0

Gastão defende regime jurídico e limites para “calamidade pública”

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do Coronavírus. Para o parlamentar o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus é de responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado entende que as diretrizes da gestão desses recursos devem estar claras tanto para os poderes Executivo como para o Legislativo.

“É importante esclarecer que esse regime excepcional de execução orçamentária e financeira regulamentado por este decreto legislativo destina-se exclusivamente apenas à satisfação das medidas emergenciais que se fizerem necessárias nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”, explica o deputado.

O PDL determina a requisição administrativa de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, que se revelarem indispensáveis ao enfrentamento da pandemia; admite-se o uso de telemedicina, telemonitoramento e teleinterconsulta; a produção da indústria e do setor de serviços para o atendimento da calamidade para fins de compra ou requisição de kits de testagem, equipamentos de proteção individual, aparelhos e insumos mínimos necessários para a criação de unidades semi-intensivas de urgência e de outros tipos de unidades de atendimento de saúde de diferentes tipos de complexidade; obrigatoriedade da apresentação de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na área da saúde e que façam jus a quaisquer incentivos fiscais, tributários ou creditícios à apresentação de integral em unidades de bens e serviços; autorização do uso de off-label no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamento que tenha sido avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), enquanto durar a sua necessidade de uso para o tratamento; a criação da central nacional de regulação unificada de leitos públicos e privados em unidades de tratamento intensivo, sob responsabilidade do Ministério da Saúde; os entes federativos fomentarão que pessoas físicas e jurídicas doem bens e serviços; cedam espaços físicos, mobiliários, meios de transporte, entre outros, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Além disso, os entes da Federação também disponibilizarão em sites oficiais o registro dos atos de execução orçamentária e transações bancárias destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, com a indicação detalhada em cada empenho da sua finalidade extraordinária, e a motivação de cada contratação com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo e a finalidade contratuais, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A proposta, também determina que a já constituída Comissão Mista pelo Decreto presidencial 6/20 será a responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações coordenadas para o enfrentamento do coronavírus.

2

Weverton Rocha é relator do projeto de Calamidade Pública…

Senador maranhense pretende levar a proposta do Governo Federal para votação nesta sexta-feria, 20, e seu relatório será pela aprovação da medida, que garantirá flexibilidade nas ações contra o coronavírus

 

Weverton com assessores do Senado na preparação dos eu relatório sobre a calamidade pública no Brasil

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator, no Senado, do projeto do governo federal que decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta da pandemia do novo coronavírus. O relatório, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados, será pela aprovação do projeto.

“O momento requer a união de todos”, afirmou Weverton, que é líder do PDT, partido de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O senador acredita que não haverá oposição ao projeto, pois todos os parlamentares, independente do partido, estão conscientes da gravidade da situação.

A votação deverá ocorrer nesta sexta-feira (20), às 11h, por meio do plenário virtual. Por não estar no grupo de risco da doença, Weverton estará presencialmente no Senado para relatar o projeto.

O processo de votação ocorrerá pela internet ou por telefone. O sistema foi testado, nesta quinta-feira (19), pelos senadores Weverton, Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

0

Com festa lucrativa, Pinheiro confirma carnaval 2019…

Município atrai milhares de foliões de todo o país e gira a economia da cidade no período momesco, o que leva a prefeitura a decidir fomentar o evento

 

Milhares de pessoas vão a Pinheiro durante o carnaval

Depois do grande esforço de uma força tarefa encabeçada pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, a situação na barragem do Rio Pericumã foi controlada.

Por conta da possibilidade de ser decretado estado de calamidade – por causa dos problemas com a Barragem do Pericumã – o carnaval de Pinheiro corria risco de ser cancelado.

Com as ações rápidas no controle da situação na barragem, a prefeitura também confirmou a programação de um dos mais tradicionais e melhores carnavais do Maranhão.

O carnaval de Pinheiro é um dos mais populares do Maranhão, e atrai foliões de todo o país, movimentando a economia em toda a região.

O prefeito Luciano garantiu com a Defesa Civil a segurança necessária à barragem

A decisão do prefeito Luciano Genésio, de garantir a realização da festa, garantiu circulação de recursos a hotéis, restaurantes, vendedores ambulantes e o comércio em geral

O prefeito Luciano agiu atentamente e descartou qualquer hipótese da suspenção do Carnaval de Pinheiro 2019, que está mantido, mesmo após o rompimento de cabos de sustentação de uma barragem na cidade, que alagou parte de uma comunidade no município. Contudo, ações da prefeitura já estão contornando o problema.

Abaixo, a nota oficial divulgada pela Prefeitura:

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Pinheiro vem a público informar a toda sociedade que:

No último domingo (10) em uma tentativa de abrir uma das comportas da Barragem do Rio Pericumã, um cabo se rompeu impossibilitando o pleno funcionamento da estrutura.

Devido as intensas chuvas dos últimos dias e sem o escoamento programado, o Rio Pericumã transbordou inundando centenas de casas, restaurantes e pontos turísticos da cidade.

Sem resposta imediata do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS – órgão responsável pela manutenção da barragem – a Prefeitura de Pinheiro iniciou uma força tarefa para a substituição do cabo danificado e abertura das comportas.

Na quarta-feira (13), técnicos da administração municipal conseguiram realizar com êxito a substituição do cabo de uma das comportas. Destacamos o trabalho de excelência de nossos profissionais que trabalhavam contra o tempo. A troca dos cabos é uma manobra arriscada e que precisa respeitar o movimento das marés sendo possível apenas com a maré baixa.

Ainda na quarta-feira (13) foi possível a abertura de uma das quatro comportas que compõe a barragem, possibilitando o escoamento gradativo do Rio Pericumã.

Na manhã desta sexta-feira (15) registramos o recuo de aproximadamente 60 centímetros do nível do Rio na altura da Barragem.

A região ribeirinha não se encontra mais em estado de alagamento e as famílias que tiveram que evacuar suas residências puderam retornar com tranquilidade nesta sexta-feira.

Informamos ainda que a Prefeitura de Pinheiro fez um levantamento das famílias atingidas e está prestando toda assistência necessária.

Sobre o cancelamento do carnaval

Uma avaliação da Defesa Civil Municipal e Estadual realizada na quinta-feira (14) observou a necessidade de Decreto de Estado de Calamidade caso a abertura de apenas UMA comporta não fosse suficiente para o escoamento do rio em curto prazo.

Após uma vistoria técnica de um Engenheiro do DNOCS e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros que sobrevoou o local nesta manhã (15), observou-se o sucesso do trabalho executado pela administração municipal sendo DESCARTADA A NECESSIDADE DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE.

Dito isto, informamos a toda sociedade que as festividades do CARNAVAL DE PINHEIRO ESTÃO MANTIDAS SEM ALTERAÇÕES EM SUA PROGRAMAÇÃO.

Reiteramos que a manutenção da Barragem do Rio Pericumã é de responsabilidade do Governo Federal pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS – e que a Prefeitura de Pinheiro vem realizando esse trabalho há dois anos sem qualquer ajuda ou recurso do Departamento.

Temos o compromisso e o dever de assegurar dignidade, segurança e bem-estar social a população pinheirense e para isso, todas as medidas possíveis estão sendo tomadas dentro da esfera municipal.