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PTN filia lideranças em Belágua e Bacabal…

Aluisio Mendes com as lideranças da região...

Aluisio Mendes com as lideranças da região…

Os municípios de Belágua e Bacabal receberam neste fim de semana as lideranças estaduais do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para atos, realizados sábado e domingo, que marcam o processo de fortalecimento da legenda no Maranhão.

Em Belágua, o deputado federal Aluisio Mendes e o presidente estadual do PTN, Laércio Costa, oficializaram a filiação do doutor Herlon Costa, que é o pré-candidato do partido a prefeito do município nas eleições deste ano.

“O Herlon é uma liderança que desponta em Belágua, um dos municípios em que tive expressiva votação e onde assumi o compromisso de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população, que é uma das mais carentes do Maranhão”, declarou Aluisio Mendes. “Por isso o PTN terá ali um candidate sério, competente e honesto, com o projeto de desenvolver a cidade”, acrescentou ele.

O parlamentar é bem recebido pelo público presente...

O parlamentar é bem recebido pelo público presente…

No domingo, o presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal, Manoel da Concórdia, assumiu o diretório municipal do PTN em um concorrido ato político que contou com a participação de parlamentares e outros líderes políticos de Lago da Pedra, Lago Verde, Vitorino Freire e outras cidades daquela região.

Aluisio fala aos presentes: projeto eleitoral

Aluisio fala aos presentes: projeto eleitoral

Além de Aluísio Mendes e de Laércio Costa, também participou do encontro a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, que no próximo dia 2 de abril assumirá a presidência do diretório estadual do PTN, em solenidade que acontecerá na Assembleia Legislativa, com a presença da dirigente nacional do partido, deputada Renata Abreu, e outros deputados federais da legenda.

“O PTN foi o partido que mais cresceu na Câmara Federal, no período da janela partidária, e tem se fortalecido também no Maranhão, onde recebemos a filiação de importantes lideranças políticas. Teremos, com certeza, forte participação nas eleições municipais deste ano no estado”, enfatizou Aluisio Mendes.

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Hildo Rocha destaca importância do Dia Internacional da Síndrome de Down…

O parlamentar usou a tribuna da Câmara Federal para homenagear familiares amigos e profissionais que contribuem para a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down

 

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) enfatizou que a Sessão Solene realizada em homenagem aos portadores da síndrome de Down simboliza a reafirmação do compromisso do poder legislativo com a cidadania, a dignidade humana e a construção de uma sociedade justa e solidária.

“O Brasil, como signatário da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, se compromete a reconhecer a dignidade, valor inerentes e os direitos iguais inalienáveis de todos os membros da família humana como fundamento da liberdade da justiça e da paz no mundo”, afirmou o parlamentar.

Inclusão

Rocha ressaltou que as barreiras impostas pela falta de acessibilidade e de informação muitas vezes fazem da vida digna um objetivo difícil de alcançar. O deputado conclamou a sociedade a se esforçar pelo desenvolvimento das políticas para as pessoas com deficiências.

“Inclusão se tornou uma palavra indispensável na descrição do que é uma sociedade justa”, declarou.

O parlamentar disse que as dificuldades das pessoas com deficiência são determinadas pelos obstáculos externos mais do que pelas próprias limitações individuais.

“As pessoas com síndrome de Down têm uma condição que exige alguns cuidados específicos, mas que de maneira nenhuma afetam sua capacidade de viver dignamente”.

Reações positivas

Rocha lembrou que um estudo desenvolvido pelo Instituto Alana, com empresas brasileiras e estrangeiras demonstrou que os colaboradores com síndrome de Down melhoram a saúde organizacional das empresas onde trabalham.

“A presença e o trabalho dessas pessoas promovem reações positivas no ambiente de trabalho capazes de melhorar a administração de conflitos o sentimento de empatia a paciência a tolerância e a estabilidade emocional em ambiente sob pressão”, destacou.

Segundo o parlamentar, aqueles que convivem com essas pessoas tem alargado os seus limites de compreensão e de amor.

Por meio do contato com o diferente vamos mudando e melhorando como pessoas e como comunidade.

Homenagens

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, tem como objetivo mostrar a importância da luta das pessoas com Síndrome de Down e dos seus respectivos pais, amigos e parentes, para que tenham direitos iguais.

Esse ano o tema é “Meus amigos, Minha Comunidade – Os benefícios dos ambientes inclusivos para as crianças de hoje e adultos de amanhã”.

Rocha disse que a Sessão Solene teve como intenção maior parabenizar os familiares amigos e profissionais que contribuem para a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down por todo esforço e o amor que empregam nessa tarefa.

“Queremos, finalmente, parabenizar a todas as pessoas com síndrome de Down por transformarem positivamente os espaços que ocupam. Desejo, em nome do PMDB, que a cada ano vocês possam comemorar a conquista de mais espaços e de mais direitos”, declarou Hildo Rocha.

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Imagem do dia: José Reinaldo 7.7…

Ex-governador completa mais um aniversário, discretamente e da forma que ele mais gosta: articulando politicamente; e caminha para ser, mais uma vez, protagonista de uma eleição

 

José Reinaldo: plena forma aos 77...

José Reinaldo: plena forma aos 77…

Aniversariante deste sábado, 19, o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) passou o dia em conversas políticas.

A motivação do aniversário foi só uma desculpa para articulações políticas em todos os níveis.

Aos 77 anos, José Reinaldo vive hoje entre a intensa crise política em Brasília, a movimentação do ainda claudicante governo Flávio Dino (PCdoB), e as articulações para as eleições municipais.

E sabe que, de 2016, pode nascer a semente de uma tão sonhada candidatura a senador em 2018.

Mas esta é uma outra história…

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Deputados defendem aprovação de PEC que moderniza a Polícia Federal…

Em meio ao debate sobre a atuação da PF na operação Lava Jato, deputados levaam a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

 

Aluisio Mendes e os colegas deputados em reunião com Eduardo Cunha

Aluisio Mendes e os colegas deputados em reunião com Eduardo Cunha

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 361, que trata da reestruturação da Polícia Federal, foi o tema central da reunião que os deputados federais Aluisio Mendes, Alberto Fraga e Luiz Carlos Ramos tiveram quarta-feira, 16, com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

A matéria foi apelidada de PEC do FBI por igualar a PF às melhores polícias do mundo.

Acompanhados do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, e do diretor parlamentar da entidade, Marcus Firme, os deputados defenderam a aprovação da PEC e solicitaram a Eduardo Cunha que dê celeridade à tramitação da matéria na Câmara.

Na avaliação do deputado Aluisio Mendes, a PEC transforma a PF em uma instituição mais moderna, mais cooperativa, colocando-a no patamar das melhores polícias do mundo, como o FBI e a Scotland Yard, do Reino Unido.

Uma das mudanças propostas é a implantaçãoda carreira única na instituição, garantindo a todos os policiais a oportunidade de ascensão com base na meritocracia, por especialização, experiência e resultados adquiridos no exercício da profissão.

“Atualmente, o policial federal assume por concurso os cargos de escrivão, agente, delegado ou papiloscopista, e fica estagnado nessas funções. Não há um critério de ascensão na carreira. Então, há policiais com 20 anos de experiência em investigação sendo chefiado por um delegado de 25 anos de idade, recém concursado. Isso muitas vezes entrava as investigações. O Brasil tem o menor índice de resolutibilidade de crimes do mundo. O país só esclarece 8% dos homicídios, porque essa forma ultrapassada de gerir a segurança pública não funciona mais. Nos Estados Unidos, que adotam a carreira única, o índice chega a 92%”, ressaltou Aluisio Mendes.

Ao final do encontro, o presidente Eduardo Cunha se comprometeu em encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, para que seja analisada. Se a matéria for aprovada na CCJC, será instituída uma comissão especial que analisará a constitucionalidade da PEC para, posteriormente,submetê-la à apreciação no Plenário.

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Juscelino Filho estreia no circuito nacional do DEM…

Juscelino fala no encontro do DEM

Juscelino fala no encontro do DEM

A cidade de Salvador (BA), recebe de 17 a 20 de março, o Encontro Nacional da Juventude do Democratas (ENJDEM) e o presidente do diretório estadual do partido, o deputado federal Juscelino Filho (MA), esteve presente na manhã desta sexta-feira (18), em seu primeiro evento nacional no partido.

Em seu discurso, Juscelino destacou o novo momento que o partido vive e importância da juventude na política.

“O país está nas ruas, nas mídias sociais e em casa sintonizado com os problemas que temos, buscando soluções e influenciando decisões. No Brasil, os jovens estão escrevendo a história. Eu me sinto orgulhoso e gratificado por fazer parte dessa geração protagonista, consciente. O que estamos vendo é o despertar da juventude para a importância da política, para o exercício pleno de sua cidadania. Precisamos resgatar a credibilidade da política. Temos que ter a consciência de não abaixar a cabeça, de defender, participar da política pois é só através dela que conseguiremos atingir a grande massa do nosso país e melhorar a qualidade de vida das pessoas.”

O parlamentar com membros da juventude

O parlamentar com membros da juventude

O parlamentar parabenizou as ações dos presidentes estaduais da juventude ressaltando Felipe Silva, vice-presidente nacional da juventude, por seus esforços em prol da juventude maranhense.

“Quero parabenizar o Felipe Silva, que tem feito um grande trabalho, com muito esforço e dedicação. Temos feito uma grande parceria para cada vez mais fortalecermos a juventude no nosso estado do Maranhão”, destacou Juscelino.

O evento, realizado no Hotel Real Classic, também teve a presença do Presidente Nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia, dos deputados federais Efraim Filho (PB) e Zé Carlos Aleluia (BA), do prefeito de Salvador, ACM Neto e os vereadores César Maia (RJ), Leandro Belo (MA) e Leon Camilo (MA) , além de outras lideranças.

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Aluísio prega equilíbrio em análise do Impeachment…

Indicado pelo PTN na condição de suplente da comissão, deputado maranhense disse que posicionará claramente diante de eventuais provas produzias na investigação

 

Aluisio Mendes é um dos maranhenses na comissão do impeachment...

Aluisio Mendes é um dos maranhenses na comissão do impeachment…

Por indicação do PTN, o deputado Aluisio Mendes será suplente na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma.

O parlamentar maranhense disse estar preparado para analisar o pedido, com isenção e equilíbrio.

“Se ficar comprovado qualquer crime de responsabilidade praticado pela presidenta, serei a favor do seu afastamento”, declarou ele.

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Contabilistas serão homenageados em Sessão Solene proposta por Hildo Rocha e Izalci Lucas…

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Com o objetivo de homenagear os contabilistas, na data dedicada à categoria, os deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentaram requerimento para a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados. Segundo Hildo Rocha, os profissionais da área ocupam um amplo leque de atividades no mercado de trabalho.

“A profissão está em franco crescimento. É uma categoria profissional que presta relevantes serviços para organizações dos setores privado, governamental e não governamental. Atendendo solicitação de minha autoria em conjunto com o colega Izalci, o poder legislativo, vai homenagear os 400 mil profissionais registrados que atual no país”, afirmou o parlamentar.

Rocha fez questão de entregar o convite ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, durante visita à entidade nesta segunda-feira, 14.

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Nove maranhenses vão atuar no impeachment…

Três representantes da bancada serão titulares da comissão instalada na Câmara Federal; outros seis parlamentares serão suplentes

 

João Marcelo, Junior Marreca e Weverton Rocha atuarão no impeachment

João Marcelo, Junior Marreca e Weverton Rocha atuarão no impeachment

O deputados maranhenses Weverton Rocha (PDT), João Marcelo Sousa (PMDB0 e Júnior Marreca (PEN) vão atuar diretamente na comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Eles foram indicados pelas lideranças dos seus partidos.

Outros cinco parlamentares – Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB), André Fufuca (PP), Aluisio Mendes (PTN) e Alberto Filho (PMDB) serão suplentes na comissão.

Ao todo, 65 deputados atuarão na análise do pedido de impeachment.

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Projeto de Hildo Rocha aprimora lei dos pregões eletrônicos e presenciais…

A Lei Nº 10.520, de julho de 2002, que normatiza as licitações na modalidade de pregões eletrônicos ou presenciais poderá sofrer alterações. A proposta é do deputado federal Hildo Rocha (PMDB). Por meio do Projeto de Lei Nº 4.700/2016 o parlamentar pretende corrigir falhas e ao mesmo tempo introduzir novos critérios para as contratações de obras, serviços e fornecimento de produtos.

“Nós temos uma lei atualizada, nova, moderna, que desburocratiza bastante e proporciona uma maior concorrência. Entretanto, há necessidade de se corrigir algumas imperfeições contidas na lei”, declarou Hildo Rocha.

Segundo o deputado, quando os legisladores aprovaram a lei atual preocuparam-se em estabelecer critérios para a escolha dos licitantes por meio apenas do menor preço.

Rocha disse que muitas vezes o menor preço não significa menor custo para a administração pública.

“Além do menor preço é necessário que entre no julgamento o critério da melhor técnica porque quando se trata de aquisição de produtos é possível se adquirir só pelo menor preço, mas quando o objetivo é contratar empresas para construir, reformar rodovias ou prédios além do menor preço é necessário que a melhor técnica também seja considerada”, enfatizou.

Qualificação técnica

Rocha destacou ainda que a proposta de sua autoria determina que as organizações licitantes sejam possuidoras de qualificação técnica e econômico-financeira.

“Muitas vezes o poder público contrata empresas que não conseguem honrar os contratos por não terem a devida qualificação técnica e econômica”, argumentou.

Punições

O projeto de Rocha estabelece punições para as empresas que eventualmente deixem de cumprir os contratos firmados com o poder público.

“Ficarão impedidas de contratar novamente com qualquer esfera do poder público durante dez anos”, destacou.

O parlamentar explicou que as punições previstas para as empresas são extensivas aos responsáveis por estas.

“O CPF dos responsáveis por empresas que deixarem de cumprir os contratos também irão constar no cadastro de inadimplentes”, afirmou.

Rocha disse que isso é para evitar que os responsáveis por empresas desqualificadas possam abrir novas organizações e assim continuarem operando no mercado e repetindo o modelo que causa prejuízos à nação, estados e municípios.

Outra inovação proposta pelo parlamentar é a punição aos agentes públicos que deixarem de abrir processos administrativos contra as empresas descumpridoras dos seus deveres.

“Os agentes públicos que eventualmente deixarem de incluir no cadastro de inadimplentes as empresas descumpridoras dos seus deveres incorrerão em crime de improbidade administrativa”, explicou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha propõe medidas para evitar exposição desnecessária de depoentes na CPI do Carf…

Por meio de requerimento verbal, o deputado federal Hildo Rocha solicitou alterações na pauta da reunião ordinária desta terça-feira.

Segundo Rocha, antes de serem ouvidos os suspeitos e as testemunhas o ideal é que a comissão ouça os relatos das autoridades envolvidas nas investigações.

“O procurador, o delegado que conduziu as investigações e o atual presidente do Carf possuem uma grande quantidade de informações preciosas, seguras, e confiáveis que serão imprescindíveis para que possamos fundamentar as nossas decisões e embasar os questionamentos que poderão surgir no decorrer da apuração no âmbito da CPI. Com esse procedimento, além de nos aprofundarmos no conhecimento do caso, evitaremos a exposição desnecessária de depoentes”, destacou Rocha.

A Comissão, da qual Hildo Rocha é o vice-presidente, investiga suspeitas de pagamentos de propinas por parte de empresas autuadas pela Receita Federal em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

As suspeitas, investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia.

As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita.

Medidas provisórias

Como o requerimento de criação da CPI não fazia menção a medidas provisórias, a comissão pediu esclarecimentos à Consultoria Legislativa da Câmara, que concluiu que o caso é relacionado às denúncias de compra de sentenças.

“A Consultoria concluiu que há conexão, então os requerimentos serão apreciados”, disse o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA).

São três as medidas provisórias suspeitas: A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições; e a MP 627/13 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.