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OAB-MA repudia atitude de Duarte Júnior na CPI dos Combustíveis…

Entidade representativa dos advogados sai em defesa de Sidney Nunes Filho Rocha, que foi agredido pelo deputado estadual ao ter cerceado seu direito de acompanhar depoentes convidados pela comissão

 

Duarte Júnior tem extrapolado suas atribuições na CPI dos Combustíveis; e transformou sua ação em uma cruzada contra dono de postos

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) repudiou a postura do presidente, deputado Duarte Júnior (PRB), na condução da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa.

Em sessão nesta semana, Duarte tentou cercear as prerrogativas do advogado Sidney Filho Nunes Rocha, que acompanhava um dos depoentes da Comissão.

– A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” – afirmou o documento da OAB-MA.

No comando da CPI dos Combustíveis, Duarte júnior tem pressionado pela redução no preço dos combustíveis, o que não depende da rede de postos, mas dos próprios governos federal e estadual.

Sem conseguir seu objetivo, ele descarrega nos representantes do setor.

Nas sessões com depoentes, ele perdeu o controle e tentou enquadrar representantes de classe e os próprios advogados que os acompanhavam.

– Ao saber da atitude descabida do parlamentar, a OAB Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, manteve contato com o advogado para lhe prestar toda solidariedade e colocar todo o seu Sistema de Prerrogativas à sua disposição no sentido de tomar todas as medidas cabíveis em relação à essa postura reprovável do deputado – afirmou a OAB-MA.

Veja abaixo a nota da OAB-MA:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, repudiar a atitude desrespeitosa do Deputado Estadual Duarte Júnior, que durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, violou as prerrogativas do advogado Sidney Filho Nunes Rocha (OAB 5746), ao ameaçar retirá-lo da CPI, quando este estava ali representando o seu cliente, portanto em pleno exercício da profissão.

No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia, tendo em vista que naquele momento o profissional da advocacia promove o direito dos cidadãos e presta serviço público e exerce função social.

A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Ao saber da atitude descabida do parlamentar, a OAB Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, manteve contato com o advogado para lhe prestar toda solidariedade e colocar todo o seu Sistema de Prerrogativas à sua disposição no sentido de tomar todas as medidas cabíveis em relação à essa postura reprovável do deputado.

Assim, a OAB Maranhão se solidariza com o advogado que teve seu direito de fala e de exercício da profissão ameaçados pelo parlamentar. Nesse diapasão, a Seccional Maranhense da Ordem, pede que o respeito recíproco deva sempre ser observado entre os operadores do Direito e demais participantes do Sistema Jurídico, e que seja sempre pautada pela educação, dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça.

São Luís (MA), 21 de maio de 2021

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)

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OAB critica Flávio Dino por não ser chamada para reunião sobre CoVID-19

Entidade representativa dos advogados sentiu-se desprestigiada pelo governador, mas reafirmou que isso não implicará nas ações que ela presta em favor da sociedade civil maranhense

 

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) emitiu nota pública em que critica a postura do governador Flávio Dino (PCdoB), que não chamou a entidade para a reunião sobre a CoVID-19, na noite desta segunda-feria, 1º.

De acordo coma  entidade, foi um desrespeito à maior instituição da sociedade civil do país.

– A OAB/MA comunica que tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde – diz a nota.

A entidade reforça seu compromisso com as ações em defesa da sociedade e diz que vai continaur atenta para cumprimento das medidas contra a CoVID-19.

Abaixo, a íntegra da nota da OAB-MA:

NOTA PÚBLICA

A OAB/MA tomou conhecimento hoje pela manhã de reunião que será realizada pelo Governo do Estado do Maranhão com os poderes constituídos e com as demais instituições do sistema de justiça.

No comunicado do Governo do Estado chamou atenção da sociedade o fato de não constar como convidada a maior instituição da sociedade civil do País, que ao longo de sua história sempre pautou suas ações de forma responsável e independente em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Dito isto, a OAB/MA comunica que tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde.

Por oportuno, a OAB saúda a iniciativa do Governo do Estado, ainda que tardia, de abrir diálogo sobre a grave situação que enfrentamos, contudo lamenta não terem sido convidados representantes da sociedade civil, nem mesmo os representantes das atividades produtivas já tão penalizadas por esta pandemia, e que certamente contribuiriam para a construção das medidas necessárias para conter a disseminação do COVID-19.

Por fim, a OAB Maranhão espera que sejam delineadas ações efetivas que possam retirar nosso estado das últimas posições de vacinação do País, e aproveita para reiterar, outrossim, seu compromisso com a sociedade maranhense de estar ao lado dessa na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e cidadãs.

São Luis (MA), 01 de março de 2021

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

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OAB-MA se mete a criticar programa de TV e divide opiniões na internet

Entidade maranhense saiu-se do nada com uma nota de Repúdio contra o programa de natal do grupo “Porta de Fundos”, numa clara posição religiosa e foi criticada pela omissão em questões mais afeitas à sua área

 

 

Uma Nota de Repúdio da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dividiu opiniões nas redes sociais e levou a questionamentos sobre o real papel da entidade.

A nota em questão critica o grupo humorístico “Porta dos Fundos”, que lançou dois especiais de Natal abordando satiricamente passagens bíblicas.

– Em uma tentativa frustrada de praticar humor, o referido grupo escarnece importantes ícones sagrados do cristianismo e ridiculariza passagens bíblicas, em uma total afronta aos mais de 100 milhões de cristãos brasileiros – diz a nota.

Apesar das muitas manifestações de apoio, os quase mil comentários da postagem  são majoritariamente críticos á postura religiosística da OAB.

– A entidade deveria repudiar também as inúmeras ofensas ás religiões de matiz afro, sobretudo por parte dos católicos e evangélicos, claramente acolhidos neste post – disseram vários comentaristas.

Outros levantaram críticas quanto ao silêncio da Ordem diante do assassinato de índios maranhenses por madeireiros.

A nota não leva assinatura mas traz as hashtags “oabma”, “caama” e “acasadetodos”, o que envolve toda a cúpula da entidade na manifestação.30

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Dr. Yglésio denuncia humilhação da Uniceuma a professor de 83 anos…

Deputado estadual contou na tribuna da Assembleia que universidade humilhou o médico Francisco Amazonas, retirando-o de sala para favorecer uma aluna que o desrespeitava sistematicamente e é sobrinha da reitora Cristina Nitz

 

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), que também é médico, denunciou nesta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa – e apresentou nota de repúdio – a perseguição da Universidade Ceuma a um professor, também médico, de 83 anos.

De acordo com o deputado, o Ceuma afastou o médico da sala de aula para beneficiar uma aluna que o desrespeitava sistematicamente e é sobrinha da atual reitora.

– Ele poderia estar em casa curtindo a sua aposentadoria, mas preferiu estar sem sala de aula, para ser desrespeitado por uma aluna que, de forma recorrente, tem feito isso na universidade, por ser sobrinha da atual reitora do Ceuma, a senhora Cristina Nitz – denunciou Yglésio.

Ao lembrar que o professor Amazonas é fundador do curso de Medicina do Ceuma, Yglésio leu seu vasto currículo na tribuna. E contou que ele pediu demissão por não sentir-se amparado pela coordenação do curso diante das agressões da aluna.

– Agora, por conta da repercussão do caso, por estar sendo bombardeada nas redes sociais, Ceuma está correndo atrás do professor para ele rever o caso. Eu quero saber da Universidade Ceuma é o que vai ser feito para desagravar o professor Amazonas – desabafou o deputado.

Contra o Ceuma, Yglésio apresentou nota de repúdio pela omissão e pela negligência com que a universidade tratou o caso…

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Jornalistas protestam contra tratamento “antidemocrático” de staff de Bolsonaro durante posse

Entidade afirmou que atitude feriu preceitos constitucionais e impediu que os cidadãos tivessem acesso às informações consideradas essenciais de um momento histórico.

Jornalistas no chão e confinados em sala no Congresso. Profissionais tiveram atuação limitada por staff de Bolsonaro durante posse (Foto: Mônica Bergamo)

 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em suas redes sociais, protestou contra o que chamou de “tratamento antidemocrático” dado aos profissionais de imprensa nacionais e internacionais que estão em Brasília na cobertura da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a entidade, os  jornalistas “ficaram confinados desde às 7h, “alguns com acesso limitado a água e a banheiros”.

Ainda de acordo com a Abraji, além da restrição física, os jornalistas tiveram restrições no acesso às autoridades e outras fontes, algo que era corriqueiro em cerimônias deste tipo em anos anteriores. A entidade cita ainda que a contramão desta prática fere ideais da redemocratização.

Em nota, a entidade aponta ainda que “um governo que restringe o trabalho da imprensa ignora a obrigação constitucional de ser transparente”. Nas redes, diversas manifestações de profissionais repudiando o staff de Bolsonaro foram vistas.

Começa “boa” a relação imprensa e Bolsonaro…

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Juíza pede desfiliação da AMMA e expõe posicionamento político da entidade…

Apenas depois de forte pressão da opinião pública, associação que congrega magistrados saiu em defesa de Anelise Nogueira Reginato, que foi duramente atacada por comunistas após decretar a inelegibilidade de Flávio Dino

 

Juíza Anelise Nogueira: coragem para decidir e força para resistir aos ataques comunistas

Editorial

Os violentos ataques de hordas ligadas ao comunismo maranhense à juíza Anelise Nogueira Reginato – que ousou decretar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), por corrupção eleitoral – expôs também o posicionamento político da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Até a noite de quinta-feira, 9, era forte a pressão da imprensa e da opinião pública por uma nota de desagravo da AMMA à juíza, diante do silêncio da entidade.

De acordo com a coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão, a AMMA informou que só se manifestaria após reunião da diretoria, que não tinha sequer prazo para acontecer.

Diante do silêncio da entidade maranhense, a Associação Nacional dos Juízes Estaduais (Anamages) emitiu uma nota de repúdio aos ataques à juíza, publicada em vários blogs e sites durante a quinta-feira, 9.

Por volta das 7h desta sexta-feira, 10, a juíza Anelise Nogueira fez publicar um documento em que pede desfiliação da Associação de Magistrados.

Vinte minutos depois, a AMMA, finalmente, emite nota de desagravo à juíza.

O episódio carrega em si três pontos básicos:

1 – a Associação de Magistrados mostrou-se vacilante diante do envolvimento do governador Flávio Dino no episódio de agressões a uma de suas associadas.

2 – O governador Flávio Dino exibe a cada episódio controverso uma forte ascendência em diversos setores do Judiciário do Maranhão, que parecem entregues ao seu projeto de poder.

3 – com seu gesto de desfiliação, a juíza Anelise Nogueira mostrou convicção na sua sentença que tirou os direitos políticos do governador comunista, envolvido em corrupção eleitoral.

E a opinião pública, mais uma vez, mostra a sua força…

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Eduardo Braide vê maldade de Flávio Dino em veto a projeto de autistas….

Flávio Dino alegou vício de constitucionalidade para derrubar a aprovação da proposta, que iria garantir a capacitação a professores para tratar com a questão nas escolas

 

Desumanidade
Eduardo Braide lamentou a atitude do governador contra o projeto do autista

O deputado Eduardo Braide (PMN) repudiou o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a um projeto de sua autoria, que previa a capacitação dos professores da rede pública para atuar com portadores do Transtorno do Espectro Autista.

– É desumana a atitude do governador – lamentou Braide.

Para a parlamentar, a atitude do governador foi covarde, de pura perseguição política, já que o projeto não tiraria um centavo de recursos públicos.

– Veja a maldade do governador: no dia 2 de abril comemoramos o Dia Mundial do Autista. O governador foi para a mídia inaugurar um espaço para autistas; foi lá, tirou fotos, reuniu com pais e mães de autistas; e agora ele veta essa lei, que não iria gastar um centavo do governo – lamenta.

Braide explica que a Lei prevê a capacitação daqueles que já fazem parte do quadro do próprio governo, sem custos para o estado.

Flávio Dino alegou vício de inconstitucionalidade para vetar o projeto de Braide.

O deputado respondeu, duro, na tribuna da Assembleia:

– Inconstitucional é o imposto que o governador fez essa Casa aprovar; inconstitucionalidade é você aprovar uma Lei que beneficia uma única empresa no Maranhão, que já é milionária; inconstitucional é você rasgar o Estatuto do Magistério, que prevê a gratificação dos professores. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa tristeza em relação ao veto do governo – declarou o parlamentar.

O deputado pediu apoio dos colegas para derrubar o veto em plenário…

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Edilázio Júnior repudia manobra e falta de transparência do Governo…

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou, na manhã de hoje, manobra do Governo na Assembleia Legislativa para evitar que informações sobre a construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen fossem repassadas ao Parlamento.

O parlamentar havia solicitado informações a respeito do processo de licitação da obra ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), na ocasião da sabatina a que o comunista foi submetido.

Os dados, contudo, jamais foram repassados ao Poder Legislativo. Edilázio protocolou então requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo encaminhamento de expediente ao secretário com a solicitação das informações. O pleito foi negado na semana passada. Ontem, na votação de um recurso interposto por Wellington do Curso (PP), a base governista voltou a barrar as informações, após manobra do Palácio dos Leões.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista. Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um Governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente […] se o Governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do Governo Flávio Dino (PCdoB) e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

O parlamentar assegurou que amanhã vai protocolizar, pessoalmente, pedido de informações sobre a licitação, na sede da Sinfra, com base na Lei de Acesso à Informação.

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Após ataques a Eliziane, OAB propõe eleições limpas em São Luís…

Entidade representativa dos advogados lembra que a sociedade está cansada de “mentiras, meias-verdades e ofensas pessoais” – como o episódio em que usaram um blog para golpes contra a candidata do PPS – e prega que o eleitor avalie as ações dos candidatos

 

oabA seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou nota em seu site pregando eleições limpas em São Luís.

O documento da OAB-MA foi divulgado dois dias depois do covarde ataque sofrido pela candidata do PPS, Eliziane Gama, quando usaram uma clonagem do blog de Luís Pablo para tentar parecer que ela iria desistir da campanha, história desmentida depois pelo próprio Pablo. (Releia aqui)

A fraude "criminosa e sorrateira" contra Eliziane

A fraude “criminosa e sorrateira” contra Eliziane

– A sociedade brasileira está exausta de escândalos, de baixarias e corrupção durante o processo eleitoral; de mentiras, meias verdades, ofensas pessoais – diz a nota, para conclamar:

– O cidadão deve ser um fiscal do sistema eleitoral! Além de denunciar atos ilícitos e combater o Caixa 02 (…) devendo analisar o comportamento e ações dos candidatos, ponderar as notícias e os fatos veiculados, buscando fontes seguras e confiáveis de informações, recebendo com cautela boatos e assuntos maliciosos, sobretudo nas redes sociais e nos aplicativos de troca de mensagens, sendo essencial que haja um dialogo com familiares e amigos sobre referências ideológicas e as condutas de todos aqueles envolvidos no processo eleitoral.

A nota da OAB-MA afirma ainda que repudia os atos ilícitos que desestabilizem o sistema eleitoral.

Leia abaixo a íntegra do documento dos advogados maranhenses:

É notório o clamor da sociedade por um processo eleitoral em que, verdadeiramente, haja um debate de propostas concretas, factíveis e alinhadas com as necessidades das pessoas e das cidades. A sociedade brasileira está exausta de escândalos, de baixarias e corrupção durante o processo eleitoral; de mentiras, meias verdades, ofensas pessoais. Essencial é a construção de um cenário eleitoral democrático, realmente igualitário, ético, responsável, comprometido com as ideias inovadoras e projetos possíveis.

 O cidadão deve ser um fiscal do sistema eleitoral! Além de denunciar atos ilícitos e combater o Caixa 02, por meios dos inúmeros canais colocados a sua disposição, devendo analisar o comportamento e ações dos candidatos, ponderar as notícias e os fatos veiculados, buscando fontes seguras e confiáveis de informações, recebendo com cautela boatos e assuntos maliciosos, sobretudo nas redes sociais e nos aplicativos de troca de mensagens, sendo essencial que haja um dialogo com familiares e amigos sobre referências ideológicas e as condutas de todos aqueles envolvidos no processo eleitoral.

 Essa observância é salutar. A consciência dos eleitores no momento de escolher representantes é fundamental para que sejam preservadas a probidade e a ética na política brasileira, para todas as esferas de governo e em relação a todos os Poderes. O voto não tem preço, tem consequência! É preciso acabar de uma vez por todas com o que exista de mais nefasto na política e no sistema eleitoral brasileiro.

 A OAB-MA repudia todos os atos ilícitos que desestabilizam o nosso sistema político eleitoral, voltando a reafirmar pela defesa de que prevaleça o máximo de lisura nas eleições. O trabalho da Seccional iniciou com a itinerância eleitoral percorrendo 15 cidades maranhenses, contemplando os 217 municípios do Estado. Em cada Subseção foi instalado o Comitê de Combate ao Caixa 02, com vários canais de denúncia para que o cidadão se transforme em um fiscal da sociedade.

 Sim, o cidadão pode/deve fiscalizar e observar as discrepâncias entre gastos e doações declaradas pelos candidatos e partido em relação ao volume e grandiosidade das campanhas eleitorais em 2016 e é nesse sentido que a OAB Maranhão se posiciona e conclama a sociedade para participar desse ato cívico de responsabilidade coletiva e sentido democrático, agindo, todos, da forma mais ética, razoável, proba e republicana.

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Ampem repudia insinuação de governistas sobre candidato a procurador…

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa divulgaram nesta segunda-feira, como justificativa para a não-nomeação do primeiro colocado na eleição da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Augusto Cutrim, que ele respondia a processo no Conselho Nacional do Ministério Público

A Associação do Ministério Público do Maranhão  divulgou Nota de Repúdio nesta segunda-feira, 30, contra blogs e portais ligados ao governo Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com estes blogs, Dino não nomeou o promotor Augusto Cutrim, primeiro colocado na eleição da Procuradoria-Geral de Justiça, por que ele estaria respondendo a processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).

– A notícia não tem qualquer fundamento, conforme atestado pela certidão que segue anexa, expedida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público – diz a nota da Ampem.

Veja abaixo a íntegra do documento:

ampem