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Juiz maranhense renunciou a meio milhão em penduricalhos

Em um país de desigualdades, Carlos Roberto de Oliveira Paula renuncia a privilégios que a lei garante à magistratura, mas nega à maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros

 

Oliveira Paula tem dado exemplo no Poder Judiciário, mas, ao invés de ser seguido, acaba incomodando a quatrocentona magistratura maranhense

Desde que decidiu abrir mão dos privilégios legalmente garantidos aos magistrados maranhenses, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA), já deixou de receber R$ 503.417,77 dos cofres públicos.

A economia de mais de meio milhão de reais que um único magistrado poderia ter recebido em um período de cinco anos é a soma de valores referentes a licença-prêmio, pagamento por férias não gozadas, auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio livro e abono por acervo, uma série de privilégios a que a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros não tem direito.

Em novembro de 2017, Roberto de Paula oficializou a primeira renúncia: abdicou dos auxílios concedidos à magistratura maranhense relativos a moradia, saúde, alimentação e livro, argumentando que, por norma constitucional o magistrado deve ser remunerado exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória; e que esse subsídio é fixado ou alterado por lei de iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal. Assim, desde então ele deixou de receber R$ 271.518,72.

Ainda incomodado com as regalias, em março de 2019 o juiz também renunciou ao direito a licença-prêmio, embasado na mesma norma constitucional de que o magistrado deve ser remunerado somente pelo subsídio mensal.

Naquele ano, a verba complementar teria rendido ao juiz R$ 50.533,74.

Além disso, se em vez de gozar os 60 dias de férias a que tem direito o magistrado optasse por “vender” parte desse período, o que também lhes é assegurado desde 2018, ele já teria embolsado mais R$ 149.729,60.

Em vez de aproveitar mais um privilégio, em janeiro deste ano Roberto de Paula renunciou a 30 dos seus 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional.

Por último, já no final de janeiro deste ano, o juiz renunciou à verba de acumulação de acervo processual, garantida aos magistrados maranhenses a título de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, o que somente em 2022 já teria rendido ao juiz mais R$ 16.812,48 em sua conta bancária.

Paralelamente, ele fez a devolução de R$ 14.823,23 referentes aos auxílios que já havia recebido.

Transformada em valor monetário, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão do juiz de abrir mão de tantas vantagens legalmente instituídas já gerou uma economia de mais de meio milhão de reais ao Poder Judiciário maranhense.

Em um país de tantas desigualdades, em que milhares de famílias sobrevivem com o salário mínimo e há milhões de pessoas passando fome, é um exemplo de que os recursos públicos podem – e devem – ser gastos de forma mais justa.

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Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Cada qual no seu quadrado…

Ao garantir a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, STF enquadra mais um magistrado que se achou dono da República e reforça a independência entre os poderes

 

Vai te f…, Marco Aurélio, gritavam manifestante ontem

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de ridicularizar a decisão do seu ministro, Marco Aurélio Mello, nada mais é do que uma mensagem do tipo: “fica aí que eu fico aqui’.

Este blog tem insistido na tese de que juiz não é semideus – nenhum deles; é apenas um funcionário público obrigado a julgar os demais cidadãos.

E só.

E só, apesar das vantagens absurdas que estes funcionários têm.

O Supremo Tribunal Federal fez uma espécie de enquadramento do ministro Marco Aurélio Mello.

Prevaleceu a política.

E é a política que tem que prevalecer.

Sempre…

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Após denúncia de privilégios, Sindsalem recua e aceita proposta da Assembleia…

Associados não gostaram de saber que o presidente da entidade, Luiz Noleto, havia tirado licença-prêmio para não sofrer descontos de faltas durante a greve, e exigiram um acordo; servidores vão ganhar 5% de reajuste

 

Noleto e seus associados; eles podiam sofrer faltas, ele não...

Noleto e seus associados; eles podiam sofrer faltas, ele não…

Bastou que os privilégios da direção do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa viessem à tona para a categoria encontrar uma forma de fechar acordo com a direção da Assembleia legislativa.

A entidade anunciou nesta quinta-feira, 19, o fim da greve, que já durava meses, aceitando proposta de 5% de reajuste mais aumento do tíquet-alimentação.

Nos últimos dias, os servidores da Assembleia descobriram, entre outras coisas, que o presidente do Sindsalem, Luiz Noleto Chaves,  havia tirado licença prêmio, exatamente no período da greve, para escapar de eventuais descontos por faltas, enquanto os demais servidores ficavam sujeitos às punições.

O deputado Eduardo Braide (PMN) intermediou o acordo com a direção da casa, ao procurar diretores insatisfeitos com o rumos que o movimento estava tomando – inclusive com ameaça de demissão dos não-efetivos.

Com o acordo desta quinta-feira, o Sindsalem manterá a sua sala nas dependências da Assembleia, mas os diretores eventualmente punidos por faltar ao trabalho continuarão com as punições.

Ao final das contas, prevaleceu o bom senso das duas partes na celebração do acordo.

E a partir de agora a categoria definirá o futuro de seu presidente.

Cujos privilégios foram expostos publicamente…

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E eles têm até auxílio-moradia…

A cada dia descobre-se mais privilégios incorporados aos subsídios dos milionários deputados estaduais maranhenses.

Além dos 15 subsídios integrais (eram 18), mais Ajuda de Gabinete, mais Verba Indenizatória e mais Seguro-Saúde, os 42 deputados ganham também R$ 2,5 mil de Auxílio-Moradia.

Mesmo todos eles tendo residência própria em São Luís. Mesmo que a maioria more na capital antes mesmo de ser deputado.

Assim se compõem os vencimentos dos deputados estaduais:

Subsídio: R$ 20,5 mil

Ajuda de Gabinete: + 15 mil

Verba Indenizatória: + 17,8 mil

Auxílio Moradia: + 2,5 mil

Seguro-Saúde: + 1,05 mil

Total: R$ 56.644,00 de vencimento mensal para cada um dos 42 parlamentares.

Cada um ainda pode contar com 19 assessores, que custam à Assembleia R$ 129,9 mil por mês.

O custo de um deputado estadual chega, portanto, a R$ 186.544,00 mensais ao contribuinte maranhense.

Ao final do ano, o custo apenas com deputados é de R$ 84.018.176,00.

Não estão nesta conta os suplentes e os deputados licenciados, que também recebem subsídio.

Tudo pago pelo contribuinte…

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Um choque de gerações na Assembleia…

Quem acompanhou as sessões da Assembleia Legislativa nos últimos dias pôde perceber o choque de gerações entre parlamentares e imprensa – e entre os próprios parlamentares.

De um lado, políticos antigos, tradicionais, arraigados a privilégios de décadas e dispostos a rebater com ódio ao primeiro sinal de questionamento.

Do outro, jovens parlamentares, muitos de primeiro mandato, que reconhecem a necessidade de rever práticas arcaicas e privilégios imorais.

Entre os dois grupos, jornalistas mais preparados, mais independentes e menos sujeitos a pressões políticas, sobretudo após o advento do que se chama de mídias livres.

Este choque de gerações é mais evidente quando se ouve discursos como o dos ex-presidentes da Casa, Manoel Ribeiro (PTB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), ou do ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim (PSD); e os compara à postura de parlamentares como Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PT), Edilázio Júnior (PV), Rogério Cafeteira (PMN) ou Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Os três primeiros, absolutamente fora de contexto e de época, demonstram nutrir absoluta antipatia pela imprensa livre e pela liberdade de pensamento. Os outros, ao contrário, vêem a mídia como vigilante onipresente, parceira para correção de rumos e superação de erros históricos.

Este é o choque de gerações, replicado em todos os setores da política maranhense.

Natural que os antigos pensem assim, por que lá chegaram desta forma e se estabeleceram desta forma.

Deputados de três, quatro, seis mandatos compõe a Assembleia desde quando a mídia era acabrestada, jornais, rádios e TVs serviam apenas como canais de publicidade e jornalistas eram apenas estafetas de interesses políticos.

Os jovens parlamentares – e a nova classe jornalística – são da era digital, onde nada fica escondido. Se relacionam com a geração da Internet, têm clara percepção da realidade e estão antenados com as modernas demandas sociais.

Felizmente, é um choque de geração com hora marcada para acabar, já que o tempo é implacável.

E fatalmente faz a renovação que os homens insistem em querer adiar…

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Comissão do Senado acaba com 14º e 15º salários no Congresso…

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores.

Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas.

Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

 

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Coronéis que recusam a “reserva” geram revolta na PM…

A recusa dos coronéis da Polícia Militar em ir para a reserva remunerada vai gerar um caos no oficialato da corporação. Tenentes-coronéis e majores também já se preparam para entrar na Justiça contra a permanência deles na ativa.

O problema na PM acontece por que quatro coronéis com tempo de permanência na ativa já vencido decidiram entrar na Justiça para continuar no posto. Um deles, o coronel Linhares, ganhou Liminar do desembargador Jorge Rachid para ficar até os 70 anos.

A permanência dos “coronéis vencidos” engessa o sistema de promoções na Polícia Militar. Sem a aposentadoria deles, os demais oficiais não podem receber promoção, já que o número de vagas é regulamentado por lei.

Os oficiais alegam que, ao se aposentar, perdem as vantagens que têm na ativa. Querem forçar o governo a garantir os benefícios mesmo depoisde pendurarem a farda.

Privilégio que nenhum outro servidor público tem…