Governador Carlos Brandão seguiu decreto do Governo Federal e determinou o ponto facultativo na sexta-feira, 13, para os servidores do estado; já o prefeito Eduardo Braide antecipou o feriado do dia dos professores de domingo para um dia depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida
Servidores públicos federais, estaduais e municipais ganharão mais um feriadão a partir desta quinta-feira, 12; Eles vão poder enforcar a sexta-feira, 13, e só voltam ao trabalho na segunda-feira, 16.
Ex-senador analisa que o estado já tinha perdido o poder de investimento com a “granada sem pino deixada por Flávio Dino no colo de Carlos Brandão”, e agora perde também o poder de endividamento, o que levará fatalmente atraso na folha de pagamentos, ao caos e à falência de toda a cadeia produtiva
Roberto Rocha vem alertando há oito anos sobre os riscos da governança ideológica de Flávio Dino no Maranhão
O ex-senador Roberto Rocha (PTB) fez nesta quarta-feira, 23, um prognóstico assustador para o Maranhão; segundo ele, a economia do estado corre sério risco de entrar em colapso.
Rocha explica que isso ocorre por que o Governo do Estado já havia perdido o poder de investimento com o que chamou de “granada sem pino deixada pelo ex-governador Flávio Dino no colo do sucessor Carlos Brandão”; e agora perdeu o poder de endividamento, sem crédito para buscar novos recursos, mesmo em forma de novo empréstimo.
– Eu tenho alertado há quase uma década que a política ideológica, o modelo de governança, estavam arruinando a já fragilizada economia do Maranhão. Ora, se a Venezuela e a Argentina, dois países ricos, não aguentaram, por que o Maranhão iria aguentar? A conta sempre chega! – disse o ex-senador, em conversa com o blog Marco Aurélio d’Eça.
No início do mês, com base nos números do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, Rocha mostrou como o Maranhão desceu ao nível da Venezuela no período de governo de Flávio Dino, dados mostrados pelo blog Marco Aurélio d’Eça no post “Com pior IDH, Maranhão chega ao nível da Venezuela sob Flávio Dino…”.
– Um empréstimo internacional é avalizado pela União, tanto que tem que passar pelo Ministério da Fazenda e pelo Senado Federal. A primeira parcela que o estado deixa de pagar, a União paga, e o valor dilui nas parcelas seguintes; mas a partir da segunda, a União paga e desconta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). É como diz o ditado: “quem tem com o que me pague não me deve nada” – explicou Roberto Rocha, que foi membro da Comissão de Orçamento do Senado Federal.
Para o ex-senador o atraso dos repasses constitucionais à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, o atraso também no pagamento de fornecedores é apenas alguns dos pontos da crise, que pode piorar.
– Neste caso [com o confisco do FPE] o governo do Maranhão não pagará nem a Folha; e a economia poderá colapsar – lamenta o ex-senador.
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) fez ásperas críticas ao Substitutivo do Senado ao PLP-257, iniciativa que estabelece o plano de auxílio aos estados e ao distrito federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Rocha disse que o senado não levou em consideração que o texto proposto pela Câmara havia sido debatido e negociado com representantes de diversas entidades dos servidores públicos.
“Em vez de melhorar a proposta que fizemos na Câmara Federal, o Senado conseguiu fazer do projeto um monstro que vai acabar com diversos serviços públicos nos municípios e nos estados brasileiros”, destacou o parlamentar.
Crueldade
O deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos aos servidores públicos.
“O texto que o senado aprovou prejudica, de uma maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP 257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”,argumentou Rocha.
Judiciário inviabilizado
Rocha chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de despesas de pessoal.
“Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do Ministério Público ficarão inviabilizadas”,alertou o deputado.
Ainda de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do poder judiciário e dos tribunais de contas.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho dessas instituições”,argumentou.
Governadores oportunistas
O parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP -257 para fugir das suas responsabilidades.
“Não vamos nos curvar aos caprichos de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições brasileiras”, enfatizou Rocha.
Previdências estaduais
Segundo o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao desequilíbrio fiscal.
“Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise e o seu regime previdenciário é superavitário”,observou o parlamentar.
Rocha disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a previdência estadual.
“A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o texto aprovado no Senado”, explicou.
Parlamentar maranhense pretende dar parecer favorável à iniciativa do presidente Michel Temer, por entender que a estrutura do serviço público precisa ser profissionalizada e imune à influência política, como ocorreu nos últimos 10 anos
Temer com Hildo: profissionalização da máquina pública
O deputado federal Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator da Medida Provisória 731/16 que extingui mais de dez mil cargos comissionados no âmbito do Governo Federal.
“A iniciativa do presidente Michel Temer busca atingir dois objetivos: a profissionalização do serviço público federal e a diminuição de despesas”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, com essa medida provisória transformada em Lei, o Poder Executivo poderá substituir mais de dez mil cargos de confiança por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de servidores efetivos.
“Nossa pretensão é apresentar parecer favorável, fazendo determinados ajustes para atender algumas categorias, como os policiais rodoviários federais”,revelou o deputado.
Rocha ressaltou que nos últimos dez anos foram criados milhares de cargos de confiança na esfera do governo federal para atender demandas políticas partidárias.
Assim a administração pública federal ficou cara, muito burocrática e pouco eficiente.
A festa foi total, na mídia e entre o funcionalismo público.
O Governo do Estado – seguido pelo Judiciário e Legislativo – resolveu adotar apenas dois dias úteis na semana que vem e criou um feriadão de cinco dias, a partir deste sábado.
Segunda-feira, será feriado pelo dia do Funcionário Público, transferido de sexta-feira. Terça, ponto facultativo, e, quarta, feriado nacional de Finados.
Trabalho, só quinta-feira, dia 3 de novembro. E olhe lá!
Maravilhas para quem se imagina servidor público apenas pelo fato de não trabalhar em feriados e fins-de-semana. Para o país, o estado ou o município, prejuízos gigantescos.
Em 2009, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Brasil perdeu nada menos que R$ 155 bilhões com feriados. Para efeito de comparação, é uma vez e meia o total que o Maranhão espera em investimentos para os próximos cinco anos.
De acordo com o estudo da FERJ, o problema é exatamente o enforcamento dos dias úteis entre os feriados.
Em comparação com outros países – incluindo EUA – o Brasil até que tem número menor de feriados nacionais. Mas a cultura “funcionário público” do brasileiro impregnou-se a ponto de virar tradição o enforcamento dos dias imprensados.
O jornalista Joelmir Betting é mais específico e calcula em R$ 60 milhões o prejuízo do Produto Interno Bruto com cada dia parado no Brasil. Mas ele avalia que, para um país que arecadou R$ 500 bilhões em impostos, apenas entre janeiro e maio de 2010, o custo do feriado é insignificante.
No setor privado, o Brasil tem amadurecido muito nas últimas décadas.
Exemplo disso é a vitória do comércio sobre os sindicatos, transformando o domingo em um dia de compras como outro qualquer.
Falta avançar muito ainda, ampliando os estabelecimentos 24 horas para todos os setores e a cultura dos turnos, que valoriza o trabalhado e gera empregos.
Isto no setor privado, por que o publico vai continuar de pernas pro ar.
