César Pires

6:00 pm
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Pedido de vista de César Pires adia votação da nova previdência maranhense…

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Governo Flávio Dino quer aumentar a alíquota da contribuição dos servidores públicos, que pode chegar até a 22%, para os que ganham acima de R$ 39 mil; grosso do funcionalismo passará a pagar 12%

 

César Pires interferiu para que a proposta de previdência do governo Flávio Dino fosse, ao menos, conhecida pelos deputados estaduais antes de ser votada

Coube ao deputado César ires (PV) abrir espaço para garantir a possibilidade de debate em torno do projeto de Reforma Previdenciária que o governo Flávio Dino (PCdoB) encaminhou nesta terça-feira, 19, à Assembleia Legislativa.

A proposta do comunista chegou de afogadilho e seria votada em regime de urgência, sem nenhuma discussão com a sociedade ou com os deputados.

Flávio Dino quer aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de todas as categorias do servidor público, que passarão a descontar de 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial.

A proposta deve voltar a ser analsiada nestas quarta-feira, 20 na Assembleia Legislativa…

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César Pires cobra explicações sobre taxas cobradas pelo Detran

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O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) aos proprietários de veículos no Maranhão. Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão.

“É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%.

“É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran.

“São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

Da tribuna, o deputado questionou o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00.

“Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

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César Pires cobra punição aos envolvidos em desvios de recursos do Fundeb no MA

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O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal. “É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63%  dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018. E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas. “Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual. Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores”, declarou.

César Pires finalizou seu discurso parabenizando o Grupo Mirante, o repórter Alex Barbosa e o apresentador Roberto Fernandes pela reportagem, mais uma vez cobrando punição rigorosa aos envolvidos para que o desvio de recursos da educação não siga impune no Maranhão: “O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”.

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César Pires critica a EMSERH por enganar trabalhadores

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A ilegalidade dos contratos trabalhistas firmados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) foi novamente denunciada pelo deputado César Pires (PV), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29). Ele voltou a relatar que muitos trabalhadores estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há muitos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas aos aprovados no concurso realizado pela empresa.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela EMSERH. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, enfatizou o deputado.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela EMSERH não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os dois advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, ao referir-se também ao caso de dezenas de concursados  para vagas de advogado e analista administrativo que desde o ano passado aguardam nomeação.

O deputado acrescentou que os demitidos pela EMSERH estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Tudo isso porque os contratos firmados pela EMSERH não têm amparo legal, já que o artigo 37 da Constituição Federal, associado à Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, só reconhece a contratação de pessoal pelo poder público por meio de concurso público ou em cargos comissionados.

Ele informou, inclusive, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou ele.

César Pires que o que ocorre na EMSERH se reflete na rede estadual de saúde, onde as pessoas estão morrendo à mingua, como uma senhora de Codó, que está com lesão na coluna aguardando leito de hospital. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

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César Pires critica contratações feitas pela Emserh

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires fez duras críticas à gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), pelas práticas adotadas na contratação de pessoal, que retratam o desrespeito com que tratam funcionários e fornecedores da rede estadual de saúde.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, enfatizou ele.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires relatou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa incha seus quadros com cargos comissionados.

“O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emersh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou.

César Pires também criticou a irregularidade cometida na contratação direta de pessoal pela Emserh, por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal.

“Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou ele, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

Para o parlamentar, essa contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da má gestão dos recursos públicos, no sistema estadual de saúde.

“Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou ele.

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César Pires reconhece importância dos funcionários para a Constituição do MA

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A realização da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, ocorrida semana passada, foi elogiada pelo deputado César Pires, na sessão desta segunda-feira (21).

“Esquecer esse momento histórico seria esquecer a própria história de liberdade do povo do Maranhão”, enfatizou ele, ao elogiar o presidente da Casa, Othelino Neto, pela iniciativa da sessão solene.

César Pires destacou o resgate da história, que mostrou a ruptura da ditadura com a democracia, e a elaboração da Constituição Estadual, “um instrumento poderoso que foi entregue ao povo maranhense, e cabe a nós sermos eternos vigilantes desse instrumento, declarou o deputado, lembrando que àquela época ele estava ainda no mundo acadêmico, distante do parlamento.

Ressaltando que a sessão solene trouxe de volta ao plenário ex-deputados e suas memórias, César Pires disse que a Assembleia Legislativa deve resgatar a memória também dos funcionários que participaram daquele momento histórico, dando suporte técnico e assessoramento jurídico aos constituintes.

“São pessoas sábias, competentes, inteligentes, que nem sempre aparecem. Mas essa Casa deve homenagear também todos os funcionários que ajudaram a construir a Constituição. Sei que o presidente terá a sensibilidade de dar a eles a oportunidade de contar sua versão da história, e agradecer pela importante contribuição que deram aos maranhenses”, enfatizou.

César Pires concluiu dizendo que reconhecia a belíssima iniciativa de Othelino Neto, em promover a sessão solene comemorativa, da mesma forma que defende o justo reconhecimento aos funcionários da Casa que participaram daquele momento histórico.

“Essas pessoas merecem o nosso reconhecimento, nossos aplausos, nosso carinho e respeito”, finalizou.

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César Pires defende uso de recursos de Fundo na assistência a pacientes com câncer

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello voltou a ser cobrado pelo deputado César Pires, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14).

“Enquanto o governo fica inventando justificativas para não liberar os recursos do Fundo, tem pessoas morrendo por falta de tratamento, por falta de ação, por falta de humanidade do Governo do Estado. O único projeto que a eles interessa agora é eleger o governador presidente da República, mesmo que seja com a dor de tantos maranhenses”, enfatizou Pires.

Ao tratar novamente da situação do Hospital Aldenora Bello, que suspendeu parte do atendimento aos pacientes com câncer por falta de recursos, César Pires mostrou da tribuna artigo publicado no Jornal Pequeno, em abril de 2018, em que o secretário estadual de Saúde anunciava que iria apresentar a experiência exitosa do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, ao mesmo tempo em que revelava que havia participado da elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o fundo.

No artigo, Carlos Lula declarou que “foi aprovada, em agosto de 2017, a Lei Complementar 191, corrigindo as imprecisões da lei anterior. Isso permitiu que a partir de 2018 o Fundo efetivamente tivesse receitas para executar no combate ao câncer”. E ele acrescentou: “Esperamos que, ao compartilhar soluções criativas, como Fundo Estadual de Combate ao Câncer – que agora vigora em nosso estado – possamos servir de inspiração para novas fontes de financiamento dos sistemas de saúde em outras localidades do mundo”.

“Nesse artigo, o próprio secretário disse que, como consultor da Assembleia, ajudou a redigir a PEC e depois a corrigir o que elas chamam de incorreções, para que, a partir de 2018, o Fundo efetivamente tivesse receita para executar o combate a câncer. Como é que agora eles alegam que não podem repassar recursos ao Aldenora Bello? Onde estão os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que só no primeiro mês recebeu R$ 650 mil, segundo informou o próprio Carlos Lula?”, questionou César Pires.

Para o deputado, é desumano  apontarem ilegalidades no Fundo que, ano passado, o secretário apresentou na Dinamarca como uma grande iniciativa.

“O deputado Eduardo Braide, autor do Fundo, é de oposição, mas a necessidade é do povo do Maranhão, é dos que necessitam, que não têm condições de fazer tratamento de câncer. O governo não pode agir com ódio de seus opositores e deixar de repassar os recursos ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer. É preciso deixar as divergências políticas de lado e cuidar das pessoas”, finalizou ele.

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César Pires tinha razão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados da própria base do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa acabam por admitir em seus discursos na Assembleia Legislativa a existência do sucateamento da saúde pública revelada pelo parlamentar do PV

 

CÉSAR PIRES TEM FEITO DENÚNCIAS SUCESSIVAS SOBRE O SUCATEAMENTO DO SETOR DA SAÚDE no governo Flávio Dino,a gora confirmadas pelos próprios membros da base dinista

O sucateamento da saúde pública no Maranhão, por diversas vezes denunciado pelo deputado César Pires, na tribuna da Assembleia Legislativa é cada vez mais transparente. Na quinta-feira (10), o deputado Felipe dos Pneus (PRTB), mesmo pertencendo à  base governista, lamentou a suspensão do serviço de neurologia do Hospital Macrorregional de Santa Inês. E são cada vez mais frequentes as denúncias feitas por pacientes aos parlamentares da oposição.

Felipe dos Pneus cobrou explicação do governo sobre a suspensão do serviço de neurologia no Macrorregional de Santa Inês. Ele questionou para onde foi transferido esse atendimento, e como fica a situação dos pacientes que precisam dessa assistência e não têm condições financeiras para se deslocar para outra cidade.

Por outro lado, a oposição tem recebido denúncias sobre atraso no pagamento dos médicos, demissão em massa, suspensão de serviços e cancelamento de cirurgias por falta de insumos nas UPAs e hospitais da rede estadual de saúde.

“A verdade é que estão tratando com total descaso a saúde pública no Maranhão. Os médicos vão entrar em greve em Barra do Corda, porque estão há três meses sem receber pagamento. O mesmo ocorre em todo o estado. Há centenas de casos como o da técnica de enfermagem Joseana, que sofreu acidente de moto e aguarda há dias por cirurgia, porque os fornecedores de insumos também estão sem receber pagamento”, relatou César Pires.

Tudo isso sem falar na questão do Aldenora Bello, que também por falta de repasses do governo estadual está sem condições de manter o atendimento aos pacientes com câncer.

“É um verdadeiro desmonte da rede estadual de saúde, porque falta compromisso com quem necessita de assistência pública”, finalizou César Pires.

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César Pires volta a criticar redução no repasse de recursos ao Aldenora Bello

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires rebateu nesta quarta-feira (09) o argumento usado pelo governo estadual e seus aliados de que haveria algum impedimento burocrático para repassar recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello. Para o parlamentar, não há nenhuma justificativa aceitável para que o repasse de recursos estaduais ao hospital tenha caído de R$ 2.989.000,00, em 2018, para apenas R$ 183 mil este ano.

“A Secretaria de Estado da Saúde alega, agora, que não pode fazer os repasses necessários ao Hospital Aldenora Bello porque o Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer não autoriza. Mas ano passado, com as mesmas legalidades do mesmo fundo, com a mesma consultoria, foram repassados R$ 2,9 milhões dos R$ 7 milhões previstos. Então porque o mesmo Conselho não proibiu ano passado”, questionou César Pires.

Ele ressaltou, ainda, que o parágrafo único do artigo 51 da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer estabelece que o Conselho a que se refere a Secretaria de Saúde é de caráter apenas consultivo, não deliberativo. “O fundo criado por iniciativa do então deputado estadual Eduardo Braide deveria atender não somente o Hospital Aldenora Bello, mas todas as unidades que assistem os pacientes oncológicos no Maranhão. Mas esses recursos não estão chegando onde deveriam”, acrescentou.

César Pires conclui dizendo que não adianta tentar justificar o injustificável, nem culpar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. “O governo fracassa em todos os níveis do sistema de saúde, e falta aos gestores a devida atenção ao Aldenora Bello. Só quem já teve pessoas queridas ali internadas sabe a importância daquele hospital. E não posso aceitar que queiram agora responsabilizar o fundo por esse grave problema. O governo quer tirar dos ombros uma responsabilidade que é dele, colocando em primeiro lugar projetos políticos pessoais, desprezando o sofrimento das pessoas e, consequentemente, um projeto humanitário. Essa é verdade”, finalizou.

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César Pires cobra repasse de recursos estaduais ao Hospital Aldenora Bello

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A crise financeira que ameaça o funcionamento do Hospital Aldenora Bello, que presta assistência aos pacientes oncológicos em São Luís, foi motivo de discurso do deputado César Pires na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. 

“Não é falta de recurso orçamentário. Falta compromisso do Governo do Estado com o povo do Maranhão, quando não libera os recursos necessários para o Aldenora Bello”, enfatizou.

Ao destacar a importância do hospital e as dificuldades por ele enfrentadas, César Pires lembrou que o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão deveria ter recebido ano passado R$ 7 milhões, mas ao longo do exercício de 2018 somente R$ 2.989.938,00 milhões foram repassados para o atendimento oncológico no estado. Com quase R$ 4 milhões em débito, o hospital funcionou, ainda que precariamente. Mas este ano, dos R$ 7 milhões previstos, só foram gastos, até hoje, R$ 183.780,40.

“Nós não tivemos a capacidade de cobrar o cumprimento do orçamento estadual aprovado por unanimidade nesta Casa. Faltam até insumos para tratamentos em quimioterapia, mas não foi por falta de iniciativa desta Casa. Eu por exemplo, só este ano destinei R$ 1 milhão em emenda, conforme publicado no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2018.”

César Pires concluiu cobrando o cumprimento do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa, incluindo as emendas parlamentares para a área da saúde.

“É uma questão de compromisso com os enfermos, principalmente com os que têm câncer aqui no Maranhão”, finalizou.