Cassação

2:00 pm
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ISEC está obrigando contratados a abrir mão de seus direitos para receber parte dos atrasados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após denúncia de que os R$ 33 milhões do contrato com o instituto foram usados para comprar apoio ao prefeito Edivaldo Júnior, pessoal com carteira assinada foi chamado para assinar carta de próprio punho desfazendo-se de parte do que tinham a receber

 

Imagem mostra contratado assinando pedido de demissão exigido pelo ISEC

Imagem exclusiva mostra contratado assinando pedido de demissão exigido pelo ISEC

exclusivoA declaração abaixo é de uma das contratadas do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) que não recebe seu salário há sete meses.

Eles não vão pagar os sete meses de atraso em carteira. Estão exigindo que a gente faça uma carta, de próprio punho, pedindo o desligamento. E só vão pagar o mês de fevereiro, mais 1/3 de férias e 1/3 do 13º, com data de 29 de fevereiro na carta”, revelou A. G. S.

A mulher é uma das centenas de indicadas por vereadores para receber salários do ISEC.

A elaboração e o preenchimento da carta pode ser vista na imagem que ilustra este post, feita na última quarta-feira, quando dezenas de contratados foram chamados à sede do instituto.

O depoimento de A.G.S. mostra o clima que se firmou no instituto desde que o ex-juiz da Ficha Limpa, Marlon Reis, pediu ao TRE a cassação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), pelo desvio dos R$ 33 milhões do contrato, apontado como o maior esquema de corrupção eleitoral já desbaratado em uma eleição municipal em São Luís.

De acordo com o que contou a mulher – que não quis se identificar publicamente, mas deixou seus dados com o titular do blog – o clima no ISEC é de pressão sobre os contratados, sobretudo os indicados por vereadores e lideranças partidárias.

– Eles obrigam a gente a fazer a carta por que afirmam que as denúncias não vão dar em nada. E dizem que é melhor pedir o desligamento e entregar a carteira para dar baixa. Fiz isso na quinta-feira – revelou a ex-contratada, sem definir a qual quinta-feira se referia.

O contrato com o ISEC foi firmado em julho de 2015, ao custo total de R$ 33,2 milhões.

Além da denúncia que pode resultar no afastamento de Edivaldo da campanha eleitoral, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público.

E pode resultar também em ação criminal contra o prefeito…

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Agora sub Judice, Edivaldo, além de perder o mandato, pode também ficar inelegível….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

As duas ações que tornaram condicional a candidatura do prefeito preveem também a perda dos seus direitos políticos, o que pode impedi-lo de disputar eleições por oito anos

 

Enrascado com duas ações judicais, Edivaldo tem sua candidatura condicionada à uma decisão da Justiça

Enrascado com duas ações judicais, Edivaldo tem sua candidatura condicionada à uma decisão da Justiça

As duas ações impetradas contra o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – e que tornaram sua candidatura sub judice – pedem não apenas a cassação do seu registro de candidato; elas preveem ainda sua inelegibilidade por oito anos.

São duas ações na Justiça Eleitoral, ambas assinadas pelo ex-juiz da Ficha Limpa, Marlon Reis.

A primeira apresenta provas de que Edivaldo usou dinheiro público para fazer propaganda de promoção pessoal; a outra, mais grave ainda, mostra provas de que o prefeito usou o contrato de R$ 33 milhões com o ISEC para comprar apoios políticos e partidários.

Ambas as ações pedem não só a cassação do registro de candidato do pedetista, como também a perda do seu atual mandato, o que o tornará inelegível por oito anos.

A condição de candidato sub judice é atribuída a Edivaldo desde o momento em que sua candidatura foi contestada judicialmente.

O que os advogados da equipe de Marlon Reis mostram é que, com a contaminação de sua campanha, Edivaldo Júnior está impedido de ser candidato.

As duas ações tramitam no Tribunal Regional Eleitoral…

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Edivaldo Júnior é culpado, admitem seus próprios aliados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sem ter como questionar a força das provas apresentadas pelo juiz Marlon Reis na denúncia feita ao TRE, políticos e jornalistas se apegam a detalhes judiciais burocráticos para tentar salvar o prefeito sub judice

 

Sob a proteção de Flávio Dino, Edivaldo pode tudo

Sob a proteção de Flávio Dino, Edivaldo pode tudo

O candidato sub judice Edivaldo Júnior (PDT) é visto como culpado de corrupção e fraude eleitoral pelos seus próprios aliados na imprensa e na política.

Nenhum dos membros do staff do prefeito saiu em sua defesa, contrapondo as acusações – com mais de 100 provas – apresentadas pelo ex-juiz da Ficha Limpa Marlon Reis. Pelo contrário: nas entrelinhas, os holandistas até admitem os crimes do prefeito, e alegam apenas supostas falhas técnicas na ação.

Edivaldo é acusado por Marlon Reis de cometer uma série de crimes eleitorais que o favorecem na disputa pela Prefeitura de São Luís. Crimes que vão do uso indevido dos meios de comunicação, passando por desvio de verba pública para promoção pessoal e até uso de servidores em campanha.

Por causa destes crimes, o ex-juiz pede a cassação do mandato do prefeito, sua inelegibilidade por oito anos e a consequente perda do eventual registro de candidato.

E o que dizem os aliados de Holandinha na mídia?

Nenhum dos veículos alinhados ao projeto de poder do governador Flávio Dino (PCdoB), representado por Edivaldo nestas eleições, sequer questionou a materialidade das provas, a contundência das acusações.

Não, nenhum deles.

O que se vê é uma tentativa de desqualificar a ação, alegando ter sido ela apresentada fora do prazo, ou de forma intempestiva, ou seja, antes do momento adequado.

Em outras palavras, todos os aliados sabem que Edivaldo Júnior cometeu crime eleitoral, é culpado de todas as acusações, mas, como a peça estaria com problemas técnicos, ele segue em frente como candidato.

Ou seja, sob a proteção do manto de Flávio Dino e do tecnicismo judicial, Holandinha pode tudo.

É assim que pensam os aliados do prefeito…

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Vídeo do dia: os crimes que tornam Holandinha inelegível…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em entrevista à TV Guará, ex-juiz Marlon Reis explica por que o prefeito de São Luís perdeu as condições de disputar as eleições, após ter cometido uma série de crimes eleitorais; ação que pede a cassação do pedetista foi protocolada nesta segunda-feira na Justiça Eleitoral

 

O ex-juiz da Ficha Limpa, Marlon Reis, explicou nesta segunda-feira, 1º, em entrevista à TV Guará, quais os crimes cometidos – sistematicamente – pelo pre0feito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), e que levam à inelegibilidade do prefeito.

Holandinha usou dinheiro público para promover a si mesmo, em propaganda disfarçada de institucionalidade. Para o juiz, que é autor da lei que estabeleceu o combate à corrupção eleitoral.

– Houve uma grave distorção da propaganda, em prejuízo da qualidade das eleições. Nosso objetivo é apenas tornar igualitária a disputa, em que todos os candidatos possam ter a mesma chance de convencer o eleitorado, e não um deles desequilibrando a partida, utilizando toda a máquina pública em seu favor – disse Marlon Reis.

Além da inelegibilidade do prefeito Edivaldo Júnior, a ação deve resultar na cassação do seu mandato e no bloqueios dos bens para reparação dos recursos desviados em campanha abusiva.

Veja a reportagem completa no vídeo acima..

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Carioca agora com tribuna…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

carioca

O vereador Paulo Roberto Pinot, o Carioca (PHS) assumiu hoje mandato na Câmara Municipal, em, lugar do cassado Beto Castro (Pros) flagrado com documentos falsificados nas eleições de 2012. O novo parlamentar fez questão de mostrar lealdade ao grupo Sarney, mesmo em uma época em que esta postura é artigo de luxo. “Sou aliado do grupo Sarney, mantendo amizades com a governadora Roseana, com Fernando Sarney, com o deputado Zequinha Sarney e a família”, deixou claro, para alertar os colegas: “qualquer palavra que for dita aqui contra Sarney, eu estarei pronto para repudiar, pois ele nunca respondeu nenhum inquérito, não merece ser maculado…”. Em tempo: Beto Castro é o primeiro vereador cassado na história da Cãmara (imagem: Biné Morais/O EstadoMaranhão)

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Imagem do dia: Carioca vereador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Carioca já é vereador de Direito

Carioca já é vereador de Direito

O ministro Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira, 2, que a Câmara Municipal de São Luís emposse o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), no lugar de Beto Castro (Pros), cassado por crime eleitoral.

A decisão foi encaminhada também ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A decisão contra castro foi tomada ainda no início de maio, mas as protelações impediam a posse de Carioca.

A determinação da posse – que deve ocorrer nos próximos dias – se dá pelo fato de que restam apenas seis meses para o fim do mandato, e as protelações prejudicam claramente o novo vereador

 

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Acabou!!! Dilma Rousseff terá que se afastar do governo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tucano do Pará é o 39º senador a se manifestar favoravelmente ao impeachment, consolidando matematicamente a aprovação do relatório que determina o afastamento de 180 dias da presidente

 

Flexa Ribeiro deu o tiro de misericórdia no goerno Dilma

Flexa Ribeiro deu o tiro de misericórdia no goerno Dilma

2h35 – O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acaba de declarar-se favoravelmente ao impeachment da presente Dilma Rousseff (PT), alcançando matematicamente a maioria simples dos presentes em plenário.

Isso significa que o afastamento de Dilma está consolidado e o vice Mihcel Temer (PMDB) terá que assumir o mandato presidencial.

O tucano paraense foi o 39º senador a declarar voto favorável ao impeachment, de um total de 77 senadores presentes.

Outros 15 senadores já se manifestaram contra o impeachment. E apenas Fernando Collor (PTB-AL) não anunciou de que foram votará.

Apesar de o Senado ser formado por 81 senadores, trabalhava-se com o quórum de apenas 78 aptos ao voto, já que os peemedebistas Eduardo Braga (AM) e Jáder Barbalho (PA) estão de licença médica, e Delcídio Amaral (sem partido) foi cassado na terça-feira, 10.

Outra senadora licenciada, Rose de Freitas, chegou a anunciar sua presença, mesmo internada em São Paulo.

Mas a manifestação que garantiu o afastamento de Dilma foi mesmo a de Flexa Ribeiro, completando a maioria simples de 39 manifestações favoráveis..

A votação oficial só deverá ocorrer mesmo já na manhã desta quinta-feira, após fala de todos os inscritos, embora já se saiba que Dilma terá maioria contra ela.

Ainda faltam 16 senadores se pronunciar, entre eles os maranhenses Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (PMDB).

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Caso Beto Castro: Sérgio Muniz tinha razão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz do TRE julgou o caso em 2014 e decidiu pela cassação do vereador, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, e agora teve a decisão confirmada pelo TSE

 

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

O caso do vereador Beto Castro (Pros) recém-cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, é insólito pela própria natureza, mas simples por sua materialidade.

Ele se registrou como candidato a vereador, em 2012, com CPF e Título de Eleitor diferentes daqueles que ele usava cotidianamente. Objetivo: envolvido em vários inquéritos e processos judiciais, temia ter a candidatura impugnada.

Descoberto só após a eleição, Castro foi denunciado à Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o então juiz-relator do TRE, advogado Sérgio Muniz, enfocou seu relatório, no fato de Beto Castro usar nome diferente para se registrado como candidato a vereador, tentando esconder ação penal que respondia na Justiça.

– O que nós temos no caso em apreço é um cidadão que ousou ludibriar todo o sistema de Segurança do estado, bem como o Poder Judiciário, se deixando ser processado e condenado com a certeza da impunidade, vez que sempre se apresentou com documentos falsos – argumentou Muniz, em seu voto, para concluir:

– Acredito que os eleitores de São Luís foram privados, mediante uma sequência de atos ardilosos  fraudulentos, de saber da realidade sobre a vida de um dos candidatos. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso (…) ao tempo que determino a posse do suplente Paulo Roberto Pinto.

Mesmo contra parecer do Ministério Público, a decisão de Sérgio Muniz foi seguida pela maioria dos membros do TRE.

E agora foi confirmada pela mais alta Corte Eleitoral do Brasil, ressaltando a qualidade do magistrado maranhense.

Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), deve assumir a vaga de Beto Castro até o final do mês de junho…

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TSE cassa Beto Castro e Carioca vai assumir mandato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal entendeu por 6 votos a 1 que o vereador cometeu fraude eleitoral nas eleições de 2012; processo durava desde a eleição, com várias idas e vindas

 

 

Carioca: após árdua batalha, finalmente o legítimo mandato

Carioca: após árdua batalha, finalmente o legítimo mandato

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta terça-feira, 3, o mandato do vereador Beto Castro (Pros), encerrando uma polêmica que durava desde as eleições de 2012.

Em seu lugar, vai assumir mandato na Câmara Municipal o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), que lutou pelo mandato nestes últimos quatro anos.

Beto Castro foi acusado por Carioca de fraudar documentos públicos – como Título de Eleitor e CPF – para esconder da Justiça Eleitoral que tinha enfretado problemas policiais e judiciais, o que o impediria de ser candidato.

Beto castro: fraude eleitoral confirmada na Justiça

Beto castro: fraude eleitoral confirmada na Justiça

Mesmo com a comprovação de vários crimes de falsificação, castro teve vitórias na Justiça Eleitoral do Maranhão, obrigando Carioca a recorrer ás instâncias superiores, na certeza de que sairia vitorioso.

Não deu outra. Por seis votos a 1, o TSE confirmou a fraude e cassou o mandato.

Os advogados de Carioca aguardam agora as certidões judiciais para que a Câmara seja comunicada oficialmente de sua posse como vereador.

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Bolsonaro tem mais de 20 mil representações por apologia à tortura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Bolsonaro como deputado...

Bolsonaro como deputado…

Boçal, truculento, patriarcal.

É assim que se define o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nos setores mais progressistas da sociedade.

Mesmo assim, ele ainda consegue ser adorado pelos setores mais atrasados do Brasil, como o dos evangélicos fundamentalistas, onde a manipulação das mentes é fato corriqueiro,

...E como oficial do Exército: troglodita...

…E como oficial do Exército: troglodita…

Agora, no entanto, Bolsonaro, e sua família de trogloditas, corre, finalmente, o risco de prestar contas de suas boçalidades à Justiça e à própria Câmara Federal.

Há, tramitando na Justiça, no Ministério Público e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nada menos que 20 mil ações contra o primitivismo do parlamentar, que conseguiu se eleger como o deputado mais votado em um estado como o Rio de Janeiro.

Bolsonaro corre o risco de ser cassado por ter feito apologia à tortura, ao reverenciar o coronel Brilhante Ustra em seu voto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ustra foi o torturador de Dilma, reconhecido oficialmente, nos tempos da Ditadura.

Mas a cassação é o único caminho para o capitão do Exército que se fez deputado.

Para o bem do Brasil…