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Crimes de políticos; crimes de juízes…

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…

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César Pires elogia postura da Amma e pede unidade na Assembleia…

Deputado destaca que associação agiu em defesa de sua associada, rebatendo tecnicamente as críticas feitas a ela, e disse esperar a mesma atitude da Mesa da AL quando se fizer necessário

 

cesar

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (25), para parabenizar o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, por ter saído em defesa de uma juíza que havia sido criticado por uma decisão recentemente proferida na Comarca de Pedreiras.

César Pires lembrou que, em meados deste mês, ocorreu um episódio trágico no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido. Depois de surgirem críticas contra a juíza, que havia concedido a liberdade provisória ao autor dos delitos, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, lamentou publicamente a tragédia, mas fez questão de esclarecer que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

– Toda a imprensa criticou de forma veemente a atitude da juíza, em razão da liberação do preso, e foram críticas sobre críticas. Ainda assim, o Dr. Gervásio Santos tomou uma atitude para mim grandiosa, soberana e própria dos homens de bem: ele soberanamente foi à mídia e disse que a juíza tinha tomado a decisão assentada dentro da maior legalidade possível. Condensou as leis e entendeu que o processo levado a ela, que aquela ação levada a ela, que fez com que ela exarasse aquela sentença em cima de um arrazoado para ele extremamente competente e na forma da lei, ainda que o desdobramento não tenha sido satisfatório – discursou César Pires.

Depois de elogiar a atitude do presidente da Associação dos Magistrados, César Pires observou que a Assembleia Legislativa muitas vezes tem sido omissa quando deputados são injustamente atacados na imprensa:

– Eu queria também que esta Casa tomasse as mesmas atitudes, não quando nós pecamos de ordem da justiça ou quando nós somos levados aos nossos erros administrativos, mas também, quando injustiçados venhamos a ser pela imprensa, por uma crítica, pelo próprio governo, quando nós tomamos as nossas atitudes no nosso mister funcional aqui. Que esta Casa consiga também produzir os mesmos efeitos que eu vi agora do Doutor Gervásio – declarou o deputado, na tribuna.

César Pires foi enfático ao afirmar é preciso que todos os deputados busquem a valorização da Assembleia Legislativa como instituição e defendam a Casa como um Poder que tem de ser respeitado como tal. O deputado acrescentou que a liberdade de cada parlamentar proferir seus pronunciamentos, tomar as atitudes, abstraídas as suas posições e os seus lados políticos, precisa ser assegurada pela Mesa Diretora.

– O mais importante é que se deve na verdade cortar o mal pela raiz sim e tentarmos ser corporativistas em relação às defesas das nossas causas e também quando formos atingidos pela injustiça, pela ingratidão e por outros tipos que podem nos levar a determinada dificuldade política. A transitoriedade do nosso cargo, a forma com que somos julgados de quatro em quatro anos, tudo isso faz com que nós venhamos a ter um sentimento de corpo, um sentimento de equipe cada vez mais forte e um abraço da Mesa dentro das nossas causas justas e corretas, dentro evidentemente de tudo aquilo que nós chamamos de prerrogativa – ressaltou César Pires.

Ele encerrou seu discurso reafirmando seu elogio à atitude da Associação dos Magistrados.

– Eu tenho certeza de que esta Mesa vai dar o mesmo exemplo quando assim for necessário – enfatizou.

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A Amma… Ah, a Amma!!!

corporativismoA Associação dos Magistrados do Maranhão emitiu hoje nota sobre o caso envolvendo o juiz João Francisco Gonçalves, que, a pedido do governo Flávio Dino (PCdoB), obrigou o jornal O EstadoMaranhão a se retratar de uma matéria em que Dino já havia tido a oportunidade de se explicar.

Com o devido respeito, este blog vai, simplesmente, ignorar a nota da Amma.

Por que a Amma é isso mesmo, a Amma.

Ela representa juízes, não jornalistas ou jornais.

O que poderia dizer no caso?!?

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Associação repudia notícia contra desembargadora, mas poupa CNJ….

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), emitiu Nota de Repúdio em que  praticamente culpa a imprensa pelo fato de a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, ter sido denunciada ao Conselho Nacional de Justiça.

– Infelizmente, é crescente o número de denúncias infundadas contra Magistrados no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pois inserções midiáticas irresponsáveis e temerárias difundiram a falsa ideia de que, ao se deparar com uma decisão judicial desfavorável, basta à parte denunciar o Magistrado ao CNJ e tudo será resolvido – diz a nota.

A Amatra cita nominalmente os blogs dos jornalistas Jorge Aragão e Luis Pablo, que noticiaram o fato. E trata como se os dois fossem os culpados pela denúncia contra a magistrada, e não as ações da própria magistrada.

Mas a mesma dureza contra jornalistas, a  Amatra não usou contra o CNJ, que aceitou a denúncia que eles consideram “infundadas”.

Corporativistas e excludentes, as associações de magistrados – de todas as áreas – têm perdido credibilidade na opinião pública exatamente pela defesa irrestrita de seus membros, depois desmoralizadas pelas próprias decisões judiciais.

– A imensa maioria dos Magistrados brasileiros é composta por pessoas de reputação ilibada e conduta exemplar, que dedicam suas vidas à difícil missão de dizer, em cada processo, quem tem razão e quem não tem – afirma o documento.

A nota da Amatra ignora a existência dos chamados “frutos podres” da magistratura, constantemente mostrados pelo próprio CNJ.

As próprias decisões do CNJ revelam ações criminosas de magistrados de todos o níveis, que, vez por outra, são aposentados compulsoriamente – o que acaba por ser, também, muito mais um bônus que um ônus, transformando iguais em seres superiores, que não podem ser punidos como o cidadão comum.

Este blog não conhece a desembargadora Ilka Esdras e nem o seus atos. Por isso mesmo entende que ela tem o direito de se defender no processo.

Mas ela está denunciada ao CNJ, e este é o fato noticiado. E nenhum setor da imprensa inventou este fato.

O blog também repudia a postura corporativista e protecionista da Associação de Magistrados do Trabalho.

Postura que só contribui para piorar ainda mais a imagem do Judiciário…

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Caso Pires, da Caema: sinais de uma manipulação corporativista…

Sob comando de Castelo Branco, policiais espancam trabalhador

Do blog de Jorge Aragão

Para muitos o dia 15 de julho de 2011 pode não significar mais nada, mas para o funcionário da CAEMA, José Raimundo Ribeiro Pires, seus amigos e familiares, esse dia jamais será esquecido.

Pires de 44 anos, sendo que mais de 20 anos trabalhando na CAEMA, foi preso e agredido covardemente por volta das 11h por um delegado e dois policiais civis quando estava trabalhando, realizando uma recuperação de esgoto no bairro da Ponta D’Areia.

A agressão desnecessária e a prisão arbitrária foram filmadas e ganhou notoriedade em todo o Brasil e teria sido motivada pelo fato do funcionário Pires não ter permitido a passagem da viatura policial, pois estava realizando o serviço no local.

Processo de Pires não anda; já o contra ele...

A ação foi comandada pelo delegado da Delegacia de Costumes, Castelo Branco, que pelas informações permanece afastado do seu cargo.

Entretanto, passados dois meses, o processo de Pires contra o Estado, vai caminhando a passo de cágado.

Pelas informações que o Blog obteve o registro de ocorrência foi feito pelo trabalhador no dia 20 de julho, mas até o momento o inquérito não foi enviado à Justiça, mesmo a autoridade policial tendo o prazo de 10 dias para a conclusão.

O que causa ainda mais estranheza é que no sentido contrário, a queixa de desacato do delegado Castelo Branco, já se transformou em inquérito e inclusive já aconteceu até a primeira audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal. Continue lendo aqui…