Fernando Braide

10:30 am

Fernando Braide e Wellington do Curso podem concorrer normalmente em 2026….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com a decisão do ministro André Mendonça, de confirmar a anulação do votos do PSC nas eleições de 2022 – o que resultará na perda dos seus mandatos – parlamentares mantêm direitos políticos preservados

 

PRONTOS PARA 2026. Wellington e Fernando Braide podem ter os votos anulados, mas disputarão normalmente as eleições do ano que vem

A decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a anulação dos votos do PSC nas eleições para deputado estadual de 2022, gerou um forte debate nas redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o risco de inelegibilidade dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

Para esclarecer o assunto este blog Marco Aurélio d’Eça consultou advogados especialistas em Direito Eleitoral e professores do Curso de Direito: a resposta básica foi: “Braide e Wellington – apesar de perder os mandatos em consequência da anulação dos votos do partido – poderão concorrer normalmente às eleições de 2026.”

  • o primeiro ponto favorável aos parlamentares é que a decisão de Mendonça nem trata de inelegibilidade;
  • um segundo ponto, mais interpretativo: a decisão não é de cassação dos mandatos, mas de anulação de votos.

Nas conversas com os advogados – que pediram preservação dos nomes nesta questão específica – até surgiu o texto da Súmula nº 73, que ordenou as causas e consequências no julgamento dos processos por fraude em cota de gênero; essa súmula prevê a inelegibilidade como consequência do julgamento.

O texto do TSE diz claramente:

“O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:

  • (…)
  • inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
  • (…)”.

Mas, segundo os advogados, esta regra não pode ser aplicada ao caso do PSC, por que o julgamento do partido iniciou-se antes da edição da Súmula nº 73 – e a lei não retroage para prejudicar.

Fernando Braide e Wellington do  Curso ainda têm direitos a embargos no próprio TSE e podem recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, alegando tratar-se de matéria constitucional.

Até lá, seguirão normalmente no exercício do mandato.

E já preparando a campanha de 2026…

TSE mantém cassação de deputados do PSC no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro-relator indeferiu os recursos de Fernando Braide e Wellington do  Curso confirmando a anulação dos votos da chapa na eleição para a Assembleia Legislativa em 2022

 

SEM MANDATOS. Fernando Braide e Wellington do Curso perderão os mandatos porque o antigo partido fraudou a cota de gênero em 2022

O ministro-relator do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira, 1º, confirmar a anulação dos votos da chapa com a qual o extinto partido PSC concorreu á Assembleia Legislativa, em 2022; a anulação dos votos leva à perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (Novo).

  • o PSC foi denunciado por usar candidaturas fictícias de mulheres em 2022;
  • a anulação dos votos já havia sido julgada na base e no pleno do TRE-MA.

“Existem elementos mais que suficientes para a conclusão de que Cláudia Lira e Vitória Almeida foram lançadas como candidatas fictícias pelo partidoe, poder-se-ia afirmar, inclusive, que não foram as únicas, tendo em vista o resultado desastroso obtido pelas concorrentes, amealhando apenas 1,1% dos votos totais da legenda. Não é possível acreditar que há normalidade no fato de o somatório dos votos de 10 (dez) candidatas (mulheres) ser inferior ao número de votos obtidos por 14 (quatorze) dos 24 candidatos (homens)”,diz o despacho do ministro André Mendonça. (Veja a íntegra aqui)

O indeferimento dos recursos levará a uma nova contagem de votos das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

O que resultará na posse de dois novos deputados…

Aprovado projeto de Fernando Braide que incentiva doação de córneas no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta tem o objetivo de reduzir as filas de espera por transplante de córneas no estado; estimativa é de mil maranhenses aguardam doador, com média de quatro anos de espera

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.

A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.

“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.

O texto prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.

Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado.

Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.

Da Assessoria

Fernando Braide se posiciona contra nova taxação que prejudicará pequenos pescadores

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado estadual Fernando Braide (SDD) se posicionou contra a nova Medida Provisória que propõe a cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves no Maranhão. Para o parlamentar, a proposta representa mais uma tentativa do Executivo estadual de aumentar impostos, afetando diretamente trabalhadores que já enfrentam dificuldades para sustentar suas famílias.

Fernando Braide chamou atenção para os impactos da medida especialmente sobre os pequenos pescadores, que utilizam embarcações como meio de trabalho e sobrevivência.

“Essa taxação não tem exceções. Vai pesar no bolso do grande e, principalmente, do pequeno pescador, que depende da canoa, do barco, para tirar o sustento do dia a dia. É injusto penalizar quem vive da pesca artesanal com a desculpa de equilibrar a conta do governo”, criticou.

A Medida Provisória nº 476/2025 altera o artigo 88 da legislação estadual para incluir embarcações e aeronaves entre os bens sujeitos à alíquota de 3% do IPVA. O governo justifica a mudança com base na Reforma Tributária e na necessidade de aprimorar a arrecadação estadual. No entanto, Fernando Braide destaca que o Maranhão já lidera os rankings nacionais de carga tributária e pobreza, e que medidas como essa só aprofundam as desigualdades.

“Enquanto o governo insiste em aumentar impostos para quem menos pode, seguimos defendendo um Maranhão mais justo, com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Não podemos aceitar que o trabalhador seja sempre o primeiro a pagar a conta da má gestão”, afirmou o parlamentar.

Após críticas na Assembleia, MOB revoga aumento de 40% no preço das passagens de ônibus

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Reajuste autorizado pelo presidente da Agência de Mobilidade Urbana, Adriano Sarney foi revogada por decisão do governador Carlos Brandão, após duro discursos de deputados estaduais na  Assembleia Legislativa

 

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu revogar na tarde desta quarta-feira, 26, o aumento do preço das passagens e ônibus semiurbanos, que seria de 40%; a medida, autorizada pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB), havia sido autorizada na segunda-feira, 24. 

  • São ônibus intermunicipais os que fazem linha entre dois ou mais municípios;
  • Na Grande São Luís esses ônibus fazem o transporte entre a capital e os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e Ribamar.

Na Assembleia Legislativa, a medida repercutiu negativamente, com fortes discursos da oposição.

“Nós temos o ICMS mais alto do país e, em contrapartida, a população mais pobre e, pra piorar a gente é pego de surpresa por uma portaria da MOB, de responsabilidade do Governo do Estado, com um reajuste exorbitante. A população sendo pega desprevenida em véspera de carnaval”, criticou o deputado Fernando Braide (Solidariedade), destacando o impacto direto que a medida causa na vida dos maranhenses, especialmente os que dependem do transporte público.

Outros parlamentares também cobraram explicações do governo, o que levou á revogação da medida.

Em nota, a MOB reafirmou seu compromisso com a eficiência e acessibilidade do transporte intermunicipal.

A agência destacou que futuros ajustes tarifários serão amplamente discutidos e tecnicamente fundamentados, visando equilibrar o setor, manter a qualidade dos serviços e atender ao interesse público.

Fernando Braide critica novo aumento de ICMS no Maranhão e questiona necessidade da medida

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A partir deste domingo, 23, entrou em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%.

A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado em R$ 350 milhões por ano. No entanto, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), que votou contra o aumento, questiona a necessidade do aumento e alerta para os impactos diretos no bolso da população.

De acordo com dados apresentados pelo próprio governo, o Maranhão fechou 2024 com um superávit de quase R$ 3 bilhões. Para Braide, a decisão de aumentar a carga tributária é incoerente com a realidade financeira do estado.

“Com essa sobra de recursos, seria possível custear o programa por mais de oito anos sem precisar penalizar o maranhense. Ou, para se ter uma ideia, seria possível comprar quase 50 milhões de cestas básicas com esse valor. O problema não é falta de dinheiro, é falta de prioridade”, destacou o parlamentar.

Fernando Braide também chamou a atenção para o peso da nova alíquota sobre o dia a dia dos maranhenses, especialmente os mais vulneráveis. “O Maranhão é o estado mais pobre do país. Aumentar impostos, enquanto há recursos disponíveis para investir de forma responsável, é transferir uma conta pesada para quem já enfrenta dificuldades com a alta dos preços”, afirmou.

O deputado reforçou que combater a fome é uma pauta urgente e necessária, mas defendeu que a solução passe por uma gestão eficiente e responsável, e não pelo aumento da carga tributária.

“O governo precisa buscar alternativas que preservem o poder de compra da população. A arrecadação recorde do ano passado prova que é possível fazer diferente e melhor”, concluiu Braide.

Da Assessoria

Fernando Braide vota mais uma vez contra criação de novos cargos no governo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual cobrou transparência sobre impacto financeiro da medida Provisória encaminhada à Assembleia sem nenhuma informação de custos aos cofres públicos

 

O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) votou, mais uma vez, contra a criação de novos cargos proposta pelo governo do estado. O parlamentar tem defendido, ao longo de seu mandato, medidas que estimulem a economia do Maranhão e entende que o aumento da máquina pública, sem um planejamento claro, representa mais um impacto negativo para a população, refletindo diretamente nos gastos do governo.

“Não se pode tomar uma decisão como essa sem clareza sobre os impactos para o estado. A população merece respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o deputado.

  • os novos cargos na estrutura do Governo do Estado estão previstos na Medida Provisória nº 466;
  • sem qualquer informação a respeito dos custos, a  Assembleia não deu tempo para discutir a MP.

O parlamentar segue cobrando que o governo adote medidas que priorizem o crescimento econômico do estado, sem aumentar despesas que possam comprometer ainda mais as contas públicas e afetar serviços essenciais para os maranhenses.

Da Assessoria, com edição do blog

Fernando Braide volta a denunciar precariedade do sistema semiurbano após incêndio em ônibus

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) voltou a criticar a situação do transporte semiurbano no Maranhão após mais um ônibus pegar fogo na noite desta quarta-feira, 29, na região do Cruzeiro do Anil, em São Luís. O incidente, causado por problemas técnicos no veículo, evidencia a precariedade do serviço, que já havia sido alvo de denúncias feitas pelo parlamentar.

Fernando Braide destacou os riscos enfrentados diariamente pelos passageiros que dependem do sistema. “Mais uma vez, vidas foram colocadas em perigo por conta de veículos sucateados e sem manutenção adequada”, afirmou.

O parlamentar, que já havia solicitado informações detalhadas sobre a frota do sistema semiurbano em 2024, criticou a entrega de ônibus reformados pelo governo estadual feita em outubro.

“Apresentaram como novos, mas eram veículos velhos, descartados pelo sistema de transporte de São Luís, resultado disso é o que vimos hoje: perigo constante para a população,” disse.

Fernando Braide reforçou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de investimentos efetivos para garantir um transporte público seguro e digno para os maranhenses.

“Isso é inadmissível e vou continuar cobrando para que este tipo de situação não aconteça mais. A população do Maranhão precisa e merece um serviço de qualidade”, concluiu.

Da Assessoria

Fernando Braide garante ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

MAIS RECURSOS. Decisão do Tribunal de Justiça beneficiou o deputado Fernando Braide, que faz oposição ao governo Carlos Brandão

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira, 4, o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado.

Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante.

Da Assessoria

Fernando Braide volta a cobrar pleno funcionamento do Hospital da Ilha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Durante primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes.

“Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a ineficiência da unidade impacta, diretamente, no funcionamento de hospitais municipais da capital, que acabam atendendo demandas de São Luís e do interior do estado.

“Ele foi projetado para funcionar de porta aberta e atender a toda a população maranhense, mas, ainda hoje, pacientes de mais de 180 municípios do nosso estado seguem sendo atendidos pelos hospitais Socorrão I e Socorrão II, sobrecarregando as unidades municipais”, denunciou.

Esta não é a primeira vez que a pauta é reivindicada pelo parlamentar. Em 2023, também durante a votação da LOA, Fernando Braide cobrou atenção do Governo do Estado, solicitando que recursos do orçamento anual fossem destinados ao Hospital da Ilha com o intuito de proporcionar o funcionamento “porta aberta” da unidade.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado, no entanto, cerca de três anos depois, apenas algumas alas da unidade estão disponíveis para a população, prestando serviços específicos.