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Projeto de Neto Evangelista cria guia de serviços de proteção à mulher…

Proposta do parlamentar estabelece que todos os serviços ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser disponibilizados permanentemente, garantindo assistência às vítimas de violência doméstica e sexual

 

Dando continuidade ao trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher no Maranhão, mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL obriga a inserção de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento no estado.

De acordo com Neto Evangelista, devem ser divulgados todos os serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, como os especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual. 

“O guia informativo sobre os serviços deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita”, explicou. 

Segundo o texto do PL, o guia deverá receber atualização anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, contendo nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência do Maranhão. O PL aguarda sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

Da assessoria

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Estranhas ações sugerem “rede de proteção” ao Rio Anil Shopping no incêndio que matou duas

Setores do Governo do Estado, do Judiciário e do Ministério Público tomam atitudes totalmente discrepantes, atípicas e fora de contexto da investigação de promotores, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, no caso que resultou em 23 famílias vitimadas, numa pressão de bastidores que pode resultar em mais um caso sem responsáveis diretos apontados

 

Quarta-feira, 9, 10 horas: enquanto promotores e oficiais dos bombeiros respiram restos tóxicos investigando o shopping, Nicolau e Barreto recebem deputados e advogados do Rio Anil

Editorial

Há duas ações envolvendo setores de estado – uma pública e outra quase de bastidores – na investigação do incêndio que matou duas e feriu 21 pessoas nas salas do Cinesystem, no Rio Anil Shopping, no dia 7 de março.

A ação pública, irretocável, vem sendo feita pela Promotoria de Defesa do Consumidor, pelo Corpo de Bombeiros, e pelos delegados e peritos da Polícia Civil que se envolvem diretamente nas investigações.

Essas ações já sabem que há três responsáveis diretos pelo incêndio: o Rio Anil Shopping, o Cinesystem e a empresa que controla o estacionamento do centro de compras.

Mas há outras estranhas ações de autoridades – algumas das quais nem deveriam estar diretamente envolvidas no processo – que sugerem a existência de uma rede de proteção em torno, sobretudo, do Rio Anil Shopping.

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a conversas gravadas, troca de mensagens e bate-bocas telefônicos que chamam atenção pelo nível de envolvimento desses personagens fora de contexto.

Um deles é o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, que tem feito ligações quase diárias a oficiais dos Bombeiros, delegados, investigadores e peritos criminais, buscando tutelar as investigações. 

O outro é o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que igualmente pressiona membros do Ministério Público e tem, desde o acidente, uma estranha agenda pessoal de trabalho com os advogados do Rio Anil Shopping.

Um exemplo público dessas atitudes ocorreu na última quarta-feira.

Enquanto a Promotora do Consumidor Litia Cavalcanti, o comando do Corpo de Bombeiros, e os peritos criminais do estado se embrenhavam em meio a escombros e restos de produtos tóxicos para explicar o grau de responsabilidade de cada uma das empresas no crime, Nicolau estava ao lado do auxiliar Fernando Barreto, em reunião com esses advogados do Rio Anil Shopping.

A participação do próprio Fernando Barreto no caso é fora de contexto.

O promotor do Meio Ambiente insiste em tornar pauta em meio às investigações, uma ação de obrigação de fazer de sua autoria, que exige da Prefeitura de São Luís o cumprimento da Lei Boate Kiss ( lei n° 13.425/2017 ).

A prefeitura foi condenada ao cumprimento desta lei em 2020 – ainda na gestão de Edivaldo Júnior, que recorreu – mas só agora, um dia depois do incêndio no Rio Anil Shopping, o promotor do meio Ambiente resolveu reviver a ação, pedindo – de novo – o seu cumprimento.

Tendo ou não se omitido de suas responsabilidades, a prefeitura não é parte direta no caso do Rio Anil Shopping, como parecer querer o promotor do Meio Ambiente.

Nesta “cortina de fumaça” – para ficar num termo próprio ao seu setor de investigação – Barreto parece ter a companhia da própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que agiu “depois do caldo derramado”, outro termo próprio para a Promotoria Ambiental, dando 60 dias para que o município aja.

Em meio a todas estas movimentações atípicas de autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, uma questão passa despercebida: O Rio Anil Shopping, que já pertenceu à família Marcos Regadas, hoje pertence ao ex-senador Clovis Fecury, da família dona também da Universidade Ceuma.

Os Fecury são uma das famílias da “realeza política” maranhense.

Entre as 23 vítimas do incêndio no Rio Anil Shopping não há realeza política.

Mas há famílias, duas delas enlutadas…

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Ação do MPF quebrará rede de proteção da Infraero???

Aeroporto continua com as obras atrasadas por culpa da Infraero

Desde que veio à tona a responsabilidade da própria Infraero no atraso das obras do Aeroporto de São Luís, uma intensa movimentação política de bastidores tenta abafar o caso.

Os membros da Comissão de obras da Assembleia Legislativa têm recebido telefonemas de membros do governo estadual, deputados federais – e até ministros – para tentar evitar desgaste à empresa estatal.

Desde o início das obras do Aeroporto – e mesmo com a evidente incompetência para tratar o caso – a Infraero conta com absoluta benevolência da bancada federal e do próprio governo Roseana.

Primeiro, deputados, ministros e secretários de estado tentaram responsabilizar a EP Engenharia pelos atrasos na obra.

Chegaram a plantar informações mentirosas em blogs e redes sociais – como a história de que a construtora estava falindo e que outras cinco foram contratadas para concluir a obra.

Este blog questionou diversas vezes o silêncio da bancada maranhense em relação à postura da Infraero, mas o silêncio de deptuados e senadores continuou.

Somente na semana passada, após a Comissão de Obras fazer o básico e chamar os donos da EP Engenharia, descobriu-se a verdadeira culpada pela falência do aeroporto.

Um relatório documentado foi entregue aos deputados, mostrando que os atrasos são culpa da Infraero e que a própria empresa estatal dificulta as coisas para a EP Engenharia.

Depois disso,  políticos se movimentam intensamente para salvar a pele dos diretores da Infraero – pouco impotando a situação do aeroporto.

Pires: um dos primeiros a questionar a omissão da bancada federal

Representantes chegaram a ir às escondidas ao gabinete do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), levados pelo presidente da comissão, Carlinhos Amorim (PDT).

Mas agora, independente da proteção de deputados, senadores, secretários – e até ministros – a Infraero terá que se acertar com o Ministério Público Federal.

E este órgão está longe das pressões políticas interesseiras…