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Gil Cutrim diz que seguirá sua rotina parlamentar após punição do PDT

Deputado federal diz que acatou com serenidade a decisão de suspensão de sua filiação pelo partido; e afirmou que só tomará uma posição após a decisão do Conselho de Ética

 

GIL CUTRIM CONTINUARÁ O EXERCÍCIO DE SEU MANDATO NA CÂMARA, mesmo após punição provisória do PDT

O deputado federal Gil Cutrim acatou com serenidade a decisão do PDT e suspnder sua filiação até decisão do Conselho de Ética da legenda sobre seu posicionamento na Reforma da Previdência.

Ele só tomará uma decisão definitiva após o conselho se manifestar.

– Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para o assuntos legislativos do País. Nossa vida não para! – afirmou.

Abaixo, a íntegra do comunicado de Gil Cutrim:

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para o assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”. 

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PDT suspende filiação de Gil Cutrim por desobediência partidária…

Deputado federal maranhense votou a favor da Reforma da Previdência, contra a orientação do partido, e foi punido com suspensão temporária, juntamente com outros sete parlamentares

GIL CUTRIM NÃO PODERÁ USAR, TEMPORARIAMENTE, AS PRERROGATIVAS DO PDT no exercício do seu mandato parlamentar

O PDT decidiu nesta quarta-feira, 17, suspender a filiação do deputado federal maranhense Gil Cutrim e de outros sete parlamentares.

Eles aguardarão a decisão da Executiva Nacional sobre a insubordinação na votação da Reforma da Previdência, quando decidiram votar contra a orientação partidária. (Entenda aqui)

No período em que estiveram suspensos, os pedetistas não poderão representar o PDT na Câmara dos Deputados, nas comissões e nem nas instâncias partidárias.

Para Gil Cutrim, no entanto, essa pode ser a senha para sua saída do partido.

Como deputado federal, o maranhense tem convite de diversas legendas, muitas das quais com a oferta de ele comandar os diretórios regionais, o que daria controle nas eleições de 2020 e 2022.

E para o deputado, o controle de um partido é fundamental na mesa de negociações eleitorais…

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Voto de Gil Cutrim expõe desalinhamento no PDT maranhense…

Quatro meses depois de ter sido convencido pelo senador Weverton Rocha a abrir mão da disputa pela coordenação da bancada em favor do colega Juscelino Filho, pedetista dá apoio à reforma da Previdência, mesmo contra direcionamento partidário

 

GIL CUTRIM ACOMPANHA DISCURSO DE WEVERTON NA CÂMARA DE SÃO LUÍS; desalinhamento partidário ou acordo de cavalheiros maranhenses?

Está claro que o voto do deputado federal pedetista Gil Cutrim a favor da Reforma da Previdência mostrou certo desalinhamento partidário no estado.

Em Nota, Gil justificou o voto dizendo que a reforma é necessária ao Brasil; a Juventude Socialista do PDT pediu publicamente sua expulsão.

O fato é que Gil Cutrim decidiu não seguir a orientação do PDT exatamente quatro meses depois de ter sido convencido por Weverton Rocha a abrir mão da candidatura a coordenador da bancada em favor de Juscelino Filho (DEM), que vem a ser compadre do senador. (Relembre aqui)

A Weverton, o blog Marco Aurélio D’Eça questionou a posição do PDT com a seguinte pergunta:

– A posição do partido em relação a Gil Cutrim será a mesma anunciada antecipadamente em relação à deputada Tábata Amaral (SP) ou há algum tipo de justificativa para o deputado maranhense?

Resposta do Senador:

– Não faço ideia do que ocorrerá. Presidente Lupi chmaou uma reunião da Executiva para início de agosto. Ali será o espaço para debater essa questão. O resto é pura especulação.

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Gil Cutrim quer dobrar verbas para merenda escolar nos municípios em situação de extrema pobreza

Projeto apresentado nesta semana também determina a atualização monetária anual das transferências do programa

 

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

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A pedido de Gil Cutrim, CCJ aprova PEC que autoriza Bancadas à repassar recursos aos municípios

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.  

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

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Juscelino assume coordenação da bancada maranhense…

Nesta terça-feira (26), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi escolhido, de forma consensual, para ser o coordenador da bancada do Maranhão, composta por 18 deputados e três senadores. Ao assumir o cargo, que ocupará por um ano, o democrata garantiu que não medirá esforços para manter um bom diálogo com o governo federal a respeitos de prioridades para o Estado.

Segundo Juscelino, o apoio demonstrado pela bancada maranhense será importante para que os objetivos traçados sejam alcançados.

“É com muita responsabilidade que assumimos hoje a coordenação da bancada federal do Maranhão. Vamos fazer esse diálogo, interlocução das pautas e prioridades do nosso Estado junto ao governo federal. Conto com a ajuda de todos os companheiros de bancada para lutar sempre pelos interesses do nosso povo maranhense e debater as principais pautas do Congresso Nacional”, afirmou o agora líder da bancada maranhense no Congresso.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho é um político experiente e com acesso junto aos órgãos do governo federal, o será muito útil no encaminhamento das pautas importantes do Estado. Presidente estadual do Democratas no Maranhão, ele mantém o discurso de que é preciso ter harmonia dentro da bancada maranhense.

“Queremos fazer um trabalho à frente da bancada juntos com todos os nossos pares, trabalhando pelas causas importantes do Maranhão. Na bancada, vamos estar discutindo, por exemplo, as emendas para o Orçamento de 2020 e a ideia é trazer o debate de obras estruturantes para que a gente possa pegar nossas emendas impositivas e colocar em algo realmente importante para o nosso Estado”, explicou.

O novo líder da bancada do Maranhão demonstrou disposição a entrar em discussões importantes e contribuir no que for possível para buscar o melhor para a população brasileira.

“Com certeza contribuiremos muito nesse debate da Reforma da Previdência que está posta aqui no Congresso buscando o melhor para o nosso povo. Vamos discutir sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O Brasil fez um acordo com os Estados Unidos e ainda não temos conhecimento de detalhes desse acordo. Além disso, daremos atenção a pautas prioritárias na educação, na saúde, na agricultura e em todas as áreas. Durante todo esse ano iremos dar a nossa contribuição à frente da coordenação da nossa bancada”, concluiu.

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Gil Cutrim ganha tamanho político com gesto em favor da unidade da bancada…

Ao abrir mão da disputa pela coordenação dos parlamentares maranhenses, em favor do colega Juscelino Filho, pedetista tem gesto reconhecido por aliados e adversários

 

GIL CUTRIM NA MESA DIRETORA DA CÂMARA FEDERAL; gesto dá credibilidade e crescimento político

Em sua estreia na Câmara Federal, o deputado Gil Cutrim (PDT) saiu maior do episódio envolvendo a disputa pela coordenação da bancada federal maranhense.

Parlamentares de todos os partidos, alguns publicamente, outros não, reconheceram o gesto de grandeza do pedetista – que abriu mão da disputa em favor do colega Juscelino Filho (DEM) – o que o põe em posição de destaque ente deputados e senadores maranhenses.

O próprio Juscelino Filho (DEM), que deve ser aclamado na reunião da bancada, na tarde desta terça-feira, 26, elogiou a postura de Gil Cutrim.

RECONHECIMENTO DE LIDERANÇA; elogio de senador Weverton Rocha reforça gesto de grandeza do colega pedetista

Cutrim chegou à Câmara Federal nesta legislatura, como um dos mais votados deputados do PDT.

E logo ganhou espaço de articulação entre os pares, o que o levou a ser indicado para a coordenação da bancada.

Numa reunião na casa do senador Weverton Rocha (PDT), segunda-feira, 25, ele decidiu declarar apoio ao colega Juscelino, que é do seu mesmo grupo.

E agora passa a ser uma das lideranças da bancada.

Com ou sem coordenação…

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Articulação de Weverton Rocha garante consenso em sua base na Câmara

Senador recebeu os deputados federais Juscelino Filho e Gil Cutrim para selar a paz e evitar a disputa pela coordenação da bancada maranhense

 

Weverton com Gil Cutrim e Juscelino Filho: articulação e consenso na base

O senador Weverton Rocha (PDT) exibiu nesta segunda-feira, 25, mais um exemplo do seu poder de articulação política, buscando o consenso entre os deputados federais Gil Cutrim (PDT) e Juscelino Filho (DEM).

os dois vinham disputando a coordenação d abancada federal em Brasília, com um clima cada vez mais tenso nos bastidores.

Após reunião com Rocha, Cutrim decidiu abrir mão da disputa e vai apoiar o nome de Juscelino.

Weverton Rocha tem atuado cada vez mais para buscar consenso na base e empoderar aliados dele e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Foi assim na Câmara Municipal, quando construiu o consenso em trono de Osmar Filho (PDT) e na Famem, ao garantir apoio ao prefeito Erlânio Xavier (PDT)

Com a decisão de Gil Cutrim, Juscelino fica livre para buscar o apoio dos demais 17 deputados e três senadores.

Atualmente, a bancada federal é coordenada interinamente pelo deputado Hildo Rocha (MDB), que pode ou não ser candidato.

Mas esta é uma outra história…

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Gil Cutrim apresenta emenda que beneficia Sindicatos e mantém direitos dos trabalhadores

GIL CUTRIM analisa texto da MP do governo

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão. 

O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.

A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições. 

“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. 

No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.

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Gil Cutrim apresenta Emenda à Reforma da Previdência e defende aposentadoria para trabalhadores rurais

Em sua estreia na Câmara Federal, Parlamentar maranhense presidiu os trabalhos da Casa e deu posse a novo deputado

 

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) protocolou no Senado Emenda Complementar de sua autoria que altera dispositivos da Reforma da Previdência e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Gil Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou.

“As alterações na legislação vigente são profundas e, neste caso, retiram do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a sua competência para emitir declaração para comprovação da atividade por meio de uma declaração fundamentada da entidade representativa. Da forma apresentada, o governo direciona o regime da previdência para um aspecto meramente financeiro e não social”, completou.

No próximo dia 19, a bancada do PDT na Câmara e Senado irá se reunir com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com o ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Na oportunidade, os parlamentares discutirão a reforma proposta pela gestão Jair Bolsonaro.

Presidência

Gil Cutrim, nesta última quinta-feira (07), presidiu os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara.

Na ocasião, o parlamentar maranhense deu posse ao deputado Eneias Reis (PSL-MG).