Desembargador suspende júri do caso Décio marcado para a terça-feira, 10…

José Joaquim Figueiredo dos Anjos atendeu a pedido de Júnior Bolinha, que alegou cerceamento de defesa na montagem da dinâmica do julgamento

 

JÚRI SUSPENSO. Júnior Bolinha consegue, novamente, suspensão de julgamento do caso Décio

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou na última sexta-feira, 6, a suspensão do Tribunal do Júri do caso Décio Sá, marcado para esta terça-feira, 10; o magistrado ateneu a pedido do acusado José Raimundo Sales Chaves Júnior , o Júnior Bolinha, que alegou cerceamento de defesa.

“Exercendo o Poder Geral de cautela, determino seja oficiado à origem para que seja suspensa a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 10/06/2025 até o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito, que desafia o não recebimento da Apelação Criminal”, despachou o desembargador.

  • o júri desta terça-feira, 10, ocorreria apenas com o acusado Júnior Bolinha;
  • ele vinha apelando ao próprio juiz do caso, alegando cerceamento de defesa.

É a segunda vez que o Júri de Júnior Bolinha é adiado.

Marcado inicialmente para o dia 4 de abril de 2024, o julgamento foi adiado às vésperas, como revelou, com exclusividade, este blog Marco  Aurélio d’Eça, no post “Promotor se declara suspeito e Júri do caso Décio com Júnior Bolinha é cancelado…”. 

  • desde então, a defesa de Bolinha vem apontando as irregularidades do caso;
  • ele elenca problemas desde a fase de investigação policial na época do crime.

O despacho do desembargador Figueiredo dos Anjos é referente ao Incidente de Ilicitude nº 0006555-79.2020.8.10.0001-Júri, que foi indeferido pelo juiz Gilberto de Moura Lima; desde então, o acusado vem apontando cerceamento de defesa inclusive na montagem do próprio Júri.

Além de Bolinha, ainda responde pelo caso Décio Sá o empresário Gláucio Alencar, cujo processo foi desmembrado em estranha ação do Tribunal de Justiça, também revelada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Processo do caso Décio envolvendo Gláucio Alencar se perde entre a 1ª e a 2ª instância…”.

Não há prazo para marcação de nova data do Júri…

Exclusivo!!! Réus do caso Décio já conseguiram prescrição de ao menos um crime…

Demora no julgamento de Gláucio Alencar e Júnior Bolinha beneficiou os dois com a extinção da punibilidade por “quadrilha ou bando”, restando apenas o crime de homicídio qualificado contra o jornalista

 

LIVRES DE UM CRIME. Lentidão da Justiça maranhense beneficia Gláucio Alencar e Júnior Bolinha com prescrição no caso Décio

Exclusivo

O juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís decidiu extinguir a punibilidade dos réus Gláucio Alencar Miranda e José Raimundo Sales Chaves, o Júnior Bolinha, no crime de “quadrilha ou bando” que deveria ser aplicada pelo assassinato do jornalista Décio Sá; o crime contra o jornalista completa 13 anos nesta quarta-feira, 23.

  • Gláucio, Bolinha e os outros envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado e quadrilha ou bando;
  • Como a pena para quadrilha é de, no máximo sei anos – em caso de bando armado – o crime está prescrito.

Este blog Marco Aurélio d’Eça obteve a decisão de prescrição no que se refere ao pronunciado Júnior Bolinha, datada de 16/10/2024, mas apurou que o mesmo benefício já havia sido dado a Gláucio Alencar.

“Do exposto, ante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO, e em homenagem aos princípios de ordem pública, da economia e celeridade processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição, em favor do acusado José Raimundo Sales Chaves Júnior em relação ao crime descrito no artigo 288 do CP, devendo a presente ação prosseguir regularmente seu curso processual em relação ao crime doloso contra a vida.”, determinou o magistrado, em decisão do dia 16/10/2024.(Leia a íntegra aqui)

Resta ao Ministério Público manter o processo por homicídio qualificado, pelo qual Júnior Bolinha e Gláucio Alencar estão pronunciados a Júri Popular, mas mantêm recursos os mais diversos nas instâncias superiores da Justiça.

O crime de homicídio qualificado prescreve em 20 anos.

Restam, portanto, sete anos para que os réus sejam julgados…

Doze anos depois, caso Décio Sá pode ser todo anulado….

Incidente de Ilicitude protocolado no Tribunal do Júri em fevereiro deste ano mostra que as provas básicas que embasaram a acusação contra os supostos autores intelectuais do crime foram irregularmente forjadas pela polícia e chanceladas pelo Ministério Público, o que pode levar ao livramento de todos os acusados – incluindo o próprio assassino confesso Jhonatan de Souza – e gerar mais um crime sem solução no Maranhão

 

Da esquerda para a direita: Júnior Bolinha, Fábio Buchecha, José Miranda e Gláucio Alencar, todos hoje em liberdade e nunca julgados pelo caso Décio Sá

Completando 12 anos nesta terça-feira, 23, o assassinato do jornalista Décio Sá será fatalmente anulado se a justiça maranhense seguir rigorosamente o protocolo e acatar os documentos elencados no Incidente de Ilicitude de Prova nº 0006555-79.2020.8.10.0001-Júri, protocolado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís em 14 de fevereiro deste ano.

Interposto às vésperas do primeiro Júri Popular do caso, o do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha – apontado como contratante do assassino – o Incidente elenca uma série de provas documentais, áudios, vídeos, resultados de perícias, escutas telefônicas e imagens que mostram a manipulação da polícia para apontar supostos culpados.

Este incidente processual já teve imediatamente duas consequências:

  • 1 – o promotor que acompanhou o caso desde o início, Rodolfo Soares Reis, declarou-se suspeito e “sem a necessária isenção para prosseguir no caso”;
  • 2 – o Júri Popular de Júnior Bolinha, marcado para o dia 4 de abril, foi cancelado pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Estes dois fatos foram registrados com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça – que teve acesso ao documento encaminhado à Justiça – no post “Promotor se declara suspeito e primeiro Júri Popular do caso Décio é cancelado…”.

– Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária – diz o Incidente de Ilicitude, assinado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior. (Leia a íntegra aqui)

 

Assassino confesso, Jhonatan de Sousa é o único já condenado pelo caso Décio, mas ele também pode ser beneficiado pela anulação de todo o processo

O documento protocolado na justiça maranhense mostra documentadamente fraudes na investigação da polícia, à época comandada pelo hoje deputado federal Aluisio Mendes (PRB); o principal fundamento originário da acusação – que levou à declaração de suspeição do promotor Rodolfo, é o suposto testemunho do personagem Valdêmio José da Silva.

  • Valdêmio José da Silva foi apresentado por Aluisio Mendes como a principal testemunha contra Jhonatan de Sousa e os demais acusados, incluindo o agiota Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, o próprio Júnior Bolinha e outros acusados que depois foram retirados do processo;
  • Valdêmio foi declarado morto pela polícia, em uma suposta execução na Vila Pirâmide revelado em um obscuro relato à imprensa, sem vítima, sem corpo sem enterro e sem família do suposto morto, que nunca mais foi visto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça havia questionado a existência de Valdêmio José da Silva ainda no início das investigações, e manteve sua posição ao longo dos anos, numa série de posts relacionados abaixo:

O Incidente de Ilicitude de Provas já paralisou todo o processo, até que seja analisado em todas as instâncias da Justiça, como registra o próprio documento encaminhado à Justiça.

– Enquanto tramitar o incidente de ilicitude, não poderá haver sentença de mérito no processo principal, sob pena de gerar nulidade futura, por desconsideração de prova importante ou por consideração de prova ilícita – diz o autor.

 

Além de paralisar o processo, este incidente deve anular toda a investigação do caso Décio, livrar os supostos mandantes, impedir novas investigações que levem aos verdadeiros mandantes e anular até mesmo o Júri do assassino Jhonatan de Souza.

E lá se vão 12 anos sem o jornalista Décio Sá… 

12 anos depois, primeiro acusado pela morte de Décio Sá vai a Júri Popular…

Justiça marcou para o dia 4 de abril o julgamento em Conselho de Sentença de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser o agenciador do pistoleiro Jhonatan de Sousa, que matou o jornalista em abril de 2012, em um crime que chocou toda a sociedade maranhense; o acusado pode revelar novos nomes durante o Tribunal do Júri

 

Jhonatan de Sousa (à esquerda) teria sido contratado por Júnior Bolinha para matar Décio Sá; agenciador irá a Júri Popular em 4 de abril

O Tribunal do Júri marcou para o dia 4 de abril o julgamento do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser o agenciador do assassino do jornalista Décio Sá; Bolinha é o primeiro dos quatro acusados pela trama contra o jornalista a sentar no banco dos réus, mas ele contesta a versão da polícia e aponta outros mandantes do crime.

Décio Sá foi morto no dia 24 de abril, em um restaurante da Avenida Litorânea; as investigações da polícia – à época sob o comando do hoje deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) – apontou como mandantes os empresários e agiotas Gláucio Alencar e José Miranda (já falecido), tendo Bolinha como o contratante do matador Jhonatan de Souza, que este blog Marco Aurélio d’Eça também já apontou como uma farsa.

Este blog Marco Aurélio d’Eça sempre contestou a versão da polícia; em uma carta encaminhada a vários veículos de imprensa – cuja autenticidade foi atestada por ele próprio – Júnior Bolinha aponta outros mandantes para a execução, o que ele deve repetir durante o Juri Popular do dia 4 de abril.

Além de Gláucio Alencar, José Miranda, Júnior Bolinha e Jhonatan de Sousa, também foram apontados como envolvidos no crime o bon vivant Fábio Bocheca e o hoje coronel da Polícia Militar Fábio Capita, que segundo as investigações era o dono da arma usada pelo assassino.

À exceção de Jhonatan de Souza, nenhum dos envolvidos está preso; e alguns seguem a vida normal em sociedade.

Não há previsão de julgamento dos demais acusados…

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Bandido é bandido…

O que leva a Justiça maranhense a manter solto um indivíduo já pronunciado a Júri Popular por assassinato e que, nas ruas, tem recorrentes passagens pela polícia por práticas de crimes continuados?

 

COMPULSÃO CRIMINOSA
Preso pela segunda vez em menos de três meses, pelo mesmo crime, Buchecha é conduzido à delegacia

Editorial

O pronunciado a Júri Popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago Silva, o Buchecha, foi preso novamente, ontem, por envolvimento em quadrilha de roubo de carros em São Luís.

É a segunda vez que ele é preso pelo mesmo crime em menos de três meses. (Relembre aqui)

Estranhamente, Buchecha é um dos poucos envolvidos no assassinato de Décio Sá que ficou solto, desde 2013, mesmo sendo pronunciado pela Justiça de 1º Grau.

E continuou a cometer crimes sequenciais desde então.

Dando trabalho para a polícia quando deveria estar atrás das grades.

É simples assim…