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Na oposição é assim: as regras só valem para os outros…

Juiz Loureiro: há 57 dias com os autos nas mãos...

Jornalistas e blogueiros que servem a oposição maranhense atacaram fortemente o juiz eleitoral Sérgio Muniz quando da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de devolver a ele a prerrogativa de cumprir a carta de ordem do TSE no julgamento do pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Uma das principais críticas: Muniz teria passado 58 dias para analisar o processo que veio do TSE, sem tomar qualquer decisão.

Ora, mas o juiz federal Nelson Loureiro, preferido da oposição para julgar o caso, demorou praticamente o mesmo tempo para determinar a realização da audiência de testemunhas.

O processo foi repassado a Loureiro em 12 de dezembro de 2011. A audiência foi marcada para o dia 27 de janeiro de 2012. É só conferir o prazo para saber: 47 dias, apenas dez dias a menos que o tempo de Muniz.

Muniz: oposição tenta afastá-lo do processo

Tempo que se iguala agora, já que, desde a decisão do TRE de devolver a carta a Sérgio Muniz, em 26 de janeiro, já se passaram nove dias e nada de os autos chegarem ao gabinete do juiz titular.

Não se sabe se está ainda no gabinete do juiz Loureiro ou segurado pelo TRE, mas o fato é que Muniz ainda não recebeu o processo.

Curiosamente, o advogado de acusação no caso – Rodrigo Lago – já entrou com novo pedido ao TSE, para que Sérgio Muniz seja afastado do julgamento.

Estariam esperando esta decisão???

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TRE devolve processo de cassação a Sérgio Muniz, que decide adiar audiência de testemunhas…

Muniz deve decidir sobre audiência

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, agora há pouco, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao relator original, juiz Sérgio Muniz.

Muniz já declarou que vai suspender a audiência das testemunhas, marcadas para amanhã, até receber novos documentos encaminhados aos autos.

– Como não tive acesso aos novos documentos, vou marcar nova data para as audiências, pois tenho que me inteirar do processo como um todo – declarou Muniz ao blog.

A polêmica em torno da audiência do processo de cassação começou quando o juiz federal Nelson Loureiro assumiu a relatoria do caso.

Sérgio Muniz era o relator até dezembro, quando seu primeiro mandato expirou. A decisão da cúpula do TRE de transferir o caso para o juiz federal se deu exatamente no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT), assinou a recondução de Muniz para mais um mandato.

Mostrei aos membros da Corte Eleitoral que não podia ter saido da relatoria – e nem o ministro Arnaldo Versianni havia mandado me tirar. Foi uma reperesália à minha recondução – afirma o magistrado.

Na análise da devolução do caso ao relator original, o juiz Nelson Loureiro votou a favor de si próprio, para manter-se no controle do processo. Foi seguido pelo desembargador José Bernardo Rodrigues.

Votaram pela devolução dos autos a Sérgio Muniz os juizes José Jorge Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza Silva.

Ainda não há data prevista para nova audiência de testemunhas…

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Piauí bate recorde de cassação de prefeitos…

Do blog de Jorge Aragão

Ao contrário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TRE-PI do Piauí, não só funcionou na segunda-feira (14) como cassou mais dois prefeitos.

Desta vez os dois cassados foram os gestores públicos municipais de Palmeira do Piauí e Landri Sales.

No município de Palmeira do Piauí, o TRE-PI, por cinco votos a um, cassou o do prefeito João da Cruz Rosal da Luz e do vice-prefeito, Salvador Pinheiro e Silva. A acusação foi de captação ilícita de sufrágio, compra de votos.

No município de Landri Sales, o prefeito Joedson Alves Rodrigues, foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas últimas eleições municipais. O prefeito foi cassado por unanimidade, assim como o seu vice Nelson Pinheiro da Luz.

Com essas duas cassações o Piauí vai batendo todos os recordes, pois das eleições de 2008 para cá, já são 55 prefeitos cassados.

Ou seja, dos 223 municípios no Estado, 55 já trocaram de gestores públicos.

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A Justiça do Maranhão…

Des. Carvalho: auto-suspeição.

No dia 25 de setembro, o desembargador Marcelo Carvalho proferiu sentença contra o deputado Hemetério Weba (PV), que tentava reverter uma decisão desfavorável de 1º Grau. (Releia aqui)

No dia 13 de outubro, o mesmo desembargador teve a oportunidade de julgar novamente o caso, ao analisar Pedido de Reconsideração do Ministério Público a uma decisão da desembagadora Raimunda Bezerra.

A decisão da Bezerra foi considerada nos meios judiciais do estado uma afronta ao ordenamento jurídico.

Estranhamente, no entanto, Marcelo Carvalho se julgou impedido de analisar o caso, coisa que não fez na primeira análise.

No Maranhão funciona assim…

 

 

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Destino de Hemetério só será decidido dia 17 na AL…

Weba tem prazo elástico para busca solução

Somente no dia 17 de outubro, uma segunda-feira, a Assembléia Legislativa concluirá o prazo regimental para que o deputado Hemetério Weba (PV) apresente alguma explicação que consiga reverter a decisão que lhe tirou os direitos políticos.

Mesmo a Assembléia tendo recebido o documento da Justiça desde a semana passada, o parlamentar foi notificado apenas na última terça-feira, quando começou a contar o prazo de cinco sessões.

Contaram as sessões de quarta e quinta-feira. Continuam contando as da próxima segunda e próxima terça-feira.

Como quarta feira é feriado, passa a valer a sessão de quinta-feira como témino do prazo.

Se, até lá, Weba não tiver nenhum argumento contra a decisão judicial – e nem conseguir um recurso no Tribunal de Justiça – a Assembléia é obrigada a se reunir para declarar a vacância do mandato.

Quem assume na vaga de Hemetério é o suplente Carlos Alberto Milhomem…

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Ação Rescisória é cartada final de Hemetério Weba…

Hemetério Weba: o tempo está passando...

A Ação Rescisória interposta pelo deputado estadual Hemetério Weba (PV) no Tribunal de Justiça é a sua última esperança de evitar a perda do mandato na Assembléia Legislativa.

Tecnicamente, este tipo de apelação tem o objetivo de “desfazer a coisa julgada”.

Em outras palavras, Weba quer anular a decisão de 1º Grau que lhe cassou os direitos políticos. Para isso, alegou algum tipo de vício dentre os que constam no artigo que trata das ações rescisórias.

Em termos coloquiais, o que quer o deputado é recomeçar o julgamento.

O recurso, que estava com o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, terá que ser redistribuído no Tribunal de Justiça. Rachid se declarou impedido de julgá-lo.

Se conseguir a Liminar, o parlamentar garante o reinício do julgamento.

É como se o relator do caso dissesse que a decisão do juiz de 1º Grau está toda errada e deve ser refeita.

Assim, o deputado praticamente garantiria a preservação do mandato.

Para especialistas, é pouco provável que um desembargador conceda este tipo de Liminar – sobretudo pelo fato de a defesa de Weba nunca ter manifestado qualquer acusação sobre vícios no processo original que justificasse a Ação Rescisória.

Hemetério Weba tem até a próxima quarta-feira para apresentar à Assembléia uma solução para o seu problema.

Se não conseguir, a Casa vai declarar a vacância do seu mandato.

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Hemetério Weba com os dias contados…

Hemetério, a um passo da perda do mandato

O blog de Gilberto Léda informou hoje em primeira mão: o deputado Hemetério Weba (PV) teve negado, hpoje, no Tribunal de Justiça, o Agravo de Instrumento por meio do qual tentava reverter a decisão que lhe cassou os direitos políticos.

Agora, resta ao parlamentar apenas esperar a decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na semana que vem, declarando a perda do seu mandato.

A Weba nada mais resta a fazer.

Seus advogados ainda afirmaram nos bastidores que tinham provas de que as custas do processo foram pagas – e que iriam provar durante a apreciação do Agravo de Instrumento, o que não ocorreu.

Com a perda do mandato de Hemetério Weba, assume o posto o deputado Carlos Alberto Milhomem…

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Prazo de Hemetério Weba termina segunda-feira…

O deputado estadual Hemetério Weba (PV) tem até a sessão da próxima segunda-feira para tentar reverter a decisão judicial que lhe chassou os direitos políticos.

Desde ontem, corre na Assembléia Legislativa o prazo regimental de cinco sessaões ordinárias para que ele se explique aos colegas.

Neste ínterim, Weba precisa bucar uma solução judicial que anule a sentença original, coisa que já tentou por meio de um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.

À Assembléia cabe apenas aguardar.

Se o deputado não conseguir reverter a decisão neste prazo, a Mesa Diretora é obirgada a declarar a vacância do seu mandato.

No lugar de Hemetério Weba deve ser efetivado o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), que oa exerceo cargo na condição de suplente.

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Hemetério Weba e o jogo da sucessão na Assembléia…

Arnaldo comandará processo contra Weba

O jornalista Jorge Aragão informou ontem em seu blog que o processo administrativo para consolidar a perda do mandato do deputado Hemetério Weba (PV) deve andar a passos de cágado na Assembléia Legislativa.

Weba teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, com decisão transitada em julgado – e isso implica a perda do mandato parlamentar.

À Assembléia cabe instruir o processo e declarar cassado o deputado, empossando o suplente – teoricamente, coisa de pouco mais de mês.

Ocorre que o suplente de Hemetério é ninguém menos que Carlos Alberto Milhomem (DEM).

Suplente, Milhomem pode ser efetivado

Efetivado deputado, Milhomem passaria imediatamente à condição de candidato a presidente da Assembléia Legislativa nas eleições do final de 2012. O atual presidente, Arnaldo Melo (PMDB), sabe disso.

Mas, ainda que não trate publicamnte do assunto, Melo também quer continuar à frente da Casa a partir de 2012.

O grupo que o elegeu no início deste ano – tendo como bandeira exatamente o fim da reeleição, defendida pelo então candidato Ricado Murad (PMDB) – nunca mais tratou do assunto, e a regra continua valendo para os próximos pleitos.

É diante de todo este cenário que se desenha o processo de cassação de Hemetério Weba…

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Raimundo Filho e a escolha equivocada…

Rdº Filho: entrou, pagou e saiu...

O vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), é o exemplo de alguém que tem duas opções,  escolhe a errada e paga um preço alto por isso.

Eleito em 2008 na chapa da prefeita Bia Venâncio (Sem partido), Filho sempre teve tratamento respeitoso da parte dela. E se manteve discreto e leal em boa parte do mandato.

Mas, em junho, decidiu aceitar participar de uma articulação subterrânea para tirar Bia Venâncio do mandato.

Poderia dizer não, mas aceitou participar.

A jogada resultou no afastamento da prefeita, em uma decisão judicial fora-de-época e de contexto, e posse automática de Filho, que passou apenas oito dias no posto.

E fez estrago.

Em apenas quatro dias, ele aditivou, empenhou e pagou cerca de R$ 400 mil à empresa Construmar, que tinha contratos com a prefeitura, num processo tão relâmpago quanto suspeito. (Releia aqui)

As investigações apontam, inclusive, que o pagamento à Construmar era exatamente o objetivo do afastamento de Bia Venâncio.

O resultado é que o caso acabou ganhando repercussão, Filho foi processado pela Câmara Municipal e agora teve os direitos políticos cassados.

Está fora do próximo pleito, portanto… 

Leia também: “A Força da Construmar…”