneficiar empresários, propostas defendidas pela poderosa Federação das Indústrias de São Paulo, que vem financiando as ações pelo impeachment

 

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Foi pouco repercutida – talvez até por interesses dele próprio – matéria publicada no jornal O Globo, semana passada, com uma síntese de algumas propostas do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a área econômica de um eventual futuro governo.

Temer já admite aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

Ainda na área da previdência, de acordo com o Globo – que entrevistou o ex-ministro Roberto Brant, responsável pela formulação das propostas nesta área para o novo governo – Temer quer desvincular do salário mínimo os benefícios de aposentados e deficientes.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo vem tentando, há anos, aumentar a idade da aposentadolria, sob a alegação de colapso do sistema. A proposta é criticada por centrais sindicais. E o governo Dilma caiu em desgraça com a Fiesp por se recusar a implantar a idade mínima universal de 65 anos para aposentadoria.

Flexibilização da CLT

Michel Temer também estuda flexibilizar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outra proposta da Fiesp.

A ideia é fazer com que os acordos firmados com sindicatos possam valer mais que a CLT, mesmo que o trabalhador não tenha apoiado o acordo.

Por esta proposta, as empresas poderiam, por exemplo, suspender benefícios como hora extra, aumentos regulamentares de salários, e até parcelamento de salários, em comum com sindicatos.

Segundo o jornal O Globo, o virtual futuro presidente estuda encaminhar as propostas ao Congresso ainda no mês de maio, no calor do momento da troca de governo.

Em tempo: a Fiesp vem financiando todos os atos contra o governo Dilma na capital paulista e em outros estados, com o objetivo de derrubar o governo Dilma Rousseff (PT).

Agora, começa a apresentar as faturas ao governo Temer…

Leia aqui a íntegra da matéria de O Globo
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PEC da Bengala gera expectativa no Judiciário maranhense…

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Do blog de Ribamar Corrêa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) entrou em clima de expectativa com a aprovação, na noite de terça-feira, do Projeto de Emenda Constitucional nº 457, conhecido como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A PEC prevê que Lei Complementar a ser discutida e aprovada posteriormente poderá estender a medida para os tribunais regionais e estaduais, e até mesmo, numa possibilidade mais remota, aos servidores públicos de um modo geral.

Nesse caso, alcançará o TJ/MA, que terá alterada radicalmente o processo de renovação do Colégio de Desembargadores.

O assunto não é novo para o Poder Judiciário maranhense. Continue lendo aqui…

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Políticos pressionam por vagas de coronel para afilhados…

É intensa a disputa nos bastidores da Polícia Militar pela promoção de oficiais.

A convocação da promoção foi divulgada hoje e está disponível no site da PM. A formatura está marcada para esta sexta-feira, no Comando Geral.

A principal disputa se dá no âmbito do “Estado Maior”.

A expectativa é que seja confirmada a abertura de quatro vagas de coronel – ainda em conturbada disputa judicial.

Um dos políticos que mais pressionam é o deputado federal Cléber Verde (PRB). Ele tenta emplacar o aliado Odair dos Santos Ferreira, oitavo na lista de antiguidade.

De acordo com as regras da PM, a promoção ao posto de coronel obedece ao princípio único do merecebimento; por isso, todos os 35 tenentes-coronéis, a princípio, estão aptos.

Na lista de padrinhos estão senadores, deputados federais e estaduais, desembargadores e até representações de igrejas evangélicas.

Os tenentes coronéis Jeffersson Araújo Telles e Antonio Roberto dos Santos Silva têm a promoção praticamente assegurada, ocorra ela amanhã ou depois da derrubada a liminar que impede a aposentadorias dos quatro coronéis com prazo de caserna vencido.

Jeffersson é o atual comandnate do Policiamento Metropolitano, respaldado pelo comandnate geral, coronel Franklin Pacheco, pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e pela própria cúpula do governo Roseana Sarney (PMDB).

Roberto, por sua vez, é ligadíssimo ao secretário Aluísio Mendes, e um dos favoritos a uma das vagas.

Também estão no páreo, com maior ou menor chance, os Tenentes-Coronéis Boaventurta Furtado, Mariano Almeida Neto, Carlos Augusto Castro Lopes, Luís Epitácio Borges Pacheco, Pedro Riobeiro dos Reis e Aldimar Zanoni Porto.

Mas é pouco provácvel que as promoções ocorram amanhã…

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A verdade sobre o caso dos coronéis…

Do blog de Jorge Aragão

O Blog trouxe com exclusividade na última terça-feira (26), a informação que a juíza Ana Maria Almeida Vieira determinou que o Governo do Maranhão cumpra a legislação vigente para a promoção de oficiais na Polícia Militar do Maranhão. Ou seja, promova os tenentes-coronéis e aposentem os quatro coronéis por tempo de serviço.

No entanto, alguém com intenção de confundir a decisão da juíza Ana Maria Vieira se encarregou de disseminar na imprensa a informação de que a decisão da magistrada apenas determinava a criação de mais quatro vagas de coronéis e com isso a Polícia Militar passaria a ter 22 coronéis e não mais 18.

Pura mentira!

Para comprovar e ratificar o posicionamento inicial do Blog, conseguimos, mais uma vez com exclusividade, a íntegra da decisão da magistrada (veja ao lado) que irá dirimir as dúvidas que ainda existem.

O Mandado de Segurança com pedido de Liminar foi impetrado por nove tenentes-coronéis: Antonio José Pinto, José Ribamar Pereira da Silva Filho, José de Ribamar Araújo Vilas Bóas, José Mariano Almeida Neto, Odair dos Santos Ferreira, Francisco Jeferson Araújo Telles, Lárcio Ozório Bueno, Luis Epitácio Borges Pinheiro e Raimundo de Jesus Silva.

O pedido é claro: “Que o impetrado (Comandante da Polícia Militar – Coronel Franklin Pacheco) garanta as vagas que serão criadas com a passagem para a reserva remunerada de Oficiais que já implementaram os requisitos para tal”.

Além disso, é ressaltado que quatro tenentes-coronéis só ainda não assumiram as vagas de coronéis por “simples capricho dos coronéis que deveriam passar para a inatividade por força do dispositivo legal previsto na Lei 6513/1995, mais precisamente em seu artigo 120, a, II”.

A juíza Ana Maria Vieira em sua decisão diz: “O deferimento da liminar pleiteada não irá causar dano irreparável ou de difícil reparação a PMMA, haja vista que asseguram suas promoções para vagas que serão disponibilizadas com a colocação na inatividade dos Coronéis que já preenchem tal requisito”.

Por fim a magistrada ressalta em seu despacho: “Concedo a liminar para o fim de determinar que o impetrado (Comandante Geral da PM) disponibilize as vagas dos Coronéis alcançados pela transferência para a reserva remunerada de acordo com o disposto na Lei n.º 6.513/95, artigo 120, I, letra ‘a’, II, §1º, garantindo aos impetrantes o direito de concorrer à promoção ao posto de Coronel PM”.

O Blog fez questão de publicar a decisão da magistrada apenas para deixar claro que o nosso compromisso é somente com a verdade. Também recebi a informação que a juíza Ana Maria Vieira teria sido induzida ao erro, mas a veracidade desses fatos não foram comprovados e a decisão prevalece.

A decisão é clara e será cumprida, salvo nova decisão. A tendência é que as promoções e as conseqüentes aposentadorias deverão ser realizadas na sexta-feira (30).

Mais alguma dúvida?

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Coronéis que recusam a “reserva” geram revolta na PM…

A recusa dos coronéis da Polícia Militar em ir para a reserva remunerada vai gerar um caos no oficialato da corporação. Tenentes-coronéis e majores também já se preparam para entrar na Justiça contra a permanência deles na ativa.

O problema na PM acontece por que quatro coronéis com tempo de permanência na ativa já vencido decidiram entrar na Justiça para continuar no posto. Um deles, o coronel Linhares, ganhou Liminar do desembargador Jorge Rachid para ficar até os 70 anos.

A permanência dos “coronéis vencidos” engessa o sistema de promoções na Polícia Militar. Sem a aposentadoria deles, os demais oficiais não podem receber promoção, já que o número de vagas é regulamentado por lei.

Os oficiais alegam que, ao se aposentar, perdem as vantagens que têm na ativa. Querem forçar o governo a garantir os benefícios mesmo depoisde pendurarem a farda.

Privilégio que nenhum outro servidor público tem…

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A PEC da Bengala e seus desdobramentos…

Do blog de Jorge Aragão

A PEC da Bengala, que se transformou em Lei e aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos ainda deverá ter desdobramentos na esfera política e judicial.

Durante a semana passada foi noticiado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Jamil Gedeon, negou uma solicitação da juíza Florita Castelo Branco de permanecer na ativa, mesmo tendo completado 70 anos.

A decisão teve repercussão na Assembleia Legislativa e pelo menos dois deputados criticaram o posicionamento do presidente do TJ. O deputado Manoel Ribeiro além de ameaçar levar Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça, ainda aconselhou a juíza a recorrer da decisão.

A juíza parece ter seguido o conselho e já impetrou um mandato de segurança contra decisão do desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJ. A ação caiu no colo do desembargador Marcelo Carvalho que será o relator do processo.

Pelo visto a PEC da Bengala ainda deverá render outros episódios…

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Assembléia do Piauí também aprova PEC da Bengala…

Um dia depois de a Assembléia Legislativa do Maranhão aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que amplia para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a Assembléia do Piauí tomou o mesmo caminho.

Na sessão de ontem, a Alepi aprovou a PEC, assinada pelo presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB).

A proposta piauiense beneficia também os magistrados, assim como a maranhense, assinada por Carlos Alberto Milhomem (PSD).

E até as justificativas são as mesmas: a de que a expectativa do brasileiro, atualmente, é crescente.

Leia aqui a matéria sobre a aprovação da PEC da Bengala na Assembléia do Piauí e aqui, as justificativas de Themístocles Fílho.