OAB

9:00 am
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Nova vaga de desembargador abrirá corrida na OAB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

criadas na gestão de Jamil, vagas no TJ serão criadas por Guerreiro

Uma das primeiras providências do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, é implantar as três novas vagas de desembargador, criadas desde 2009 pela Assembléia.

Uma delas é garantida ao chamado Quinto Constitucional, e será preenchida pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. As outras duas serão de juízes – uma por antiguidade, outra por merecimento.

A vaga de advogados é esperada desde 2008, quando o então promotor Antonio Froz Sobrinho assumiu como desembargador, indicado pelo Ministério Público.

Na época, os advogados chegaram a reclamar a vaga para a OAB, o que também forçou a aprovação do projeto na Assembléia.

Para abrir processo de preenchimento das vagas, Guerreiro Júnior ainda vai encaminhar projeto à Assembléia criando a Quinta Câmara do TJ, o qeu será feito já em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Vários advogados já se movimentam pela vaga da OAB…

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E o blog tinha razão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Tribunal de Justiça confirmou hoje as prerrogativas da Assembléia de Legislativa para abrir prazo de recebimento de requerimentos que poponham a criação de novos municípios.

Por 14 votos a 10, os desembargadores decidiram rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava esta prerrogativa.

O blog sempre soube da decisão favorável do TJ.

Em pelo menos três ocasiões, este blog afirmou peremptoriamente que a Adin da OAB não tinha a menor chance de prosperar.

Em 27 de julho, mesmo com a vitória parcial da OAB po 6X2, publicou o texto “Novos Municípios, Assembléia ganha com decisão encaminhada pelo TJ”.

O assunto voltou a se discutido no tribunal em 10 de agosto. E mais uma vez o blog afirmara a vitória da Assembléia, no post “TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios”.

Diante de novos questionamentos sobre a postura do blog – alguns covardes, repita-se – o blog voltou ao tema no dia seguinte, no texto “Ainda uma vez os novos municípios”, para explicar por que tinha tanta convicção na vitória da AL.

Apesar dos ataques covardes de alguns comentaristas anônimos – sobretudo os que não se acostumam com o acesso que tem este blog aos círculos do poder –  manteve a posição e já dava como certa nos títulos a derrota da Adin.

A decisão confirmada do TJ é só mais uma mostra de que este blog  só fala daquilo que tem convicção. E fala por que ouve de quem realmente decide.

O que, no jornalismo político chama-se, literalmente, de fonte fidedígna…

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Ainda uma vez os novos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quando os três desembargadores que pediram vista da Adin da OAB que ataca a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa devolverem o processo ao Tribunal de Justiça, o Pleno terá que ter um mínimo de 16 desembargadores na sessão.

Este número equivale ao total de participantes da primeira assentada de julgamento, que vale para todas as demais referentes ao caso.

Dos 16, oito têm que estar, obrigatoriamente, entre os que votaram na primeira vez. No total, 10 desembargadores ainda podem votar no caso.

Para ser aprovada, a Adin precisa ter mais cinco votos –  o placar atual está 8X6 em favor da OAB – uma vez que a Adin só é consideada aprovada se atingir 13 votos – metade mais um do total de desembargadores.

Mas não é obrigatório que estes 10 desembargadores que ainda não votaram estejam presentes no plenário.

Pode ser, por exemplo, que quando retornarem ao julgamento, apenas dois – ou três que sejam – destes desembargadores pendentes participem da sessão. Neste caso, mesmo que todos votem a favor da OAB, a Adin estará rejeitada.

É por isso que este blog afirma e reafirma que a fatura está morta em favor da Assembléia.

Quem conhece sabe disso…

 

 

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TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu.

O Tribunal de Justiça retomou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a decisão da Assembléia Legislativa de abrir processo de discussão sobre a criação de novos municípios.

No julgamento anterior, o resultado estava 6 a 2 em favor da OAB, mas a desembargadora Cleonice Freire havia pedido vistas. Ao retomar, ela votou pela legitimidade da OAB, sendo seguida por outros três colegas.

Na segunda votação, era necessária a presença de 16 desembargadores – oito dos quais entre os que não votaram na primeira votação. A OAB precisaria de 13 votos.

O resultado estava 8 a 6 em favor da Adin quando houve novo pedido de vistas, este coletivo: dos desembargadores Jaime Ferreira de Araújo, Lourival Serejo e Raimunda Bezerra.

O caso, portanto, já está resolvido em favor da Assembléia…

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Novos municípios: OAB 6 X 2 Assembléia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Tribunal de Justiça começou hoje a impor dificuldades para criação de novos municípios no Maranhão.

Seis desembargadores acataram os argumentos da ação pela qual a OAB-MA contesta a legitimidade da Assembléia Legislativa para iniciar processos de emancipação.

Apenas dois desembargadores votaram contra o entendimento da Ordem – Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.

Cleonice Freire pediu vistas do processo.

Para vencer a disputa contra o Poder Legislativo, a OAB precisa de mais sete votos dos 16 desembargadores que ainda não se manifestaram.

A direção da Assembléia só vai se pronunciar após o resultado oficial…

 

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O carro na frente dos bois…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Plenário da Assembléia não gerou fato concreto algum

Pode ser considerada intempestiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade  interposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a resolução da Assembléia Legislativa que estabeleceu as regras para a criação de municípios no Maranhão.

Simplesmente por que não há fato concreto algum a ser questionado.

Uma coisa é a Assembléia Legislativa criar municípios; outra, completamente diferente, é estabelecer regras para criação de municípios.

E foi apenas isto que a Assembléia Legislativa fez, atá agora, ainda que haja movimentação de povoados por emancipação.

A Assembléia tem a prerrogativa de definir regras para qualquer situação dentro daquilo que se poderia definir como sua circunscrição.

E a edição de Resolução Legislativa é uma dessas atribuições, de caráter eminentemente interno.

Isto por que, a Emenda Constitucional n° 15/96, impôs limites apenas para a criação de municípios, mas não para a edição de critérios para emancipações.

A OAB-MA tem todo o direito, portanto, de questionar a constitucionalidade das leis de criação de municípios, mas só quando elas forem aprovadas em plenário – gerando o fato concreto a ser analisado do ponto de vista constitucional.

Isso ainda vai acontecer.

Antecipar-se à criação de municípios apenas por que há movimentação de interesssados em separação de povoados é como prender alguém por achar que ele possa cometer um crime..

É colocar a carroça na frente dos bois…

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OAB e CNBB criticam governo maranhense…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Duas entidades de peso político e social manifestaram críticas contra o governo Roseana Sarney (PMDB) nos últimos dias.

Na semana passada, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) encaminhou pedido de investigação, pela Assembléia Legislativa, da situação carcerária no estado. A representação regional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deve divulgar nota com críticas ao sistema político maranhense.

A OAB no Maranhão é presidida pelo primo de Roseana Sarney, advogado Mário Macieira, cuja mulher, Luiza Oliveira, é secretária de Direitos Humanos. As críticas da ordem atingem, sobretudo, o atual secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, antecessor de Luiza nos Direitos Humanos.

A carta da CNBB com críticas à situação política maranhense tem assinatura dos bispos de Bacabal, Zé Doca, Balsas, Grajaú, Imperatriz, Carolina, Brejo, Pinheiro, Coroatá, Viana, Caxias e São Luís, além dos bispos eméritos de Viana e Bacabal.

– A história do Brasil – na qual se insere a história do Maranhão – tem sido marcada pela apropriação por parte de pequenos grupos, mediantes influências políticas e corrupção ativa daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal – diz o documento, ainda não divulgado oficialmente pela Igreja Católica.

De qualquer forma, é uma manifestação incômoda para o governo…

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Arnaldo Melo diz ser necessária muita cautela com relação a CPI

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Por Matias Marinho

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reagiu com cautela ao pedido feito pela OAB-MA para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos na Casa para investigar o sistema carcerário do Maranhão.

– A situação do sistema prisional realmente não é boa e todos nós sabemos, mas o Governo do Estado tem trabalhado para atenuar essa situação. Estamos encaminhando o pedido da OAB para a análise das Comissões Técnicas da Casa. No entanto, acredito que a instalação da CPI pode não ser o melhor instrumento nesse momento. Porém se a maioria dos deputados decidirem pela instalação isso será feito – disse o presidente.

O pedido de CPI, da OAB, foi protocolado nesta terça na Assembleia… Continue lendo aqui.

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Ação da OAB contra pensão de ex-governadores não deve atingir atuais beneficiários

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal contra o pagamento de pensão a ex-governadores, acatando Ação da Ordem dos Advogados do Brasil, não terá qualquer efeito nos rendimentos dos 11 beneficiários maranhenses.

Simplesmente por que a Lei não retroage para pejudicar.

Os ex-goernadores maranhenses – e as viúvas que recebem as pensões dos falecidos esposos – têm direito adquirido.

A ação da OAB só atingiriá futuros ocupantes do cargo.

Nem Roseana Sarney (PMDB), atual ocupante do posto até 2014, será atingida. Isto porque ela já é aposentada como ex-governadora. Aliás, para exercer o cargo, ela teve que optar entre a aposentadoria ou o subsídio de governador.

No caso de o STF julgar pelo fim das pensões, apenas o governador eleito a partir de 2014 não terá mais o benefício.

Pior para Luís Fernando Silva ou Flávio Dino, eventuais candidatos…