Inelegibilidade

2:00 pm
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Flávio Dino cria fake news com apoio até do próprio TRE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao conceder Direito de Resposta ao governador, Justiça Eleitoral maranhense chancela uma inverdade: a de que o comunista não tem problemas com sua candidatura; tanto tem que já até recorreu para evitar ficar fora da eleição por inelegibilidade

 

Advogado de Flávio Dino, em Coroatá, contra decisão de inelegibilidade; mas não é fake news?!?

Editorial

O TRE maranhense acabou chancelando no fim de semana uma fake news do governador Flávio Dino (PCdoB).

Declarado inelegível pela juíza eleitoral Anelise Nogueira, da 8ª Zona Eleitoral, Flávio Dino os juízes da Corte Eleitoral para confundir a opinião publica e esconder sua condição de candidato sub judice.;

E para atender aos interesses de Dino, os juízes do TRE cometeram uma espécie de estupro editorial, obrigando o jornal O EstadoMaranhão a publicar uma notícia sabidamente inverídica.

A inelegibilidade do comunista maranhense é tão verdadeira que ele até já recorreu, para tentar revertê-la nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

O fato é que Dino vai ter que responder ao processo de inelegibilidade tanto no TRE quanto no TSE.

E se isso fosse uma mentira, ele sequer deveria ter recorrido.

É simples assim…

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Saiba o destino eleitoral de Flávio Dino após ter a inelegibilidade decretada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunista condenado por corrupção eleitoral nas eleições de 2016 pode recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral, na condição sub judice, mas corre o risco de ter os votos anulados ou perder um eventual segundo mandato

 

Inelegível, Flávio Dino tem via crucis até o TSE

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o destino do governador Flávio Dino (PCdoB) depois de ele ter sido condenado pela Justiça Eleitoral e ser declarado inelegível.

Candidato à reeleição, Dino registrou quinta-feira, 9, sua chapa no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, um novo processo se abrirá contra sua candidatura.

O comunista vai ter que guerrear juridicamente em duas frentes.

A primeira delas é contra a própria decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral: apesar de dizer que a decisão não tem efeito prático, Dino precisa recorrer dentro do prazo, para evitar que a sentença transite em julgado.

Com o recurso, o comunista pode até continuar candidato até o julgamento no mérito, no TRE; qualquer que seja a decisão do TRE – confirmando ou mudando a sentença da juíza – o caso vai para o TSE.

E é aí que a coisa complica para Flávio Dino.

Se o TSE julgar o caso antes do primeiro turno e entender que a decisão da juíza Anelise Nogueira não tem fundamento, Dino livra-se do processo disputa a reeleição normalmente.

Mas se a sentença for confirmada, ele é declarado inelegível e sua coligação terá que substituí-lo – isso se o julgamento ocorrer dentro do prazo de troca, o que é improvável.

Se a inelegibilidade de Flávio Dino for analisada no TSE só depois da eleição, o contexto muda completamente, dependendo de duas situações:

1 – Flávio Dino derrotado no voto em outubro

2 – Flávio Dino reeleito no voto em outubro

Se for derrotado, uma eventual confirmação de inelegibilidade pelo TSE tira automaticamente o comunista das eleições de 2020 e 2022.

Se, por outro lado, conseguir se reeleger mesmo com o processo tramitando – e o TSE confirmar que a juíza de base tem razão em sua sentença – aí, também, surgem duas situações distintas;

1 – Se Dino tiver sido reeleito em primeiro turno, seus votos são anulados e recalcula-se os votos dos demais candidatos; se algum deles alcançar mais de 50% dos votos válidos, é declarado eleito. Se nenhum obtiver a votação necessária, é convocada nova eleição;

2 – Se o governador tiver sido eleito em segundo turno, seus votos são anulados e o segundo colocado é declarado eleito automaticamente.

Esta é portanto a via crucis que Flávio Dino percorrerá na eleição e no pós-eleição maranhense.

Tudo por ter sido flagrado em corrupção eleitoral nas eleições de 2016.

E este é apenas o primeiro processo julgado…

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Desdém comunista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Flávio Dino e os seus contribuíram para a própria condenação de inelegibilidade ao desprezar todas as etapas e atos do processo movido contra eles sob acusação de compra de votos nas eleições de 2016 em Coroatá

 

Flávio Dino e Márcio Jerry repetiram até a mesma defesa, com os mesmos erros e mesmos argumentos

Diante de tudo o que já foi publicado sobre a decretação da inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), ficou claro que o próprio comunista provocou sua condenação.

Dino e os seus, acusados de abuso do poder político nas eleições de 2016, em Coroatá, desdenharam da acusação, desprezaram as provas e ironizaram a própria sentença da juíza Anelise Nogueira.

Todos os especialistas em Direito Eleitoral já consultados deram o mesmo veredicto: a sentença da magistrada é tecnicamente perfeita e argumentativamente consistente, cabendo a Flávio Dino tão somente recorrer para tentar uma reversão nas instâncias superiores.

O desdém do comunista chegou ao cúmulo de utilizar-se de uma defesa genérica, sem contestar qualquer uma das acusações e simplesmente copiar e colar partes de outras ações, cometendo o erro até de deixar no texto flagrantes de que aquele argumento não era para o caso de Coroatá.

Dino pecou pela arrogância, de pensar que a denúncia dos adversários municipais não daria em nada. Mostrou-se acima das leis e da Justiça, menosprezou provas e chamamentos da Justiça para que corrigisse os problemas apresentados.

Agora o governador comunista vai tentar a reeleição em condição jurídica absolutamente desfavorável. É hoje um candidato sub judice, que pode, mais cedo ou mais tarde, perder os votos que obtiver em outubro.

E tudo isso fruto da sua própria postura diante da Justiça.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Inelegível, Flávio Dino registrou chapa às escondidas para evitar impugnação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de em anos anteriores fazer festa no TRE a cada vez que se registrava em uma disputa, comunista decidiu, desta vez, fazer o registro via internet; mas será impugnado assim que o TRE abrir o prazo para contestações e concorrerá na condição de sub judice

 

Com a inelegibilidade decretada, Flávio Dino não saiu de casa para registra sua chapa, que será, fatalmente, impugnada

Declarado inelegível por decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) quebrou uma tradição dele próprio ao registrar sua chapa no TRE.

Ao invés de transformar o ato em uma festa, com presença no TRE de comitiva e claque – como sempre fez, desde a primeira candidatura – ele optou por fazer tudo de casa, via internet, no aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Ao optar por não aparecer fazendo o registro, Dino evitou ter que responder sobre perguntas sobre sua inelegibilidade e a de seu vice, Carlos Brandão (PRB).

Mas o registro de chapa às escondidas não livrará o comunista da impugnação.

Assim que o TRE abrir o prazo para contestação do governador, uma série de impugnações será feita, tanto relacionadas à sua própria inelegibilidade, já declarada pela Justiça Eleitoral, quanto pelo caso do seu vice, que assumiu o governo fora do prazo legal.

Sendo assim, por mais que o governador continue em campanha, mesmo declarado inelegível, ele disputará a reeleição na condição de “candidato inelegível com recurso”.

Um candidato sub judice, portanto…

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Juíza pede desfiliação da AMMA e expõe posicionamento político da entidade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apenas depois de forte pressão da opinião pública, associação que congrega magistrados saiu em defesa de Anelise Nogueira Reginato, que foi duramente atacada por comunistas após decretar a inelegibilidade de Flávio Dino

 

Juíza Anelise Nogueira: coragem para decidir e força para resistir aos ataques comunistas

Editorial

Os violentos ataques de hordas ligadas ao comunismo maranhense à juíza Anelise Nogueira Reginato – que ousou decretar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), por corrupção eleitoral – expôs também o posicionamento político da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Até a noite de quinta-feira, 9, era forte a pressão da imprensa e da opinião pública por uma nota de desagravo da AMMA à juíza, diante do silêncio da entidade.

De acordo com a coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão, a AMMA informou que só se manifestaria após reunião da diretoria, que não tinha sequer prazo para acontecer.

Diante do silêncio da entidade maranhense, a Associação Nacional dos Juízes Estaduais (Anamages) emitiu uma nota de repúdio aos ataques à juíza, publicada em vários blogs e sites durante a quinta-feira, 9.

Por volta das 7h desta sexta-feira, 10, a juíza Anelise Nogueira fez publicar um documento em que pede desfiliação da Associação de Magistrados.

Vinte minutos depois, a AMMA, finalmente, emite nota de desagravo à juíza.

O episódio carrega em si três pontos básicos:

1 – a Associação de Magistrados mostrou-se vacilante diante do envolvimento do governador Flávio Dino no episódio de agressões a uma de suas associadas.

2 – O governador Flávio Dino exibe a cada episódio controverso uma forte ascendência em diversos setores do Judiciário do Maranhão, que parecem entregues ao seu projeto de poder.

3 – com seu gesto de desfiliação, a juíza Anelise Nogueira mostrou convicção na sua sentença que tirou os direitos políticos do governador comunista, envolvido em corrupção eleitoral.

E a opinião pública, mais uma vez, mostra a sua força…

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Um desafio a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-juiz eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, se o governador afirma que a sentença de sua inelegibilidade não tem efeitos práticos, então que não recorra ao TRE

 

Já que a decisão da juíza de Coroatá não produz efeito algum e alguns comunistas dizem que foi um desatino da juíza, desafio os condenados declarados inelegíveis a deixar a teratológica decisão transitar em julgado”

Sérgio Muniz, advogado especialista em Direito Eleitoral

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Absurda é a defesa de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mostrando desprezo pelas leis, governador comunista desrespeitou não apenas o processo eleitoral, mas a própria juíza que analisou o caso, encaminhando respostas genéricas a um processo que, achava, não daria em nada

 

Márcio Jerry e Flávio Dino: desdém das leis, desprezo pela Justiça, prepotência contra os tribunais

Desde a tarde de quarta-feira, 8, quando veio a público a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, decretando a inelegibilidade do governador Flávio Dino, os comunistas tentam desqualificar a decisão, chamando-a de “absurda”. (Releia aqui)

Na verdade, absurda foi mesmo a defesa de Flávio Dino e seus co-réus no processo.

Mostrando absoluto desdém pelas leis e desprezo pelas regras eleitorais, achando-se acima de tudo no Maranhão, Flávio Dino e os seus, desde sempre, menosprezaram a acusação, as provas e a análise do processo envolvendo as eleições de Coroatá.

Tinha tanta confiança na inépcia da acusação – contando também com a anuência do Ministério Público – que chegou a mandar defesas genéricas e iguais, copiadas de outro processo, como já revelaram os colegas Zeca Soares e Gilberto Léda.

Uma das provas do processo: obras eleitoreiras com escolta policial e propaganda do candidato comunista

O desprezo de Flávio Dino pelas leis, o desdém que ele e os seus aliados comunistas demonstram pela juíza do caso e a onipotência com que falam sobre a anulação no TRE custou ao governador os seus direitos políticos.

Flávio Dino pode continuar a desdenhar da decisão da juíza Anelise Nogueira, mas não pode anular o fato de estar inelegível.

E é nesta condição sub judice – de inelegível com recurso – que ele irá disputar as eleições de outubro.

Correndo o sério risco de ter todos os seus votos anulados…

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Flávio Dino foi condenado por usar dinheiro público para comprar eleição, explica ex-juiz eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Especialista em Direito Eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, embora Flávio Dino tenha o direito de recorrer – e possa até conseguir suspender os efeitos da condenação – sua candidatura seguirá na condição sub judice

 

Abuso de poder levou à condenação de Flávio Dino

Especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MA, o advogado Sérgio Muniz explicou em áudio que circula na internet a condição de sub judice da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.

Segundo ele, a decisão da juíza Anelise Nogueira torna inelegível o governador Flávio Dino e seu ex-secretário, Márcio Jerry (PCdoB) por oito anos.

– A sentença é real, foi confirmada pelo TRE e o Flávio Dino está inelegível por oito anos. Flávio Dino usou dinheiro público para comprar a eleição em Coroatá. E foi condenado por isso. Tanto ele quanto o Márcio Jerry. Pode ter recurso ao TRE? Sim! Ele deve recorrer? Sim! O recurso tem efeito suspensivo? Sim! Porém, ele será um inelegível sob recurso. E dentro desta possibilidade, pode vir a ser impedido de exercer o mandato, numa possibilidade remota de reeleição – explicou Muniz.

Para o advogado, Flávio Dino se acha acima da lei e protagonizou os maiores absurdos na eleição passada para eleger seus aliados.

– O que temos hoje é a Justiça sendo aplicada contra um cidadão que se acha acima da lei e que praticou os maiores absurdos na eleição passada e que agora vê que sua pretensão de ser maior do que todos caiu por terra – afirmou.

O advogado deixa claro que a decisão da Justiça é muito bem fundamentada e, dificilmente, cairá nas instâncias superiores.

– Se houver recurso, os membros do TRE irão se debruçar sobre a matéria e tomar a decisão. O que não pode é o PCdoB falar por ele e dizer que a sentença será anulada. É mais um exemplo do abuso dos comunistas. Repito: Flávio Dino está inelegível por oito anos – concluiu Sérgio Muniz.

Ainda não há previsão para o recurso do governador ao TRE. Mas ele tem um prazo para fazê-lo.

Caso contrário, a sentença transita em julgado…

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“Brandão será meu vice”, desafia Flávio Dino, em reunião na Famem

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Agora também inelegível, governador deixou claro, em reunião com lideranças do seu grupo, que pretendia levar o debate sobre a inelegibilidade de seu vice às últimas consequências

 

Flávio Dino na sede da Famem: brava sobre Brandão anterior à própria inelegibilidade

Confrontado mais uma vez pelas lideranças do seu grupo político sobre a inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB), o governador Flávio Dino (PCdoB) deixou claro que vai levar o caso às últimas consequências.

Ele desafiou a Justiça Eleitoral ao garantir, em reunião na sede da Famem, segunda-feira, 6, que levará a questão do vice às últimas consequências.

– Meu vice é Carlos Brandão. Não há plano B – desafiou o governador, cuja chapa está denunciada pela presença de Brandão.

Estavam reunidos no gabinete da presidência da Famem, além do presidente licenciado Cleomar Tema Cunha (PSB), os dois candidatos a senador na chapa comunista – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) – além de prefeitos de vários municípios.

Obviamente que a bravata de Flávio Dino se deu quando ainda não havia sido tornado público que ele próprio também tinha se ficado inelegível, por decisão da juíza eleitoral Anelise Nogueira.

Flávio Dino tem até o dia 17 de setembro para substituir o vice e se livrar de processo na Justiça Eleitoral.

A partir daí, se Brandão continuar na chapa, o processo percorrerá todas as instâncias da Justiça Eleitoral, podendo chegar até o STF.

Se a inelegibilidade for confirmada após as eleições, os votos em Flávio Dino serão anulados.

Até a reunião na Famem, o governador mostrava que iria pagar pra ver.

Mas agora, tem sua própria inelegibilidade para se preocupar.

E Carlos Brandão?!?

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“Não é grave, é gravíssima”, diz juíza, sobre conduta de Flávio Dino em 2016…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Magistrada da Justiça Eleitoral que tornou governador inelegível até 2024 condenou a conduta do comunista, que utilizou a máquina pública para angariar votos em Coroatá

 

Márcio Dino, agora inelegíveis, tiveram conduta condenada por juíza eleitoral

A juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, que condenou o governador Flávio Dino por abuso de poder político e o tornou inelegível até 2024, considerou “gravíssima” a sua atitude nas eleições de Coroatá, em 2016.

– O caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político. É por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima – afirmou a magistrada.

O processo que resultou na decisão de inelegibilidade de Flávio Dino foi movido pelo MDB, que juntou uma série de provas, incluindo depoimentos e discursos dos próprios condenados.

– Julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. Em razão disso, aplico a cada um dos condenados, multa de 100.000 UFIRS – decidiu a magistrada.

Flávio Dino vai recorrer da decisão, mas concorrerá sub judice às eleições deste ano…