Emendas

3:10 pm

Em meio à ameaça de cassação, Braide começa a liberar emendas de vereadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito decidiu contemplar até mesmo seus adversários com recursos a partir de R$ 300 mil encaminhados a instituições indicadas por eles

 

UM HOMEM ACUADO… Braide decidiu abrir os cofres da prefeitura para agradar vereadores que ameaçam seu mandato

Instituições ligadas a vereadores de São Luís devem amanhecer com os cofres cheios de dinheiro público na segunda-feira, 8, véspera da data prevista para que a Câmara Municipal comece a analisar o pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O blog Marrapá revelou que um dos primeiros beneficiados é o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), que já garantiu R$ 300 mil em emendas para o  Clube de Mães Orgulho do Saber, da Cidade Olímpica, recurso já empenhado para pagamento na segunda-feira, 8. (Leia aqui)

  • segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, Braide pretende beneficiar também outros parlamentares;
  • um deles seria Aldir Júnior (PL), único dos não-ligados ao prefeito que fez críticas ao pedido de cassação. 

Braide está sendo alvo de pedido de impeachment por se recusar a cumprir leis municipais que vinculam o teto salarial de algumas categorias de servidores ao seu próprio salário.

Na terça-feira, 9, os vereadores devem se reunir para iniciar as discussões sobre o processo de cassação.

Isso se entrar em pauta, diante da movimentação do prefeito…

Ao lado do prefeito Miltinho, Juscelino entrega obras e ações em São Mateus

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado teve reconhecido o trabalho em favor da saúde e em outras áreas do município. Ele reafirmou seu compromisso com a atual gestão para continuar trabalhando são-mateuenses

 

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) participou, nesta sexta-feira, 17, a convite do prefeito Miltinho Aragão, de uma série de inaugurações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em São Mateus do Maranhão.

Os novos investimentos beneficiam mais de mil famílias do bairro Toca da Raposa, com a reforma e ampliação da UBS Dr. Antônio da Costa Vagem, a entrega de uma nova praça, ruas pavimentadas na Travessa do Brejo e um ônibus escolar para a APAE. A prefeitura também reestruturou, na localidade, o Serviço de Atenção Especializada (SAE).

“É sempre bom vir a São Mateus e ver de perto o bom momento que a cidade está vivendo, com tantas inaugurações. A cidade está um verdadeiro canteiro de obras. E toda semana tem mais ações para o povo. Miltinho está realizando um dos maiores governos, e tenho orgulho de fazer parte dessa história, apoiando uma gestão que entrega resultados em todas as áreas. Reforço nosso compromisso em trazer ações e benefícios para os que mais precisam e ser instrumento para que as políticas públicas e recursos cheguem à cidade”, destacou Juscelino Filho.

  • o deputado anunciou a construção de novas unidades do “Minha Casa, Minha Vida”;
  • ele parabenizou a prefeitura pelo programa municipal “Minha Casa, Meu Lar”.

“A cidade reconhece todos os feitos e benefícios trazidos pelo nosso deputado Juscelino Filho para São Mateus. E vamos retribuir, garantindo que ele continue nos representando na Câmara Federal”, declarou o prefeito Miltinho Aragão, sob aplausos.

O ex-prefeito e atual secretário municipal de Administração Ivo Rezende também destacou o compromisso de Juscelino com a saúde municipal.

  • Rezende disse que o trabalho do deputado se estende a todas as áreas do município;
  • a parceria de longa data, segundo o ex-prefeito, tem sido essencial para São Mateus.

“Se tem UBS, tem emenda de Juscelino. Se tem asfalto, tem recurso conseguido por ele. Precisamos reconhecer essa sensibilidade e dedicação”, afirmou.

O evento contou, ainda, com a presença do vice-prefeito Clóvis Bernardi, do prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, vereadores, secretários municipais, lideranças e da população local.

Da Assessoria, com edição do blog

Sigilo telefônico de Pacovan pode desvendar destino de emenda parlamentares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Acesso da Polícia Federal às conversas do agiota morto em 2024 foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

 

SIGILO TELEFÔNICO. Ministro do STF exigiu da Vivo as conversas de Pacovan em dois períodos de 2019 e 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, morto em junho do ano passado.

  • o objetivo é esclarecer destinação de emendas parlamentares no Maranhão;
  • Pacovan foi citado em denúncias contra deputados federais maranhenses.

A decisão do ministro envolve o número de final 1620, da operadora Vivo, e vai envolver dois períodos específicos.

  • serão analisadas conversas registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019;
  • também será monitorado o período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

Pacovan é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos articuladores de esquema de desvio de emendas, envolvendo parlamentares maranhenses.

O agiota foi assassinado em junho de 2024, em Zé Doca.

A polícia acusa uma ex-funcionária dele pelo crime…

Juscelino Filho anuncia importantes obras na saúde e infraestrutura em Matões do Norte

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O parlamentar iniciou a agenda de compromissos pelo Maranhão, abraçado pela população da cidade e anunciou grandes benefícios aos mais de 17 mil moradores

 

Nesta sexta-feira, 3, o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, a convite do prefeito Solimar Alves, de uma importante agenda de anúncios de obras, serviços e programas para a população. Na programação, eles vistoriaram o prédio onde funcionará a base descentralizada do SAMU, entregaram uma ambulância, deram início à construção da estrada no povoado Coivaras, na zona rural, e visitaram o Centro Tecnológico de capacitação de jovens do município.

“Viemos acompanhar de perto aqui em Matões do Norte, o andamento das obras da nova base do SAMU, que logo vai entrar em funcionamento, para atender à população da cidade e toda região, e conseguimos junto ao governo Lula uma ambulância nova que já entregamos à população. Nossa parceria também trouxe a pavimentação, pela primeira vez, ao povoado Coivaras, realizando o sonho dos moradores. Serão 1,5 km de asfalto, fruto de nossa emenda parlamentar, beneficiando mais de 500 famílias que moram na maior comunidade rural da cidade. E vamos continuar lá em Brasília trabalhando para promover ainda mais melhorias para o município”, destacou Juscelino Filho.

Ainda em sua fala, Juscelino detalhou todas as ações já realizadas em Matões do Norte, durante seu mandato de deputado federal e quando esteve no comando do Ministério das Comunicações. Entre elas, estão a entrega de computadores para o Centro de Capacitação Tecnológica e para os laboratórios das escolas municipais, antenas do Brasil Antenado nas casas da zona rural, ônibus escolar, recurso para o custeio da saúde, para a melhoria das condições das estradas vicinais em vários povoados, e ainda, a outorga da rádio comunitária da cidade, entre outras.

“São muitos benefícios fruto do nosso trabalho e compromisso com a cidade e pelo Maranhão, e um dos mais importantes, que todos nós sabemos, é que o estado que tem o maior déficit habitacional e Matões do Norte foi contemplada com a nova etapa do Minha Casa, Minha Vida. Em breve estaremos entregando novas moradias a quem mais precisa.”, afirmou.

Ao lado de todo grupo político, o prefeito Solimar enalteceu o trabalho do deputado Juscelino Filho na cidade.

“O deputado Juscelino tem nos ajudado a dar continuidade ao nosso trabalho em diversas áreas da nossa cidade. Nossa base do SAMU em breve será inaugurada e já recebemos uma ambulância nova pela luta dele em Brasília. Hoje, uma das maiores comunidades de nossa Matões do Norte está recebendo essa obra, também, através do compromisso do nosso deputado. Aqui está o caminho da produção, da educação, da saúde e do desenvolvimento que vai melhorar muito a vida desses moradores. Só temos a agradecer e falar da felicidade de estarmos juntos em mais um momento histórico para a cidade com ações tão importantes. Juscelino, a população de Matões do Norte reconhece sua atuação. Juntos, estamos construindo uma cidade melhor, um estado melhor”, ressaltou.

“Agradeço ao nosso grande amigo e deputado Juscelino Filho que está trazendo essa obra para o nosso município, por ter olhado por nosso requerimento e por nosso povo aqui do Coivaras. Nosso sentimento é de gratidão”, afirmou o vereador Alan de Coivaras. Fala também corroborada pelo presidente da Câmara, Wallas Lisboa: “Essa comunidade e toda cidade de Matões do Norte reconhecem o deputado Juscelino Filho como nosso representante em Brasília. Só temos a agradecer pelo seu trabalho que todos nós sabemos que chega aos 217 municípios maranhenses”.

Emenda para asfalto no Povoado Coivaras – O povoado Coivaras é a maior localidade do município. São 30 anos à espera da pavimentação. Com a assinatura da ordem de serviço, as obras serão iniciadas imediatamente. Para o trabalhador rural que mora na comunidade há 12 anos, Dilson Nunes, “é um dia de felicidade ver que o asfalto vai chegar na nossa porta. Nosso prefeito sempre trabalhou em todas as comunidades e com a ajuda do deputado Juscelino Filho agora vamos viver melhor”. Sentimento compartilhado pela dona de casa Alicilene Vieira Corrêa, que, emocionada, destacou que “a comunidade capivara agradece. São 30 anos à espera desse asfalto”.

Centro para qualificação de jovens – Ainda como parte da programação, a comitiva visitou o Centro Tecnológico do Município, que oferece cursos de qualificação por meio do programa Computadores para Inclusão do MCom. O parlamentar anunciou que vai em ampliar os laboratórios de informática para as escolas da zona rural. “Com esse centro tecnológico que instalamos aqui durante nossa gestão no MCom em parceria com a prefeitura, estamos promovendo a inclusão digital de jovens e adolescentes norte-matõense, dando oportunidade a eles de aprenderem informática básica, terem contato com as máquinas e o mundo da internet. Essa iniciativa tem feito a diferença no avanço dos índices educacionais de Matões do Norte e vamos estender às escolas dos povoados e comunidades. Parabéns ao prefeito e toda sua equipe”, finalizou.

Da Assessoria

Andréia Rezende solicita instalação da Rede Sorrir em Balsas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A deputada estadual Andréia Rezende apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a instalação de uma unidade da Rede Sorrir em Balsas. A proposta busca atender a uma antiga demanda da população da macrorregião sul, com o objetivo de ampliar e qualificar os serviços odontológicos, garantindo mais saúde e qualidade de vida para milhares de maranhenses.

A Rede Sorrir é formada por unidades de especialidades odontológicas voltadas para atendimentos de média complexidade. Caso seja instalada em Balsas, a unidade oferecerá um ambulatório especializado com serviços de urgência, tanto referenciada quanto espontânea. Também contará com atendimentos em Estomatologia, Implantodontia, Ortodontia, Odontopediatria, Prótese, Periodontia, Endodontia, Cirurgia Buco-Maxilo-Facial e Dentística Restauradora.

Presente em diversas cidades do Maranhão, a Rede Sorrir é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e já se consolidou como uma importante política pública de saúde bucal, oferecendo acesso gratuito a serviços especializados para a população. A indicação da deputada Andréia Rezende reforça a necessidade de expandir essa iniciativa para contemplar também a região sul do estado.

Da Assessoria

Deputado Juscelino Filho presente no aniversário de 171 anos de Anajatuba

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar participou de toda programação junto com as famílias anajatubenses, entregou computadores e anunciou recursos e ações para a educação, saúde e infraestrutura

 

Nesta terça-feira, 22, o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) participou da programação alusiva aos 171 anos de Anajatuba/MA. O parlamentar entregou mais 40 computadores e anunciou benefícios na saúde, infraestrutura e educação. Ao lado do prefeito Hélder Aragão, ele também visitou a estrada do Teso, que dá acesso ao Rio Mearim e vai ligar o município à toda região da Baixada Maranhense.

“Hoje, estou aqui em Anajatuba, para prestigiar o aniversário de 171 dessa cidade que sempre nos recebe muito bem e que a gente tem construído uma relação cada vez mais próxima, ajudado muito a gestão do amigo e prefeito Hélder Aragão, nosso parceiro na luta por benefícios e melhorias para a população”, declarou Juscelino Filho.

As comemorações iniciaram com a Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz – Nossa Senhora do Rosário. Em seguida, foi a vez das inaugurações e entregas, começando pela Praça da Vitória. Anajatuba recebeu mais 40 máquinas do programa Computadores para Inclusão, doados pelo deputado Juscelino Filho para a instalação de laboratórios de informática nas escolas municipais. Foram entregues, ainda, duas ambulâncias, dois ônibus escolares, tratores, carros-pipas e equipamentos para a agricultura familiar, além da nova frota de veículos administrativos para secretarias e órgãos municipais.

“Aqui já tem obra nossa de pavimentação asfáltica, pontos de inclusão digital em escolas, creche nova sendo construída. Estamos ajudando também na saúde do município com nova unidade básica de saúde, renovação da frota do SAMU, equipamentos de telemedicina. São ações importantes do nosso mandato de deputado federal, com muito trabalho lá em Brasília, e vamos fazer muito mais por Anajatuba e por todo o Maranhão”, complementou Juscelino.

O prefeito Hélder Aragão agradeceu ao deputado por estar sempre presente na cidade e por levar benefícios para os anajatubenses.

“É uma honra receber nosso deputado Juscelino Filho nos 171 anos do nosso município, o que reafirma seu compromisso com a nossa cidade e com a nossa população”, disse.

Também participaram das celebrações a vice-prefeita Danielle Diniz, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

Em carta aberta, Juscelino Filho confirma saída do ministério…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal diz que tomou a decisão para “proteger o projeto de país que ajudamos a construir” e “por respeito ao governo e ao povo brasileiro”

 

DE VOLTA AO PARLAMENTO. Juscelino deixa o goveno Lula para preparar defesa ás acusações do Ministério Público

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) anunciou neta terça-feira, 8, em Carta Aberta ao povo brasileiro, seu pedido de desligamento do Ministério das Comunicações; o parlamentar volta à Câmara, onde continuará servindo à base do governo Lula (PT).

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, afirmou Juscelino.

  • a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Juscelino no Supremo Tribunal Federal;
  • o deputado é acusado  por irregularidades na aplicação de emendas parlamentares no mandato anterior. 

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, diz a nota do parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Carta Aberta:

Carta aberta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho

Josimar e Pastor Gil agora são réus em processo de corrupção no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Voto da ministra Carmem Lúcia formou a maioria para abrir processo contra os dois deputados federais maranhenses, que deve resultar na cassação dos mandatos e em 20 anos de cadeia

 

PRIMEIROS RÉUS DAS EMENDAS. Josimar e Pastor Gil vão responder por corrupção, podem perder o mandato e passar até 20 anos na cadeia

A ministra Carmem Lúcia votou na tarde deste sábado, 8, pela aceitação do processo por corrupção contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL); com o voto da ministra, o STF forma maioria para tornar os dois parlamentares maranhenses – mais o suplente Bosco Costa (SE) – réus por venda de emendas.

  • Josimar e Pastor Gil são acusados de desviar R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares;
  • caso condenados no STF, eles perdem o mandato e cumprirão ao menos 20 anos de cadeia.

Os dois deputados maranhense do PL são os primeiros parlamentares a tornarem-se réus no caso envolvendo venda de emendas parlamentares; existem outras diversas denúncias, que podem levar à condenação de diversos outros deputados e senadores.

No caso de Josimar e Pastor Gil ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino…

TJ-MA manda Assembleia suspender votação do orçamento do governo Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior entendeu que a Casa descumpriu sua Ordem Judicial ao emitir parecer contrário ás emendas do deputado Rodrigo Lago, com índice de 1,55% da Receita Corrente Líquida

 

DECISÃO DA DECISÃO. Gervásio Protásio (ao centro) exigiu da Alema cumprimento de suas liminares antes de votar a LOA do governo Brandão

O desembargador  Gervásio Protásio dos Santos Júnior determinou nesta terça-feira, 10, a suspensão da votação da Lei Orçamentária Anula (LOA-2025) da Assembleia Legislativa do Maranhão, por descumprimento de Ordem Judicial.

Entenda o caso:

  • Vários deputados tentaram indicar emendas ao orçamento com índice de 1,55% – e não mais 0,86% – da Receita Corrente Líquida;
  • A Comissão de Orçamento e Finanças das Assembleia negou, alegando ser ilegal esse índice, embora previsto na Constituição;
  • oito deputados recorreram ao TJ-MA e Protásio mandou a Assembleia acatar suas emendas com o índice 1,55% e não 0,86%.
  • mesmo coma  decisão judicial, a Comissão de Orçamento da Alema decidiu negar as emendas com índice de 1,55%.

Ficam, de logo, advertidos os impetrados, com destaque à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da referida Casa Legislativa, ou quem suas vezes os representem, que, em caso de recalcitrância, restará caracterizado o deliberado descumprimento de ordem judicial, o que autorizará a imposição de penalidade de índole individual a cada uma das autoridades coatoras referidas. Esta decisão servirá como mandado/ofício, devendo ser cumprida, com a urgência necessária”, determinou o desembargador, em seu novo despacho. (Veja a íntegra aqui)

A decisão de Gervásio Protásio dos Santos foi tomada em nova ação do deputado  Rodrigo Lago (PCdoB).

Mas ele determinou que passe a valer pra todas as oito liminares já concedidas…

Fernando Braide garante ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

MAIS RECURSOS. Decisão do Tribunal de Justiça beneficiou o deputado Fernando Braide, que faz oposição ao governo Carlos Brandão

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira, 4, o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado.

Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante.

Da Assessoria