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Deboche comunista [à Justiça Eleitoral]

Onipotente e autoritário, Flávio Dino despreza as decisões do TRE-MA contra seus delitos de campanha e segue cometendo abusos de todos os tipos, mesmo diante das várias condenações já registradas contra ele

 

Flávio Dino aponta dedos para todos, como se fosse uma espécie superior, imune às leis e aos deveres

É certo dizer que a postura do Tribunal Regional Eleitoral e da Procuradoria-Regional Eleitoral tem sido correta nestas eleições maranhenses, com decisões técnicas e fundamentadas no entendimento legal e na interpretação das leis, punindo, em mesma escala, qualquer ator envolvido no processo.

Essa postura já garantiu, por exemplo, várias condenações ao governador Flávio Dino (PCdoB) – inclusive a decretação, em primeira instância, de sua inelegibilidade por oito anos, por decisão da juíza Anelise Reginato – e aos seus principais aliados, como o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Mas é certo também que a onipotência almejada por Flávio Dino durante os quatro anos do seu mandato – que se traduziu no autoritarismo como exerceu o poder contra adversários, contra a imprensa e contra os próprios órgãos de controle – se elevou a enésima potência neste processo eleitoral.

Flávio Dino simplesmente dá de ombros às decisões judiciais contra ele, ignora solenemente as recomendações estabelecidas nas sentenças e debocha do posicionamento de juízes e desembargadores que compõem o Pleno do tribunal de Justiça.

A postura do governador do estado já foi fruto de diversos comunicados de adversários e até de posicionamentos orais na tribuna do TRE, mas o comunista continua a ignorar os desígnios da Justiça.

Condenado ontem mais uma vez, e multado em mais de R$ 5 mil por conduta vedada, por utilizar redes sociais do governo em proveito pessoal, Dino continuava, mesmo após a decisão, a extrapolar os seus limites legais.

Até quando continuará o deboche comunista?!?

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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CNJ manda arquivar denúncia de Flávio Dino contra juíza que o condenou…

Corregedor-Geral nacional de Justiça ministro João Otávio de Noronha considerou não haver qualquer prova – ainda que mínima – de falta funcional de Anelise Nogueira Reginato, responsável pela inelegibilidade do comunista

 

CNJ considerou correta a atuação da juíza Anelise no processo que condenou Flávio Dino e o tornou inelegível

O governador Flávio Dino levou mais uma paulada, ontem, em suas tentativas de impor seu autoritarismo sobre todos que o contrariem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da denúncia que o PCdoB fez contra a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A magistrada foi a responsável pela condenação de Flávio Dino, que está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição. (Relembre aqui)

Flávio Dino e o PCdoB tentaram intimidar Anelise Nogueira acusando-a de parcialidade e de ser “ligada ao seu grupo político adversário”.

Para o ministro João Otávio de Noronha o comunista mostrou apenas irresignação diante da condenação, mas não apresentou qualquer prova.

– Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça – afirmou o ministro relator.

E determinou o arquivamento sumário da reclamação do condenado…

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A inelegibilidade de Ricardo Murad e o futuro de Flávio Dino…

Deputada Andrea Murad avalia que a decisão do TRE maranhense contra o ex-secretário cria uma jurisprudência para a condenação em segunda instância do governador, cujo processo é integralmente semelhante

 

Andrea Murad disse esperar apreciação da inelegibilidade de Flávio Dino

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) reagiu assim, nesta terça-feira, 21, diante da declaração de inelegibilidade do ex-secretário Ricardo Murad pelo TRE maranhense.

– Estou aguardando ansiosa o julgamento de Flávio Dino por este mesmo tribunal – disse a parlamentar.

Andrea tem razão da ansiedade.

O caso envolvendo Ricardo Murad trata-se de uma jurisprudência, já que exatamente idêntico ao que envolve o governador Flávio Dino.

E o comunista também já foi declarado inelegível em primeira instância.

É simples assim…

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PRE destrói denúncia-fake de Rubem Júnior e arquiva impugnação de Roseana…

Deputado federal do PCdoB tentou criar clima de dúvida em torno da candidatura da ex-governadora, mas foi desautorizado pelo Ministério Público; agora, ele terá que mostrar seus conhecimentos de Direitos apenas para tentar salvar seu governador da condenação de inelegibilidade

 

Rubens Júnior tentou mostrar conhecimento de Direito; terá que mostrar agora para livrar Flávio Dino

O procurador-geral eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco anunciou na manhã desta terça-feira, 21, o arquivamento da representação contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), apresentada pelo deputado federal Rubem Júnior (PCdoB).

Com o pai o inelegível, a mãe impugnada também por inelegibilidade e o seu governador já condenado em primeira instância e concorrendo sob efeito de um recurso – o deputado comunista tentou criar um ambiente de dúvida em relação a Roseana.

O procuradora desqualificou a denúncia por entender que ela sequer tem razão e ser.

Agora, se quiser mesmo mostrar conhecimentos de Direito, Pereira Júnior terá que agir para livrar Flávio Dino, que já tem uma condenação, foi declarado inelegível e enfrenta três impugnações em sua chapa.

E esses casos, sim, terão que ser julgados no TRE…

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Flávio Dino impugnado, condenado, inelegível..

Todo enrolado com a Justiça Eleitoral, governador concorre à reeleição na condição sub judice, e pode, inclusive, ter os votos anulados, caso seu julgamento só ocorra após o pleito

 

Inelegível, Flávio Dino concorre por força de um recurso; e já teve duas impugnações de sua chapa na Justiça Eleitoral

Condenado pela juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, o governador Flávio Dino (PCdoB) está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição, garantido apenas pelo efeito suspensivo de um recurso.

Além da própria condenação, o governador tem outras duas impugnações de sua chapa, que também pode custar-lhe a candidatura e uma eventual reeleição.

Denunciado à Justiça comum por usar sistematicamente a Procuradoria-Geral do Estado, o  comunista foi além, e pôs o próprio procurador geral, Rodrigo Maia, como advogado de sua coligação.

Sem falar na impugnação da candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PRB), que está inelegível por ter assumido o governo fora do prazo legal.

Flávio Dino tem 12 anos de carreira política, dos quais oito anos com mandatos – de deputado e de governador.

Mas as denúncias e decisões judiciais podem fazê-lo encerrar mais cedo esta trajetória…

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Inelegível, Carlos Brandão deve ser poupado pela oposição…

Nenhum das coligações adversárias do governador Flávio Dino parecem interessadas na contestação à presença do vice-governador na chapa comunista; de posse de uma Representação, Ministério Público também ainda não se manifestou

 

Carlos Brandão deve passar incólume de contestações na Justiça Eleitoral, apesar do desgaste que poderia causar a Flávio Dino

Inelegível desde que assumiu e tomou decisões de governo fora do prazo legal, o vice-governador Carlos Brandão (PRB) caminha para escapar de uma ação na Justiça Eleitoral.

Até agora, nenhuma coligação da oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) mostrou-se interessada na impugnação da candidatura do vice-governador, o que pode livrá-lo de uma eventual condenação.

Os responsáveis pelas coligações da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), do senador Roberto Rocha (PSDB) e da ex-prefeita Maura Jorge (PSL) não se mostram entusiasmado no questionamento do vice, que poderia levar, até mesmo, a uma eventual cassação do registro de Flávio Dino.

Até agora, o único gesto político sobre o assunto foi uma “Notícia de Inelegibilidade” de Brandão, encaminhada pelo MDB à Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE).

Mas nem mesmo a PRE havia decidido, até ontem – quando anunciou a impugnação de 10 candidatos – se denuncia ou não Brandão à Justiça Eleitoral.

O prazo para impugnação termina neste sábado…

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Uma imagem que incomoda os comunistas…

Foto do marido da juíza Anelise Nogueira Reginato em campanha para o prefeito Edivaldo Júnior, com a presença de Flávio Dino, é uma prova da covardia dos ataques à magistrada que decretou a inelegibilidade do governador

 

A imagem de Márcio Fontenelle à frente de Flávio Dino e Edivaldo Júnior

Na tentativa de constranger a juíza Anelise Nogueira Reginato, aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) – que teve a inelegibilidade decretada por ela – divulgaram diversas imagens suas tentando vinculá-la a posicionamentos políticos.

Mas fizeram questão de ignorar uma imagem do Facebook que mostra o marido da magistrada em plena campanha de Edivaldo Júnior (PDT), ao lado de Flávio Dino.

A foto, disponível na rede social desde 2012, mostra o cônjuge da juíza, Márcio Fontenelle, exibindo o número do então candidato Edivaldo Júnior, à frente do carro em que estão o hoje prefeito e o próprio Flávio Dino – além do hoje senador Roberto Rocha (PSDB).

A imagem é a prova cabal de que a magistrada condenou Flávio Dino de forma imparcial, com base apenas nos autos.

E reforça ainda que, para preservar seus posicionamentos, os comunistas são capazes de qualquer atitude.

Inclusive constranger quem esteve com eles…

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Juiz eleitoral diz que inelegibilidade pode levar problemas futuros a Flávio Dino…

Desembargador José de Ribamar Castro, da Comissão de Juízes Auxiliares do TRE, avaliou que a condenação do governador em primeira instância poderá “acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva”

 

José de Ribamar Castro prevê futuro incerto para Flávio Dino na Justiça Eleitoral

Membro da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE-MA, o desembargador José de Ribamar Castro fez um comentário duro sobre o futuro que o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter na Justiça Eleitoral.

– Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva – frisou Castro, no despacho em que negou Direito de Resposta ao comunista contra o jornal O Estado.

Flávio Dino foi condenado em primeira instância da Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade – entre 2016 e 2024. Como entrou com recurso, não terá os efeitos da sentença aplicados até que o processo transite em julgado.

O caso será levado ao TRE, ao TSE e, muito provavelmente, até mesmo ao STF.

E como já se manifestou o desembargador poderá levar a problemas graves para o comunista.

É aguardar e conferir…

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Roberto Rocha vai ao CNJ por garantias de atuação à juíza que condenou Flávio Dino…

Senador encaminhou Ofício diretamente à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, rogando pela independência não apenas de Anelise Nogueira Reginato, mas de todos os magistrados que atuarem no processo que levou à inelegibilidade do governador comunista

 

Roberto Rocha roga pela proteção do CNJ à atuação da juíza que condenou Flávio Dino

O senador Roberto Rocha, candidato do PSDB ao Governo do Estado, encaminhou ontem à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, Ofício em que ressalta a necessidade de independência dos juízes eleitorais maranhenses.

Citando o caso da juíza Anelise Nogueira Reginato – que vem sendo atacada diariamente por aliados do governador Flávio Dino, desde que decretou sua inelegibilidade – Rocha pede providências do CNJ para garantir a integridade de sua atuação.

– Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes – ressaltou o senador maranhense.

Juíza Anelise Nogueira, que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino e sofre perseguição de comunistas

Roberto Rocha pede também ao CNJ que oficie a Polícia Federal a identificar todos os detratores da juíza, para abertura de inquérito visando a autuação de todos.

Por fim, Rocha pede que o próprio conselho acompanhe a tramitação da Ação Judicial que resultou na inelegibilidade de Flávio Dino…

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Desembargador nega mais uma tentativa de censura de Flávio Dino…

Comunista tentou direito de resposta em relação a duas notas da coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão, em que especialistas em Direito Eleitoral se posicionavam sobre sua inelegibilidade decretada em primeira instância

 

Flávio Dino tentou impedir opinião de advogados sobre sua inelegibilidade

O governador comunista Flávio Dino foi derrotado mais uma vez na Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira, 13, em nova tentativa de censura ao jornal O EstadoMaranhão.

Dino queria, simplesmente, direito de resposta a duas notas da coluna Estado Maior, que mostravam o posicionamento de dois especialistas em Direito Eleitoral – Abdon Marinho e Sérgio Muniz – sobre sua inelegibilidade, decretada pela Juíza Anelise Nogueira Reginato.

Ao negar a tentativa de censura de Dino, entendendo que a opinião dos advogados não pode ser fruto de censura, o desembargador José de Ribamar Castro expôs o temor de Flávio Dino pelo desgaste de sua condenação em primeira instância.

– É absolutamente compreensível o temor da Coligação Representante com a proporção assumida pela notícia de inelegibilidade do seu pré-candidato e do possível prejuízo que essa informação possa provocar em sua campanha, mas não distingo, nesse exame perfunctório, qualquer afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica no periódico que pudesse representar aviltamento à liberdade de imprensa, de modo a justificar a intervenção desta Justiça Especializada – diz o desembargador.

Embora Flávio Dino tente esconder da opinião pública sua condenação em primeira instância, tentando fazer crer que não há nenhum problema com sua candidatura, José de Ribamar Castro deixa claro os riscos que ele corre no âmbito da Justiça Eleitoral.

– Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva – afirma o despacho.

O desembargador indeferiu o pedido do comunista maranhense…