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Domingos Dutra foi o primeiro a propor compensação financeira a famílias atingidas pela base de Alcântara

Com a possibilidade da retomada de acordos comerciais com empresas americanas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), está havendo uma grande quantidade de sugestões de projetos de lei para a criação de fundos, royalties e outras ideias destinadas à União, ao Estado do Maranhão e a população de Alcântara.

Quem primeiro apresentou projeto de compensação financeira para eventual utilização dos Centros de Lançamentos nos territórios brasileiros foi o ex-deputado federal Domingos Dutra, que na época fazia parte da bancada do PT da Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei nº 2292/2007.

O Projeto de Lei levava em conta as perdas permanentes e temporárias ocorridas, ou passíveis de ocorrer, em decorrência da implantação e atividades de Centros de Lançamentos, como nos casos de deslocamentos de famílias em caráter permanente ou temporário; danos causados pela privação ao uso dos recursos naturais como extrativismo do babaçu, juçara, bacuri; impedimento do acesso aos recursos proveniente do mar; privações do acesso a bens culturais, dentre outros.

De acordo com a proposição, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas. A compensação devida pela utilização dos Centros de Lançamentos no território brasileiro seria de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

Ainda conforme o projeto, o percentual de compensação seria distribuído da seguinte forma: 10% para os Estados, 20% para os municípios e 70% para a população atingida. A compensação destinada aos Estados e Municípios, em cujos territórios se encontrassem instalados os Centros de Lançamentos, deveria ser investida em programas de valorização, fomento e capacitação, pesquisas científicas e tecnológicas adequadas ao desenvolvimento regional e local.

A proposição apontava que os pagamentos das compensações financeiras previstas deveriam ser efetuados pela União de forma direta aos Estados, municípios e população, mediante depósito em contas específicas, e associação civil, sem fins lucrativos até o último dia do mês seguinte ao fato gerador.

A União Federal consignaria no Orçamento da União recursos destinados a indenizar, pelo uso, as terras remanescentes de quilombos. Tais indenizações seriam destinadas para o seguro de vida e de saúde para as famílias quilombolas; recuperação de área degradadas; perdas financeiras causadas pela impossibilidade de acesso a áreas; e impedimento do exercício de atividades produtivas, religiosa e culturais.

O Projeto de Domingos Dutra também vedava o deslocamento compulsório de famílias, como ocorreu no município de Alcântara, em que 312 famílias foram deslocadas de suas antigas comunidades em 1986 e 1987, ocasionando perdas sociais, econômicas, religiosa e culturais graves, sem qualquer mecanismo de compensação.

O projeto tramitou durante alguns anos na Câmara Federal. Domingos Dutra, hoje Prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB, não foi reeleito à época para o segundo mandato de deputado federal e o projeto foi arquivado, mas encontra-se à disposição daqueles que pretendem utilizá-lo.

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Imperatriz: prefeito Assis Ramos vistoria obras…

O prefeito Assis Ramos vistoriou na manhã desta quinta-feira, 25, a pavimentação com bloquetes da Rua 3 de Junho, trecho das ruas São João e Santa Teresa, Parque das Estrelas. Obra é realizada com recursos do Tesouro Municipal. Medida eliminará os buracos e a lama, além de melhorar o acesso de veículos e pedestres até a Rua São João, recém bloqueteada pela Prefeitura de Imperatriz.

Assis aproveitou para conversar com os moradores do bairro e reiterou que “a vontade é de realizar obras de pavimentação com bloquetes em toda cidade, porém lamentou que os recursos não são suficientes. Temos concentrado esforços para melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida dos moradores investindo em obras de drenagens profunda e superficial”.

A dona de casa Rosimar Lopes vê com entusiasmo a sonhada obra de pavimentação da Rua 3 de Junho, pleito antigo dos moradores que agora se transforma em realidade na gestão do prefeito Assis Ramos”.

“O nosso gestor do município fez a São João, rua que recebeu drenagem profunda e pavimentação com bloquetes, se tornando alternativa de acesso a Avenida Jacob”, observa.

O prefeito também vistoriou ruas do Conjunto Planalto, verificou a situação deixada pelas fortes chuvas, e garantiu que durante o período de estiagem serão realizadas melhorias no bairro. 

“De fato, a situação da infraestrutura ficou bastante danificada, pois as chuvas agravaram muito o estado de conservação das mesmas”, observou ele, que luta para viabilizar condições financeiras para recuperação das ruas dos bairros atingidos pelos temporais em Imperatriz.

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Astro de Ogum inicia série de visitas às comunidades…

Vice-presidente da Câmara Municipal pretende conversar com moradores da zona rural e das áreas periféricas de São Luís para discutir e buscar soluções para os problemas nos bairros

 

ASTRO DISCURSA PARA AS LIDERANÇAS: projeto para discutir as comunidades de São Luís

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), realizou neste domingo, 7, almoço para lideranças de cerca de 120 comunidades de São Luís.

O encontro marcou o início de uma série de visitas que será feita pelo parlamentar nos quatro cantos da ilha.

O VEREADOR COM ALIADAS DE COMUNIDADES da capital maranhense

– Precisamos ouvir os reclames da sociedade para que após diagnosticar o que mais aflige cada comunidade, possamos definir uma estratégia, enquanto parlamentar, que minimize as angustias e sofrimentos dos cidadãos ludovicenses – destacou Astro.

O primeiro encontro aconteceu na comunidade Calembe para definir a agenda de visitas, que já começam acontecer a partir dalpróxima semana.

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Coroado faz feijoada para arrecadar fundos que vão ajudar na melhoria de espaços públicos….

Sem apoio efetivo do poder público, UMBC busca apoio da própria comunidade para recuperar quadras, centros comunitários e até ruas esburacadas

 

A União dos Moradores do Bairro do Coroado em comemoração aos seus 43 anos de lutas e conquistas, promove em sua segunda edição a feijoada “FEIJOQUADRA” com o intuito de arrecadar recursos pra investir em reparos no Centro Esportivo Cultural do Coroado – Quadra do Coroado.

– Tendo em vista de que não recebemos apoio financeiro do Poder Público para mantermos o espaço adequado para a prática de esportes e outras atividades, temos que buscar apoio na própria comunidade – afirmou o presidente da UMBC, Roberth Alan Garcêz de Oliveira.

Sem apoio dos poderes públicos, a União busca políticas que beneficiem o bairro.

– Venham e participem de uma maravilhosa programação com música ao vivo, e um bingo com a premiação de R$100,00, cervejinha gelada e uma deliciosa feijoada – convida o presidente Roberth Oliveira.

Presença confirmada da Banda ALAN MIX E ESKEMA MIX COM JANA TANA NO VOCAL.

O convite custa somente R$10,00…

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Eduardo Braide leva esperança às comunidades após chuvas…

Deputado federal que lidera disputa pela Prefeitura de São Luís acompanhou problemas enfrentados pela população e acionou órgãos federais para amenizar destruição de casas e aparelhos públicos

 

NO SACAVÉM, EDUARDO BRAIDE conversa com moradores atingidos pelas chuvas em áreas de risco

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) esteve nesta segunda-feira, 25, na região do Sacavém, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas que assolam São Luís desde a madrugada do último domingo.

Mesmo sendo oposição à atual gestão municipal, o parlamentar pôs o mandato á disposição e já ligou para órgãos federais em busca de ajuda para a capital maranhense.

– É hora de todos darmos as mãos para a tomada de providências que amenizem a situação dos prejudicados e evite novas tragédias como a que ocorreu n Região Metropolitana – disse Braide.

O deputado informou que já acionou o Secretário Nacional de Defesa Civil, que já colocou o Governo Federal à disposição.

Líder nas pesquisas de intenção de votos na capital maranhense, Eduardo Braide fez questão de separar a situação política do momento de enfrentamento às consequências da chuva.

Mesmo assim, foi recebido com manifestações de esperança nas comunidades…

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Hildo Rocha leva benefícios para Comunidade quilombola de Presidente Vargas

Um sonho alimentado durante vinte anos finalmente foi realizado graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha.

“Essa é uma conquista muito importante para todos nós. Pela primeira vez, estamos recebendo um benefício tão valioso. Estou na presidência da associação há poucos meses, mas há 22 anos a gente vem lutando para ter uma patrulha agrícola como essa que hoje estamos recebendo”, afirmou Raimundo José Alves, o popular Gaiolinha, presidente da Associação Quilombola Estiva dos Cotós.

Durante pronunciamento na cerimônia de entrega da Patrulha Agrícola, o líder político de Presidente Vargas, José Augusto Mendes, disse que o deputado Hildo Rocha tem compromisso com as comunidades e os trabalhadores rurais de todo o Maranhão.

Mendes lembrou que a entrega da máquina é a consolidação de um compromisso do deputado que havia prometido para a comunidade que iria alocar emenda parlamentar para comprar o trator, através da  Codevasf.

“O deputado Hildo Rocha colocou a emenda e disse: Zé Augusto, eu vou botar recursos para a Codevasf comprar um trator que vai servir para melhorar as condições de trabalho e a produtividade dos agricultores familiares da Estiva dos Cotós e de outras comunidades da região. Portanto, presidente, você vai gerenciar um trator que foi adquirido pela Codevasf, com dinheiro do Governo Federal, que foi conseguido pelo deputado Hildo Rocha. Ele se comprometeu em ajudar as nossas comunidades e aqui está o resultado. Agora vocês tem um trator que irá facilitar o trabalho de vocês”, destacou José Augusto Mendes.

Compromisso honrado

Hildo Rocha disse que, na condição de deputado federal, tem compromisso com todo o Estado, mas, agora o compromisso com a população de Presidente Vargas ficou maior.

“Fui eleito com o compromisso de trabalhar pelos maranhenses, especialmente pela população mais humilde. Hoje tivemos a satisfação de honrar um compromisso que eu havia firmado com a comunidade quilombola de Estiva dos Cotós. É mais uma conquista valiosa, um compromisso honrado. Um motivo a mais para comemorarmos”, afirmou Hildo Rocha.

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Wellington cobra melhorias para moradores do Alto do Turu, Jardim Turu, Parque Jair e adjacências

Wellington conversou com lideranças e autoridades pela solução do problema

Na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência à reunião que aconteceu hoje, na cidade de São José de Ribamar com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, secretário de obras do município, Hilário Filho, além de moradores de diversos bairros.

A reunião aconteceu após o deputado ter ido ao encontro de moradores que realizaram manifestação cobrando melhorias para a Avenida Nossa Senhora da Vitória, Avenida 1 e ruas dos bairros Alto do Turu I, II e III, além de adjacências, a exemplo do Jardim Turu, Parque Jair, entre outros. A solicitação é por conta da falta de infraestrutura, já que as ruas e avenidas estão repletas de buracos, estando totalmente intrafegáveis.

Moradores fazem manifestações constantes em busca de solução para os problemas dos bairros

Após ouvir as demandas da população, por meio do projeto “Conversando com a Comunidade”, Wellington encaminhou todas as solicitações ao prefeito de São José de Ribamar e ao secretário de infraestrutura, a quem compete executar as ações de forma imediata.

As ruas da região em discussão estão praticamente intrafegáveis

“As pessoas estão tendo prejuízos por causa da falta de infraestrutura das ruas e avenidas. Não estamos falando de um ou dois buracos, mas sim de verdadeiras crateras. É inadmissível que avenidas, por exemplo, estejam totalmente intrafegáveis. Vários carros já quebraram ao tentar passar pelas vias. A Prefeitura tem que agir! Na época das eleições, Flávio Dino deu apoio ao atual prefeito. Que esse apoio aconteça agora e reflita em ações. Não é favor. É obrigação!”, afirmou Wellington.

A solicitação abrange, também, os bairros Recanto Turu, Renascer, Parque São José, Cohab-Itapiracó, Parque das Palmeiras, além de mais de 30 bairros que vão do Parque Araçagi até o Cohatrac.

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Astro agradece pessoalmente às comunidades pelo apoio nas eleições…

Presidente da Câmara Municipal de São Luís visitou região da Zona Rural para conversar com o eleitores que ajudaram seus candidatos nas eleições de outubro

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido domingo, (21), com a comunidade do Calembe, na zona rural da Capital, para agradecer o apoio que contribuiu para a eleição de seus candidatos.

Astro aproveitou o retorno e participou de um almoço solidário e na oportunidade distribuiu gêneros alimentícios para as famílias que participaram do encontro.

“A nossa gratidão não vai ficar apenas em palavras”, afirmou o chefe do legislativo ao agradecer a confiança da comunidade aos seus apoiadores.

São poucos os políticos que tem a hombridade e retornam aos locais em que passam pedindo apoios e votos na época da eleição, com mais este gesto, Astro se fortalece ainda mais nas comunidades de São Luís.

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Paço do Lumiar: avenida principal do Morada Nova I será pavimentada

Obra será realizada pela prefeitura por meio de uma parceria público-privada com a empresa ABD Locação e Transportes

 

Dutra reuniu os moradores para dar a notícia do asfaltamento

Após reivindicação de lideranças do Bairro Morada Nova I, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) reuniu-se com os moradores para esclarecer dúvidas e dar a boa notícia que muitos aguardavam há anos.

“Em parceria com a empresa local ABD Locação e Transportes vamos asfaltar a avenida principal do bairro”, afirmou.

A avenida principal, que liga a MA 201 ao Bairro Bom Negócio será pavimentada por meio de uma parceria público-privada. A empresa ABD vai executar os serviços de terraplanagem e a prefeitura vai fornecer o asfalto.

“O Morada Nova é um bairro grande e está com uma estrutura destruída. Somente o poder público é incapaz de fazer tudo que a população precisa. Agradeço ao empresário Beto Moreno pela sensibilidade e também ao vereador Miguel Ângelo que fez esta ponte. Agora os moradores terão seus imóveis valorizados e a mobilidade urbana garantida”, acrescentou o prefeito.

Os serviços de base vão começar nos próximos dias.

“Vou preparar a base para que o quanto antes a equipe de infraestrutura chegue com o asfalto. Para mim é um privilégio fazer parte desta parceria”, afirmou o empresário Beto Moreno.

Para o vereador Miguel Ângelo esta parceria traz grande satisfação.

“Eu moro na vizinhança e fico muito grato em saber que este projeto tão sonhado foi aprovado e logologo será executado por meio desta parceria público-privada”, declarou.

O Prefeito Domingos Dutra também comunicou que os serviços de iluminação e coleta de lixo serão revistos e intensificados.

Texto: Alynne Sipaúba

Foto: Adrielly Dayne

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Juiz suspende reintegração de posse do Nova Era, em Ribamar..

Moradores da comunidade foram informados da decisão pelo deputado estadual Zé Inácio, que atuou para evitar o despejo da área

 

Zé Inácio com moradores e responsáveis pela articulação que resultou na suspensão do despejo em Nova Era

O juiz Gilmar de Jesus Everton, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, determinou a suspensão da Ordem de Despejo do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar.

Na decisão, o juiz entendeu que o caso envolve uma relação complexa e que requer uma análise e estudo da situação.

– A articulação política com as entidades e órgãos, juntamente com o advogado que está acompanhando o caso, contribuiu para mostrar a situação dos moradores que estavam prestes a serem despejados. Agora, com a suspensão da reintegração de posse, a situação deles deve ser julgada pela Vara especializada em Direitos Difusos e Coletivos para julgar a matéria, por se tratar de um conflito coletivo – disse o deputado Zé Inácio (PT), um dos articuladores do movimento comunitário.

Desde que foi informado sobre a situação pelos moradores, Inácio se mostrou sensibilizado com a causa e realizou algumas ações. Dentre elas, reunião com o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

ara que a situação seja acompanhada pelo Estado e as medidas necessárias de prevenção e assistência de acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, sejam cumpridas pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que ajuizou a ação.

O parlamentar, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também relatou a decisão judicial aos conselheiros, e repassou o processo a Defensoria Pública do Estado.

Outra medida será oficializar à Prefeitura de São José de Ribamar o pedido de levantamento cadastral das famílias que ocupam a área para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.