Month: fevereiro 2012

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, prefeito Junior Marreca (PV), solicitou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a unificação de procedimentos das varas trabalhistas quanto à retenção dos valores relativos ao Imposto de Renda, após a liberação dos alvarás judiciais para pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor.

Marreca, com assessores, reúne-se com presidente do TRT

Marreca  afirmou que a melhor forma de quitação das dívidas trabalhistas pelos municípios é o parcelamento mensal em valores suportáveis pelo erário municipal.

– Isso já vem sendo feito pelo TRT por meio do Juízo de Precatório – lembra ele.

Para  ele a falta de padronização quanto à devolução dos valores pagos a título de retenção do Imposto de Renda causa prejuízo às prefeituras.

Atualmente, esses valores são enviados diretamente à Receita Federal, e são incluídos no montante geral do Imposto de Renda. Para recuperar os recursos, cada município deve requerer individual e administrativamente a devolução da sua parte.

É para agilizar esse processo que a FAMEM sugere o pagamento via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

– Todos sabem as dificuldades financeiras pelas quais passa a maioria dos municípios brasileiros, e no Maranhão não é diferente. Por isso, nossa solicitação vem no sentido de que a devolução desses recursos seja através de DAM, tornando o processo mais ágil e garantindo que os municípios recebam o mais rápido possível esses valores, que, em verdade, já são direito deles – disse.

A desembargadora Ilka Esdra garantiu que o TRT do Maranhão trabalhará para, dentro da legalidade, ajudar os municípios a honrar suas dívidas trabalhistas.

– Posso garantir que é de grande interesse também para a Justiça do Trabalho facilitar a vida dos entes municipais, de forma que estes possam honrar com suas dívidas trabalhistas. Sendo assim, vamos analisar a melhor forma de implementar a padronização – concluiu.

O prefeito Júnior Marreca esteve acompanhado da asessoria da Famem na reunião com o TRT…