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Instalação de CPI em Barra do Corda é ilegal, dizem vereadores..

Ato do presidente da Câmara Municipal afronta dispositivos do Regimento Interno da Casa, segundo os próprios colegas

 

VEREADORES DE BARRA DO CORDA DISCORDAM DE ATO DO PRESIDENTE DA CASA, que instalou CPI de forma ilegal

É ilegal o ato de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mortes de recém nascidos em Barra do Corda.

A afirmação é da base governista na Casa, segundo a qual, o presidente Gil Lopes feriu os artigos 60 e 147 (em seu item 5) do Regimento Interno.

O próprio autor da CPI, vereador João Pedro (MDB) reconheceu a dificuldade de instalação da comissão.

– Hoje, portanto, não resta apenas obter as assinaturas. Então, sei que dificilmente será aprovado, porque a base governista tem ampla maioria – admitiu João Pedro, em entrevista ao blog do Gilberto Léda.

Com a imposição de Gil Lopes, o caso terá que ser decidido agora pela Justiça…

Abaixo, o ato ilegal do presidente:

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Roberto Rocha assina CPI para investigar barragem em Brumadinho…

Foi protocolado nesta quinta-feira (7), o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O objetivo é identificar responsáveis pela catástrofe, possíveis falhas nos processos de licenciamentos dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos, além das providências cabíveis para evitar novos acidentes.

Dos 81 congressistas, 44 assinaram o requerimento.

O senador Roberto Rocha, novo líder do PSDB no Senado assinou o documento.

“O Brasil quer respostas e providências. Há três anos foi a barragem de Mariana e hoje acontece novamente, mas e amanhã? É preciso investigar os fatos e o legislativo tem um papel relevante no aperfeiçoamento da legislação que trata do tema”, disse.

Ainda de acordo com o senador maranhense, todas as barragens brasileiras precisam passar por um processo de fiscalização mais rigoroso.

“Será necessário um esforço conjunto entre os governos estaduais e o governo central para averiguar a situação de cada uma delas”, disse.

A CPI tem prazo de 180 dias de funcionamento e será composta por 11 senadores.

A comissão prevê visitas in loco que podem ajudar na investigação das causas do rompimento da barragem.

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CPI da Cyrela deve concluir relatório até o final de janeiro…

Comissão voltou a ouvir representantes do setor público e gente ligada à empresa, na investigação sobre irregularidades cometidas na construção de edifícios na Grande São Luís

 

Zé Inácio e César Pires ouvem depoente durante a audiência da CPI da Cyrela

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela iniciou nesta terça-feira, 9, a segunda etapa das oitivas. Os depoimentos foram prestados para apuração de irregularidades cometidas pela empresa Cyrela nos imóveis Jardins Toscana e Provence, Pleno Residencial e Vitória.

Como convocados foram ouvidos Genilde Campagnaro, da Secretaria de Pesca e Agricultura da Secretaria de Meio Ambiente; Andrea Alves Fonseca Fernandes, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh; Júlio César Silveira Gonçalves, Coronel do Corpo de Bombeiros; Domingos José Soares, ex-Secretário de Urbanismo e Habitação; José de Ribamar Rodrigues Fernandes, diretor de Energia e Meio Ambiente da Caema; Márcio Vaz, ex-Secretário de Meio Ambiente e Alex Rodrigues, ex-engenheiro civil da empresa Cyrela.

Observado por Pires, Inácio lê documento da comissão que investiga construções em São Luís

A audiência foi comandada pelo deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, e teve a participação dos deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que interrogaram os sete convocados.

– Consideramos satisfatórios as atividades da CPI que irá contribuir para o aperfeiçoamento da legislação estatual, sob competência da Assembleia, como nos procedimentos para a concessão de licenças, para que empreendimentos não venham a ser construídos desta forma gerando prejuízos aos consumidores – disse Zé Inácio.

A CPI da Cyrela, ainda deverá ouvir o diretor da empresa residente em São Paulo e justificou ausência com laudo médico devido a problemas de saúde.

Sob a responsabilidade do deputado Rogério Cafeteira (DEM), o relatório da CPI da Cyrela deve ser concluído até o dia 31 de janeiro, ocasião em que será encaminhado às autoridades competentes.

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CPI da Cyrela deve movimentar fim de ano na Assembleia…

Proposta é do deputado estadual Zé Inácio, para quem há diversas irregularidades nos imóveis da construtora em São Luís

 

Zé Inácio propõe investigação na Cyrella

A CPI que deve investigar irregularidades na construção de imóveis pela empresa Cyrela deve movimentar o fim de ano da Assembleia Legislativa.

– A abertura da CPI é um clamor da população que nos buscou na Assembleia, após várias ações judiciais já tramitarem para reparar os danos sofridos, mas precisamos aprofundar essa investigação sobre a Cyrela que tem descumprindo os direitos dos consumidores – frisou o deputado Zé Inácio (PT), autor do requerimento.

As investigações serão feitas em 120 dias, o que significa dizer que os parlamentares que irão compor a comissão passarão todo o período de recesso em análise de denúncias e documentos.

Entre as principais obras da Cyrela está o condomínio Jardins, anunciado como um bairro planejado, mas com sérios problemas estruturais, o que já resultou, inclusive, na evacuação de um dos prédios.

A CPI deve começar a se reunir logo…

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Zé Inácio volta a cobrar abertura de CPI da Cyrela…

O deputado Zé Inácio voltou a cobrara na sessão plenária desta terça-feira (05) a instalação Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que vai investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis que foram construídos pela empresa Cyrella no Maranhão.

“Já se passaram mais de 30 dias e a Mesa ainda não se pronunciou e Vossa Excelência (Othelino Neto) que tem conduzido de forma democrática esta Casa dando total apoio ao funcionamento das Comissões Permanentes, eu acredito que Vossa Excelência vai se manifestar a respeito deste Requerimento. E nós somos cobrados não só por alguns parlamentares como também pela sociedade. Há moradores que têm nos cobrado porque consideram importante a CPI da CYRELA. Eu queria que, com brevidade, a Mesa pudesse se pronunciar”.

O requerimento já aprovado pela Casa Legislativa conta com a assinatura de 21 parlamentares, dentre eles: Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Eduardo Braide (PMN), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PcdoB), Cabo Campos (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Junior Verde (PRB), Francisca Primo (PcdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PcdoB), Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS), Raimundo Cutrim (PcdoB). Além dos deputados Welligton do Curso (PP) e Bira do Pindaré (PSB) que também se manifestaram e reiteraram o pedido do deputado Zé Inácio para que a CPI tenha início o quanto antes.

Composta por cinco parlamentares a CPI possui o prazo de 120 dias para apurar as responsabilidades e irregularidades dos empreendimentos nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, que apresentaram vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

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Zé Inácio (PT) anuncia instalação de CPI e cobra punição para a construtora Cyrela no Maranhão

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) durante seu pronunciamento na última terça-feira, na Assembleia Legislativa, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, que vai investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis que foram construídos pela empresa Cyrela no Maranhão.

O requerimento foi aprovado pela Casa Legislativa e já conta com a assinatura de 21 parlamentares, dentre eles: Bira do Pindaré (PSB), Welligton do Curso (PP), Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira(PSB), Eduardo Braide (PMN), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PcdoB), Cabo Campos (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Junior Verde (PRB), Francisca Primo (PcdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PcdoB), Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS), Raimundo Cutrim (PcdoB). 

Na avaliação de Zé Inácio (PT), que solicitou a CPI “é uma situação que envolve mais de cinco mil moradores em São Luís, precisa ser investigada as irregularidades nos empreendimentos, assim como dos envolvidos, dos órgãos públicos que concederam as licenças, dos diretores da Cyrela pelos erros e crimes que eventualmente cometeram contra o povo do Maranhão para que situações assim não venham a se repetir”.

Composta por cinco parlamentares a CPI possui o prazo de 120 dias para apurar as responsabilidades e irregularidades dos empreendimentos nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, que apresentaram vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

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Weverton Rocha propõe CPI para investigar distribuição elétrica…

 

Weverton fez duro discurso com relação ao setor elétrico

O deputado Weverton deu entrada nesta quarta-feira (21) no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia o porquê dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica pelas Concessionárias de Energia.

O pedido de CPI foi assinado por 189 deputados federais. 

Na justificativa incluiu as constantes reclamações da população brasileira e a necessidade de investigações profundas da razão dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica cometida pelas concessionárias, sobretudo, após a ocorrência de fenômenos climáticos independentemente da sua intensidade.

O apagão de quarta-feira, 21, atingiu todas as regiões do Brasil

“A qualidade do serviço das Concessionárias já alcançou um grau de total desrespeito ao cidadão e ao consumidor”, destacou Weverton.

Em uma fala no Plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, o deputado Weverton denunciou o apagão que atingiu as regiões Norte e Nordeste e também anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, já instalada na semana passada e que contou com a adesão de 245 deputados de diferentes partidos.

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Condôminos da Cyrela pedem instalação de CPI proposta por Zé Inácio…

Moradores de empreendimentos da construtora participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa em que pediram apoio aos deputados e ao Ministério Público para ampliação da investigação contra a construtora

 

Zé Inácio discursa na audiência pública sobre a Cyrela

Os moradores dos condomínios Jardins, Provence, Vitória e Pleno, da construtora Cyrela, denunciaram nesta terça-feira,13, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, os graves problemas de irregularidades nos imóveis que eles enfrentam desde que receberam as chaves.

Os depoimentos foram acompanhados pelo deputado Zé Inácio (PT), que propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra a empreiteira Cyrela.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSB), já assinaram a proposição. Outros, como Rogério Cafeteira (DEM), Wellington do Curso (PP) e Marco Aurélio (PCdoB) se comprometeram a analisar.

“Investimos todo o nosso patrimônio nesses empreendimentos que apresentam sérios problemas na estrutura, parte elétrica, infiltrações, vazamento de gás. Mesmo com mais de 5 mil famílias com suas vidas em risco, a Cyrela até hoje não deu nenhuma assistência e nem tentou resolver a situação, por isso, agora estamos fazendo esse apelo aos parlamentares para que eles assinem a CPI e nos apoiem nessa luta”, disse o morador Haroldo. 

Dezenas de clientes lesados pela construtora foram à Assembleia em busca de ajuda

Zé Inácio também cobrou que os órgãos responsáveis que autorizaram as licenças à empreiteira também devem ser investigados.

“Não queremos politizar, estamos lutando para que outras famílias maranhenses não venham ser lesadas e desrespeitadas dessa forma. A Cyrela tem tratado esses moradores com total descaso pondo suas vidas em risco, por isso, junto à Promotora Lítia Cavalcante, iremos seguir até o fim para que ela seja punida civilmente e penalmente”, disse Zé Inácio.

A Promotora Lítia Cavalcante revelou que todos os meios possíveis de negociação já foram esgotados.

– Inclusive, a construtora descumpriu uma decisão judicial, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Serão ajuizadas Ações Civis Públicas (ACPs), e se for o caso refazer todos os empreendimentos – disse.  

Também participaram da Audiência Pública os promotores Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva, a presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; coronel França, do Corpo de Bombeiros, e o representante jurídico da construtora Cyrela.

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O silêncio de Joesley Batista sobre Flávio Dino…

Ao ser mais uma  vez questionado pelo senador Roberto Rocha a respeito das doações da JBS ao PCdoB, empresário prefere nada falar da relação com o governo comunista do Maranhão

 

O senador Roberto Rocha (PSDB) tentou esta semana, mais uma vez, arrancar alguma explicação do grupo JBS – envolvido nos esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina desbaratados pela operação Lava Jato – sobre suas relações com o PCdoB e com o governo comunista do Maranhão.

E mais uma vez encontrou o silêncio de Joesley Batista.

Em contundente discurso, Rocha apontou estranhezas no fato de um grupo capitalista, “sem nenhum açougue no Maranhão”, resolver fazer doação ao PCdoB, que só o governo do Maranhão.

– Vou me manter em silêncio – encerrou Joesley, hoje preso em Brasília.

E o mistério sobre a relação PCdoB/JBS continua…

Veja o vídeo acima

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Para Juscelino Filho, irmãos Batista não podem ficar impunes…

Parlamentar maranhense é um dos membros da CPMI que vai investigar o acordo de delação premiada firmado entre os donos da JBS e o Ministério Público Federal

 

Juscelino quer punição para Joesley Batista

O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) vai participar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada na última semana para investigar o acordo de delação firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal (MPF).

– Há muito que ser explicado nessa história. Como membro dessa comissão, quero acompanhar de perto e ajudar a buscar as respostas que a sociedade exige – assegurou o parlamentar.

Para Juscelino Filho, os irmãos Batista não podem ficar impunes.

– Apesar de cometerem e relatarem diversos crimes, esses senhores foram beneficiados exageradamente com o acordo de delação.  É preciso que a justiça seja feita e estaremos atentos a isso – afirmou.

Além dos irmãos Batista, devem ser chamados para depor na CPMI o procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Marcelo Miller, executivos da JBS e ex-diretores do BNDES.