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Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Após polêmica, corregedor do CNJ recua no aumento de auxílio-alimentação de juízes maranhenses…

Conselheiro Humberto Martins, que havia autorizado benefício de R$ 3.546 aos magistrados  recuou nesta sexta-feira, 21, e determinou que o reajuste ocorra só após deliberação do próprio CNJ

Agiotagem: Judiciário sob alerta

Um dia depois de decidir autorizar o aumento de mais de 500% no auxílio-alimentação dos juízes maranhenses, o conselheiro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu voltar atrás.

Nesta sexta-feira, 21, ele tornou sem efeito sua própria decisão e deliberou que o assunto só volte a ser discutido no pleno do próprio CNJ.

Martins havia aumentado de R$ 726,00 para R$ 3.546,00 o reajuste do penduricalho, mas recuou diante da repercussão negativa em todo o país. (Releia aqui)

A decisão agora será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça…

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Quando a lei vira negócio…

Juízes e promotores que se beneficiam direta ou indiretamente do governo – e ainda exibem propaganda de suas relações com o governo – levam o cidadão a perder a referência de Justiça; e nem o mais arraigado corporativismo é capaz de defender algo assim

 

Editorial

Vem o escândalo do “aluguel camarada” de uma clínica que já custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos maranhenses e descobre-se que, entre as sócias dessa clínica, está uma juíza de Direito, irmã de uma assessora jurídica da secretaria que alugou o prédio.

Descobre-se mais: o marido da juíza é um promotor-assessor do procurador-geral de Justiça.

Só este fato levaria, no mínimo, a uma investigação da Corregedoria de Justiça ou da Corregedoria do Ministério Público.

Ao menos para esclarecer a opinião pública.

Mas o que fazer quando se descobre que o corregedor-geral de Justiça tem, ele próprio, um imóvel alugado para o governo?

E o preço é sempre alto para quem tem a coragem de apontar equívocos e desvios do Judiciário e do Ministério Público maranhense.

Associações corporativas odeiam isso; Juízes e promotores odeiam isso. E são várias as tentativas de intimidação.

Mas mesmo com a venda nos olhos do corporativismo e da intimidação associativista, não há como deixar de enxergar inúmeras histórias de parentes de membros do Judiciário nomeados em postos no mesmo governo que esses membros deveriam, no mínimo, olhar com independência.

É uma promiscuidade que se espalha por todas as instâncias políticas – de gabinetes de deputados a secretarias de estado, passando por Câmaras Municipais e prefeituras.

Quando juízes e promotores fazem negócios com o governo, o cidadão perde a referência da Justiça que deveria ter clara em sua vida.

E essas práticas, nenhuma intimidação corporativista vai poder esconder…

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A judicialização da Política e a politização da Justiça…

Movimentos recentes dos poderes Executivo e Legislativo mostram uma espécie de resposta à intromissão do Judiciário em questões meramente políticas

 

Editorial

Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:

1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;

2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;

3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.

Querem peitá-lo abertamente.

Leia também:

O risco da lógica política no Judiciário….

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

O risco iminente de um golpe do Judiciário…

 

A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?

A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.

E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.

Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.

Simples assim…

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Corregedoria orienta população a denunciar prejuízos por suspensão de expediente em Varas…

Em nota encaminhada ao blog, CGJ aponta os dispositivos do Código de Organização Judiciária que ensejam fechamento de cartórios e diz que já orientou juízes a evitar fechamento de seus locais de trabalho sem motivos justificados

 

A Corregedoria-Geral de Justiça encaminhou ao blog Nota de Esclarecimento em que diz já ter orientado os juízes do Maranhão a evitar a suspensão do expediente em suas varas sem motivos justificados.

Desde a semana passada, pelo menos três juízes em São Luís simplesmente fecharam os gabinetes para comemorar confraternizações com seus funcionários, mesmo às vésperas do recesso do Judiciário. (Releia aqui, aqui e aqui)

– Qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA – afirmou o documento.

De acordo com a CGJ, a suspensão do expediente está prevista apenas em feriados nacionais, segundas e terças-feiras de carnaval, quintas e sextas-feiras santas e no dia 8 de dezembro, além dos sábados.

A nota nada diz, no entanto, sobre providências em relação à atitude dos juízes já noticiados.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vem informar a este Blog, que por meio do Ofício Circular 13/2016, recomendou aos juízes de todo o Estado a não suspensão do expediente forense sem motivo gravíssimo que o justifique.

Recomenda ainda, que a portaria de suspensão seja encaminhada à Corregedoria e seja respeitado o disposto no § 2º do artigo 83 do Código de Organização Judiciárias do Maranhão: “Em todo o Estado serão feriados forenses os sábados, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas e o dia 08 (oito) de dezembro. Em cada termo serão feriados forenses, os feriados religiosos declarados em lei do Município”.

Dessa forma, qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas acima, pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade na incessante busca por uma prestação jurisdicional célere e eficaz.

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Corregedoria silencia e juízes continuam a fechar gabinetes…

Sem nenhuma sanção da cúpula do Tribunal de Justiça, titulares de varas judiciais  simplesmente determinam o fechamento de seus gabinetes sem maiores explicações ao público, em pleno horário de expediente do Judiciário

 

O cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública e o anúncio curto e grosso na porta…

Mais um juiz decidiu fechar seu cartório judicial nesta segunda-feira, 19, sem maiores explicações a advogados e público que precisou de atendimento no forum Sarney Costa.

Desta vez foi o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública – cujo nome ainda não foi identificado pelo blog – que decidiu fechar o cartório a partir do meio dia de hoje, para só começar a funcionar a partir das 15 horas.

E nem a motivação do fechamento foi explicada; apenas uma mensagem dura e seca.

– Fechado para serviços internos. Abriremos às 15 horas – decretou o anúncio afixado na porta da Vara, sem sequer assinatura de quem determinou o fechamento.

Na semana passada, os titulares da 3ª e da 10ª Varas Cíveis de São Luís determinaram o fechamento de seus cartórios para que seus funcionários pudessem – vejam só! – fazer a confraternização de fim de ano. (Releia aqui e aqui)

Detalhe: o recesso do Judiciário começa exatamente nesta terça-feira, 20, quando membros e serventuários da Justiça poderiam aproveitar para fazer suas festinha de fim de ano sem prejudicar os que precisam de Justiça.

mas diante do silêncio da Corregedoria-Geral de Justiça, que sequer se manifestou sobre o assunto, juízes vão fazendo do jeito que querem no fórum.

E o cidadão que se vire…

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A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Publicado em 6 de janeiro de 2014, este post é reproduzido agora por causa da sua pertinência com o momento presente, em que juízes se arvoram de legisladores e membros do Ministério Público surgem como semideuses a manipular as massas

 

A corrupção que permeia o poder Judiciário no Brasil é a causa de toda a corrupção que se espalha em todos os setores da sociedade.

Se no Brasil todos os juízes fossem honestos, não haveria como praticar corrupção – nem na política, nem na polícia, nem nos negócios – por que ela seria punida exemplarmente.

E no Maranhão, esta corrupção do Judiciário parece estar elevada à enésima potência.

O que se ouve nos bastidores do Judiciário, nos círculos judiciais e nas rodas de advogados é só conversas sobre o patrimônio do juiz tal, a grana que desembargador tal recebeu ou o negócio que tal magistrado tem.

E além da corrupção, a incompetência, a leniência e a burocracia judiciária também favorecem o crime em todas as suas vertentes.

Um juiz que se preocupa mais com a quantidade de presos em uma cela do que com o risco que um bandido solto impõe à sociedade, não é um juiz, mas um militante político.

Juiz que manda soltar preso perigoso apenas com base nos números estabelecidos no Código de Processo Penal não é juiz, mas um burocrata legislativo.

E todas estas ações contribuem com o crime no país.

É por causa de juízes corruptos ou incompetentes que bandidos como “Praguinha”  conseguem liberdade para ordenar queima de ônibus ou ataques a policiais.

São juízes corruptos – ou incompetentes – que garantem sobrevida a políticos ladrões do dinheiro público.

São juízes corruptos e incompetentes que disseminam a máfia dos advogados financiadores de habeas corpus e alvarás de solturas, que põem nas ruas assassinos, traficantes, assaltantes e corruptos de toda espécie.

A corrupção está em todos os aspectos da vida brasileira, é verdade.

Mas ela tem uma mãe.

É a corrupção no Judiciário…

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Weverton enfrenta artilharia e defende rigor na punição a crimes de juízes e procuradores…

Ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, deputado federal foi pressionado por membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a convicção de que a lei deve alcançar a todos, sem distinção de classe ou categoria

 

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições, mesmo pressionado

Apesar de não militar no meio jurídico, e em uma arena em que praticamente todos estavam contra ele – inclusive os jornalistas – o deputado federal Weverton Rocha (PDT) manteve ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (SP), seu posicionamento em favor da punição rigorosa a juízes e membros do Ministério Público que cometam crimes.

Rocha foi autor da emenda às 10 Medidas contra a Corrupção, que impôs mais rigor às punições contra esta classe de cidadãos.

Aprovada na Câmara Federal, semana passada, a emenda gerou forte reação de associações de juízes, procuradores e promotores, que passaram a usar parte da imprensa para atacar o parlamentar.

Além de Weverton Rocha, a mesa redonda foi formada por Modesto Carvalhosa (advogado e professor de direito da USP), Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da quarta região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE) e Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Em defesa da autonomia dos membros o Ministérios Público, a procuradora Thaméa chegou a afirmar que “quem investiga não pode ser investigado”.

Em defesa da emenda, Rocha citou o caso do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, pego em corrupção, foi cassado pelo Senado, mas, por ser procurador em Goiás, continua recebendo integralmente o seu salário.

O Roda Viva de ontem foi um dos mais assistidos dos últimos tempos no Maranhão…

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Senado vai mesmo impor punições mais duras a juízes e promotores por abuso de autoridade…

Autor do relatório que será votado nesta terça-feira, 6, senador Roberto Requião acatou sugestões do juiz Sérgio Moro, mas manteve a linha-mestra da proposta. E justificou com forte posicionamento

 

requiaoEu quero ladrão na cadeia. Mas eu não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e vira dono da República? Ao mesmo tempo, é claro que eu fico contente com o que eles estão fazendo e com o belo trabalho que estão prestando”

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da PEC do Abuso de Autoridade

 

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Crimes de políticos; crimes de juízes…

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…