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Câmara aprova projeto que unifica matrículas de professores de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (22) e comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o Projeto de Lei nº147/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que unifica as matrículas de professores da Rede Pública Municipal de São Luís e possibilita que esses profissionais acumulem cargos.

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

O projeto altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 4.931, de 7 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís.

A matéria foi aprovada unanimemente, em primeira e segunda votações, tanto pelos vereadores presentes no plenário, quanto pelos que estavam participando remotamente da sessão.
Devido ao caráter de urgência da votação, foram dispensados os pareceres das comissões e interstícios e ordenado o encaminhamento da redação final do projeto para a sanção do Executivo Municipal.

Benefícios – O projeto vai permitir que os professores da Rede Pública Municipal, em situação irregular de acúmulo de cargos, funções e empregos públicos, possam ter a sua situação funcional regularizada, sem que o Município de São Luís tenha prejuízos em sua rede de ensino.

“Nós entendemos a importância e o papel que exercem os profissionais de educação para toda uma sociedade e não é diferente aqui em São Luís. Eles nos trouxeram uma pauta importante, no que diz respeito às suas cargas horárias, para que não haja prejuízos por conta de outras matrículas que porventura possuem. A Câmara prontamente atendeu essa solicitação, por meio de uma iniciativa do vereador Pavão Filho e toda a Casa abraçou. A Casa sempre esteve à disposição dos vereadores e assim permanecerá até o fim do mandato”, destacou Osmar Filho.

Para Pavão Filho, o projeto vai de encontro aos interesses dos professores da Rede Municipal, representando assim uma conquista para toda a categoria e também para a sociedade.

“Houve esse clamor dos professores de São Luís, para que houvesse uma reformulação nos artigos 41 e 42 do Estatuto do Magistério, permitindo que o professor pudesse unificar matrículas para viabilizar o cumprimento da norma constitucional. Este projeto foi uma proposta feita pelo sindicato dos professores junto ao nosso Gabinete e, como temos compromisso com a principal política pública que é a educação, abraçamos essa causa”, afirmou.

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Luciano Genésio unifica matrículas de professores sem perda de direitos

Os professores da rede municipal de Pinheiro, que antes tinham duas matrículas com carga horária de 20 horas passarão a ter só uma de 40 horas.

A medida traz mais vantagens para os profissionais, que agora podem usufruir dos benefícios previstos para essa jornada dos profissionais da educação municipal.

O prefeito de Pinheiro, Luciano garantiu que a portaria vai trazer mais benefícios para a classe dos trabalhadores do magistério e que o ato é um grande avanço e valorização.

“Mais um grande avanço e valorização aos profissionais da educação de Pinheiro. Hoje assinei a portaria que unifica as matrículas dos professores sem a perda de direitos”, disse o prefeito Luciano, pelas redes sociais.

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Reajuste salarial: Eudes Sampaio avança no diálogo com os professores

Em reunião realizada na semana passada, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, deu mais um passo no diálogo com os professores, sobre a agenda anual da categoria referente ao reajuste dos salários dos educadores.

Com total transparência, ele apresentou aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SIMPROESEMMA), proposta que será apreciada pelos professores, provavelmente na próxima semana.

“A educação é sem dúvida uma das políticas mais importantes da nossa gestão. E reconheço que os números positivos que temos alcançado e a qualidade no serviço prestado se dão graças aos educadores que se dedicam diariamente a esse trabalho. O que pudermos fazer, para melhorar o salário dos professores, faremos. Já temos atualmente uma realidade bastante favorável em termos salariais, nesse aspecto, mas o nosso objetivo é melhorar ainda mais, desde que as contas do município permitam e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja respeitada”, ressaltou o prefeito.

Comandando o assessoramento jurídico do SIMPROESEMMA, o advogado Arnaldo Colaço, reconheceu a importância da abertura da atual gestão para o diálogo. “Tem sido muito importante para as negociações. E isso já é um aspecto valioso para chegarmos a um entendimento”, comentou, lembrando que nesta quarta-feira foi a terceira reunião realizada.

Além da reunião com os sindicalistas, o prefeito Eudes Sampaio conversou com os professores que estiveram no prédio da Prefeitura, apoiando o diálogo entre sindicato e prefeitura. Ele fez questão de cumprimentar todos eles e reafirmar o compromisso com a educação e com a justiça salarial em favor dos principais protagonistas dessa política, os educadores.

Da assessoria

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Equipes debatem Projeto Político Pedagógico e Currículo em Imperatriz

Serão dois dias de estudo sobre a Implementação do Documento Curricular do Território Maranhense

 

Equipes diretivas das escolas da rede municipal de ensino, passam por formação sobre a Implementação do Documento Curricular do Território Maranhense. Encontro ocorre nos dias 22 e 23 de agosto, na Unidade Regional de Educação, UREI.

Gestores e vices-gestores participam no período da manhã e coordenadores, supervisores e pedagogos, durante a tarde.

O público foi divido por polos das grandes regiões da cidade, para atender todos os profissionais das 82 instituições de Ensino Fundamental, acompanhadas pela assessoria pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Semed.  

“Nosso objetivo é fomentar o estreitamento de práticas no ambiente escolar, possibilitar que o processo nas escolas sejam unificadas e para que as equipes diretivas tenham a oportunidade de trabalhar o documento curricular junto ao professor em benefício do aluno”, destacou a coordenadora da assessoria pedagógica, Cleres Carvalho.  

A capacitação também irá discutir e orientar as equipes diretivas sobre a reelaboração do Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino.

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André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam.

Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

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Greve dos professores de Paço do Lumiar é declarada ilegal…

A greve dos professores de Paço do Lumiar foi declarada ilegal pela Justiça. Decisão liminar da desembargadora Cleonice Freire, tomada no último dia 3, atendeu ao Município e considerou ilegal o movimento, determinando que em 24 horas os professores voltassem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesmma). Como alguns professores continuam em greve, está configurado descumprimento da decisão judicial.

A desembargadora atendeu ao pedido feito pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Pela decisão, os professores deveriam ter voltado ao trabalho desde a última sexta-feira, 5 de abril.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, uma minoria continua em greve, quase todos de classes finais do ensino fundamental, que funcionam no turno vespertino.

“Na segunda-feira, vários grevistas voltaram ao trabalho, mas ainda há um pequeno grupo que insiste em descumprir a determinação judicial, o que é lamentável, porque estão prejudicando principalmente os alunos”, afirma o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares.

“Os professores têm uma pauta de reivindicações que foi toda atendida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, que manteve um canal de negociação com o sindicato. Por Lei, uma greve só pode ser deflagrada após esgotadas todas as possibilidades de negociação. E isto não ocorreu em Paço do Lumiar, e mesmo assim a categoria insistiu na paralisação. É lamentável essa atitude”, destaca o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

Para a declaração da ilegalidade da greve, a Justiça considerou que “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma”.

Houve ainda descumprimento do prazo da Assembleia Geral da categoria para a deliberação da paralisação.

“Muito embora o direito de greve dos servidores públicos seja assegurado expressamente na Constituição da República (art. 37, VII), este não pode ser exercido de forma arbitrária, absoluta ou abusiva, como, à primeira vista, observa-se no caso em apreço”, afirma a desembargadora Cleonice Freire na decisão.

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Paço do Lumiar pagará 39% acima do piso nacional a professores…

Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.

“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.

Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.

O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

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Paço do Lumiar: Prefeitura se manifesta sobre grupo de professores que quer reduzir jornada de trabalho

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse que os professores que tentam mudar a jornada de trabalho no município prestaram serviços para 40 horas semanais.

– Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso – diz o documento.

Abaixo, a íntegra da nota da Prefeitura de Paço do Lumiar:

A Prefeitura Municipal de Paço de Lumiar repõe a verdade diante de informações intencionalmente inverídicas envolvendo uma minoria de professores da rede pública municipal:

1 – Os professores que realizam manifestações prestaram concurso público para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e agora querem trabalhar apenas 30 horas, porém, não justificam os motivos;

2 -O Município de Paco do Lumiar é obrigado a cumprir a Lei, exigindo dos professores que se submeteram ao concurso de 40 horas que cumpram as 32 horas-aulas a que estão legalmente obrigados, sob pena de causarem prejuízos aos alunos e à população luminense;

3-Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso;

4 – Com relação às progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado), há uma comissão realizando o estudo do impacto financeiro dessa medida ao Município;

5-O Município esclarece sobre as relotações de professores:

– Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

– Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

– Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

– Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar. São todos de São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios.Atualmente, 89% dos efetivos da rede de Paço do Lumiarresidem em São Luís ou em São José de Ribamar;

– O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública, conforme o Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar);

6 – As carências ainda existentes de infraestrutura nas escolas são heranças de gestões passadas que estão sendo superadas de acordo com as disponibilidades financeiras. O Município também trabalha para garantir que os gestores tenham nas escolas todo o material necessário para as atividades e o desenvolvimento de projetos;

7 -Por fim, o Município de Paço do Lumiar lamenta que justamente os que devem ser exemplo para toda a sociedade se prestem a servir a interesses políticos, ao insistirem em demandas sem respaldo social e legal.

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“O governo precisa começar a fazer o que só existe nas propagandas”, diz Braide ao defender emenda na MP dos Professores

O deputado Eduardo Braide defendeu nesta terça-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à MP 272/2018, que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério.

“O Estatuto do Magistério é claro ao estabelecer que os reajustes dos vencimentos dos professores devem acontecer no mês de janeiro. Por outro lado, o STF já decidiu que o índice de reajuste dos vencimentos deve ser o mesmo para todos da categoria e a MP do Governo estabelece o contrário:  datas e percentuais diferentes para os reajustes na mesma categoria. É justamente isso que a emenda que apresentamos visa corrigir, assegurando o cumprimento de uma lei, que é o Estatuto (Lei n° 9.860/2013)”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Eduardo Braide criticou a falta de diálogo com os professores antes da edição da Medida Provisória.

“Os professores não foram ouvidos em nenhum momento pelo Governo sobre essa Medida Provisória. Isso é um relato dos próprios professores. Um verdadeiro absurdo. São eles que estão nas salas de aula, vivendo a realidade da educação, que é bem diferente do que as propagandas mostradas pelo Governo do Estado”, assegurou.

Ao final da reunião da CCJ, a MP 272/2018 foi retirada de pauta e, a pedido do deputado Eduardo Braide, firmado o compromisso de ouvir os professores para as devidas correções na medida antes da votação.

“É importante garantir que os professores sejam ouvidos e todas as propostas analisadas antes de votar essa Medida Provisória. O Governo do Estado precisa entender que as injustiças dessa Medida Provisória prejudicam de forma grave os professores do nosso Estado. Vamos continuar lutando para que o Estatuto do Magistério seja cumprido e os professores, que vivem a realidade da educação, devidamente respeitados”, concluiu o parlamentar.

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César Pires defende direitos assegurados no Estatuto do Magistério

Pires em defesa dos professores na comissão de Educação da Assembleia

Os deputados César Pires e Eduardo Braide apresentaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) emendas à Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica.

Eles propuseram que a reposição salarial da categoria seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10% de aumento em seus vencimentos.

Pela MP 272, serão aplicados percentuais de 6,8% a 10% nos vencimentos dos professores. “Queremos corrigir essa grave injustiça que o governo estadual está cometendo com os professores, propondo reajuste diferenciado. Defendemos o respeito ao Estatuto do Magistério, que estabelece janeiro como data-base da categoria e que prevê a concessão de reajuste linear para os professores.

Não podemos aceitar que uns recebam menos que outros. É um absurdo”, declarou César Pires, ao justificar sua emenda.

O presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), disse que remeteu as emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braidepara a publicação.

Após a reunião da Comissão, Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana, em reunião prevista para terça-feira (24).