Lava Jato

Da Folha da S. Paulo

A defesa do senador Edson Lobão (PMDB-MA) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação contra os peemedebistas citados em delação premiada da Operação Lava Jato.

Em petição encaminhada ao ministro Teori Zavascki, os advogados de Lobão e Roseana defendem o arquivamento da investigação alegando que os depoimentos são ”contraditórios” e possuem informações ”duvidosas e inconclusivas” prestadas em delação premiada.

 – Pelas contradições, certamente não justificaria a abertura de inquérito. Uma simples investigação é uma ofensa à dignidade da pessoa, ainda mais em um caso com essa publicidade – disse à Folha o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

De O EstadoMaranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zawascki, que determinou a abertura de investigação contra 47 autoridades públicas citadas nos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa – delatores da chamada “Operação Lava Jato” -, alertou, no bojo da própria decisão, para que se evite juízo de valor em relação à lista.

Para o ministro, as declarações dos dois delatores não podem ser levadas como única fonte para balizar a denúncia.

– Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador – disse o ministro, citando o artigo 4o, § 16, da Lei 12.850/2013.

De acordo com Zawascki, é preciso evitar o “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.

O que o ministro fez, com a decisão de autorizar as investigações, foi dar mais tempo para que a Procuradoria-Geral da República – que admite, ela própria, estar baseada apenas nas declarações de Yousseff e Costa, e de outros acusados que aceitaram a oferta da delação premiada, para formalizar o pedido ao STF – consiga obter as provas materiais e os documentos que embasem o que disseram os dois delatores.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada.

Contradições – Os depoimentos dos dois delatores, tornados públicos com a decisão de Zawascki, mostra contradições entre Yousseff e Costa. O ex-diretor da Petrobras, por exemplo, diz que entregou R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney, em 2010, via Alberto Yousseff, a pedido do então ministro Edison Lobão.

Mas Yousseff nunca fez qualquer declaração referente a pagamento a Lobão ou Roseana. Mesmo assim, os delegados da Lava Jato o inquiriram novamente já agora em fevereiro de 2015, quando questionaram sobre o assunto, “oportunidade em que negou ter feito qualquer pagamento a eles”, segundo cópia do depoimento, já de domínio público.

– Que em relação a pagamento de valores para a campanha de Roseana Sarney o declarante não se recorda de ter intermediado nenhum valor para a campanha e tampouco para Edison Lobão – disse o próprio Yousseff, em seu depoimento colhido na Justiça Federal do Paraná.

Para consubstanciar seu pedido de “aprofundamento das investigações”, o Ministério Público argumentou ao ministro “convergência e verossimilhança, em pontos essenciais, das declarações dos colaboradores”.

E a decisão do ministro é exatamente para aprofundar essas investigações.

Na lista dos políticos que serão investigados no inquérito da Operação Lava Jato, o senador Edison lobão (PMDB), o deputado federal Waldir Maranhão (PP) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) comentaram a inclusão dos seus nomes na relação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal

Edison Lobão

A defesa do parlamentar disse que vai aguardar para entender exatamente o que há contra ele – que foi ministro de Minas e Energia – antes de se manifestar sobre o assunto. Na quarta-feira, Lobão disse à coluna Repórter Tempo, do jornalista Ribamar Corrêa, que nada tinha a ver com o caso. E atribuiu a inclusão do seu nomeado fato de ter sido ministro.

Roseana Sarney

Morando nos Estados Unidos desde dezembro, Roseana também se manifestou por meio de sua assessoria pessoal. Se declarou “perplexa” com a inclusão do seu nome e reafirmou nada ter  a ver com nenhuma das situações citadas no bojo das investigações da Lava Jato.

Waldir Maranhão

Atual vice-presidente da Câmara Federal, o deputado manifestou-se pessoalmente em sua conta no Facebook. Disse que ainda não teve acesso ao requerimento da Procuradoria da República, mas declarou-se “surpreso” com a inclusão do nome na lista anunciada pelo ministro Teori Zawascki.