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“Bolsonaro precisa ser contido”, dizem presidenciáveis…

Em documento conjunto divulgado nesta segunda-feira 30, o governador Flávio Dino e os ex-candidatos a presidente Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Fernando Haddad pregaram a necessidade de renúncia do presidente

Para os quatro presidenciáveis, Bolsonaro precisa ser contido em seus crimes contra o povo brasileiro

Os pré-candidatos a presidente da República Flávio Dino (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL), Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) emitiram nota nesta segunda-feira, 30, em que pregam a necessidade de de o presidente Jair Bolsonaro ser contido e,m suia ações contra a população do país.

– Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo – afirmam os presidenciáveis.

Na avaliação de Dino, Haddad, Boulos e Gomes, Bolsonaro atrapalha todas as ações no Brasil contra o coronavírus.

– Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países – afirmaram.

Irresponsável, Bolsonaro circulou por Brasília, desrespeitando determinação de quarentena e estimulando bolsomínions à desobediência civil

Para os quatro presidenciáveis, as ações de Bolsonaro forçam o Congresso Nacional a legislar em meio á emergência. Ele pregam também ações conjuntas e coordenadas dos governadores para evitar o caos gerado pela irresponsabilidade do presidente, criticado no mundo inteiro.

Abaixo, a íntegra da nota dos quatro presidenciáveis:

O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO

O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas.

Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

– Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;

– Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;

– Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;

– Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise;

– Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;

– Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.

Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo. 

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Coronavírus: deputados propõem redução de 50% nos próprios salários

Daniela Tema, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Felipe dos Pneus e Mical Damasceno pretendem usar os recursos para ações de combate ao coronavírus e para ajudar pessoas que perderam renda durante a quarentena

 

Os deputados estaduais Daniela Tema, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Felipe dos Pneus (todos do PRB) e Mical Damasceno (PTB) devem oficializar hoje à Assembleia Legislativa o pedido de desconto em 50% dos seus sala´rios parlamentares.

A iniciativa visa destinar os recursos para ações de combate ao coronavírus e beneficiar trabalhadores que possam perder renda durante o período de isolamento social.

– Estamos propondo a redução de 50% dos nossos salários para o financiamento das ações de combate ao CoVID19 e para o auxílio daqueles que perderam suas rendas ou o emprego em razão da epidemia. A situação exige sacrifícios, menos palavras e mais ações concretas – afirmou Duarte Júnior. 

O grupo de deputados deve fazer o pedido conjunto ao presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB).

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Covid-19: Porto São Luís doa 50 mil luvas para profissionais de saúde do MA

As caixas com as luvas já foram encaminhadas pelo Porto ao Governo do Maranhão

O Porto São Luís realizará a doação de 50 mil pares de luvas à Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta segunda-feira, 30, para ajudar nas ações de combate ao novo Coronavírus.

As luvas estão vindo de São Paulo e serão entregues ao Governo do Maranhão, que distribuirá nas unidades de saúde para profissionais que estão trabalhando no atendimento aos pacientes e casos suspeitos do Covid-19.

O presidente do Porto São Luís, César Gazoni, destacou que é tempo de ser solidário com todos e, principalmente, com aqueles que estão na linha de frente dessa luta.

“Perguntamos ao Governo do Estado como poderíamos ajudar e nos sugeriram luvas para os médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em geral. No decorrer da semana vamos ver com o que mais poderemos ajudar”, afirmou o CEO do Porto São Luís.

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Weverton quer carência de seis meses para pagamento de empréstimos

Projeto apresentado pelo senador diminui a zero a taxa básica de juros durante o período que durar a pandemia de coronavírus no Brasil

 


O Projeto de Lei do senador Weverton (PDT) diminui a taxa básica de juros a zero e determina carência de seis meses para pagamento de empréstimos em instituições bancárias públicas. Se aprovadas, a medidas valerão enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Segundo o parlamentar, a crise que se alastra por todos os países é grave e algumas providências precisam ser tomadas para que a população não seja ainda mais prejudicada.

“Nos EUA, o próprio Banco Central reduziu os juros e está adotando várias estratégias para que os norte americanos passem pela crise de uma forma digna. Não podemos ser negligentes neste momento”, afirmou.

Weverton explica que a paralisação da atividade econômica é iminente e que o país deve enfrentar uma recessão financeira muito séria.

“Por isso, o Poder Executivo precisa reduzir a taxa básica de juros a patamares mais baixos. Não me parece justificável manter o nível atual por temor da inflação”, ressaltou.

O senador enfatizou ainda que é preciso ajudar as pessoas e empresas endividadas. Uma das soluções propostas pelo parlamentar é a carência de seis meses para pagamento de empréstimos.

Weverton explica que muito pequenos empresários têm empréstimos com instituições como, por exemplo, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e precisam dessa folga para continuarem existindo em meio à crise.  

“São essas empresas e consumidores com dívidas a vencer que precisam ter uma possibilidade de manejo financeiro nos próximos dois trimestres. Muitos não terão condições de arcar com prestações e temos que ajudá-los”, finalizou.

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Flávio Dino atende parlamentares e estende prazo do IPVA…

Poucas hora depois do blog Marco Aurélio D’Eça também cobrar a flexibilização no pagamento do imposto, governador autoriza a publicação do Decreto com as novas regras; última parcela vencerá agora só em 30 de julho

 

Veja as novas datas do pagamento das cotas do IPVA 2020, após esticamento dos prazos pelo governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a publicação, nesta sexta-feira, 27, do Decreto em que estabelece os novos prazos para pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Com as novas regras, a última cota do tributo vencerá apenas em 30 de julho.

O Decreto de Flávio Dino saiu poucas horas depois de o blog Marco Aurélio D’Eça publicar o post “Ainda faltam imposto de Renda e IPVA…”, cobrando flexibilização dos prazos diante da pandemia de coronavírus.

Os deputados César Pires (PV) e Dr. Yglésio (PROS) também já haviam sugerido ao governador a flexibilização dos prazos do IPVA.

Para  Yglésio, as parcelas deveriam ir até outubro; Pires, por sua vez, pregou estender o prazo entre 30 e 60 dias.

Este blog não propôs prazo, apenas apontou a necessidade de adiamento dos vencimentos.

Falta agora a flexibilização do Imposto de Renda…

Veja abaixo o Decreto de Flávio Dino:

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O exemplo da Itália para Bolsonaro e bolsomínions…

Presidente brasileiro estimula campanha que se espalha nas redes sociais pela liberação da circulação de pessoas nas ruas do Brasil, mesmo diante da pandemia de coronavírus; o erro foi cometido no país europeu, que já supera os 8 mil mortos

 

Itália já não consegue controlar a gestão de mortes no país, após achar que a CoVID-19 seria rechaçada mesmo sem controle social

Editorial

Desde que resolveu fazer campanha contra o isolamento social no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem levado uma horda de bolsomínions ensandecidos a também pressionar pela liberação da circulação normal de pessoas país a fora.

São empresários, religiosos, jornalistas e gente comum do povo – muitos sem a mínima informação sobre a Covid-19 – que resolveram emparedar governadores e prefeitos a afrouxar a quarentena.

É um erro, que já foi cometido também na Itália.

O país europeu, que virou epicentro da crise do coronavírus na Europa – e hoje já registra mais mortes do que na China – também minimizou os riscos da Covid-19, relativizando o isolamento social.

E pagou um preço altíssimo por isso.

No final de fevereiro, foi lançada em Milão a campanha “#Milãonãopára”, que ganhou as redes sociais e levou milhares a deixar o isolamento em nome da economia. 

Na época, o país europeu tinha 17 casos registrados.  Após o “liberou geral”, viu o número de novos casos chegar a 4,5 mil em apenas um dia. (Saiba mais aqui)

– Muitos se referem àquele vídeo que circulava com o título #MilãoNãoPara. Era 27 de fevereiro, o vídeo estava explodindo nas redes, e todos o divulgaram, inclusive eu. Certo ou errado? Provavelmente errado – reconheceu o prefeito de Milão, Giuseppe Sala.

Irresponsavelmente, presidente brasileiro estimula uma onda de pressão pelo ‘libera geral”, incluindo até mesmo deboches à imprensa

A pressão de empresários, jornalistas e até alguns médicos brasileiros tem levado governadores – incluindo o maranhense Flávio Dino (PCdoB) – a cogitar o afrouxamento do isolamento, numa tentativa de resposta mais política do que sanitária. 

Os italianos ensinam a todo mundo:

– Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus, e aquele era o espírito. Trabalho sete dias por semana para fazer minha parte, e aceito as críticas – lamenta, hoje, o prefeito de Milão.

Esperar entendimento de Bolsonaro e bolsomínions é perda de tempo.

Mas as lições do mundo estão aí para quem quiser ver…

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Pinheiro: Luciano mantém decreto e pede população em casa

Foi através de um vídeo divulgado em suas redes sociais, que Luciano Genésio, falou aos pinheirenses sobre a crise pela qual passamos e de sua decisão diante do pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em sua fala ele disse ser “muito importante nesse momento, termos consciência de que nossa prioridade é a vida”. Pediu que todos continuem cumprindo as medidas preventivas do decreto n°009/2020, principalmente o isolamento social, que é uma das ações mais eficazes no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).

Luciano está alinhado ao Governo Estadual, que também decidiu pela continuidade da quarentena e das restrições nas divisas do Estado.

Genésio ainda afirmou que na próxima semana se reunirá com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, para tratar sobre as medidas que serão mantidas e que irá a público informar sobre as decisões, em relação principalmente ao retorno de alguns setores do comércio da cidade.

O prefeito Luciano finalizou a gravação pedindo que as pessoas continuem se prevenindo e cuidando do que é realmente mais importante.

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Políticos concordam com editorial do blog sobre adiamento das eleições

Senadores, deputados federais e estaduais e pré-candidatos a prefeito e a vereador consideraram pertinente a análise sobre a pressa do debate pela não-realização do pleito de outubro no país

 

Justiça Eleitoral ainda tem prazo de sobra para manter o calendário eleitoral; e margem, inclusive, se quiser adiar para dezembro

Repercutiu fortemente na classe política o Editorial do blog Marco Aurélio D’Eça, intitulado “inócuo falar de adiamento das eleições neste momento…”.

Para a maioria dos que comentaram o post, a análise foi “serena e pertinente”, enfocando um assunto que ainda tem prazo para realização.

O senador Weverton Rocha (PDT), por exemplo, disse que tem defendido a mesma posição em Brasília, e falou de um outro gatilho que a Justiça Eleitoral pode usar antes de decretar a prorrogação de mandatos.

– Antes de prorrogar mandatos, a Justiça tem um outro gatilho, dentro da legislação, sem precisar de lei federal para fazer a mudança: ela pode prorrogar a eleição para dezembro, ganhando dois meses a mais de prazo – defendeu o senador.

Segundo ele, se houver necessidade de adiamento, o primeiro turno poderia ser feito em 4 de dezembro, e o segundo o dia 20 de dezembro.

O ex-senador João Alberto de Souza (MDB) se declara “duramente contra a prorrogação dos mandatos”, mas pondera sobre o encurtamento dos prazos pelo isolamento social.

– Não sabemos quando vamos poder sair de casa. E o fim do prazo de filiação já acontece no dia 4 de abril. Acho que deve-se pensar, pelo menos, uma prorrogação do pleito para dezembro – apontou ele.

Todas as lideranças políticas que se manifestaram diante do editorial do blog Marco Aurélio D’Eça concordaram com a pertinência da abordagem.

Em síntese, este blog frisou que a discussão sobre o adiamento das eleições não tem sentido neste momento por que ainda está distante o primeiro prazo efetivo do processo eleitoral, que são as convenções de julho – quando, espera-se, a crise do coronavírus já terá sido superada. 

O deputado federal André Fufuca, presidente regional do PP, declarou “concordo!”, sobre a pressa na discussão por prorrogação. Seu colega Márcio Jerry, que comanda o PCdoB no estado, afirmou que “minha pauta única no momento é o CoVID-19”.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado estadual Adriano Sarney também concordou com a abordagem do blog.

 – Também acho – disse ele, sobre a desnecessidade deste debate agora.

Seu colega César Pires (PV) classificou o texto de “muito bom”.

E assim, o blog Marco Aurélio D’Eça abre mais um debate importante no meio político maranhense…

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Ainda faltam Imposto de Renda e IPVA…

Governos federal e estaduais, além das prefeituras seguem o clamor das ruas e adiam ou suspendem prazos de pagamentos de contas; mas o imposto de renda e o IPVA ainda têm calendário inalterado

 

Sem recursos para pagamento de impostos e contas, cidadão depende do governo em tempos de coronavírus

É certo que, nos últimos dias, diante da pandemia do coronavírus, o Governo Federal, os governos estaduais e as prefeituras têm baixado medidas de suspensão ou adiamento de pagamentos de contas e serviços essenciais ao cidadão.

No Maranhão, o Governo Federal já suspendeu o pagamento de energia elétrica, e o Governo do Estado suspendeu a cobrança de água para algumas categorias de consumidores.

Em ambos os casos, também foram proibidos os cortes no fornecimento neste período.

Mas há dois impostos – altíssimos – que continuam em vigor nestes dias atuais, sem que nenhum dos entes federativos se manifestem em relação a eles.

Apesar de vários movimentos de pressão e manifestações favoráveis, a Receita Federal não se pronuncia sobre a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Físicas, que abriu prazo em 3 de março e encerra em 30 de abril.

O Governo do Estado também silencia em relação o IPVA, cujo pagamento das primeiras cotas e cotas únicas já foi aberto.

Muitos contribuintes destes dois impostos são profissionais liberais que dependem de estar nas ruas para viabilizar recursos que possibilitem o pagamento dos débitos.

Com a determinação de isolamento social obrigatório – pelo menos no Maranhão – esses contribuintes têm mais restrições para cumprir com suas obrigações de cidadão.

Fundamental, portanto, que sejam amparados pelo Estado…

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Primeiro caso de coronavírus em Imperatriz…

O Governo do Estado confirma o primeiro caso de Coronavírus em Imperatriz. Paciente passa bem. Veio de São Paulo já testado positivo, portanto consciente do seu estado. Familiares já estão sendo avaliados.

É de lei o nosso exercício de apuração de todos os detalhes que cercam esse caso, assim como, paralelamente ao Governo, redobrar cuidados que evitem mais ainda a propagação do vírus.

Imperatriz, 26 de março de 2020

Secretaria Municipal de Saúde