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A brilhante estratégia de Washington Oliveira….

Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão

 

Washington articulou com Brandão a antecipação de sua aposentadoria; não perdeu nada, ajudou o governador e ainda deve ganhar poder dentro do PT maranhense

Análise da Notícia

Sob qualquer aspecto que se analise, o agora conselheiro aposentado do Tribunal de  Contas do Estado Washington Oliveira fez o gesto mais estratégico da política maranhense nos últimos anos; ao antecipar sua saída do TCE-MA para facilitar a vida do indicado do governador Carlos Brandão (PSB) – advogado Flávio Costa – Oliveira subiu automaticamente de prateleira no jogo de poder.

Com o gesto – confirmado oficialmente nesta terça-feira, 27, em comunicado oficial do TCE-MA à Assembleia Legislativa – Washington Oliveira deve assumir a Secretaria de Representação em Brasília; A Rebras é estratégica para ele, que pretende usá-la para influenciar diretamente a política maranhense.

Como secretário da Representação do Governo Brandão em Brasília, o conselheiro aposentado cria as condições para se manter próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e influenciar diretamente o PT maranhense; além disso, pode se tornar o principal  interlocutor de Brandão com o Governo Federal, posto que o governador maranhense tem dificuldades.

Entre os chamados históricos do PT maranhense – os que estão há dezenas de anos se engalfinhando por um naco de espaços nos segundos e terceiros escalões de todos os governos ao longo destes 40 anos – nenhum tem a articulação de Washington Oliveira; mesmo no TCE, o ex-conselheiro controlou habilmente os destinos do partido, mantendo o controle da legenda nesses 10 anos teoricamente afastado.

Não há dúvidas de que Washington ainda é o petista-raiz do Maranhão mais próximo de Lula; Dividirá esse posto com o cristão-novo Felipe Camarão, vice-governador do estado.

E a representação em Brasília – com a credencial de já ter sido deputado federal – dará a ele ainda mais espaços no governo Lula, o que será bom para Brandão  e excelente para si próprio em seu projeto dentro do partido.

O PT acostumou-se no Maranhão a gerar guerrinhas internas entre os grupos apenas para dividir os nacos que sobravam de espaços em governos, fosse ele qual fosse; foi assim com José Reinaldo (DEM), com Jackson Lago (PDT), com Roseana Sarney (MDB), com Flávio Dino (PCdoB) e agora com Brandão.

A jogada de Washington Oliveira eleva essa postura para outro patamar.

E fará girar novamente em torno dele os destinos do partido…

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No fundo, no fundo, Flávio Dino foi expurgado da Política…

Em nove meses de Ministério da Justiça – achando que Brasília era o Maranhão – ministro chegou a um nível de desgaste que tornava inviável sua convivência com os pares do governo ou mesmo com os pares do Congresso Nacional, o que tornou contados os seus dias na pasta; para evitar ainda maior desgaste pessoal e político, a solução do presidente Lula foi mandá-lo para o STF, no maior estilo “cair pra cima”

 

Autointitulado “super-herói” em Brasília, Flávio Dino foi criando antipatias que inviabilizaram sua permanência no núcleo de poder político

Ensaio

O ainda ministro da Justiça Flávio Dino tinha os dias contados no Ministério da Justiça.

Desgastado no governo e na classe política, ele próprio tornou insustentável sua permanência na pasta, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitava demiti-lo para não desmoralizar publicamente um aliado.

A solução foi mandá-lo para o Supremo Tribunal Federal.

Ex-deputado federal, ex-governador e atual senador pelo Maranhão, Dino sempre foi um corpo estranho na política, embora tenha exercido tal prática ao longo de sua carreira acadêmica e judiciária.

No Maranhão se impôs pelo medo, como sentenciou por diversas vezes este blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Flávio Dino sempre foi mais temido que amado entre aliados e adversários.

Construiu esta imagem no Maranhão por que tinha o controle absoluto das instituições; tentou fazer o mesmo em Brasília e construiu uma rede de adversários que vão de bolsonaristas a petistas, passando por membros do próprio Congresso Nacional e do governo Lula.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já alertava sobre isso, em setembro, no post “Flávio Dino cada vez mais inviabilizado em Brasília…”.

Era gente do peso do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, do líder do governo no Senado, Jaques Wagner – ambos do PT da Bahia – e do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL); foi, aliás, as operações policiais contra aliados de Lira em Alagoas e, mais recentemente, no Maranhão, a gota d’água para sua sentença no Ministério da Justiça.

O blog Marco Aurélio d’Eça contou esta história ainda em junho, no post “Arthur Lira, a pedra no sapato de Flávio Dino…”.

Há pelo menos um mês Lula percebeu que não tinha mais como sustentar a permanência de Flávio Dino no Ministério da Justiça, mas era preciso afastá-lo sem jogá-lo aos leões no Congresso Nacional e na imprensa.

Juntou-se o útil ao agradável.

Adoentado, pressionado pela família que não suporta o dia-dia da confusão política da capital federal, e sem apoio político no Ministério, recorreu aos aliados no STF para convencerem Lula a dar a ele a vaga de Rosa Weber no Supremo.  

Flávio Dino foi expurgado da vida política; ou “cuspido”, como preferiu usar o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (ainda no PSB), seu ex-aliado e hoje um dos principais desafetos no Maranhão.

O indicado de Lula para a vaga no STF recebeu felicitações e parabenizações até de gente que nunca lhe trocou palavras, mas por trás da festa pela sua indicação está outra, pelo livramento da política maranhense.

A festa é tão intensa no íntimo da classe política – apesar de contida publicamente – que Dino deverá ter muitos votos até de bolsonaristas, que esperam vê-lo longe das lides políticas pelos próximos 20 anos.

Flávio Dino foi buscado do Judiciário para a Política em 2006, quando inventaram sua candidatura a deputado federal.

E agora a Política devolve Flávio Dino para o mesmo Judiciário.

É simples assim…

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Senado aprova projeto relatado por Weverton que reduz fila de perícias no INSS

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), o projeto de lei do Fura Fila, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS. O PL 4.426/2023 foi aprovado em regime de urgência no Plenário da Câmara no início do mês e encaminhado ao Senado.

“Uma das inovações importantes desse texto é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia. Essa medida é fundamental em especial para os municípios onde há dificuldade de médicos peritos. Essa possibilidade da telemedicina vai alavancar a eficiência e o ritmo de conclusão dos requerimentos administrativos”, afirmou o parlamentar.

Enviado ao Congresso para substituir a medida provisória editada em julho sobre o mesmo tema (MP 1.181/2023), o PL 4.426/2023 cria o PEFPS para reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Em setembro de 2023, de acordo com o governo federal, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises.

O longo período em que as agências da Previdência Social não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais, em razão da pandemia de covid-19, impactou de forma significativa a demanda de perícia médica. Em algumas regiões, a espera por agendamento supera 200 dias. Atualmente há 1.062.802 agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando, no âmbito da perícia médica, 1.168.581 demandas represadas.

“A fila está muito grande. Por isso, esse projeto é tão importante. O texto traz inovações importantes. Além da telemedicina, outra medida que visa facilitar a realização de perícias é a autorização para que peritos médicos federais atuem em diferentes estados, sem a necessidade de se submeterem a um registro secundário no respectivo órgão de classe competente”, explicou Weverton.

O PEFPS terá prazo de duração de nove meses. Para acelerar o andamento dos processos relativos a servidores públicos, a proposta também permite ao Executivo aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei – se aprovada nos termos atuais  – para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, com dispensa de realização da perícia oficial.

O programa de redução de fila vai englobar os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.

Em relação aos serviços médicos periciais, serão contemplados aqueles realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.

A análise de documentos pelo médico perito só será contada se realizada em dias não úteis.

Da assessoria

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Rosa Weber já está aposentada; Lula já pode anunciar novo ministro do STF…

Ministra pediu aposentadoria – concedida pelo presidente e já publicada no Diário oficial da União nesta sexta-feira, 29 – apenas poucas horas após deixar a presidência do tribunal; expectativa agora é em torno no nome a ser anunciado para a vaga

 

Flávio Dino é o mais cotado para substituir a ministra Rosa Weber, aposentada nesta sextafeira, 29; Lula está internado, já pode anunciar o escolhido

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, trouxe a aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Ela pediu a aposentadoria apenas poucas horas após deixar a presidência do STF; o pedido foi concedido imediatamente ploe presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As atenções agora se voltam ao nome do substituto de Rosa Weber, que já pode ser anunciado.

Lula foi internado nesta sexta-feira, 29, para fazer uma cirurgia de correção de um artrose no quadril.

Mas ele deverá despachar normalmente do Palácio do Alvorada nas próximas semanas…

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Lula terá primeira vaga a preencher no STF já em Abril

Ministro Ricardo Lewandowski já informou ao presidente que pretende antecipar sua aposentadoria – que ocorreria em maio – o que deve gerar uma intensa movimentação de interessados na vaga, entre eles o ministro da Justiça, Flávio Dino

 

Lewandowski vai deixar o STF, dando a Lula a condição de indicar o primeiro ministro da Suprema Corte neste mandato

A primeira vaga no Supremo Tribunal Federal aberta no governo Lula (PT) deverá está disponível para preenchimento já na primeira quinzena do mês de abril.

O ministro Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em maio, já comunicou ao presidente da República que vai antecipar para abril a sua aposentadoria, provavelmente depois da semana santa.

Há vários interessados nesta primeira vaga no STF, entre eles o ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Apesar de declarar ser uma honra a indicação para o STF, Dino pode tentar apenas influenciar a indicação de um nome de sua confiança para a vaga de Lewandowski, buscando uma vaga para si próprio mais pra frente, no decorrer do governo Lula.

Ainda este ano, Lula indicará substituto para a ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

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Solidariedade oficializa convite para ex-juiz Madeira disputar em São Luís

Juiz federal anunciou nesta terça-feira, 3, a sua aposentadoria da magistratura e teve convite imediato do presidente do partido no Maranhão, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo

 

Carlos Madeira já vinha conversando com Simplício Araújo há pelo menos três meses

Representando a Executiva Estadual e os deputados estaduais do partido, o presidente estadual do Solidariedade, Simplício Araújo, oficializou nesta terça-feira, 3, o convite para que o agora ex-juiz José Carlos Madeira dispute as eleições de 2020 pela legenda.

Madeira pediu oficialmente nesta terça-feira, 3, sua a aposentadoria da magistratura federal.   

– Dr. Madeira tem uma bela trajetória de vida, e o respeito e amizade de milhares no Maranhão inteiro. Tem capacidade e pode fazer um grande trabalho com mais gestão e menos política em nossa capital – disse Simplício Araújo.

Madeira deve ter seu pedido de aposentadoria concretizado até o dia 13 de janeiro, após essa data o Solidariedade planeja um grande ato onde será recebida a filiação e anunciada oficialmente a pré candidatura a prefeito de São Luís.

Com o convite oficial a Madeira, o Solidariedade praticamente descarta a entrada do deputado estadual Dr. Yglésio, que também já havia conversado sobre a filiação para concorrer a prefeito pela legenda.

Mas esta é uma outra história…

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O “berço esplêndido” de Luis Fernando Silva…

Escondido em um posto obscuro do Palácio dos Leões, ex-prefeito que renunciou ao mandato em Ribamar pela segunda vez, curte aposentadoria de luxo, enquanto o Sebrae exalta sua já finada gestão

 

LUIZ FERNANDO SILVA E O SEU EX-VICE, EUDES SAMPAIO: prêmio por gestão que nem é mais dele e esconderijo político no Palácio dos Leões

Desde que aceitou renunciar ao cargo de prefeito de São José de Ribamar – pela segunda vez em 10 anos – Luiz Fernando Silva vaga em um posto de secretário obscuro do governo Flávio Dino (PCdoB).

Entrou em uma espécie de aposentadoria de luxo, em uma “assessoria de coisa nenhuma” no Palácio dos Leões.

Luiz Fernando saiu de cena em março, para retornar ao que era antes de ser catapultado pela ex-governadora Roseana Sarney ao posto de celebridade política – em mais um equívoco daquela que foi a mais popular governante maranhense.

Mesmo assim, o Sebrae acaba de destinar ao ex-gestor recluso o título de “prefeito  empreendedor”, numa decisão que põe o prêmio de uma das mais respeitáveis instituições brasileiras ao nível das “homenagens caça-níquel” que se espalham pelo país.

Ainda que estivesse no comando de Ribamar, a atual gestão do ex-prefeito não justificaria a concessão de título de “campeão nacional” dado pelo Sebrae.

E sem ele no comando da gestão, o “prêmio” vira mera chacota…

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Hildo Rocha quer garantir direito previdenciário a agricultores e pescadores

Proposta  do deputado maranhense garante aos sindicatos e colônias o direito de atestar a condição de trabalhadores para efeitos previdenciários

 

A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes tinham de atestar a condição de trabalho  rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha.

A MP  871/209 determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham o direito.

Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.

Punição aos infratores

O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador artesanal.

“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

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Governo Michel Temer: Fiesp já começa a apresentar a fatura…

Provável futuro presidente já pensa em ampliar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria – para homens e mulheres – e tem estudo de flexibilização da CLT para beneficiar empresários, propostas defendidas pela poderosa Federação das Indústrias de São Paulo, que vem financiando as ações pelo impeachment

 

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Foi pouco repercutida – talvez até por interesses dele próprio – matéria publicada no jornal O Globo, semana passada, com uma síntese de algumas propostas do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a área econômica de um eventual futuro governo.

Temer já admite aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

Ainda na área da previdência, de acordo com o Globo – que entrevistou o ex-ministro Roberto Brant, responsável pela formulação das propostas nesta área para o novo governo – Temer quer desvincular do salário mínimo os benefícios de aposentados e deficientes.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo vem tentando, há anos, aumentar a idade da aposentadolria, sob a alegação de colapso do sistema. A proposta é criticada por centrais sindicais. E o governo Dilma caiu em desgraça com a Fiesp por se recusar a implantar a idade mínima universal de 65 anos para aposentadoria.

Flexibilização da CLT

Michel Temer também estuda flexibilizar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outra proposta da Fiesp.

A ideia é fazer com que os acordos firmados com sindicatos possam valer mais que a CLT, mesmo que o trabalhador não tenha apoiado o acordo.

Por esta proposta, as empresas poderiam, por exemplo, suspender benefícios como hora extra, aumentos regulamentares de salários, e até parcelamento de salários, em comum com sindicatos.

Segundo o jornal O Globo, o virtual futuro presidente estuda encaminhar as propostas ao Congresso ainda no mês de maio, no calor do momento da troca de governo.

Em tempo: a Fiesp vem financiando todos os atos contra o governo Dilma na capital paulista e em outros estados, com o objetivo de derrubar o governo Dilma Rousseff (PT).

Agora, começa a apresentar as faturas ao governo Temer…

Leia aqui a íntegra da matéria de O Globo
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PEC da Bengala gera expectativa no Judiciário maranhense…

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Do blog de Ribamar Corrêa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) entrou em clima de expectativa com a aprovação, na noite de terça-feira, do Projeto de Emenda Constitucional nº 457, conhecido como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A PEC prevê que Lei Complementar a ser discutida e aprovada posteriormente poderá estender a medida para os tribunais regionais e estaduais, e até mesmo, numa possibilidade mais remota, aos servidores públicos de um modo geral.

Nesse caso, alcançará o TJ/MA, que terá alterada radicalmente o processo de renovação do Colégio de Desembargadores.

O assunto não é novo para o Poder Judiciário maranhense. Continue lendo aqui…