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“Não haverá aumento de despesas”, diz Hildo Rocha, sobre criação de municípios…

Deputado se posiciona favorável às emancipações diz que a partir da fusão, incorporação ou desmembramento de territórios, o que ocorre é uma realocação de recursos

 

Hildo Rocha fala sobre a criação de municípios

Integrante da Comissão Especial que analisa o PLP 137/2015, que trata sobre a criação de municípios, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a tese.

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o parlamentar afirmou que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, não implicará em novas despesas para a União, Estados e Municípios. 

“Essa história de que vai criar despesas não é verdade, não haverá aumento de despesas. Os recursos continuarão os mesmos. O que vai acontecer é apenas um remanejamento de recursos. Os critérios de distribuição do FPM continuarão os mesmos, ou seja, de acordo com a população e o tamanho do território”, afirmou o deputado. 

Rocha explicou que os municípios, que eventualmente venham a dar origem a novas cidades, irão repassar as obrigações para os municípios que forem criados”, declarou.

Criação de municípios é prevista na Constituição

Rocha enfatizou que a criação de municípios está prevista na Constituição Federal.

“Os deputados não estão criando nenhuma novidade. Estamos apenas cumprindo com o nosso dever constitucional de aprovar lei complementar estabelecendo regras para que as Assembleia Legislativas possam realizar os procedimentos legais indispensáveis para a criação de municípios”, afirmou o deputado.

Regras rígidas

O deputado destacou que parte das regras contidas no PLC 137/2015 já estão previstas na própria Constituição que estabelece, entre outras condições, a necessidade de estudos de viabilidade municipal e consulta à população, por meio de plebiscito.  

“Uma das exigências é que o PIB das localidades que pleiteiam sua emancipação seja igual ou maior do que a média estadual”, disse Hildo Rocha. 

A proposta tramita em caráter de urgência, na Câmara Federal e poderá ser votada ainda esta semana.

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Fábio Macedo reúne lideranças pela emancipação do povoado Independência

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, reuniu nesta terça-feira, lideranças importante do povoado Independência, que lutam pela emancipação administrativa e política do local, que hoje faz parte do município de Peritoró, na região dos Cocais.

Na reunião estiveram presentes, o vereador e presidente eleito da Câmara de Vereadores, Naldo Lisboa, Sandro Montenegro, James Dean Almeida, Lidivam Monteiro, José Cândido Duarte, José de Ribamar Araújo, Antônio Dines, Josileude da Silva, Rosa Maria Costa, Paulo Ferreira Veras e Franceline. 

“Hoje estamos aqui, unidos em uma única causa, tornar Independência um município do Maranhão. Quero confirmar aqui o meu compromisso em fazer deste sonho, realidade para população honesta e batalhadora do povoado”, disse Macedo.

Há quatro anos, travando uma intensa luta em prol da emancipação do povoado, a comitiva, liderada pelo vereador Naldo Lisboa, agradeceu o apoio do parlamentar pedetista e os esforços realizados no sentido de apresentar o projeto oficialmente a Assembleia Legislativa.

“Independência é o maior povoado de Peritoró, cortado por duas rodovias, a BR-135, e a MA-222 e fica na confluência de uma região muito promissora”, declarou o vereador Naldo Lisboa. Segundo ele, o povoado possui uma área de mais de 400 quilômetros quadrados e conta com uma população de cerca de 12 mil habitantes.

O líder comunitário Sandro Montenegro, presidente do Diretório do Solidariedade em Peritoró, afirmou que o povoado Independência é hoje uma área de grande potencial econômico na Região dos Cocais.

“Nosso povoado tem suporte. Tem estrutura própria em termos de equipamentos públicos, como escolas, posto médico e alternativas de transporte urbano. Acreditamos que a emancipação vai melhorar em todos os aspectos aquela localidade”, frisou Sandro Montenegro.

Com informações da Agência Assembleia

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Hildo Rocha mobiliza lideranças para ato pró-emancipação…

Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a comissão especial da Câmara acatou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Passo decisivo para as pretensões dos defensores da ideia, a conquista foi comemorada pelo deputado federal Hildo Rocha, que é membro titular da Comissão Especial que analisou e aprovou o projeto.

“Votei a favor desse projeto de lei porque precisamos atender o ditame da Constituição Federal que diz que é necessário Lei Complementar que estabeleça critérios para criação, fusão e desmembramento de municípios. Agora a emancipação dos distritos e povoados está mais próximo. Só faltam duas etapas: aprovar no plenário da Câmara e por último a sanção presidencial”, explicou Hildo Rocha.

Critérios

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

A proposta prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

A sessão que aprovou o relatório do PLP 137/15, do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, contou com a presença do presidente nacional do Emancipa Brasil, o maranhense Augusto César, centenas de lideranças emancipacionistas e apoiadores que foram a Brasília para convencer os parlamentares a aprovar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO).

A comissão é presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA).

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Hildo Rocha defende emancipação de municípios…

Durante evento que reuniu aproximadamente quatro mil pessoas, sexta-feira, 20, no distrito de Coque, município de Vitória do Mearim, integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios manifestaram apoio ao movimento emancipacionista.

“Essa causa não é somente das comunidades que lutam por suas emancipações. Essa causa é minha também”, enfatizou o deputado federal Hildo Rocha, membro da comissão e autor do requerimento para a realização do Seminário que teve como tema a Emancipação.

“Há muito tempo defendo essa bandeira e mostro que fui além do discurso, pois ajudei emancipar Matões do Norte, distrito que foi desmembrado de Cantanhede município onde exerci os cargos de vereador e prefeito. A população de Matões do Norte tem hoje melhores condições de vida do que tinha quando pertencia a Cantanhede. Melhorou mil por cento a oferta e qualidade dos serviços públicos naquele território”, destacou o parlamentar.

Além de Hildo Rocha, participaram do evento os deputados Hélio Leite (DEM/PA), presidente da Comissão e o relator Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO), relator da proposta.

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Comissão de deputados decidirá sobre novos municípios…

Será política a decisão final sobre a transformação dos 32 povoados maranhenses que ganharam condições para pleitear a trasnform,ação em município.

– Uma comissão de deputados será formada para verificar, in loco, as condições de cada um deles. E a decisão será política. O deputados decidirão sobre a viabilizada do desmembramento, para o povoado e para o município-mãe – explicou o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

A Comissão Especial que analisou os pedidos de emancipação classificou 32 dos 130 povoados emancipandos. Eles agora serão analisados por esta comissão, antes da votação em plenário e do pedido de plebiscito ao TRE.

O mais provável é que os projetos apovados sejam discutidos pela população apenas em 2013, haja vista que o próximo ano é eleitoral.

Segundo Arnaldo Melo, outros povoados também ainda podem ganhar condições para emanciparem-se.

– Tudo vai depender desta comissão política – declarou o presidente…

 

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Maranhão pode ter mais 32 municípios…

Representação cartorial dos novos municípios

Se depender da comissão especial da Assembléia Legislativa, 32 povoados maranhenses poderão se transformar em município. Eles atenderam aos requisitos estabelecidos pela Casa, segundo revelou, em primeira mão, o blog do jornalista Jorge Aragão.

No total, 130 povoados deram entrada a pedidos de emancipação na Assembléia.

O mais provável é que o processo de emancipação seja concluído apenas em 2013, já que o próximo ano é eleitoral.

Abaixo, a relação dos 32 povoados aprovados na Assembléia:

Nazaré do Bruno (Caxias), Brejinho dos Cocais (Caxias), Moisés Reis (Codó), Cajazeiras do Maranhão (Codó), Novo Bacabal (Açailândia), Brejinho (Bacabal), Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda), Ipiranga (Barra do Corda), Santo Onofre (Santa Luzi), Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia), II Núcleo (Buriticupu), Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim), Alto Brasil (Grajaú), São José das Varas (Barreirinhas), Barro Duro (Tutóia), Deputado João Evangelista (Zé Doca), Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim), Paiol do Centro (Parnarama), Porto Santo do Maranhão (Turiaçu), Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão), Coque (Vitória do Mearim), Morada Nova (Pindaré-Mirim), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré), Belém do Maranhão (Tuntum), Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria), Jacaré (Penalva), Castelo (Monção), Queimadas (Santa Quitéria), Maracanã do Maranhão (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar) e São Simão do Maranhão (Rosário).

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Mais 60 dias para novos municípios…

André Fuifuca coordena criação de municípios

Do Blog de Jorge Aragão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual André Fufuca (PSD), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Comissão de Triagem apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.

O prazo para a Comissão de Triagem havia terminado no último dia 11, mas como os trabalhos ainda não foram concluídos, nesta segunda-feira (17), a Mesa Diretora prorrogou o prazo, que agora será finalizado em 17 de dezembro, praticamente no encerramento dos trabalhos deste semestre.

 – A Comissão de Triagem ainda não havia terminado a avaliação, que está sendo feita de maneira criteriosa, por isso houve a prorrogação, e agora a Comissão terá um prazo razoável para concluir e apresentar a relação que atende a Resolução da Assembleia Legislativa – disse André Fufuca. Continue lendo aqui…

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TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios…

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu.

O Tribunal de Justiça retomou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a decisão da Assembléia Legislativa de abrir processo de discussão sobre a criação de novos municípios.

No julgamento anterior, o resultado estava 6 a 2 em favor da OAB, mas a desembargadora Cleonice Freire havia pedido vistas. Ao retomar, ela votou pela legitimidade da OAB, sendo seguida por outros três colegas.

Na segunda votação, era necessária a presença de 16 desembargadores – oito dos quais entre os que não votaram na primeira votação. A OAB precisaria de 13 votos.

O resultado estava 8 a 6 em favor da Adin quando houve novo pedido de vistas, este coletivo: dos desembargadores Jaime Ferreira de Araújo, Lourival Serejo e Raimunda Bezerra.

O caso, portanto, já está resolvido em favor da Assembléia…

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Municípios sem “padrinhos” podem ficar fora da emancipação…

Se a Assembléia Legislativa seguir à risca as exigências para criação de novos municípios, pelo menos sete dos 126 requerimentos apresentados à Casa serão reprovados logo na entrada.

Estes povoados tiveram documentos encaminhados por “lideranças comunitárias”, quando a Assembléia exige ter a assinatura de um deputado logo no protocolo do pedido.

Chapada do Seringal (Santa Luzia ), Deputado Mercial Arruda (Formosa da Serra Negra), Faísa (Santa Luzia), Floresta (Santa Luzia), Ibipira (Mirador) e Mocambinho (Buriti de Inácia Vaz) foram protocolados como sendo de autoria de “lideranças comunitárias’.

Santo Onofre (Santa Luzia) também teve um pedido de “lideranças comunitárias”, mas deve passar neste primeiro crivo por que há outro processo, encabeçado pelo deputado José Carlos da Caixa (PT).

Ainda não está claro também se os povoados cujos pedidos de emancipação tenham sido encabeçados por deputados licenciados serão aceitos pela Assembléia. 

Estão nesta situação os povoados Queimadas, em Santa Helena, e Raimundo Su, em Alcântara, ambos encabeçados por Victor Mendes (PV), hoje secretário de Meio Ambiente.

A Assembléia vai começar a analisar a partir de hoje os requerimentos de emancipação.

Só a partir do crivo da Comissão de Triagem eles seguem para analise formal das comissões de Assuntos Municipais e de Constituição e Justiça.

Ocasião em que muitos poderão ficar pelo caminho…

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Os novos municípios…

Há uma crítica desmedida à criação de novos municípios maranhenses.

Desde que a Assembléia Legislativa decidiu retomar o processo emancipacionista – suspenso desde 1997 – políticos, jornalistas e enxeridos de todas as patentes resolveram questionar a possibilidades de o Maranhão ganhar novas cidades.

Até a governadora Roseana Sarney (PMDB) resoveu aparecer para dar sua opinião. Segundo ela, é preciso que “os municípios sejam auto-sustentáveis”.

Como assim?

Ora, se os povoados emancipacionistas fossem auto-sustentáveis, já não seriam mais povoados.

O que buscam estas áreas é a possibildiade de poder crescer, abandonadas que são pelas sedes – muitas das quais distantes o suficiente para não fazer nada.

Nem o argumento apontado no blog do colega Jorge Aragão serve: segundo ele, nove dos 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Maranhão estão entre os instalados em 1997.

O problema do argumento de Aragão: na época, foram criados 81 novos municípios.

Se destes 81, apenas nove ficaram com 0 IDH de miserável, significa dizer que o processo emancipacionista alcançou o sucesso, já que, mais de 90% das cidades criadas prosperaram e se desenvolveram –  a ponto, inclusive, de crescer acima da média maranhense – um dos últimos no IDH nacional.

Dizer que os novoso municípíos apenas dividirão a miséria, é assumir a capacidade gerencial da classe política maranhense.

Mas do que a miséria, para os povoados emacipacionistas, está-se somando esperanças e sonhos.

E isto não tem preço…