Durante entrevista ao Programa Câmara Debate, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a criação de leis específicas para disciplinar a divulgação e compartilhamento de notícias falsas, as famosas fake news.
“Desde que o mundo é mundo existe notícia falsa. Só que antigamente para uma notícia chegar ao conhecimento de todas as pessoas demorava anos e hoje chega em fração de segundos.
Efeitos devastadores de fake news na saúde pública
O deputado citou um caso recente em que a divulgação de notícias falsas induziu pais e mães e não fazerem a vacinação dos filhos contra sarampo e outras doenças. Como aconteceu? Em 1998, o médico Andrew Wakefield publicou estudo que relacionou a vacina contra sarampo-papeira-rubéola (MMR) ao autismo. A divulgação, feita pela revista científica The Lancet, gerou controvérsias. Depois que ficou comprovado o equívoco a editora publicou retratação.
“No Brasil, divulgaram nas redes sociais como se fosse verdade. Muitos pais e mães ficaram assustados, não se informaram melhor e deixaram de fazer a imunização dos seus filhos. Agora corremos um grande risco porque, embora doenças como paralisia infantil e sarampo já tenham sido praticamente extintas, poderão voltar associadas a outras enfermidades como rubéola. Isso é grave, é um crime”, comentou Hildo Rocha.
Por que as pessoas compartilham notícias falsas?
Hildo Rocha sustentou que nem sempre o compartilhamento de notícias falsas acontece por má fé.
“Às vezes a pessoa replica notícias falsas como forma de afirmar o seu ponto de vista ou para provar que é uma pessoa bem informada. Entretanto, existem os casos em que o compartilhamento é feito de forma consciente, ou seja, quem compartilha sabe que a notícia é falsa e compartilha com o intuito de atingir a honra de alguém ou prejudicar uma instituição”, destacou o parlamentar.
Destruição de reputações
O advento da internet, segundo o parlamentar, criou facilidades para que reputações, construídas ao longo de décadas, possam ser destruídas. Hildo Rocha enfatizou que a sagrada liberdade de expressão, assegurada na Constituição brasileira, não pode servir de esconderijo para quem pratica crimes por meio da internet.
“Quem divulga notícias falsas valendo-se desse princípio tão valioso, que é a liberdade de expressão, deve ser responsabilizado pois a liberdade de expressão não pode servir de refúgio para quem, de forma consciente, distorce fatos e divulga notícias falsas com a finalidade de destruir reputações ou atingir organizações de qualquer natureza”, argumentou Hildo Rocha.
Encontro reuniu deputados, pesquisadores, jornalistas, doutores em direito digital, professores e promotores de justiça
A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (19/6), no Plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral que debateu o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas ou Fake News. A comissão foi requerida pelo Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB).
O evento reuniu o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, Frederico Meinberg Ceroy, professores, pesquisadores, jornalistas e nomes do setor de comunicação, justiça e democracia.
Impacto na saúde pública
O deputado Hildo Rocha disse que muitas vezes as notícias falsas (Fake News) tornam-se uma arma destruidora de reputações. O parlamentar citou vários casos entre eles uma notícia falsa sobre a vacina tríplice viral.
“Espalharam nas redes sociais que a vacina causaria autismo. Isso levou país de crianças a evitarem a vacinação de seus filhos. Isso é muito grave”, destacou.
De acordo com o deputado, por causa dessa Fake News, doenças já erradicadas no Brasil, como o sarampo, correm o risco de retornar de forma mais violenta.
“O objetivo da comissão geral é ouvir sugestões de especialistas e estudiosos da área para que possamos pensar em leis que possam, se não resolver, atenuar os efeitos causados pelas notícias falsas. Uma mentira tem um impacto muito grande e nós temos que legislar a respeito disso. A Câmara dos Deputados deve ajudar a propor soluções para o combate das Fake News. É competência da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso”, argumentou Hildo Rocha.
Reputações destruídas
Hildo Rocha lembrou que o problema das notícias falsas reside não só no caráter inverídico das informações, mas também na velocidade com que é propagada e na falta de controle.
“O intervalo de tempo em que uma postagem se alastra nas redes sociais é cada vez menor e, desse modo, cada vez mais incontrolável. É quase impossível prever o tamanho da repercussão de uma notícia falsa, mas é certo que supere, em qualquer circunstância, o posterior esforço de denunciá-la”, destacou o parlamentar.
Segurança cibernética
Frederico Meinberg Ceroy, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, disse que é preciso ampliar as discussões para além das Fake News, citando o impulsionamento de notícias que, para ele, é um problema até maior do que as notícias falsas.
“Essa discussão precisa estar calcada em Fake News, obviamente, mas também em impulsionamento de conteúdo, segurança cibernética, em marketing e Microtargeting, porque foi isso que efetivamente modificou as eleições americanas e o referendo inglês da saída da União Europeia e que começou a balançar o plebiscito na Irlanda sobre o aborto”, comentou.
O Promotor comentou, ainda, que as notícias falsas têm um fator psicológico.
“Temos estudo que mostram que uma notícia falsa é compartilhada duas vezes mais que uma verdadeira. Isso é explicado pela predileção que as pessoas têm pelo absurdo ou pelo que choca. Além disso, tem o fator viciante dos aparelhos tecnológicos, que colabora com as Fake News”, disse.
Monitoramento
Frederico disse também que para combater as notícias falsas é preciso fazer uma regulamentação que considere as particularidades de cada plataforma. Finalizou afirmando que o WhatsApp deverá ser o grande vilão dessas eleições.
“O México conseguiu, com muito sucesso, combater Fake News no WhatsApp com checagens específicas para essa plataforma. Precisamos nos inspirar nisso”, finalizou.
A contribuição do Facebook
A gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, disse que a plataforma tem tomado várias medidas para combater a propagação de notícias falsas. Segundo ela, a rede social tem mais de 15 mil funcionários hoje no mundo inteiro dedicados apenas a retirar do ar contas falsas.
“Apenas no último trimestre, segundo nosso relatório de transparência, retiramos do ar seis milhões de contas falsas por dia”, declarou.
A gerente falou ainda que a rede social tem trabalhado para reduzir conteúdos de baixa qualidade na plataforma e investido em parcerias com agências de checagem de notícias para combater as notícias falsas. Finalizou afirmando a importância da alfabetização midiática para combater as Fake News.
“A educação é um pilar importante. Estamos investindo em projetos educacionais. Lançamos uma campanha de 10 dicas para evitar notícias falsas, amplamente divulgada. Nosso objetivo é dar ferramentas para um compartilhamento consciente de informações pelos usuários”, explicou Rosina.
Projetos em tramitação
O Congresso Nacional conta atualmente com mais de 10 projetos que tratam de Fake News. O Vice-Líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MA), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 215/2015, que propõe o aumento das penas para crimes contra a honra e a imagem de cidadãos, quando cometido por meio de redes sociais.
A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e agora aguarda ser votada em plenário em turno único. Se aprovada, segue para o Senado.
Para se fazer de vítima, soberano comunista vai às redes sociais para desmentir uma “notícia” que não saiu em lugar algum, ninguém viu e ninguém repercutiu
Flávio Dino e sua notícia fantasma: só ele viu, só ele desmentiu, só ele repercutiu
Capitaneado pelo comunista Flávio Dino o governo do Maranhão já foi denunciado inúmeras vezes à Justiça Eleitoral por criação de notícias falsas contra adversários, as chamadas fake news. (Saiba mais aquie aqui)
Agora, no entanto, Flávio Dino se supera e cria a notícia-fantasma, aquela que ninguém publicou, ninguém viu e ninguém repercutiu.
O soberano comunista do Maranhão foi ontem às suas redes sociais para desmentir que tivesse sofrido acidente de carro.
Mas só o próprio Flávio Dino viu a notícia deste acidente. Só ele, inclusive, publicou a tal informação, uma montagem utilizando-se do blog do jornalista Luís Cardoso.
A notícia-fantasma de Flávio Dino parece ter sido uma tentativa dele próprio de tirar de si – e do seu governo – a pecha de criadores de notícias falsas contra adversários.
Mas ele acabou criando uma nova modalidade de fake-news, a da notícia-fantasma.
Além de vinculado ao PCdoB, Fabrício de Oliveira, um dos responsáveis pela divulgação de notícias falsas contra adversários do comunista, diz que tira notas fiscais para agencias em nome do governo; crime já foi denunciado à Polícia Federal
Com camisa do PCdoB, Fabrício faz selfie com Márcio Jerry e um aliado
Um dos agentes do governo Flávio Dino (PCdoB) mereceu destaque na Representação que o Partido Verde protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral e na Polícia Federal por disseminação de fake news contra adversários do comunista.
Trata-se de Fabrício de Oliveira, que se identifica como funcionário do governo comunista em uma página no Facebook.
Ele é um dos denunciados por disseminar notícias falsas contra a ex-governadora Roseana Sarney.
Em conversas de grupos de WhatsApp, Fabrício conta como faz para receber dinheiro do governo Flávio Dino.
– Tiro nota da agência em nome do governo, assim como faço com a câmara (sic)… Minha nota é para o Estado, assim como tiro nota de prestação de serviços para a câmara municipal (sic) – diz Oliveira.
A declaração, com print e tudo como prova, faz parte da representação do PV.
Fabrício de Oliveira – assim como o secretário de Comunicação Edinaldo Neves, e mais Samuel Barroso e Uberlandes Alves – pode até ter uma desagradável surpresa quando for chamado a depor à Polícia Federal.
Para ministro Luiz Fux, disseminação de notícias falsas – como as protagonizadas por agentes do governo Flávio Dino – caracterizam abuso do poder e desequilibram o pleito em favor de um candidato, que, se eleito, pode ser cassado
Ministro Fux em evento da Veja: “fake news é abuso de poder e pode levar a anulação da eleição”
O governador Flávio Dino (PCdoB) corre sério risco de ter o mandato cassado por proliferação de notícias falsas contra seus adversários.
Pelo menos é o que prevê o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, para quem, fake news caracteriza abuso de poder nas eleições.
– Uma propaganda que visa destruir a candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação. Se o resultado de uma eleição for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição – afirmou Fux, durante evento da revista Veja, ainda no mês de abril. (Leia aqui)
De lá para cá, o grupo de Flávio Dino – incluindo seus secretários e aliados mais próximos – continuaram a produzir notícias falsas contra seus adversários, principalmente a ex-governadora Roseana Sarney (MDB). (Relembre aqui)
A fake news disseminada por auxiliares de Flávio Dino contra Roseana: crime com registro de impressão digital comunista
Todas essas fake news foram catalogadas na ação do Partido Verde, protocolada ontem, com provas documentais do envolvimento do governo comunista e confissões de seus próprios agentes.
E o caminho natural desse processo será o pedido de cassação do governador.
Imagem feita pelo jornalista Paulo Soares, de O EstadoMaranhão, prova a manipulação criminosa da foto que foi distribuída por aliados do governador Flávio Dino, entre eles o seu secretário de Comunicação, Edinaldo Neves
A imagem de Paulo Soares mostra a verdade: quem discursa no ato de Roseana é o deputado Hildo Rocha
Observe atentamente a foto acima.
Ela foi capturada na segunda-feira, 21, no momento em que o deputado federal Hildo Rocha (MDB) discursava no ato político protagonizado pela ex-governadora Roseana Sarney. Observe a roupa dos presentes e a do próprio Hildo Rocha.
A covardia comunista e o flagrante dos responsáveis, Edinaldo Neves e Samuel Barroso: crime de fake news
Agora veja o crime cometido pelos auxiliares e aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) – entre eles o seu secretário de Comunicação, Edinaldo Neves, e Samuel Barroso, irmão do ex-titular da pasta, Márcio Jerry. Os comunistas manipularam a foto, tirando o rosto de Hildo e pondo o do presidente Michel Temer (MDB).
O crime covarde dos comunistas – mais um – já foi denunciado pelo PV à Justiça Eleitoral…
Responsável pela Comunicação do governo Flávio Dino, o ex-laranja Edinaldo Neves foi o primeiro a espalhar notícia falsa da presença de Michel Temer em São Luís, crime já previsto no Código Eleitoral de 2018
O secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, comete, desde a segunda-feira, 21, um crime flagrante de fake news em suas redes sociais.
Para tentar atingir a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), Neves espalhou uma foto de Michel Temer como se ele tivesse participado da reunião da emedebista, na segunda-feira, 21.
O crime de fake news está previsto nas regras das eleições 2018, e pode levar à condenação penal.
Substituto do jornalista Márcio Jerry na Secretaria de Comunicação, Edinaldo Neves ficou conhecido ao fazer o papel de laranja da candidatura de Edivaldo Júnior (PDT) a prefeito de São Luís, em 2012.
Desde então, ele vem acumulando cargos nas estruturas do governo e da prefeitura, como recompensa pelos seus “préstimos”.
O fake news do ex-laranja será denunciado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público…
Ao mesmo tempo em que governador comunista faz festa para supostos 60% de intenção de votos, ele planta mentiras para tentar tirar adversários da disputa, num claro temor da disputa em segundo turno
Flávio Dino faz festa para pesquisa feita pelos seus próprios aliados, mas seus gestos mostram forte preocupação com o segundo turno
O discurso do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus aliados na mídia sobre a sucessão revela claramente o clima no Palácio dos Leões às vésperas da definição dos candidatos à disputa de outubro.
Ao mesmo tempo em que fazem festa para uma pesquisa que dá supostos 60% de intenção de votos ao comunista, Dino e seus aliados passam o tempo inteiro a gerar fake news contra seus adversários, inventando que eles não serão candidatos.
Ora, se Flávio Dino tem 60% de intenção de votos a cinco meses da eleição, porque a preocupação dele com a candidatura de A, de B ou de C?!?
Asseclas do comunista já inventam uma desistência da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), do senador Roberto Rocha (PSDB), do ex-deputado Ricardo Murad (PRP), da ex-prefeita Maura Jorge (PSL) e do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), embora faltem exatos três meses para o fim do prazo de definição de quem será quem na eleição.
Mas há uma explicação para a atitude de Dino.
A ideia é insistir no fake news na doce ilusão de que se torne fato consumado. Isso porque, com todos esses personagens na disputa, a eleição irá, fatalmente, para o segundo turno, o que torna imprevisível o seu resultado.
E o comunista se assombra só em pensar numa disputa cara a cara com qualquer um dos seus adversários.
Roseana praticamente divide ao meio o eleitorado comunista. Roberto Rocha chegará ao pleito com a força de um candidato presidencial do porte de Geraldo Alckimin (PSDB). Ricardo Murad tem discurso e elementos para destruir Flávio Dino no horário eleitoral e nos debates.
Maura Jorge chega com a força da novidade embalada pela candidatura de Jair Bolsonaro; e Braide é a terceira via na disputa, com o recall do bom desempenho nas eleições de 2016. Natural que Dino não os queira na disputa.
Flávio Dino tenta pichar os adversários de divulgadores de notícias falsas enquanto ele próprio mantém uma central para disseminação de ataques a adversários; e tudo nas barbas da Justiça Eleitoral
Flávio Dino: apontando nos outros o que ele costuma fazer
Useiro e vezeiro na ação de intimidar a imprensa levando à Justiça tudo – como supostos fake news- todas as matérias que julga contra si, o governador Flávio Dino (PCdoB) já dispõe, ele próprio,uma central de fakes funcionando em plena estrutura comunicacional de seu governo.
Mais um ato criminoso nas barbas da Justiça Eleitoral.
É dessa central que saem banners e notícias falsas sobre adversários, que estampam jornais e blogs alinhados ao Palácio dos Leões. Foi de lá, por exemplo, que saíram as diversas notícias falsas sobre a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Todas elas registradas oficialmente nos blogs palacianos, mesmo diante das recorrentes assertivas da própria Roseana sobre a campanha.
Esse aparato comunista já foi alvo de representações do PRP e também compõe o arcabouço de denúncias de crimes eleitorais – sucessivos e recorrentes – do governador e dos seus aliados.
Documentos protocolados por diversos partidos apontam o uso da máquina para autopromoção e ataques a adversários, o que, por si só, já geraria exclusão sumária dos autores da campanha eleitoral presente.
Mas as fake news continuam sendo usadas abertamente; pior: com a estratégia dinista de apontar nos outros o que seus aliados costumam fazer corriqueiramente.
Autor de projeto de lei que trata sobre a divulgação de ‘fake news’, o Deputado e Procurador da Câmara Federal, Hildo Rocha, foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luiz Fux.
O tema tem gerado preocupações porque a cada dia aumentam os casos de divulgação de notícias falsas, as famosas ‘fake news’. Ao tomar posse, no início deste mês, Fux afirmou que o combate às “fake news” será uma das prioridades da sua gestão à frente da Suprema Corte Eleitoral.
A preocupação não é à toa.
De acordo com dados divulgados pelo BuzzFeed News, em 2016 as notícias falsas alcançaram mais de um milhão de acessos em comparação às notícias verdadeiras.
Em 2017 a situação se agravou. Levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP), indica que em 2017, cerca de 12 milhões de pessoas compartilharam notícias falsas referentes à política brasileira.
As autoridades receiam que essa prática possa prejudicar o processo eleitoral.
“É fundamental que tenhamos regras claras acerca desse tipo de abuso cometido diariamente por pessoas inescrupulosas e maliciosas, que se utilizam das redes sociais para achacar, intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a reputação de empresas e instituições”, defende Hildo Rocha.
Anonimato esconde criminosos
O parlamentar ressaltou que o anonimato possibilita a ação de criminosos que se escondem em perfis falsos para atacar a honra, denegrir, difamar e caluniar as pessoas.
“Quem faz isso deve responder pelos seus atos. A liberdade de expressão é sagrada, as pessoas têm direito de se expressar livremente. O que não podemos aceitar é que pessoas inescrupulosas façam uso indevido dessa liberdade”, argumentou Hildo Rocha.
