Em carta aberta, Juscelino Filho confirma saída do ministério…

Deputado federal diz que tomou a decisão para “proteger o projeto de país que ajudamos a construir” e “por respeito ao governo e ao povo brasileiro”

 

DE VOLTA AO PARLAMENTO. Juscelino deixa o goveno Lula para preparar defesa ás acusações do Ministério Público

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) anunciou neta terça-feira, 8, em Carta Aberta ao povo brasileiro, seu pedido de desligamento do Ministério das Comunicações; o parlamentar volta à Câmara, onde continuará servindo à base do governo Lula (PT).

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, afirmou Juscelino.

  • a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Juscelino no Supremo Tribunal Federal;
  • o deputado é acusado  por irregularidades na aplicação de emendas parlamentares no mandato anterior. 

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, diz a nota do parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Carta Aberta:

Carta aberta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho

Josimar e Pastor Gil agora são réus em processo de corrupção no STF…

Voto da ministra Carmem Lúcia formou a maioria para abrir processo contra os dois deputados federais maranhenses, que deve resultar na cassação dos mandatos e em 20 anos de cadeia

 

PRIMEIROS RÉUS DAS EMENDAS. Josimar e Pastor Gil vão responder por corrupção, podem perder o mandato e passar até 20 anos na cadeia

A ministra Carmem Lúcia votou na tarde deste sábado, 8, pela aceitação do processo por corrupção contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL); com o voto da ministra, o STF forma maioria para tornar os dois parlamentares maranhenses – mais o suplente Bosco Costa (SE) – réus por venda de emendas.

  • Josimar e Pastor Gil são acusados de desviar R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares;
  • caso condenados no STF, eles perdem o mandato e cumprirão ao menos 20 anos de cadeia.

Os dois deputados maranhense do PL são os primeiros parlamentares a tornarem-se réus no caso envolvendo venda de emendas parlamentares; existem outras diversas denúncias, que podem levar à condenação de diversos outros deputados e senadores.

No caso de Josimar e Pastor Gil ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino…

TJ-MA manda Assembleia suspender votação do orçamento do governo Brandão

Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior entendeu que a Casa descumpriu sua Ordem Judicial ao emitir parecer contrário ás emendas do deputado Rodrigo Lago, com índice de 1,55% da Receita Corrente Líquida

 

DECISÃO DA DECISÃO. Gervásio Protásio (ao centro) exigiu da Alema cumprimento de suas liminares antes de votar a LOA do governo Brandão

O desembargador  Gervásio Protásio dos Santos Júnior determinou nesta terça-feira, 10, a suspensão da votação da Lei Orçamentária Anula (LOA-2025) da Assembleia Legislativa do Maranhão, por descumprimento de Ordem Judicial.

Entenda o caso:

  • Vários deputados tentaram indicar emendas ao orçamento com índice de 1,55% – e não mais 0,86% – da Receita Corrente Líquida;
  • A Comissão de Orçamento e Finanças das Assembleia negou, alegando ser ilegal esse índice, embora previsto na Constituição;
  • oito deputados recorreram ao TJ-MA e Protásio mandou a Assembleia acatar suas emendas com o índice 1,55% e não 0,86%.
  • mesmo coma  decisão judicial, a Comissão de Orçamento da Alema decidiu negar as emendas com índice de 1,55%.

Ficam, de logo, advertidos os impetrados, com destaque à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da referida Casa Legislativa, ou quem suas vezes os representem, que, em caso de recalcitrância, restará caracterizado o deliberado descumprimento de ordem judicial, o que autorizará a imposição de penalidade de índole individual a cada uma das autoridades coatoras referidas. Esta decisão servirá como mandado/ofício, devendo ser cumprida, com a urgência necessária”, determinou o desembargador, em seu novo despacho. (Veja a íntegra aqui)

A decisão de Gervásio Protásio dos Santos foi tomada em nova ação do deputado  Rodrigo Lago (PCdoB).

Mas ele determinou que passe a valer pra todas as oito liminares já concedidas…

Fernando Braide garante ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

MAIS RECURSOS. Decisão do Tribunal de Justiça beneficiou o deputado Fernando Braide, que faz oposição ao governo Carlos Brandão

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira, 4, o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado.

Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante.

Da Assessoria

Atenção à segurança: Fernando Braide destina R$ 300 mil para o setor

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) tomou uma medida significativa em prol da segurança pública maranhense, direcionando uma emenda no valor de R$ 300 mil. A verba será utilizada para adquirir viaturas e equipamentos, visando modernizar e otimizar os serviços prestados pelas forças policiais.

Em uma reunião realizada na última semana, o parlamentar discutiu detalhes da destinação da emenda com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, alinhando esforços para fortalecer o sistema de segurança do estado.

De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão enfrenta desafios significativos em relação à segurança pública, com índices de criminalidade que demandam ações assertivas por parte das autoridades.

No último ano, registros apontam um aumento preocupante nos índices de crimes violentos, ressaltando a urgência de investimentos para fortalecer o aparato policial e garantir a proteção dos cidadãos, dados que reforçaram a escolha do parlamentar no momento da destinação.

“A segurança pública é uma prioridade para o nosso estado, e é fundamental garantir que nossas instituições tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Essa emenda representa um passo significativo na modernização e fortalecimento da estrutura policial, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos os cidadãos maranhenses”, disse Fernando Braide.

A ação do Deputado Braide vem em momento oportuno, em que investimentos em segurança se tornam ainda mais prementes para garantir a proteção e a tranquilidade da população.

A aquisição de viaturas e equipamentos adequados não apenas facilitará o trabalho das forças policiais, mas também demonstra um compromisso concreto com a segurança e a ordem pública do estado.

Weverton Rocha destina R$ 5,6 mi em emenda parlamentar para a saúde

O senador Weverton Rocha (PDT) destinou R$ 5,6 milhões em emenda parlamentar de bancada para a área de saúde. Os valores serão aplicados na manutenção de unidades de atenção básica e especializada à saúde de média e alta complexidade.

“Esses recursos vão garantir melhores condições no serviço prestado para a população maranhense. É um suporte financeiro muito importante”, afirmou o parlamentar.

No total, 10 municípios do Maranhão foram beneficiados com os valores. São eles: Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Guimarães, Itaipava do Grajaú, São José de Ribamar, São Pedro dos Crente, Magalhães de Almeida, Mata Roma e Tuntum.

“Esses recursos são muito bem-vindos. Precisamos garantir melhoria no atendimento nesta área tão importante. Investir em saúde é investir na vida das pessoas”, declarou o senador.

Os valores já estão disponíveis nas contas dos municípios para a utilização. O montante destinado a cada cidade varia de R$ 150 mil a R$ 1,5 mi.

Da assessoria

“Não estou procurando lado ou canto”, afirma Weverton sobre política maranhense

Senador lembra que passou a vida inteira filiado ao PDT, sempre no mesmo campo político, que seu partido esteve sempre do mesmo lado do PCdoB, do PSB e do PT – de forma política e ideológica – que sua disputa em 2022 não foi com Flávio Dino, mas com Brandão e que não participou antes de solenidades no Palácio dos Leões por que não recebeu convite do próprio Brandão

 

Responsável por emendas que resultaram na entrega de viaturas no Maranhão, Weverton não foi chamado por Brandão, mas participou de ato com Dino e Felipe

Protagonista dos últimos fatos po0líticos no Maranhão – como espécie de pivô de mais um momento de crise entre o ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (ambos do PSB) – o senador Weverton Rocha (PDT) deixou claro seu posicionamento político no estado.

– Nos últimos dez anos o PDT, com o PCdoB e o PSB e uma parte do PT, caminhamos juntos politicamente e ideologicamente no campo progressista. Infelizmente na eleição passada isso não foi possível, não tivemos as condições de estarmos juntos. Mas essa disputa não foi do Weverton com Flávio Dino, Flávio Dino com Weverton; a minha disputa foi com o antão candidato Carlos Brandão – deixou claro o senador, durante entrevista à TV Mirante.

O blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade na última sexta-feira, 25, o post “O cachimbo da paz entre Flávio Dino e o Weverton…”, texto que mostrou a reaproximação do dois políticos, que horas depois protagonizaram imagens juntos no Palácio dos Leões.

Aquele evento repercutiu fortemente, com aliados de Flávio Dino e de Carlos Brandão tentando minimizar o fato de a solenidade ter ocorrido apenas três dias antes do retorno do governador de suas férias. Weverton, no entanto, deixa claro seu posicionamento. 

– Eu não estou em momento algum procurando lado ou canto; nós nos posicionamos sempre no nosso campo político – disse o senador.

Embora tivesse sido o pivô das especulações políticas, o senador do PDT explicou que veio a São Luís por que era de sua autorias as emendas que resultaram na entrega de viaturas e equipamentos de segurança às forças politicas maranhenses; e que já havia reclamado de Brandão, que não o chamou para evento parecido, ainda em julho.

– Eu inclusive fiz uma reclamação pública no mês de julho porque ele [Brandão] fez a entrega de sete viaturas que foram destinadas por mim para a Patrulha Maria da Penha sem sequer citar meu nome. Fiz essa reclamação pública, apesar de não terem me dado a palavra, mas está registrado que essas emendas são fruto de nosso trabalho, das nossas emendas parlamentares que eu destinei para o Maranhão; se ele convidasse, certamente eu estaria, porque é a institucionalidade que deve prevalecer – explicou.

Desde a sexta-feira, 25, Weverton voltou à cena política após a participação do ato no Palácio dos Leões.

E suas declarações desde então dão ainda mais o que falar…

Fernando Braide destina emenda de R$ 1 milhão para a saúde

No Dia Nacional da Saúde, celebrado neste sábado, 5, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) anunciou em suas redes sociais uma emenda no valor de R$ 1 milhão para fortalecer o sistema de saúde maranhense. A iniciativa compõe uma série de ações voltadas para a área, que está entre as bandeiras do parlamentar.

“Essa é mais uma emenda que irá fortalecer o sistema de saúde de São Luís, afinal de contas, nossa capital atende a mais de 170 municípios do Maranhão. Cuidar da saúde dos maranhenses é um compromisso que firmei ainda em campanha e seguirei trabalhando para garantir ainda mais melhorias para a área”, defendeu Fernando Braide.

O investimento, direcionado para a Secretaria de Saúde de São Luís, a Semus, visa trazer melhorias para todos os maranhenses, tendo em vista que os principais hospitais da rede municipal funcionam como “portas abertas”, atendendo pacientes de diversas cidades do estado.

Além da emenda de R$ 1 milhão, o parlamentar também destinou recursos para o Hospital Aldenora Bello, referência maranhense no tratamento de câncer, ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de apoiar ações sociais voltadas para a prestação de atendimento de saúde em bairros como São Francisco, Cidade Operária e Área Itaqui Bacanga.

Luciano garante mais cinco caminhões para Pinheiro…

Parceria com a Codevasf garante a aquisição dos veículos, que serão usados nos setores de infraestrutura e desenvolvimento social do município

 

Luciano tem viabilizado projetos para Pinheiro em diversos setores

Essa é uma grande conquista para o município de Pinheiro. Uma parceria entre Governo Federal e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), possibilitou a aquisição de cinco novos caminhões que serão fundamentais para impulsionar a infraestrutura e desenvolvimento social da cidade.

“Essa é uma grande conquista visto que temos um grande trabalho em andamento principalmente na infraestrutura do nosso município. O trabalho não para, agora teremos como atender as demandas com mais rapidez. Obrigado a toda nossa equipe que se empenhou para conseguir essa conquista”, disse Luciano.

Isso só foi possível graças ao esforço conjunto de toda a equipe da gestão municipal, que trabalhou incansavelmente para elaborar um projeto sólido e alinhado aos interesses da Princesa da Baixada.

Da assessoria, com edição do blog

Vereadores aguardam Braide na Câmara para discutir reajuste de servidores…

Aumento dos salários aprovado pelo legislativo deveria constar já neste pagamento de maio – pago nesta terça-feira, 30 – mas o prefeito recuou após a Casa aprovar uma série de emendas para beneficiar outras categorias que ficaram de fora da proposta da prefeitura

 

Braide apontou emendas – algumas delas de Álvaro Pires, que as retirou antes da votação – como causa do não-pagamento do reajuste do servidor municipal

 

Os vereadores de São Luís aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) para uma reunião na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira, 30; Executivo e Legislativo vão rediscutir o reajuste de 8,2% que o próprio prefeito decidiu conceder aos servidores, mas voltou atrás, após emendas ao projeto aprovadas na Casa.

O reajuste deveria constar do salário de maio, pago nesta terça-feira, 30, mas Braide anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam a proposta.

Autor de uma das emendas – depois retirada – o vereador Álvaro Pires (Podemos) pretende tratar diretamente com  prefeito sobre o assunto.

– Já havia um alinhamento desde ontem [segunda-feira, 29]; a articulação pediu que a Casa recebesse o prefeito – explicou Pires.

A emenda do vereador beneficiaria diretamente os agentes comunitários de Saúde e os agentes de Endemias, que ficaram de fora do projeto original da prefeitura.

Ficaram mantidas no projeto original – e deram causa ao recuo do prefeito – emendas de Pavão Filho (PDT), Beto Castro (Patriota) e Marcial Lima (PMN) o parlamentar conseguiu incluir também os trabalhadores do tipo “Serviços Prestados” no bojo do reajuste.

Segundo Braide, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 794 milhões com essas emendas.

A reunião está marcada para as 15 horas na sede da Câmara Municipal…