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A imagem do Judiciário maranhense…

Revelação de que 90% dos magistrados do estado recebem acima do teto permitido por lei é mais um ponto negativo de uma Justiça que deveria dar o exemplo, mesmo que os “penduricalhos” não signifiquem necessariamente ilegalidade

 

Editorial

A revelação do jornal O Globo, de que 90% dos juízes maranhenses recebem por mês acima do que é estabelecido nacionalmente como teto salarial no país é mais um arranhão na imagem da Justiça maranhense.

E o curioso é o temor que setores da imprensa demonstram em tratar do assunto no estado, temendo represálias dos homens que deveriam zelar pela justiça em todos os níveis.

Este blog é um dos poucos – talvez o único – que criticam as concupiscências do Judiciário, por entender que autoridade alguma está acima da lei.

Paga um preço alto por isso, é verdade, mas continua a cobrar correção de juízes, desembargadores e ministros porque é da sua natureza esta cobrança.

E o exemplo dos penduricalhos no salário é mais uma mancha que deve ser exposta para que seja corrigida.

Gostem ou não os membros do Judiciário…

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Cada qual no seu quadrado…

Ao garantir a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, STF enquadra mais um magistrado que se achou dono da República e reforça a independência entre os poderes

 

Vai te f…, Marco Aurélio, gritavam manifestante ontem

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de ridicularizar a decisão do seu ministro, Marco Aurélio Mello, nada mais é do que uma mensagem do tipo: “fica aí que eu fico aqui’.

Este blog tem insistido na tese de que juiz não é semideus – nenhum deles; é apenas um funcionário público obrigado a julgar os demais cidadãos.

E só.

E só, apesar das vantagens absurdas que estes funcionários têm.

O Supremo Tribunal Federal fez uma espécie de enquadramento do ministro Marco Aurélio Mello.

Prevaleceu a política.

E é a política que tem que prevalecer.

Sempre…

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Crimes de políticos; crimes de juízes…

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…

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Procurador de Justiça inclui magistrados em força-tarefa que investigou Sefaz…

Luiz Gonzaga Coelho declarou em entrevista que a  investigação teve participação de juízes, criando uma espécie de estado de exceção, onde os mesmos investigam, julgam e condenam; revelação aumenta suspeitas de direcionamento do caso, de interesse do governo comunista

 

Flávio Dino com o "seu" procurador de Justiça: chefe do Ministério Público também deu declaração infeliz

Flávio Dino com o procurador de Justiça: chefe do Ministério Público também deu declaração infeliz

Se o titular da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Barbosa Ramos, foi bombardeado por uma declaração bisonha, de que teria feito acordo com a juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Ferraz, para julgamento do caso envolvendo suposta fraude na Secretaria de Fazenda, o que dizer da fala abaixo, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, na mesma entrevista?

– Este é um trabalho da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, tendo à frente o promotor Paulo Barbosa Ramos. Ele que preside a força-tarefa, que é integrada pelo procurador-geral do Estado, secretario de fazenda, magistrados, delegados e delegacias especializadas, enfim…

O blog destaca a expressão magistrados.

Luiz Gonzaga Coelho disse, simplesmente, que juízes participaram da investigação do caso. Como assim?

Juízes não são investigadores.

Eles não podem apurar e denunciar o próprio caso que vão julgar. Se isso ocorre, há um estado de exceção, em que autoridades passam a ser polícia, juiz e carrasco.

Se houve participação de magistrados na investigação da Sefaz – e um revelado acordo com a juíza que iria julgar o feito – significa que a investigação está toda comprometida pelo direcionamento.

A fala de Paulo Ramos – depois classificada por ele próprio de “infeliz” – gerou uma enxurrada de notas e desditos, tentando amenizar a verborragia do promotor.

Mas a declaração de que havia magistrados envolvidos na investigação do caso foi uma revelação do próprio procurador-geral de Justiça. E está lá, registrada, aos cerca de 2m30 de sua fala na abertura da coletiva de imprensa, que durou quase uma hora.

O que dizer agora, Associação de magistrados?

O que dizer agora, Associação do Ministério Público?

O que dizer agora, Procuradoria-Geral de Justiça?

Não cabe mais querer novamente culpar a imprensa pela verborragia de autoridades desatentas com o próprio status.

No caso de Luiz Gonzaga Coelho, ele só tem uma saída: também declarar-se “infeliz” na declaração.

Mas isso já não tira a contaminação do caso…

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Associação repudia notícia contra desembargadora, mas poupa CNJ….

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), emitiu Nota de Repúdio em que  praticamente culpa a imprensa pelo fato de a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, ter sido denunciada ao Conselho Nacional de Justiça.

– Infelizmente, é crescente o número de denúncias infundadas contra Magistrados no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pois inserções midiáticas irresponsáveis e temerárias difundiram a falsa ideia de que, ao se deparar com uma decisão judicial desfavorável, basta à parte denunciar o Magistrado ao CNJ e tudo será resolvido – diz a nota.

A Amatra cita nominalmente os blogs dos jornalistas Jorge Aragão e Luis Pablo, que noticiaram o fato. E trata como se os dois fossem os culpados pela denúncia contra a magistrada, e não as ações da própria magistrada.

Mas a mesma dureza contra jornalistas, a  Amatra não usou contra o CNJ, que aceitou a denúncia que eles consideram “infundadas”.

Corporativistas e excludentes, as associações de magistrados – de todas as áreas – têm perdido credibilidade na opinião pública exatamente pela defesa irrestrita de seus membros, depois desmoralizadas pelas próprias decisões judiciais.

– A imensa maioria dos Magistrados brasileiros é composta por pessoas de reputação ilibada e conduta exemplar, que dedicam suas vidas à difícil missão de dizer, em cada processo, quem tem razão e quem não tem – afirma o documento.

A nota da Amatra ignora a existência dos chamados “frutos podres” da magistratura, constantemente mostrados pelo próprio CNJ.

As próprias decisões do CNJ revelam ações criminosas de magistrados de todos o níveis, que, vez por outra, são aposentados compulsoriamente – o que acaba por ser, também, muito mais um bônus que um ônus, transformando iguais em seres superiores, que não podem ser punidos como o cidadão comum.

Este blog não conhece a desembargadora Ilka Esdras e nem o seus atos. Por isso mesmo entende que ela tem o direito de se defender no processo.

Mas ela está denunciada ao CNJ, e este é o fato noticiado. E nenhum setor da imprensa inventou este fato.

O blog também repudia a postura corporativista e protecionista da Associação de Magistrados do Trabalho.

Postura que só contribui para piorar ainda mais a imagem do Judiciário…