Policiais militares deram apoio nesta segunda-feira, à ação de reintegração de posse, determinada pela Justiça, levando várias famílias a ficar sem moradia; o vídeo é o símbolo da situação na área, onde será construído um porto privado
Despejo
8:30 pmJuiz suspende reintegração de posse do Nova Era, em Ribamar..
Moradores da comunidade foram informados da decisão pelo deputado estadual Zé Inácio, que atuou para evitar o despejo da área
Zé Inácio com moradores e responsáveis pela articulação que resultou na suspensão do despejo em Nova Era
O juiz Gilmar de Jesus Everton, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, determinou a suspensão da Ordem de Despejo do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar.
Na decisão, o juiz entendeu que o caso envolve uma relação complexa e que requer uma análise e estudo da situação.
– A articulação política com as entidades e órgãos, juntamente com o advogado que está acompanhando o caso, contribuiu para mostrar a situação dos moradores que estavam prestes a serem despejados. Agora, com a suspensão da reintegração de posse, a situação deles deve ser julgada pela Vara especializada em Direitos Difusos e Coletivos para julgar a matéria, por se tratar de um conflito coletivo – disse o deputado Zé Inácio (PT), um dos articuladores do movimento comunitário.
Desde que foi informado sobre a situação pelos moradores, Inácio se mostrou sensibilizado com a causa e realizou algumas ações. Dentre elas, reunião com o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
ara que a situação seja acompanhada pelo Estado e as medidas necessárias de prevenção e assistência de acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, sejam cumpridas pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que ajuizou a ação.
O parlamentar, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também relatou a decisão judicial aos conselheiros, e repassou o processo a Defensoria Pública do Estado.
Outra medida será oficializar à Prefeitura de São José de Ribamar o pedido de levantamento cadastral das famílias que ocupam a área para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.
Júnior Verde quer que o governo desista de desocupar o Nova Esperança…
Júnior Verde na condução da audiência com moradores
De iniciativa de deputado estadual Júnior Verde (PRB), a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa deu início às discussões para regularizar a situação das famílias que vivem no Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar.
A audiência pública reuniu na última terça-feira, 13, representantes da comunidade, que corre o risco de ser retirada da área pelo Governo do Estado, que tenta na justiça a reintegração de posse da área para construção de um centro sócio educativo.
– O Governo do Estado não só deve desistir da ação de reintegração de posse, como deve garantir aos moradores do residencial qualidade de vida, com acesso a serviços essenciais como abastecimento d’agua, saneamento básico, energia elétrica, pavimentação e acesso à saúde, entre outros, que são obrigação do poder público – disse Júnior Verde.
Representantes das famílias recorreram ao parlamentar para mediar o impasse com o Governo do Estado.
Presidida por Júnior Verde, a audiência também contou com a participação de representantes do Governo e da OAB.
Escola da prefeitura é despejada no Turu por falta de pagamentos de aluguel…
UEB Professor Ronald da Silva Carvalho, está fechada desde a última quarta-feira por que o dono do prédio não recebe há oito meses da gestão de Edivaldo Júnior
A escola fechada por que Edivaldo não paga os aluguéis…
As imagens que ilustram este post é do anexo II da Unidade de Ensino Básico Professor Ronald da Silva Carvalho, no Planalto Turu 2.
A escola da Prefeitura de São Luís foi despejada pelo proprietário do prédio após atraso de oito meses no pagamento do aluguel.
É a terceira vez que a escola é despejada por falta de pagamentos só na gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
..E os cartazes na porta, avisando o motivo do fechamento
De acordo com pais de alunos, revoltados com o descaso do prefeito, que concorre à reeleição, este ano o proprietário não recebeu nenhum mês do aluguel.
Não há previsão de retorno das aulas da unidade de ensino.
Na semana passada, este blog divulgou imagens de outra escola, também fechada sob alegação de que precisa ser reformada. (Releia aqui)
E assim os alunos vão ficando sem ano letivo.
Este é o legado de Edivaldo Júnior também na Educação…
Fábio Câmara comemora decisão que suspendeu demolição no Barramar…
Fábio Cãmara acompanha leitura da Liminar que proibiu a demolição das barracas
O vereador Fábio Câmara (PMDB) acompanha há nove meses a situação envolvendo o comerciantes do Barramar, que tiveram suas barracas demolidas pela Blitz Urbana, e ganharam o direito de construir outras no local, após acordo com a Secretaria de Urbanismo e o Ministério Público.
Ele acompanhou hoje a tentativa de nova demolição das barracas, e comemorou a decisão judicial que proibiu, temporariamente, a Blitz Urbana de fazer a derrubada.
– A decisão judicial vem resguardar a dignidade destas pessoas que comercializam seus produtos neste espaço. Nenhum destes comerciantes descumpriu o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Eles não só cumpriram como acabaram se adequando, realizando, inclusive, investimentos em seus estabelecimentos. Derrubar o espaço onde estes pais tiram o sustento de suas famílias só iria contribuir para agravar o momento de crise que o Brasil atravessa. Se eles saíssem daqui iriam viver de quê? – questionou Câmara.
As novas baracas, fruto de TAC com o MP, vão dar aspecto mais harmônico ao local
Pedido de suspensão do despejo
Advogados dos comerciantes que atuam no caso foram ao Tribunal de Justiça, ontem para pedir a suspensão. Eles questionaram o ajuizamento da ação civil pública mesmo após ter sido firmado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e o próprio Ministério Público.
– Conseguimos a liminar com a propositura de um agravo de instrumento que impetramos questionando o despejo já que antes do ajuizamento da ação civil pública havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e o próprio Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça Cláudio Guimarães. No TAC, os comerciantes ficaram autorizados a construir, às suas expensas, pontos comerciais no logradouro público em referência, com licença inicial de funcionamento pelo período de cinco anos – diz trecho da peça assinada por Josiana Maria da Silva, advogada de uma das partes envolvida no processo.
Os proprietários comemoraram a não derrubada dos espaços comerciais.
– Já faz 16 anos que estamos aqui. Ano passado, por exemplo, fomos presenteados na véspera de Natal com a derrubada dos nossos estabelecimentos. Este ano, graças a uma liminar da justiça, os comerciantes não foram presenteados pelo prefeito Edivaldo Júnior, na véspera do dia dos pais, com este ‘presente de grego’ – declarou Wallace Nunes, um dos comerciantes.
Sem poder derrubar as barracas, homens da blitz urbana deixam o local
A Blitz Urbana já estava pronta para cumprir a ordem de despejo. Mas ao chegar ao local acompanhada da Guarda Municipal, foi informada da decisão da liminar que suspendeu a desocupação.
– Estamos aqui para cumprir decisão. Viemos para derrubar os estabelecimentos, mas como existe uma liminar da justiça que suspendeu a ordem de despejo, resolvemos acatar a decisão. Agora vamos apenas fotografar o local para registrar as condições dos imóveis que é uma prerrogativa do trabalho de fiscalização – informou um dos agentes.