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Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Cada qual no seu quadrado…

Ao garantir a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, STF enquadra mais um magistrado que se achou dono da República e reforça a independência entre os poderes

 

Vai te f…, Marco Aurélio, gritavam manifestante ontem

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de ridicularizar a decisão do seu ministro, Marco Aurélio Mello, nada mais é do que uma mensagem do tipo: “fica aí que eu fico aqui’.

Este blog tem insistido na tese de que juiz não é semideus – nenhum deles; é apenas um funcionário público obrigado a julgar os demais cidadãos.

E só.

E só, apesar das vantagens absurdas que estes funcionários têm.

O Supremo Tribunal Federal fez uma espécie de enquadramento do ministro Marco Aurélio Mello.

Prevaleceu a política.

E é a política que tem que prevalecer.

Sempre…

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Após denúncia de privilégios, Sindsalem recua e aceita proposta da Assembleia…

Associados não gostaram de saber que o presidente da entidade, Luiz Noleto, havia tirado licença-prêmio para não sofrer descontos de faltas durante a greve, e exigiram um acordo; servidores vão ganhar 5% de reajuste

 

Noleto e seus associados; eles podiam sofrer faltas, ele não...

Noleto e seus associados; eles podiam sofrer faltas, ele não…

Bastou que os privilégios da direção do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa viessem à tona para a categoria encontrar uma forma de fechar acordo com a direção da Assembleia legislativa.

A entidade anunciou nesta quinta-feira, 19, o fim da greve, que já durava meses, aceitando proposta de 5% de reajuste mais aumento do tíquet-alimentação.

Nos últimos dias, os servidores da Assembleia descobriram, entre outras coisas, que o presidente do Sindsalem, Luiz Noleto Chaves,  havia tirado licença prêmio, exatamente no período da greve, para escapar de eventuais descontos por faltas, enquanto os demais servidores ficavam sujeitos às punições.

O deputado Eduardo Braide (PMN) intermediou o acordo com a direção da casa, ao procurar diretores insatisfeitos com o rumos que o movimento estava tomando – inclusive com ameaça de demissão dos não-efetivos.

Com o acordo desta quinta-feira, o Sindsalem manterá a sua sala nas dependências da Assembleia, mas os diretores eventualmente punidos por faltar ao trabalho continuarão com as punições.

Ao final das contas, prevaleceu o bom senso das duas partes na celebração do acordo.

E a partir de agora a categoria definirá o futuro de seu presidente.

Cujos privilégios foram expostos publicamente…

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E eles têm até auxílio-moradia…

A cada dia descobre-se mais privilégios incorporados aos subsídios dos milionários deputados estaduais maranhenses.

Além dos 15 subsídios integrais (eram 18), mais Ajuda de Gabinete, mais Verba Indenizatória e mais Seguro-Saúde, os 42 deputados ganham também R$ 2,5 mil de Auxílio-Moradia.

Mesmo todos eles tendo residência própria em São Luís. Mesmo que a maioria more na capital antes mesmo de ser deputado.

Assim se compõem os vencimentos dos deputados estaduais:

Subsídio: R$ 20,5 mil

Ajuda de Gabinete: + 15 mil

Verba Indenizatória: + 17,8 mil

Auxílio Moradia: + 2,5 mil

Seguro-Saúde: + 1,05 mil

Total: R$ 56.644,00 de vencimento mensal para cada um dos 42 parlamentares.

Cada um ainda pode contar com 19 assessores, que custam à Assembleia R$ 129,9 mil por mês.

O custo de um deputado estadual chega, portanto, a R$ 186.544,00 mensais ao contribuinte maranhense.

Ao final do ano, o custo apenas com deputados é de R$ 84.018.176,00.

Não estão nesta conta os suplentes e os deputados licenciados, que também recebem subsídio.

Tudo pago pelo contribuinte…

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Um choque de gerações na Assembleia…

Quem acompanhou as sessões da Assembleia Legislativa nos últimos dias pôde perceber o choque de gerações entre parlamentares e imprensa – e entre os próprios parlamentares.

De um lado, políticos antigos, tradicionais, arraigados a privilégios de décadas e dispostos a rebater com ódio ao primeiro sinal de questionamento.

Do outro, jovens parlamentares, muitos de primeiro mandato, que reconhecem a necessidade de rever práticas arcaicas e privilégios imorais.

Entre os dois grupos, jornalistas mais preparados, mais independentes e menos sujeitos a pressões políticas, sobretudo após o advento do que se chama de mídias livres.

Este choque de gerações é mais evidente quando se ouve discursos como o dos ex-presidentes da Casa, Manoel Ribeiro (PTB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), ou do ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim (PSD); e os compara à postura de parlamentares como Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PT), Edilázio Júnior (PV), Rogério Cafeteira (PMN) ou Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Os três primeiros, absolutamente fora de contexto e de época, demonstram nutrir absoluta antipatia pela imprensa livre e pela liberdade de pensamento. Os outros, ao contrário, vêem a mídia como vigilante onipresente, parceira para correção de rumos e superação de erros históricos.

Este é o choque de gerações, replicado em todos os setores da política maranhense.

Natural que os antigos pensem assim, por que lá chegaram desta forma e se estabeleceram desta forma.

Deputados de três, quatro, seis mandatos compõe a Assembleia desde quando a mídia era acabrestada, jornais, rádios e TVs serviam apenas como canais de publicidade e jornalistas eram apenas estafetas de interesses políticos.

Os jovens parlamentares – e a nova classe jornalística – são da era digital, onde nada fica escondido. Se relacionam com a geração da Internet, têm clara percepção da realidade e estão antenados com as modernas demandas sociais.

Felizmente, é um choque de geração com hora marcada para acabar, já que o tempo é implacável.

E fatalmente faz a renovação que os homens insistem em querer adiar…

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Comissão do Senado acaba com 14º e 15º salários no Congresso…

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores.

Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas.

Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

 

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Coronéis que recusam a “reserva” geram revolta na PM…

A recusa dos coronéis da Polícia Militar em ir para a reserva remunerada vai gerar um caos no oficialato da corporação. Tenentes-coronéis e majores também já se preparam para entrar na Justiça contra a permanência deles na ativa.

O problema na PM acontece por que quatro coronéis com tempo de permanência na ativa já vencido decidiram entrar na Justiça para continuar no posto. Um deles, o coronel Linhares, ganhou Liminar do desembargador Jorge Rachid para ficar até os 70 anos.

A permanência dos “coronéis vencidos” engessa o sistema de promoções na Polícia Militar. Sem a aposentadoria deles, os demais oficiais não podem receber promoção, já que o número de vagas é regulamentado por lei.

Os oficiais alegam que, ao se aposentar, perdem as vantagens que têm na ativa. Querem forçar o governo a garantir os benefícios mesmo depoisde pendurarem a farda.

Privilégio que nenhum outro servidor público tem…